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sessao nº 152

Tipo Ordinária
Número / Ano 152
Date 2020-11-30
native_id219

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 152º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de novembro de 2020.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas e
trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado-
res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma-
rilia Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas:
PMDB — Ladi José dos Santos, Nilse Maria Alves de Lima e Vilson Rech.
PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vere-
ador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão,
foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada
pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº 170/2020,
da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 058/2020, que estima a
receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. Ofícios da Asso-
ciação Congregação de Santa Catarina. O senhor Presidente informou aos Vere-
adores o prazo para emendas e votação do Projeto de Lei do Orçamento para
2021. Emendas até o dia 07/12/2020 e votação no dia 14/12/2020. Proposições
Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a
despesa do Município de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de
2021 (Expediente PM 058/2020 — CM 113/20). Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal receber em doação uma área de
terras na Estrada da Várzea e dá outras providências (Expediente PM 059/2020
— CM 114/20). ORADORES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usa-
ram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Disse que a Comis-
são do Projeto de Lei do Plano Diretor decidiu que vai aguardar a reunião entre
o atual Prefeito e o futuro, para tomar sua decisão. Disse, também, que a Verea-
dora Marília, relatora do Projeto, participará da reunião e passará as informações
para os membros da Comissão. Alex Meirelles — Comunicou aos Vereadores
que ficará afastado por um período de duas semanas, em razão de uma cirurgia.
Marilia Fortes — Fez uma saudação especial aos ouvintes da RCC. Agradeceu à
Deputada Zilá Breitenbach pelo envio do recurso da emenda parlamentar ao
Hospital Sagrada Família. Disse que, provavelmente nessa semana, a Comissão
já terá uma resposta para dar ao Ministério Público sobre o Projeto do Plano Di-
retor. Falou que gostaria de um esclarecimento sobre as queixas ao atendimento
na Secretaria da Saúde, como a redução de consultas de Fisioterapia e redução
do número de atendentes, que estão em isolamento em função da COVID, Falou
que solicitou uma agenda com a Secretaria Estadual da Saúde, para ter as infor-
mações exatas sobre a situação das UTIs do Hospital Sagrada Família, e posteri-
ormente, agendar uma reunião com o Governador do Estado. Nilse de Lima —
Disse à Vereadora Marília que os leitos de UTI foram desativados em 05 de ou-
tubro, numa tratativa direta do Hospital com o Estado. Falou que entrou em con-
tato com o Deputado Federal Giovani Feltes e o Deputado Estadual Tiago Si-
mon, o qual entrou em contato com o responsável pelos leitos de UTI do Estado,
e foi informado de que os Hospitais Sagrada Família e Montenegro já estão com
a documentação pronta para reabertura dos leitos, faltando apenas a assinatura.
Disse que a redução do número de exames é normal no fim do ano, em função
do fechamento das contas e não por ser um ano eleitoral. Disse ainda, que há
pelo menos quatro funcionários afastados por suspeita de COVID. Salientou que
as consultas de Fisioterapia estavam reduzidas desde o início da pandemia, em
razão da COVID. Roque Schrôder — Disse que só tem a agradecer pela recupe-
ração de um amigo que estava com COVID. Falou das intempéries enfrentadas
pelos agricultores e agradeceu que não houve maiores problemas com as planta-
ções na região. Disse que precisamos agradecer pela saúde, que é o maior bem
que temos. Falou que, com um pouco de restrição e cuidado, as pessoas podem
superar essa pandemia, e que espera que não seja necessário fechar o comércio,
o que geraria mais desempregos. Anastácio da Silva — Fez um cumprimento es-
pecial aos ouvintes da Rádio RCC e parabenizou à Rádio. Disse que lhe chamou
a atenção os Hospitais Sagrada Família e Montenegro terem fechado as UTIs,
sem falar com as autoridades, e que ficou decepcionado. Disse que a UTI do
Hospital Sagrada Família estava muito bem montada, e agora as pessoas estão
sendo atendidas na Emergência do Hospital. Disse, também, que diante do ocor-
rido, o Hospital alegou ter tido um prejuízo com a instalação das UTIs, e rejeitou
a postura do Hospital. Chamou a atenção para a gravidade da situação, sugerin-
do que fosse agendada uma reunião com as responsáveis pelo Hospital. Falou
que entende a redução nos atendimentos da Secretaria da Saúde, e que o que não
pode ocorrer é o mau atendimento por parte de alguns funcionários. Elson Lopes
— Falou que já imaginava que a situação da pandemia iria se agravar após as
eleições e que até bailes estão ocorrendo. Sobre a desativação das UTIs no Hos-
pital Sagrada Família, disse que ele e a Vereadora Marília entraram em contato
com o Deputado Lucas Redecker. Falou, também, que precisamos eritender qual
a participação do Governo do Estado e do Governo Federal na manutenção das
UTIs e por que foram retiradas. Falou sobre o Sr. Mauro José Flores, que veio a
óbito pela COVID, e sobre a demora em seu diagnóstico. Falou sobre a situação
das UTIs no Hospital de Montenegro e que participará de uma audiência para
entender a situação. Criticou a flexibilização das regras de contenção do vírus,
inclusive quanto as eleições. Agradeceu à Deputada Zilá Breitenbach pelo envio
do recurso da emenda parlamentar ao Hospital Sagrada Família. Sobre os aten-
dimentos na Secretaria da Saúde, citou o caso de uma senhora que teve um AVC
e está aguardando Fisioterapia, Falou da importância do Hospital Sagrada Fami-
lia e que precisamos ajudá-lo sempre. Parabenizou a Rádio RCC. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Código de Defesa do
Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação
da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regula-
tório e dá outras providências (PM 057/2020). Manifestaram-se sobre o Projeto
os Vereadores Vilson, Nilse, Marília e Anastácio. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Explicações Pessoais - Não houve. A sessão foi encerrada às 20
horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 07 de dezembro de
2020, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vergádo?
<T
OL
ALEX DE'ÓLIVEIRA MEÍRELEER
Presidepté
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 152 ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de novembro de 2020.
CLÁUDI O BECKER
Vice-Presidente 1º Secretária Designada
L OSÉ DOS SANTOS
e
ROQUE JOSE SCHRÓDER

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