| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 |
| Date | 2020-12-07 |
| native_id | 220 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 153º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 07 de dezembro de 2020. Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente em exercício e 1º Secretária De- signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Ladi José dos Santos e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Ve- reador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da Silva. PSB — Vereador Roque José Schróder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, considerando o afastamento do Vereador Vilson José Rech, o Senhor Presidente declarou o Suplente Sérgio Paulo Pereira no pleno exercício do mandato de Vereador. Es- clareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido pres- tado em substituição anterior. Pediu a Secretária que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Sérgio Paulo Pe- reira, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres- pondência Recebida: Revista Radis outubro/2020. Ofício da Comissão Especial do Plano Diretor, contendo resposta ao Ofício 139/20 da Câmara Municipal. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do automóvel VW/GOL, placa INM-0110 à So- ciedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 060/2020 — CM 115/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação material proveniente de escavação, terraplanagem e aterro, e dá outras providên- cias (Expediente PM 061/2020 — CM 116/20). Projeto de Lei do Executivo Mu- nicipal que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel, sem benfeitorias, à empresa Bioetal Comércio e Transportes LTDA, e dá outras providências (Ex- pediente PM 062/2020 — CM 117/20). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a dar baixa de ofício de empresas que o se- tor de fiscalização constatar não estarem mais em atividade, e dá outras provi- dências (Expediente PM 063/2020 — CM 118/20). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Sér- gio Pereira — Falou sobre as eleições, e que a democracia prevaleceu. Disse, que embora não tenha concorrido na última eleição, o seu partido perdeu, pois o po- vo queria mudança. Desejou um bom governo ao Prefeito e Vice-Prefeito elei- tos. Explicou que se afastou da política por problemas de saúde e também em função do trabalho. Comentou sobre sua decisão de abrir uma filial para sua em- presa, em São Paulo, e por isso ficará mais tempo afastado do Município. Disse que talvez irá concorrer na próxima eleição, pois gosta de política. Anastácio Silva — Falou sobre a sua preocupação com o crescimento da pandemia no Mu- nicípio, que espera que as pessoas evitem aglomerações nesse fim de ano e que a prevenção é o melhor remédio. Disse que deram certo as reivindicações para a retomada das UTIs nos hospitais de São Sebastião do Caí e Montenegro. Disse, ainda, que espera que Deus livre as pessoas desta doença maluca que vem cei- fando muitas vidas. Elson Lopes — Falou sobre as aglomerações no Parque Cen- tenário e dos bailes que ocorreram no Município, e que ficou sabendo que um | dos organizadores desses eventos está muito mal, devido à COVID. Disse que aqueles que se preocupam com o perigo do Corona Vírus vão pagar por aqueles que não acreditam na doença. Contou sobre a situação de um colega que está entubado, e disse que está preocupado. Comentou sobre a notícia de que o Esta- do do Rio Grande do Sul já chegou à marca dos 350 mil casos da doença. Falou que as emendas ao Projeto do Plano Diretor precisam ser bem debatidas, pois é um projeto para 10 anos. Falou, também, que é necessário retirar as “burrocraci- as”, que atrapalham muito. Cláudio Becker — Pediu cuidado com as aglomera- ções. Disse que o Município tem uma média de 29 a 30 casos, a cada dois dias. Comentou sobre o fluxo de atendimentos na Secretaria da Saúde, e que é neces- sária a conscientização das pessoas, a fim de evitar o deslocamento até locais propícios à disseminação do vírus. Falou sobre a importância do uso da máscara. Sobre as UTIs do Hospital Sagrada Família, disse que foi informado que o Hos- pital estava tendo dificuldades para conseguir a equipe, e que tentou entrar em contato com a Administradora do Hospital, mas não conseguiu. Comentou que as UTIs do Hospital de Montenegro já voltaram a funcionar. Falou que a respos- ta sobre o Plano Diretor já foi encaminhada ao Ministério Público. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 55 da Lei Municipal nº 2.970, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e o Sistema Viário no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 056/2020). O projeto foi aprovado por una- nimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Mu- nicipal receber em doação uma área de terras na Estrada da Várzea e dá outras providências (PM 059/2020). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explica- ções Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 14 de dezembro de 2020, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. AUSENTE ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES Presidente CLÁT É RENATO BECKER LEÃO FORTES Vice-Presidente ári i a Designada CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 153º ses- são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 07 de dezembro de 2020. 34 ANASTÁCIO DA SIL ROQUE JOSÉ SCHRÓDER +] AUSENTE c Ao NILSE MARIA ALVES DE LIMA / SÉRGIO PAULO PEREIRA