| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 |
| Date | 2020-11-30 |
| native_id | 219 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 152º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de novembro de 2020. Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi- nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereado- res Alex de Oliveira Meirelles - PMDB, Cláudio Renato Becker - PMDB e Ma- rilia Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Ladi José dos Santos, Nilse Maria Alves de Lima e Vilson Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vere- ador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº 170/2020, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 058/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. Ofícios da Asso- ciação Congregação de Santa Catarina. O senhor Presidente informou aos Vere- adores o prazo para emendas e votação do Projeto de Lei do Orçamento para 2021. Emendas até o dia 07/12/2020 e votação no dia 14/12/2020. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2021 (Expediente PM 058/2020 — CM 113/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal receber em doação uma área de terras na Estrada da Várzea e dá outras providências (Expediente PM 059/2020 — CM 114/20). ORADORES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usa- ram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Disse que a Comis- são do Projeto de Lei do Plano Diretor decidiu que vai aguardar a reunião entre o atual Prefeito e o futuro, para tomar sua decisão. Disse, também, que a Verea- dora Marília, relatora do Projeto, participará da reunião e passará as informações para os membros da Comissão. Alex Meirelles — Comunicou aos Vereadores que ficará afastado por um período de duas semanas, em razão de uma cirurgia. Marilia Fortes — Fez uma saudação especial aos ouvintes da RCC. Agradeceu à Deputada Zilá Breitenbach pelo envio do recurso da emenda parlamentar ao Hospital Sagrada Família. Disse que, provavelmente nessa semana, a Comissão já terá uma resposta para dar ao Ministério Público sobre o Projeto do Plano Di- retor. Falou que gostaria de um esclarecimento sobre as queixas ao atendimento na Secretaria da Saúde, como a redução de consultas de Fisioterapia e redução do número de atendentes, que estão em isolamento em função da COVID, Falou que solicitou uma agenda com a Secretaria Estadual da Saúde, para ter as infor- mações exatas sobre a situação das UTIs do Hospital Sagrada Família, e posteri- ormente, agendar uma reunião com o Governador do Estado. Nilse de Lima — Disse à Vereadora Marília que os leitos de UTI foram desativados em 05 de ou- tubro, numa tratativa direta do Hospital com o Estado. Falou que entrou em con- tato com o Deputado Federal Giovani Feltes e o Deputado Estadual Tiago Si- mon, o qual entrou em contato com o responsável pelos leitos de UTI do Estado, e foi informado de que os Hospitais Sagrada Família e Montenegro já estão com a documentação pronta para reabertura dos leitos, faltando apenas a assinatura. Disse que a redução do número de exames é normal no fim do ano, em função do fechamento das contas e não por ser um ano eleitoral. Disse ainda, que há pelo menos quatro funcionários afastados por suspeita de COVID. Salientou que as consultas de Fisioterapia estavam reduzidas desde o início da pandemia, em razão da COVID. Roque Schrôder — Disse que só tem a agradecer pela recupe- ração de um amigo que estava com COVID. Falou das intempéries enfrentadas pelos agricultores e agradeceu que não houve maiores problemas com as planta- ções na região. Disse que precisamos agradecer pela saúde, que é o maior bem que temos. Falou que, com um pouco de restrição e cuidado, as pessoas podem superar essa pandemia, e que espera que não seja necessário fechar o comércio, o que geraria mais desempregos. Anastácio da Silva — Fez um cumprimento es- pecial aos ouvintes da Rádio RCC e parabenizou à Rádio. Disse que lhe chamou a atenção os Hospitais Sagrada Família e Montenegro terem fechado as UTIs, sem falar com as autoridades, e que ficou decepcionado. Disse que a UTI do Hospital Sagrada Família estava muito bem montada, e agora as pessoas estão sendo atendidas na Emergência do Hospital. Disse, também, que diante do ocor- rido, o Hospital alegou ter tido um prejuízo com a instalação das UTIs, e rejeitou a postura do Hospital. Chamou a atenção para a gravidade da situação, sugerin- do que fosse agendada uma reunião com as responsáveis pelo Hospital. Falou que entende a redução nos atendimentos da Secretaria da Saúde, e que o que não pode ocorrer é o mau atendimento por parte de alguns funcionários. Elson Lopes — Falou que já imaginava que a situação da pandemia iria se agravar após as eleições e que até bailes estão ocorrendo. Sobre a desativação das UTIs no Hos- pital Sagrada Família, disse que ele e a Vereadora Marília entraram em contato com o Deputado Lucas Redecker. Falou, também, que precisamos eritender qual a participação do Governo do Estado e do Governo Federal na manutenção das UTIs e por que foram retiradas. Falou sobre o Sr. Mauro José Flores, que veio a óbito pela COVID, e sobre a demora em seu diagnóstico. Falou sobre a situação das UTIs no Hospital de Montenegro e que participará de uma audiência para entender a situação. Criticou a flexibilização das regras de contenção do vírus, inclusive quanto as eleições. Agradeceu à Deputada Zilá Breitenbach pelo envio do recurso da emenda parlamentar ao Hospital Sagrada Família. Sobre os aten- dimentos na Secretaria da Saúde, citou o caso de uma senhora que teve um AVC e está aguardando Fisioterapia, Falou da importância do Hospital Sagrada Fami- lia e que precisamos ajudá-lo sempre. Parabenizou a Rádio RCC. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regula- tório e dá outras providências (PM 057/2020). Manifestaram-se sobre o Projeto os Vereadores Vilson, Nilse, Marília e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 07 de dezembro de 2020, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vergádo? <T OL ALEX DE'ÓLIVEIRA MEÍRELEER Presidepté CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 152 ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 30 de novembro de 2020. CLÁUDI O BECKER Vice-Presidente 1º Secretária Designada L OSÉ DOS SANTOS e ROQUE JOSE SCHRÓDER