| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 |
| Date | 2020-10-19 |
| native_id | 214 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 147º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 19 de outubro de 2020. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi- nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rilia Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Nilse Maria Alves de Lima e Vilson Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Balancete da Prefeitura Municipal. Convite das Entidades Tradicionalistas de São Sebastião do Caí. Ofício do TCE/RS. Convite do Governo do Estado. Ofício GP/AJ nº 147/2020 da Prefeitura Muni- cipal, contendo resposta a Indicação CM 107/20. Proposições Recebidas: Emenda ao Projeto de Lei PM 054/2020, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação material proveniente de escavação, terraplenagem e aterro, e dá outras providências (Expediente CM 108/20). Indicação do Vereador Anastá- cio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de quebra-molas na Av. Brasil (principalmente nas proximidades da pracinha), no Loteamento Popu- lar, neste Município (Expediente CM 109/20). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, prevista no art. 242, inciso I, da Lei Municipal nº 3.244, de 28 de setembro de 2010 (Código Tributário do Município), seja esten- dida aos imóveis comprovadamente locados para atividades religiosas (Expedi- ente CM 110/20). ORADORES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Nilse de Lima — Pediu desculpas aos organizadores do Tiro de Laço por não ter conseguido se fazer presente. Disse que as consultas no Hospital Montenegro estão voltando, mesmo assim, acredita ser importante averiguar os valores repassados ao referido Hospital, durante a pandemia, pois foram diminuídas significativamente as consultas dos caienses. Vilson Rech — Comentou que a creche, próxima à Oderich, fechou. Falou que achou engraçado, pois o dono da referida creche é candidato nessas eleições e que ouviu falar que esse mesmo candidato está prometendo abrir uma creche em frente à Agrosul, disse que isso é um contrassenso. Falou que a emenda CM 108/20, da Vereadora Marília, é um aproveitamento político e que votará contra. Roque Schrôder — Parabenizou todos os professores pelo seu dia. Disse que através do professor surgem todos os outros segmentos profissionais no mundo, pois ensinam todas as profissões. Comentou que espera que acabe logo essa pandemia e que é preciso confiar naqueles que estão criando a vacina contra o coronavirus. Falou que cada Vereador é responsável pelos seus atos. Disse que, na parte de oradores das sessões, os Vereadores devem permanecer em silêncio, até que o orador termine sua fala. Desse modo, estariam respeitando o Regime Interno da Casa. Comentou que está torcendo para que as campanhas terminem pacificamente. Questionou porque somente agora estão sendo organizadas as entregas do “kit rancho” para os familiares das crianças das escolas municipais. Disse que se passaram seis messes e que, justamente agora, véspera de eleição, está sendo realizada essa ação. Falou que, no mínimo, o Prefeito foi influencia- do. Disse que o Prefeito não faria isso, por conhecer seu caráter e pela sua con- duta durante todo esse tempo. Comentou que analisará como serão as próximas entregas dos ranchos, nos meses de novembro e dezembro, a fim de saber se es- sas entregas foram programadas devido às eleições. Anastácio da Silva — Con- cordou com o Vereador Roque a respeito do “kit rancho” e disse que achou es- tranho. Falou que o Júlio Campani é uma pessoa integra e que está fazendo uma campanha como tem que ser feita. Comentou que o povo sabe dos Vereadores que trabalham. Disse que há um candidato à Vereador que está dizendo que falta transparência na Câmara, que há gastos com café, alimentação e marketing. Fa- lou que não sabe de onde esse rapaz tirou essas questões, pois são mentiras. Dis- se que o mesmo está na Prefeitura, com um cargo de confiança, devido ao seu tio ser Vereador. Comentou que ele está querendo enganar a população com mil promessas e já está começando mal. Falou que há candidatos bons na Casa pelo seu histórico e trabalho. Disse que a Câmara do Caí foi duas vezes eleita a mais enxuta do Estado e que todo ano é devolvido verba da Câmara para o Executivo. Concordou com a emenda CM 108/20, da Vereadora Marília, e disse que será favorável. Em relação a sua indicação CM 110/20, disse que, como as igrejas são isentas de impostos, sugeriu que as igrejas que alugam prédios particulares sejam isentas do pagamento de IPTU também. Falou que duas pessoas lhe disse- ram que se o Júlio Campani ganhar essa eleição, os aluguéis sociais irão ser “cortados”. Disse que isso é uma grande mentira, oportunismo e que esse tipo de coisa entristece. Elson Lopes — Homenageou o Dr. Bruno Cassel pelo Dia do Médico. Sobre o comentário do Vereador Vilson, a respeito da creche, disse que as palavras do Vereador não condizem com a realidade. Falou que a Casa rece- beu um parecer do IBAM, proibindo oportunismo político em oradores, o que não está sendo respeitado hoje. Disse que a emenda CM 108/20, da Vereadora Marília, é importantíssima, pois também acha correto votar o projeto CM 054/2020 após as eleições. Comentou que, na Casa, foi votado um projeto sobre transparência e que o candidato, que está falando coisas sem saber, deve se in- formar quem votou contra e a favor do referido projeto, a fim de que pare de fa- lar bobagem dos atuais Vereadores. Falou que está a disposição para discutir qualquer assunto, para qualquer lugar do Município. Cláudio Becker — Parabeni- zou os professores pelo seu dia. Parabenizou, também, o Dr. Marco Aurélio, Dr. Carlos, Dr. Bernardo e o Dr. Bruno Cassel pelo Dia do Médico. A respeito da transparência da Câmara, disse que a Casa foi premiada pelo TCE/RS, por duas vezes, por ser a mais transparente do Estado. Falou que ninguém pode falar o contrário referente a isso. Sobre a distribuição dos ranchos e merendas, comen- tou que não se envolveu, mas pelo que sabe o Estado também teve a mesma ati- tude tomada pelo Município. Disse que a Casa recebeu uma recomendação do IBAM, a respeito do que se pode ou não dizer em oradores, sendo assim, cada Vereador é responsável pelos seus atos. Comentou que têm suplentes falando besteira de pessoas que já não estão aqui (falecidos) e que estão sujeitos à lei também. Concordou com o Vereador Anastácio sobre sua indicação CM 110/20, porém acrescentou que quem deve pedir a isenção é o locatário. A respeito do Hospital Montenegro, disse que o Sr. Carlos Batista lhe falou que houve cortes [ em vários valores e que estava discutindo sobre o assunto com o Estado. Alex Meireles — Disse que se a Câmara gastasse tanto, como esse candidato à Verea- dor está dizendo por aí, não seria possível devolver tanto dinheiro para o Execu- tivo, todos os anos. Comentou que esse candidato à Vereador está prometendo muita coisa e que quer ver cumprir, caso se eleja. Falou que a Câmara repassou, durante três anos consecutivos, verba para o Executivo pagar o 13º salário dos funcionários e mais seiscentos e cinquenta mil para o início das obras do posto de saúde, e que é um absurdo o que esse candidato à Vereador está dizendo. Disse que ele já está começando sua campanha mentindo para o povo. Comen- tou que a Câmara ganhou dois prêmios pela sua transparência e que ninguém tem que provar nada, pois está tudo no Portal da Transparência. Marília Fortes — Parabenizou a todos os professores pelo Dia do Professor, em especial à Profes- sora Alda Fortes, e também à Escola Felipe Camarão pelos seus 80 anos. Home- nageou em palavras o Dr. Bier pelo Dia do Médico. Disse que está sendo uma eleição de inverdades e mentiras. Comentou que ouviu falar que, se o Júlio Campani ganhar as eleições, não terão mais as academias ao ar livre na cidade e que isso é mentira. Falou que esse candidato à Vereador , que anda falando coi- sas por aí, deveria ter mais ideia do que realmente acontece na Câmara, antes de falar algo. Em relação à creche da Oderich, disse que foi fechada devido à baixa demanda e que algumas das crianças não eram do Município. Falou que, devido a grande exigência do Conselho Escolar do Município, resolveram fechar a cre- che. Disse que vai ser feita uma creche próxima à Agrosul e que, para lembrar, a criação de creches de educação infantil não é uma obrigação do setor privado, mas sim do Município. Comentou que a construção da creche, em frente da Agrosul, é uma valorização. Sobre a indicação CM 109/20, do Vereador Anastá- cio, disse que já havia feito há algum tempo, e sugeriu acrescentar acessibilida- de, pois é um calçamento irregular naquele local. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conce- der auxílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais, oriun- dos do FUNCRIANÇA, para fins específicos, e dá outras providências (PM 052/2020). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio e Vilson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que suspende o prazo de validade dos concursos públicos municipais (PM 053/2020). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executi- vo Municipal que institui Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no Mu- nicípio de São Sebastião do Caí, para fins de aplicação dos recursos da Lei Fe- deral nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc (PM 055/2020). Ma- nifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cláudio, Alex, Vilson e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 26 de outubro de 2020, às 18 horas e 30 minutos. Para cons- tar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assina- da pelos Srs. Vereadores. Presidente | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 147º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 19 de outubro de 2020. CLÁUDIO RENATO BECKER LEÃO FORTES Vice-Presidente 1º Secretária Designada AUSENTE LADI JOSÉ DOS SANTOS Lego Ulininto ROQUE JOSÉ SCHRÓDER LSE MARIA ALVES DE LIMA