| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 |
| Date | 2020-10-05 |
| native_id | 213 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 146º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 05 de outubro de 2020. Aos cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua salã dé sessões, à Ruá Pi- nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles — PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rilia Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB -— Sérgio Paulo Pereira, Nilse Maria Alves de Lima e Vilson Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Balancete da Prefeitura Munici- pal. Ofício do TCE/RS. Ofício da Prefeitura Municipal — Contabilidade - Enca- minhando resposta ao Ofício nº 128/2020, referente ao processo nº 004274- 0200/19-0. Correspondência da Vereadora Marília Fortes encaminhando reque- rimento protocolado na Prefeitura Municipal. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais, oriundos do FUNCRIANÇA, para fins específicos, e dá outras providências (Expediente PM 052/2020 — CM 101/20). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que suspende o prazo de validade dos concursos públicos municipais (Expe- diente PM 053/2020 — CM 102/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação material proveniente de escavação, terraplanagem e aterro, e dá outras providências (Expediente PM 054/2020 = CM 103/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no Município de São Sebastião do Caí, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc (Expediente PM 055/2020 — CM 104/20). In- dicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal a colo- cação de um poste central de luz na pracinha do Bairro Conceição, neste Muni- cípio (Expediente CM 105/20). Indicação do Vereador Alex Meirelles sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja realizada a pavimenta- ção com PAVS na Rua Fato Novo, neste Município (Expediente 106/20). Indi- cação de todos os Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal que tome as devidas providências em relação ao prédio inacabado localizado na esquina da Rua Tiradentes com a Marechal Floriano Peixoto, no Bairro Centro, neste Mu- nicípio (Expediente CM 107/20). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Nilse de Lima — Disse que recebeu a notícia de que o Hospital Montenegro está, novamente, cancelan- do todas as consultas eletivas e sempre com a mesma desculpa, de que o Estado não repassa valores suficientes. Comentou que essa situação, para a nossa regi- ão, é muito ruim. Em relação à votação do projeto das carroças, disse que uma “então está sugerindo que quem votou a favor está passando atestado de igno- rância”? Falou que a resposta da Vereadora Marília foi “sim”. Perguntou à Ve- readora Marília no que ela se baseia para chamar os Vereadores e funcionários de ignorantes. Comentou que jamais fará algo que acredita ser correto e depois ficar se justificando. Vilson Rech — Falou que também se ofendeu com a respos- ta da Vereadora Marília. Disse que é uma questão (resposta) muito “pesada” pa- rá se responder em uíria rede social. Rogue Scliródér — Perguntou aos membros da Comissão Especial se já tiveram resposta da Prefeitura ou Ministério Público sobre o Plano Diretor. Disse que é preciso agradecer à Deus por não terem sido atingidos pela tempestade, porém muitos municípios da região não tiveram essa sorte. A respeito do comentário da Vereadora Nilse, sobre a colega Marília, dis- se que as referidas Vereadoras devem verificar a gravação da sessão em questão, para tirarem suas conclusões. Falou que o correto é respeitar o Regimento da Casa e não ficarem discutindo por pouca coisa. Anastácio da Silva — Sugeriu fazer um requerimento para tapar um buraco enorme existente na RS 122, pró- ximo ao Variani. A respeito do Hospital Montenegro, falou que é preciso fazer um requerimento, o quanto antes, para saber por que o referido Hospital não está tendo o repasse do Governo. Disse que o Hospital é referência para o Caí e não pode ficar parado. Comentou que pode ser realizada uma reunião com os res- ponsáveis, como foi feito numa outra vez, a fim de se inteirarem do que está acontecendo. Elson Lopes — Sobre o Hospital Montenegro, disse que já foram feitas reuniões com os Vereadores e direção do Hospital numa outra oportunida- de. Falou que entende que o Governo está repassando verbas ao Hospital, po- rém, os diretores alegam que o repasse não é suficiente. Sugeriu realizar uma reunião com os responsáveis do Hospital novamente. Comentou que é preciso agilizar os trabalhos em relação ao Plano Diretor, para que a Casa não se com- plique com o Ministério Público. Cláudio Becker — Disse que espera terminar logo com as questões do Plano Diretor e passar para a próxima etapa. Comentou que receberam uma solicitação do Ministério Público, questionando como estava o andamento e, casualmente, a Prefeitura solicitou um prazo maior. Falou que essa solicitação foi enviada ao Ministério Público e até o momento nada foi re- passado aos Vereadores da Comissão. Disse que conversará com o Junior para saber mais a respeito. Perguntou ao Presidente se é possível a Comissão seguir com os trabalhos do Plano Diretor, mesmo com a solicitação da Prefeitura de mais prazo. A respeito do Hospital Montenegro, sugeriu aos Vereadores do Go- vemo que usem suas influências para saberem como está a situação, junto à Se- cretaria de Saúde. Falou que, após os Vereadores conseguirem essa informação, pode-se marcar uma reunião com os responsáveis do referido Hospital. Alex Meirelles — Disse que no ano passado foram feitas reuniões com a diretoria do Hospital Montenegro e do Hospital Sagrada Família, pois estava ocorrendo um problema de atendimento. Falou que esse ano iria ser realizada uma reunião com a Coordenadoria do Estado, juntamente com a diretoria do Hospital Montenegro, mas não foi possível devido à pandemia. Comentou que os Vereadores estão aguardando essa reunião, pois é de muita importância. Disse que, primeiramen- te, é preciso ver o que está descrito no contrato do Hospital de Montenegro com o Govemo do Estado, para depois podermos entender o que está acontecendo e marcar uma reunião. Marília Fortes — Dissé que inicia à seimana festejando a primeira Semana em Defesa aos Animais, que vai de 04/10/20 até 10/10/20. Fa- lou que está aguardando a formação do Conselho Municipal dos Animais, que está sendo providenciada pela Prefeitura. Falou que a Prefeitura até pode, atra- vés do Conselho, criar um cadastramento para os carroceiros. Comentou que a questão do Hospital Montenegro é muito grave. Questionou se o referido Hospi- tal é referência também em obstetrícia, e como ficam os exames pré-natais. Fa- lou que é preciso tomar uma atitude urgente junto ao Governo do Estado e, re- almente, saber do Hospital 6 qué está acontecendo. Em relação ão coinientário da Vereadora Nilse, sobre a votação do projeto das carroças, explicou que, se a Ve- readora (Marília) votasse a favor do projeto estaria assinando um atestado de ignorância e, apenas confirmou o que disse na sessão do dia 14/09/2020, em su- as redes sociais. Comentou, em resposta ao Vereador Vilson, que o Código de Posturas se sobrepõe a uma lei normal. Sobre o 13º dos Vereadores, disse que confirma tudo o que falou anteriormente. Disse acreditar que os Vereadores de- vem dar prosseguimento ao Plano Diretor, pois, como o projeto está na Casa, devem seguir os trabalhos. Sérgio Pereira — Comentou que, em sua opinião, a questão da saúde não tem partido, pois é uma necessidade. Disse que o número de habitantes e a renda per capita do Município é o que deve determinar quantos vão ser atendidos pela saúde. Falou que na pandemia a gente aprendeu a ser mais carinhoso e a perdoar. Disse que na injustiça pode-se saber o que é justiça. Comentou que, com a ajuda de outros Vereadores, conseguiu um projeto que foi a construção de uma Capela Mortuária, na Conceição, que rende mais de duzen- tos mil reais por mês para o Município. Disse que isso é um legado que deixará, como Vereador. Falou que, se não se sabe ou não se tem certeza do que está fa- lando, não fale, pois pode estar causando uma injustiça e que essas palavras va- lem para qualquer candidato a eleições, em qualquer lugar do mundo. Disse que a bondade, necessidade e a verdade devem estar presentes em todo o dia de uma pessoa. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 19 de outubro de 2020, às 18 horas e 30 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Presidente f as CLÁUDIO RENATO BECKER Vice-Presidente 24 L OPES CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 146º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 05 de outubro de 2020. ANASTÁCIO DA SIL, LSE AL DE LIMA