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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 153

Tipo Ordinária
Número / Ano 153
Date 2020-12-07
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 153º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 07 de dezembro de 2020.
Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente em exercício e 1º Secretária De-
signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —
PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim
constituídas: PMDB — Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Ve-
reador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque
José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, considerando
o afastamento do Vereador Vilson José Rech, o Senhor Presidente declarou o
Suplente Sérgio Paulo Pereira no pleno exercício do mandato de Vereador. Es-
clareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido pres-
tado em substituição anterior. Pediu a Secretária que fizesse a leitura do Termo
de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Sérgio Paulo Pe-
reira, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior,
que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres-
pondência Recebida: Revista Radis outubro/2020. Ofício da Comissão Especial
do Plano Diretor, contendo resposta ao Ofício 139/20 da Câmara Municipal.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a
concessão de direito real de uso do automóvel VW/GOL, placa INM-0110 à So-
ciedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá
outras providências (Expediente PM 060/2020 — CM 115/20). Projeto de Lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação
material proveniente de escavação, terraplanagem e aterro, e dá outras providên-
cias (Expediente PM 061/2020 — CM 116/20). Projeto de Lei do Executivo Mu-
nicipal que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel, sem benfeitorias,
à empresa Bioetal Comércio e Transportes LTDA, e dá outras providências (Ex-
pediente PM 062/2020 — CM 117/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal a dar baixa de ofício de empresas que o se-
tor de fiscalização constatar não estarem mais em atividade, e dá outras provi-
dências (Expediente PM 063/2020 — CM 118/20). ORADORES -— Pela ordem
de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sér-
gio Pereira — Falou sobre as eleições, e que a democracia prevaleceu. Disse, que
embora não tenha concorrido na última eleição, o seu partido perdeu, pois o po-
vo queria mudança. Desejou um bom governo ao Prefeito e Vice-Prefeito elei-
tos. Explicou que se afastou da política por problemas de saúde e também em
função do trabalho. Comentou sobre sua decisão de abrir uma filial para sua em-
presa, em São Paulo, e por isso ficará mais tempo afastado do Município. Disse
que talvez irá concorrer na próxima eleição, pois gosta de política. Anastácio
Silva — Falou sobre a sua preocupação com o crescimento da pandemia no Mu-
nicípio, que espera que as pessoas evitem aglomerações nesse fim de ano e que a
prevenção é o melhor remédio. Disse que deram certo as reivindicações para a
retomada das UTIs nos hospitais de São Sebastião do Caí e Montenegro. Disse,
ainda, que espera que Deus livre as pessoas desta doença maluca que vem cei-
fando muitas vidas. Elson Lopes — Falou sobre as aglomerações no Parque Cen-
tenário e dos bailes que ocorreram no Município, e que ficou sabendo que um
| dos organizadores desses eventos está muito mal, devido à COVID. Disse que
aqueles que se preocupam com o perigo do Corona Vírus vão pagar por aqueles
que não acreditam na doença. Contou sobre a situação de um colega que está
entubado, e disse que está preocupado. Comentou sobre a notícia de que o Esta-
do do Rio Grande do Sul já chegou à marca dos 350 mil casos da doença. Falou
que as emendas ao Projeto do Plano Diretor precisam ser bem debatidas, pois é
um projeto para 10 anos. Falou, também, que é necessário retirar as “burrocraci-
as”, que atrapalham muito. Cláudio Becker — Pediu cuidado com as aglomera-
ções. Disse que o Município tem uma média de 29 a 30 casos, a cada dois dias.
Comentou sobre o fluxo de atendimentos na Secretaria da Saúde, e que é neces-
sária a conscientização das pessoas, a fim de evitar o deslocamento até locais
propícios à disseminação do vírus. Falou sobre a importância do uso da máscara.
Sobre as UTIs do Hospital Sagrada Família, disse que foi informado que o Hos-
pital estava tendo dificuldades para conseguir a equipe, e que tentou entrar em
contato com a Administradora do Hospital, mas não conseguiu. Comentou que
as UTIs do Hospital de Montenegro já voltaram a funcionar. Falou que a respos-
ta sobre o Plano Diretor já foi encaminhada ao Ministério Público. ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo
55 da Lei Municipal nº 2.970, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano e o Sistema Viário no Município de São Sebastião
do Caí e dá outras providências (PM 056/2020). O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Mu-
nicipal receber em doação uma área de terras na Estrada da Várzea e dá outras
providências (PM 059/2020). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explica-
ções Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 35 minutos,
depois de marcada a próxima para o dia 14 de dezembro de 2020, às 19 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
AUSENTE
ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES
Presidente
CLÁT É RENATO BECKER
LEÃO FORTES
Vice-Presidente ári i
a Designada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 153º ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 07 de dezembro de 2020.
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ANASTÁCIO DA SIL ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
+]
AUSENTE c Ao
NILSE MARIA ALVES DE LIMA / SÉRGIO PAULO PEREIRA

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