| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 |
| Date | 2016-05-09 |
| native_id | 21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 144º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 09 de maio de 2016. Aos nove dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu- se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designa- da ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Vilson José Rech. PSDB — Vereador Elson Lo- pes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor- respondência Recebida: Ofício da Empresa OI S.A. informando sobre as obri- gações de universalização estabelecidas pelo Decreto nº 7.512/11. Comunicado do Ministério da Educação — FNDE — informando a liberação de recursos finan- ceiros. Ofício da Prefeitura Municipal solicitando a devolução do duodécimo da Câmara Municipal, no valor de R$ 200.000,00. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providências (Expediente PM 019/2016 — CM 069/16). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo que seja feita uma limpeza e conserto do campinho de futebol 7 existente próximo ao posto de saúde do Loteamento Popular, com a passagem de máquina e colocação de areia. Indicação do Vereador Cláudio Renato Becker sugerindo ao Executivo que a Rua 5 do Loteamento Popular e sua continuidade na Rua H do Loteamento Novo, numa extensão total de 432 metros, passe a de- nominar-se de Rua Construtor Eugenio Paulo Eyb. ORADORES: Peja ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Nei- va dos Santos — Falou que a ciclovia não é respeitada pelos ciclistas. Comentou que nos finais de tarde, horário que tem mais movimento, se vê bicicletas an- dando na rua e pessoas caminhando na ciclovia. Pediu uma fiscalização antes que aconteça um acidente grave. Parabenizou os Bombeiros Voluntários pela aquisição de mais um caminhão. Comentou sobre o Hospital Montenegro, que mais uma vez está em crise. Disse que várias agendas de especialidade foram transferidas ou canceladas. Frisou que a crise do Hospital Montenegro afeta toda a região. Sobre a gripe HINI, disse que houve casos próximos ao nosso Muni- cípio e que ainda bem que aqui existe a campanha de vacinação. Demonstrou seu pesar pelo falecimento da Sra. Jurema. Comentou que o acontecido hoje na política nacional pegou a todos de surpresa, e que agora temos que aguardar o que vai acontecer. Cláudio Becker — Avisou que a campanha de vacinação foi retomada. Deixou seu pesar pelo falecimento da Sr. Jurema e pela morte trágica do proprietário da tenda localizada no Pinheirinho, que foi baleado durante o assalto em seu comércio. Comentou que os comércios na beira da RS também sofrem com o perigo dos assaltos, mesmo com todo o movimento que tem no local. Lembrou que não é só no interior que as coisas acontecem. Em relação ao novo caminhão dos Bombeiros, comentou que será o segundo Estado com maior quantidade de água armazenada. Quanto ao Hospital Montenegro, disse que to- dos foram pegos de surpresa, já que em nenhum momento foi manifestado que a situação estava tão crítica. Acredita que o que aconteceu foi uma atitude precipi- tada e radical. Disse que parece uma coisa proposital. Lembrou das várias reuni- -| des onde foi pedido para o administrador do Hospital que, quando estivesse no vermelho, buscasse a ajuda dos Municípios vizinhos. Segundo a auditoria do SUS, o valor que o hospital está pedindo não é real. O Hospital já teria recebido do Estado em torno de 12 milhões nos últimos 4 meses. Lembrou que o Prefeito Darci está à frente do caso buscando uma solução. Em relação ao Mérito Caien- se, disse que foi emocionante, mas que ficou chateado porque estava presente e não foi lembrado. Sérgio Pereira — Acredita que o que está acontecendo com o Hospital Montenegro é uma jogada política para prejudicar o Governador. Disse que antes de uma medida tão drástica ter sido tomada, teria que haver um diálo- go com o Secretário e representantes de outros municípios. Disse que na políti- ca, atitudes drásticas são usadas pelas pessoas para se demonstrarem maiores do que realmente são, como por exemplo, fez o Presidente da Câmara dos Deputa- dos. Disse não concordar quando o PMDB diz que não participou das coisas er- radas que foram feitas. Disse que no Dia das Mães, ao cumprimentar uma mãe que perdeu seu filho, lembrou que nessas datas especiais não se tem o que falar para uma mãe nessa situação. Comentou que no mesmo dia assistiu no Fantásti- co que a Susane Richthofen ganhou indulto no Dia das Mães e não voltou para a cadeia depois. Disse não entender como a mulher que mandou matar a mãe e o pai ganha indulto no Dia das Mães. Falou que não entende o que se passa na ca- beça de certos juízes, que agem de má fé. Comentou que, conversando com o Prefeito Darci sobre a ciclovia na RS 122, o mesmo praticamente anulou a ideia, já que o dinheiro do pedágio está sendo aplicado na Saúde. Disse não concordar com isso, apesar de ser uma boa causa. Lembrou que o pedágio foi feito para que a arrecadação fosse usada na rodovia e que a ciclovia seria uma proteção também para os motoristas que transitam na rodovia. Apresentou os valores constantes num extrato da EGR- Portão e sugeriu várias aplicações para o di- nheiro. Disse que se for feita uma pesquisa, nos últimos 10 anos foram muitas mortes. Comentou que há outros impostos que podem ser revertidos para a saú- de, e que o dinheiro que a EGR tem hoje não resolve o rombo na saúde, mas po- de resolver o problema da falta de uma ciclovia na RS 122. Lembrou que a in- dexação da Vila São Martim está gerando um dinheiro a mais para o Município, porém deveriam ter levado o rumo do Município para mil metros até o final, on- de foi descoberto uma jazida de pedra, o que geraria uma arrecadação bem mai- or. Rogue Schrôder - Comentou que a campanha para a ciclovia deveria ser en- campada por todos os Vereadores e pelo Prefeito, porque não existe uma grande obra sem um grande planejamento, dedicação e trabalho. Disse achar interessan- te que se envolva os municípios vizinhos na campanha, aumentando as chances de sucesso. Frisou que toda pessoa que idealiza grandes projetos é considerada louca. Citou algumas lutas suas em prol da sua comunidade. Convidou a todos para a abertura da Safra Cítrica e para a Festa da Igreja Espírito Santo, no Cha- padão. Disse ser lamentável o que se vê na política do país. Anastácio da Silva — Comentou que às vezes se sente constrangido em dizer que faz parte da política, mas que o importante é cada um fazer a sua parte direito. Lembrou que a cor- rupção no Brasil vem se arrastando há anos e que agora chegou no limite. Falou que o correto era que o hospital do município tivesse condições de atender a to- dos os moradores. Comentou que tem que mudar toda a forma de se fazer políti- ca, começando pelo município, que pode diminuir os cargos em comissão. Disse ter sido o primeiro a criticar a atitude do Deputado Molling durante a sessão de votação, porém, o mesmo é um dos deputados que mais traz recursos para nosso município. Disse que gostaria de saber o total de verbas que nosso hospital rece- beu nos últimos cinco anos. Afirmou que acredita que a nova geração irá mudar o quadro que se apresenta no país e que a mudança deve começar pelos munici- pios. Parabenizou o colega Rogue pelo resultado da Festa da Vigia. Comentou sobre o repasse do duodécimo para a Prefeitura. Frisou que a Câmara deveria ter sua sede própria. Pediu para que seja colocado o nome dos Vereadores nos pro- jetos de abertura de crédito. Falou sobre as verbas que serão repassadas para O hospital. Elson Lopes — Falou sobre a importância da ciclovia. Pediu para que o órgão de trânsito do município oriente os ciclistas que continuam andando na rua, gerando transtornos aos motoristas. Perguntou ao Vereador Cláudio como fica a situação das pessoas que tem cirurgia agendada no Hospital Montenegro. Disse que os políticos do município não devem copiar os demais políticos. Mos- trou-se preocupado com as cificuldades enfrentadas pelas empresas, o que causa desemprego no município. Lembrou que a crise está apenas começando. Disse que o governo federal não pensou em quem arrecada para o país. Lembrou que o aumento do Bolsa Família foi maior do que o das aposentadorias. Reforçou a sua preocupação com os acidentes e o excesso de velocidade na Av. Dr. Bruno Cassel. Acha necessária a tomada de providências urgente, já que teremos um aumento do movimento devido à Festa da Bergamota. Mozar Hoff - Mostrou-se triste com as notícias do país. Falou sobre a situação do Hospital Montenegro. Disse que é preciso fé para pensar gue a solução seja sempre maior que os pro- blemas. Lembrou que são 12 municípios da região que são afetados pela crise no Hospital Montenegro. Comentou que os problemas devem ser resolvidos inter- namente, não afetando a população. Disse estar feliz com o resultado do galeto feito na Vila São Martim. Comentou sobre o início do aterro para a construção da Igreja no Santuário. Em relação a ciclovia, disse que vê muito desrespeito por parte de algumas pessoas. Sobre a EGR, disse que providências devem ser to- madas. Fernando Cofferri - Disse que durante encontro com o Secretário Esta- dual de Saúde, o mesmo afirmou que os repasses para o Hospital Montenegro estariam atrasados três meses, mas que a partir da próxima semana o Hospital começará a receber novamente. Lembrou que o Diretor do Hospital Montenegro é uma herança do PT e que acredita que a situação seja uma questão política, onde o mesmo poderia ter conduzido a situação de forma diferente. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providências (PM 019/2016). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o Projeto o Vereador Anastácio. O projeto foi aprovando por unanimidade. Expli- cações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Falou que foi comunicado por um senhor que havia uma moto com farol desli- gado transitando na ciclovia. Em relação ao Diretor do Hospital Montenegro, tem informações que o mesmo é membro da CIPA e contratado pela OASE. Fa- lou que, segundo a EGR, o contrato que eles têm com o Estado não permite obras como a passarela. Fernando Cofferri - Comentou que, com todos os defei- tos que a ciclovia tem, agora é mais seguro andar de bicicleta do que antes. El- son Lopes — Frisou que não falou que estava pior agora com a ciclovia, mas que falta orientação aos ciclistas para que andem na ciclovia. Disse que a notícia da sinaleira na entrada da Vila progresso é muito boa, mas frisou que em outros trechos as medidas de prevenção também são necessárias. A sessão foi encerra- da às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de maio de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. A F ANDO COFFERRI Presidente Fada Vá MO A ROSA'DOS SANTOS Vice-Presidente 12 Secretária designada NATO BECKER ANASTÁCIO DA SILVA RGIO PAULO PEREIRA A ROQUE JOSÉ SCHRÓDER