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sessao nº 155

Tipo Ordinária
Número / Ano 155
Date 2020-12-22
native_id222

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 155º ses- |
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 22 de dezembro de 2020.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Vice-Presidente e 1º Secretária
Designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
- PMDB e Marília Leão Fortes - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim
constituídas: PMDB — Ladi José dos Santos, Nilse Maria Alves de Lima e Sér-
gio Paulo Pereira. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP — Vereador Anastácio da
Silva. PSB — Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os tra-
balhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimi-
dade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Cartão de
natal do Hospital Sagrada Família. E-mail da RGE-RS. Ofício da Associação
Congregação de Santa Catarina contendo esclarecimento sobre a UTI da insti-
tuição. Ofícios da CEF informando créditos de recursos financeiros. Proposi-
ções Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação do
artigo 189 da Lei Municipal nº 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe
sobre o código de posturas do Município de São Sebastião do Caí e dá outras
providências (PM 066/2020). Foi lido o Relatório de Gestão do Biênio
2019/2020 do Presidente Alex de Oliveira Meirelles. ORADORES — Pela or-
dem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os Vereadores Anastácio,
Elson, Marília, Nilse, Sérgio, Roque e Cláudio. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei, do Execu-
tivo Municipal, que altera a redação do artigo 189 da Lei Municipal nº 3.133, de
22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município
de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 066/2020). A urgência e o
projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que estabelece a estrutura administrativa básica do Executivo Municipal, e
dá providências (PM 064/2020). O projeto foi aprovado por unanimidade. Proje-
to de Lei do Executivo Municipal que consolida e reestrutura a legislação muni-
cipal que versa sobre o Conselho Municipal de Educação de São Sebastião do
Caí e dá novas providências (PM 065/2020). O projeto foi aprovado por unani-
midade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas
e 25 minutos,. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme
e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
AUSENTE
ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES
Presidente
cLauDÊS RENATO BECKER TA HEÃO FORTES
Vice-Presidente 1º Secretária Designada
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 155 ses-
são ordinária da 17º Legislatura, realizada no dia 22 de dezembro de 2020.
OPES
Aide DAS ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
ma Gli
NI! YVES DE LIMA SERGIO PAULO PEREIRA
P NS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
GESTÃO: 1º.01.2019 a 31.12.2020
PRESIDENTE: Vereador ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES
RELATÓRIO
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Câmara,
apresento ao final de minha gestão um relatório das atividades desenvolvidas
nesse período.
Assumi a presidência em janeiro de 2019, tendo sido eleito para
o cargo na sessão ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2018, com o com-
promisso de, dentro das possibilidades, oferecer aos membros desta Casa boas
condições para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, com respeito, con-
sideração, atendimento e a economia que sempre se procurou adotar neste Legis-
lativo.
Na estrutura funcional da Câmara, do Quadro Permanente, con-
tamos com os servidores Carlos Augusto Alves Sabbado, Cristine Finkler, Dani-
ela Juchem Flores e Giuliano Araujo Tonial, além da servidora Elisete Maria da
Silva, do Executivo, que presta serviços à Casa mediante o pagamento de horas
extras. Atualmente está em estágio probatório a servidora Cristine Finkler.
Foram empossados, por prazo determinado, os suplentes Nilse
Maria Alves de Lima (1º suplente), Sérgio Paulo Pereira (2º suplente), Alexandro
Dutra (4º suplente) e Valdir Raimundo Ramos (5º suplente), todos do PMDB, nas
licenças dos Vereadores Fernando Cofferri, Alex de Oliveira Meirelles, Ladi José
dos Santos e dos suplentes Sérgio Paulo Pereira, Valdir Raimundo Ramos e Clé-
ber Balch Schrõeder. Foi empossado, por prazo determinado, o suplente Cassius
Daniel Schiavini (3º suplente), do PSDB, nas licenças da Vereadora Marília Leão
Fortes e do Vereador Anastácio da Silva.
Com relação ao mandato legislativo, foram protocoladas 213
(duzentos e treze) proposições em 2019 e em 2020 cerca de 122 (cento e vinte e
duas) proposições entre projetos de lei do Executivo, projetos de lei de iniciativa
dos Vereadores, requerimentos, indicações, emendas e projetos de resoluções.
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai O sinos.net
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Nos anos de 2019 e 2020 foram realizadas 63 (sessenta e três)
sessões ordinárias e 09 (nove) sessões extraordinárias.
Mantivemos a assessoria do Instituto Brasileiro de Administra-
ção Municipal — IBAM, assim como renovamos a assinatura de jornais.
Os Vereadores Alex de Oliveira Meirelles e Cláudio Renato
Becker participaram (em 2019) de audiências em Ministérios e Gabinetes de De-
putados e Senadores, em Brasília-DF.
Houve a participação do servidor Carlos Augusto Alves Sa-
bbado no Seminário “Processo de Implantação das Ouvidorias Municipais” e no
Curso “O Impacto das Eleições de 2020 na Administração Pública Municipal e
na Câmara de Vereadores”.
Houve a participação da servidora Daniela Juchem Flores nos
Cursos “Redação Oficial”, “Curso Prático de Português”, “As condutas vedadas
aos agentes públicos em ano eleitoral e os preparativos necessários” e “O Impacto
das Eleições de 2020 na Administração Pública Municipal e na Câmara de Vere-
adores”.
Houve a participação do servidor Giuliano Araujo Tonial no Se-
minário “Processo de Implantação das Ouvidorias Municipais”.
A Casa, nos anos de 2019 e 2020, não adquiriu nenhum bem a
título de material permanente.
No ano de 2019 a despesa com pessoal representou 1,29% da
Receita Corrente Líquida do Município e até o mês de junho de 2020 representou
1,32% da Receita Corrente Líquida do Município, considerando que o limite má-
ximo legal é de 6% para o Legislativo. Todos os dados referentes à Gestão Fiscal
e Tomada de Contas do Legislativo foram devidamente enviados ao TCE-RS e
publicados, conforme determina a lei.
Não deixamos de cumprir as determinações do Tribunal de Con-
tas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, sempre que requisitadas.
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Nos anos de 2019 e 2020 a Câmara Municipal atingiu o cum-
primento de 100% dos 59 (cinquenta e nove) quesitos de Transparência exigidos
e analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do RS em seu Portal na Internet.
Fizemos tudo dentro do nosso orçamento e ainda conseguimos
devolver ao Executivo R$ 850.000,00 referente ao duodécimo, no ano de 2019 e
neste ano de 2020 o valor de R$ 400.000,00.
Esta é, segundo o Regimento Interno da Casa, uma de nossas
atribuições: fazer, ao fim da gestão, relatório sobre a situação e os trabalhos da
Câmara. É o que procuramos apresentar de maneira clara e objetiva.
São Sebastião do Caí, 22 de dezembro de 2020.
ST
SERA ES
Vereador ALEX
Presidente
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E-mail: camarasscai O sinos.net

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