| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 |
| Date | 2020-09-28 |
| native_id | 212 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 145º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 28 de setembro de 2020. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, às dezoito ho- ras e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Nilse Maria Alves de Lima e Vilson Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, considerando o afastamento do Vereador Ladi José dos Santos, o Senhor Presidente declarou o Suplente Sérgio Paulo Pereira no pleno exercício do mandato de Vereador. Es- clareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido pres- tado em substituição anterior. Pediu a Secretária que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Sérgio Paulo Pe- reira, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres- pondência Recebida: Informativo da Câmara dos Deputados sobre recursos do orçamento da União pagos ao Município. Revista Radis. Convite do Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural — SEAPDR, do Governo do Estado do RS, para a Expointer Digital 2020. Relatório Anual de Gestão da Ou- vidoria da Câmara Municipal de São Sebastião do Caí. Proposições Recebidas: Indicação da Vereadora Nilse de Lima sugerindo ao Executivo Municipal, a pe- dido da Associação de Moradores, a colocação de quebra-molas (no mínimo quatro) ao longo de toda a extensão da Av. Conceição, na Vila São Martim, nes- te Município (Expediente CM 100/20). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Marília Fortes — Disse que estamos em um período diferente, atípico, e que, diante dessa nova fase, irá se ater a comentar os projetos. Sérgio Pereira - Comentou que a palavra Vereador vem de origem grega, que quer dizer “ver a dor”. Falou que por ques- tões de saúde não pode concorrer a Vereador de novo. Disse que, muitas vezes, os Vereadores percebem as necessidades da população, porém, em algumas situ- ações, é incapacitado de ajudar. Comentou que, em todo o seu tempo como Ve- reador, nunca teve nenhuma adversidade com nenhum outro Vereador e que sai- rá da Casa com a cabeça erguida, pois manter a honra e postura é fundamental. Nilse de Lima — Disse que as pessoas que fizeram criticas à Administração Mu- nicipal, nas redes sociais, sobre a morte de uma menina no prédio abandonado, no centro da cidade, não pensaram na dor dos familiares da menina. Falou que os familiares estavam revoltados com as críticas que fizeram nas redes sociais e que isso foi uma falta de respeito e oportunismo dessas pessoas. Sobre o comen- tário do Vereador Cassius, a respeito das diárias da Vereadora Nilse, disse que, mesmo sendo um ano de pandemia, o serviço de Porto Alegre não parou. Co- mentou que o Vereador Cassius apenas quis criticar o trabalho realizado pela Vereadora, na Secretaria da Saúde. Falou que as diárias e seus valores estão de- talhados no Portal da Transparência. Disse que, a respeito das carroças, o que resta é cobrar a fiscalização dos Fiscais Municipais. Vilson Rech — Disse que todos estão com medo da pandemia e que as pessoas com quem conversou estão se cuidando. Falou que os Vereadores, às vezes, se alteram nos debates na Casa, porém, nas ruas, a amizade deve permanecer. Roque Schrôder — Comentou que as campanhas eleitorais devem ser pacíficas. Falou que faz parte do oficio dos Vereadores avaliarem e discutirem os projetos e atender as demais obrigações na Casa. Disse que, às vezes, a fiscalização do Vereador não agrada o Prefeito, po- rém é o seu dever. Comentou que a questão das carroças passou e que foi feito o que os Vereadores acharam melhor. Falou que não irá concorrer a Vereador, to- davia, ajudará a realizar campanha. Disse que espera que as campanhas dos Ve- readores e Prefeitos sejam pacíficas e desejou boa sorte a todos. Anastácio da Silva — Deixou seus sentimentos à família da jovem que faleceu nesse final de semana que passou. Disse que o Vereador é o que está mais próximo da popula- ção e que escuta as dificuldades das pessoas e os problemas que o Município enfrenta. Comentou que espera que as campanhas sejam pacíficas. Acredita que essas eleições deveriam ser adiadas devido à pandemia, porém tudo foi “libera- do” até o dia 15 de novembro. Falou que muita gente não quer saber de política, mas que isso é errado, pois tudo depende da política. Disse que as pessoas não devem jogar seu voto fora, mas sim, analisar o melhor candidato disponível. Comentou que os Vereadores tem compromisso não apenas no seu bairro, mas em todo o território do Município. Falou que sempre trabalhou na esperança de fazer o melhor, e para aqueles que criticam, sugeriu colocar seu nome para saber como é. Disse que muitas vezes se admira, porque uma grande parte daqueles que tem estudo não sabem as atribuições de um Vereador. Comentou que é pre- ciso orar para que o melhor aconteça para o Município. Elson Lopes — Deixou seus sentimentos à família da jovem que faleceu no final de semana passado. Disse que muitos usuários de drogas não têm onde morar e acabam frequentando o prédio abandonado. Falou que é preciso tomar uma providência em relação a prédios abandonados no Município. Comentou que há candidatos muito jovens que irão concorrer e que muitos deles estão dizendo na mídia que farão muitos projetos para o Município. Falou que isso não existe, pois os projetos vêm do Executivo Municipal, já que Vereador não pode gerar custo à Prefeitura. Disse que a empresa Oderich é a que mais gera emprego e renda para o Município, seguida da Agrosul. Cláudio Becker — Deixou seus sentimentos à família da jo- vem que faleceu no final de semana passado. Falou que os projetos que oneram custo para a Prefeitura não podem partir dos Vereadores. Porém, disse que po- dem ir atrás de projetos que não gerem custos, como o da bomba da rede da Corsan, que batalhou para conseguir, e também podem ir atrás de emendas e fa- zer indicações. Comentou que irá se ater às discussões dos projetos da ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que consolida e reestrutura a Legislação Municipal que versa sobre o Conselho Municipal de Educação de São Sebastião do Caí e dá novas providências (PM 048/2020). Manifestou-se sobre o projeto a Vereadora Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 3.116 de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 050/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Vilson, Roque, Marí- lia, Elson, Anastácio, Alex e Sérgio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que define a reserva de faixa de domínio | das rodovias dentro do perímetro do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 051/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Verea- dores Vilson, Alex, Sérgio, Elson, Marília e Roque. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereado- res: Alex Meirelles — Disse que estava havendo muitos problemas no prédio do antigo presídio. Falou que tinha entrado com uma indicação para que o local fosse fechado e lacrado. Comentou que até hoje o referido prédio se encontra fechado. Comunicou a todos os Vereadores que quer fazer um ofício, subscrito pelos demais Vereadores, para que a Prefeitura Municipal tome alguma provi- dência a respeito do prédio que está abandonado há mais de vinte anos, no cen- tro da cidade. Deixou seus sentimentos à família da jovem que faleceu no final de semana passado. Nilse de Lima — Disse que o prédio referido pelo Vereador Alex, está com grade em todo o seu entorno, porém as pessoas acham uma for- ma de entrar. Sérgio Pereira — Comentou que os Vereadores falam em tomar providências a respeito do prédio abandonado e que esse é o verdadeiro ofício do Vereador, fiscalizar. Disse que é fazer com que o proprietário ou a Prefeitura resolva o problema. Falou que o Vereador que for à casa de alguém dizendo que vai realizar algo, sendo que isso gere custo para a Prefeitura, já está mentindo em plena candidatura, pois isso é impossível. Comentou que tinha um projeto de ciclovia na cidade em vista, porém com dinheiro do pedágio. Disse que não des- cansará até que esse projeto esteja concluído. Anastácio da Silva — Disse que tinha feito uma indicação, há um tempo, para que fosse fechado o prédio aban- donado do centro e, também, que a Prefeitura tomasse uma providência a respei- to das janelas do Clube Aliança, que estavam caindo. Falou que todas essas me- didas foram atendidas pela Prefeitura. Disse aos novos candidatos à Vereador que estudem um pouco mais as atribuições do cargo, para não cometerem o erro de prometer coisas que não poderão cumprir. Falou que agradece à Deus pela empresa Oderich estar crescendo e oferecendo trabalho na cidade, assim como a Agrosul. Elson Lopes — Disse que o futuro da cidade são as empresas e a agri- cultura. Falou que os diretores de clubes de futebol da cidade e entidades envol- vidas devem sempre se prevenirem contra o coronavírus e obedecer as regras que foram passadas, a fim de que o esporte não pare. Desejou boa sorte a todos que se candidataram. Falou que tudo funciona e se constrói na Casa coletiva- mente, independente de partido. Cláudio Becker — Desejou uma boa campanha para todos, que seja saudável e com muito respeito. Marília Fortes — Desejou aos colegas e a todos os candidatos uma campanha limpa e respeitosa. A sessão foi encerrada às 20 horas, depois de marcada a próxima para o dia 05 de outubro de 2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. ALEX DE OLIVEIRA MEIRE Presidente o) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 145º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 28 de setembro de 2020. CLÁUDIO RENATO BECKER Vice-Presidente SERGIO PAULO PAEREIRA ANASTÁCIO DA SENA ROQUE JOSÉ SCHRÓDER VILSON JOSÉ RECH