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sessao nº 141

Tipo Ordinária
Número / Ano 141
Date 2020-08-24
native_id208

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 141º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 24 de agosto de 2020. Aos
vinte e quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado-
res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma-
rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
PMDB — Nilse Maria Alves de Lima e Vilson Rech. PSDB — Vereador Elson
Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José
Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Ofício da RGE Sul Distribuidora de Ener-
gia S.A. informando sobre a Resolução nº 878/2020 da ANEEL. Convite da As-
sembleia Legislativa do RS — Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciên-
cia e Tecnologia para o Webinário sobre avaliação institucional e a qualidade da
educação e as metas do PEE e PME. Ofício nº 0839/2020/REGOVNH da Caixa
Econômica Federal notificando o Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento
Geral da União. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal
que homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orça-
mento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública (Expe-
diente PM 042/2020 — CM 075/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que
homologa o crédito especial aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020
em decorrência de situação de calamidade pública (Expediente PM 043/2020 —
CM 076/20). Projeto de Lei, de iniciativa da Vereadora Nilse de Lima, que dis-
põe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal na área urbana de São
Sebastião do Caí e dá providências (Expediente CM 077/20). Emendas, de inici-
ativa da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orça-
mentárias para o exercício financeiro de 2020 — PM 039/2020 — CM 066/20
(Expediente CM 078/20). Requerimento, de iniciativa de todos os Vereadores,
propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício
ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando a
colocação de placas de sinalização na VRS 874, alertando para o cruzamento
com a Rua Vereador José Goulart, Loteamento São José, neste Município (Ex-
pediente CM 079/20). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Execu-
tivo Municipal a colocação de taxões na Av. Dr. Bruno Cassel, antes do Viaduto
que dá acesso aos loteamentos e à RS 122 (Expediente CM 080/20). Indicação
do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de uma
placa indicativa do nome da Rua Vereador José Goulart, no cruzamento com a
VRS 874, neste Município (Expediente CM 081/20). Indicação da Vereadora
Nilse de Lima sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de redutores de
velocidade ou quebra-molas em frente ao Supermercado Ledur e próximo ao
Cemitério Municipal (entre a empresa Laranjas Vale do Caí e entrada do Bairro
Quilombo), ambos os locais na Avenida Dr. Bruno Cassel, neste Município (Ex-
pediente CM 082/20). QRADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro pró-
prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Rogue Schrôder — Disse que
cada vez mais se surpreende com as notícias atuais e que é preciso verificar sua
veracidade antes de passar adiante. Falou que esse ano será difícil os alunos re-
tornarem para as salas de aula, devido à pandemia. Comentou que muitas aulas
estão sendo transmitidas online, porém há muitas crianças (famílias) que não
possuem acesso à internet e condições adequadas para acompanharem as aulas.
Disse que não será possível abrir mão da segurança imposta pelo Município às
pessoas, até que uma vacina seja criada, mas espera que tudo isso acabe logo.
Falou que a China está aprovando o medicamento que o Presidente, Jair Bolso-
naro, sempre pediu para que fosse usado. Anastácio da Silva — Disse que não
sebe como será a questão deste ano letivo, mas acredita que logo tudo se norma-
lizará. Sobre a sinalização na Av. Dr. Bruno Cassel, próximo ao Cemitério Mu-
nicipal, disse que ficou meio confuso para fazer a travessia e será necessário rea-
lizar um estudo mais detalhado, pois já houve acidente com morte no local. Co-
mentou que deu uma analisada no Código de Posturas, em relação à posse de
animais, como cavalos e animais silvestres. Citou alguns artigos relacionados ao
assunto. Disse que a proibição de amarrar animais em postes ou vias públicas já
consta no Código de Posturas do Município e o que está faltando é a fiscalização
dessas ações e divulgação dessa proibição à população. Elson Lopes — Falou que
é possível analisar e estudar o projeto proposto pela Vereadora Nilse. Sobre o
requerimento CM 079/20, a respeito do cruzamento da Rua Vereador José Gou-
lart com a VRS 874, disse que é muito importante, pois os veículos que passam
no local não possuem uma visibilidade clara e já há ocorrência de acidente no
local. Disse que fez uma indicação para a colocação de uma placa de sinalização
no referido cruzamento e tachões antes do Viaduto. Comentou que as sinaliza-
ções realizadas na Av. Dr. Bruno Cassel e a colocação de tachões, os quais já
foram instalados há algum tempo, ficaram boas, porém ainda é preciso melhorar
o acostamento e tapar os buracos existentes. Cláudio Becker — Disse que é bom
estar com as sessões de volta, pois assim os Vereadores novamente podem dis-
cutir as necessidades do Município. Em relação ao Plano Diretor, falou que a
Natália e o Alexandre estão de licença saúde e que, a partir de quinta-feira, ele
deve estar voltando ao serviço. Comentou que, assim que ele retornar, irá entrar
em contato para dar andamento aos trabalhos. Falou que o Alexandre conhece
bem o assunto e poderá auxiliar os Vereadores para concluir os trabalhos logo.
Disse que, a respeito do Cemitério Municipal, pelo que sabe, junto com a revita-
lização da Avenida Dr. Bruno Cassel, está projetado um recuo de acesso ao Qui-
lombo. Sugeriu aos Vereadores do PSDB, que pressionem o Governo para que
agilizem as questões do acesso ao Loteamento São José, assim como o Vereador
fazia quando o PMDB estava no governo. Nilse de Lima — Agradeceu e parabe-
nizou a Administração Municipal por já estarem preocupados com a segurança
na Av. Dr. Bruno Cassel. Disse que já flagrou vários carros infringindo o trânsi-
to no Viaduto que dá acesso a Bom Princípio. Em relação à lei que está propon-
do, sobre os animais (cavalos), disse que realmente tem muitas famílias que de-
pendem de carroças, e que o ideal seria, e já foi falado a respeito, uma criação de
cooperativas de reciclados para as pessoas que necessitam. Comentou que cabe
aos Vereadores, eleitos pelo povo e independente de partido, ir atrás desta ques-
tão e cobrar, pois beneficiará todas as famílias que dependem do lixo reciclado.
Falou que, através das cooperativas, diminuirá problemas de saúde e pragas. Pe-
diu aos colegas que analisassem as fotos de cavalos recolhidos devido às condi-
ções precárias. Comentou que, caso essa lei vigore, não tirará o “pão” da mesa
de ninguém e que essa questão pode ser uma discussão para a próxima semana.
Vilson Rech — Comentou sobre alguns serviços que realizou como Secretário.
Disse que, se conseguisse se candidatar a Vereador, iria instalar redes trifásicas
onde houvesse necessidade, a fim de aumentar a produção e as rendas das fami-
lias. Falou que conseguiu instalar duas redes trifásicas na localidade da Vigia e
que a Prefeitura arcou somente com os custos dos projetos. Comentou que viu
uma reportagem que abordava a discussão a respeito da volta dos alunos às es-
colas. Disse que lhe chamou a atenção o fato de que o Governador do Estado
deixou essa responsabilidade para os Diretores das escolas. Falou que o Gover-
nador está entregando o controle do covid-19 aos municípios. Comentou que
está na hora do Governador do Estado tirar a “bunda” da cadeira e se colocar à
frente dessas questões. Em relação aos maus tratos aos animais, citou uma frase
dita pelo Vereador Elson, que dizia: “ninguém tem o poder de maltratar os ani-
mais”. Disse, porém, que o Vereador Elson usa práticas em animais que são pro-
ibidas, como a castração e carneação. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do
Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Muni-
cipal que homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao
orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública
(PM 042/2020). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedi-
do de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do
Executivo Municipal que homologa o crédito especial aberto e incorporado ao
orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública
(PM 043/2020). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedi-
do de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do requerimento,
de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que seja enviado um ofício ao
DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando a colo-
cação de placas de sinalização na VRS 874, alertando para o cruzamento com a
Rua Vereador José Goulart, Loteamento São José, neste Município (CM
079/20). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Proje-
to de Lei do Executivo Municipal que aprova a Programação Anual de Saúde de
São Sebastião do Caí para o ano de 2021 e dá outras providências (PM
041/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Marília, Cláudio,
Anastácio e Alex. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pesso-
ais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Sobre o
comentário do Vereador Elson, a respeito de uma Agente de Saúde estar reali-
zando seu trabalho sem o uso da máscara, disse que foi passada essa questão ao
Secretário da Saúde e que ele já está procurando saber quem foi. Comentou que
acredita não ter sido uma Agente de Saúde e que os mesmos merecem um pedi-
do de desculpa por parte do Vereador. Marília Fortes — Em relação ao Plano Di-
retor, disse que os Vereadores devem iniciar os trabalhos sem esperar o que tem
por vir, por parte da Prefeitura, pois não tem nada documentado de que está
pendente vir documentação pela Prefeitura. Disse que conversou com a Natália e
ela lhe informou que o que estava para ser feito eram apenas questões ortográfi-
cas e que não iria ter alteração no teor do conteúdo. Rogue Schróder — Concor-
dou com a Vereadora Marília a respeito do início dos trabalhos do Plano Diretor.
Sugeriu aos colegas a realização de uma reunião antes da próxima sessão ou ou-
tra data e horário, como os Vereadores acharem melhor, para tratar desse assun-
to. Anastácio da Silva — Disse que realmente é preciso agilizar os trabalhos do
Plano Diretor, pois daqui a pouco o Ministério Público começa a cobrar dos Ve-
readores. Sobre o que a Vereadora Nilse comentou sobre reciclagem, disse que é
muito importante, pois muitas pessoas vivem disso e ao manusear os lixos en-
tram em contato com ratos e possíveis doenças. Falou que realmente é necessá-
ria uma cooperativa. Comentou que o Prefeito Clóvis teve a “visão” de contratar
o atual Secretário da Saúde, pois tem grande capacidade. Disse que, se houver
troca de Prefeito nessa próxima eleição, o próximo Prefeito deve analisar com
carinho a permanecia do atual Secretário da Saúde e, se for o caso, esquecer a
questão partidária, pois é um grande profissional, Disse que os Agentes de Saú-
de tinham que desenvolver melhor o trabalho nos bairros, principalmente no
Quilombo, que mais são afetados pelas cheias, para que as famílias que mais
necessitam sejam ajudadas. Elson Lopes — A respeito da Agente de Saúde, disse
que é Vereador e tem o dever de fiscalizar e que não irá pedir desculpa para nin-
guém. Falou que, independente de qualquer área da saúde, é errado e que apenas
fez esse comentário para que isso seja corrigido. Disse que, independente desse
relato que fez sobre a suposta Agente de Saúde, o Município tem um ótimo Se-
cretário da Saúde. Agradeceu ao Govemo do Estado pela realização da pintura
no trevo que dá acesso ao Pareci Novo € que, após a pintura, não ocorreu mais
acidente. Em relação à fala do Vereador Vilson, sobre as instalações de rede tri-
fásicas, disse que muitos projetos não foram gratuitos, como afirmou o Verea-
dor. Comentou que o Vereador Vilson esteve, há algum tempo, na Casa como
Secretário da Agricultura, hoje está como Vereador. Disse que na época o vere-
ador Vilson falou que era proibido por lei funcionar o Círculo de Máquinas no
Município do Caí. Comentou que conversou com o Secretário da Agricultura de
Feliz/RS e ele lhe contou que o Círculo de Máquinas de lá está funcionando
muito bem e que foi um dos melhores projetos realizados. Perguntou ao Verea-
dor Vilson porque que simplesmente terminaram com Circulo de Máquinas, pois
era tão importante para S.S. do Caí. A sessão foi encerrada às 19 horas e 33 mi-
nutos, depois de marcada a próxima para o dia 31 de agosto de 2020, às 18 horas
e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme
e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
IRA ME
Presidente
LIA LEÃO FORTES
Secretária Designada
CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 141º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 24 de agosto de 2020.
AUSENTE
LADI JOSÉ DOS SANTOS
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
emp
LS A S DE LIMA VIELSON JOSE RECH

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