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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-01-04
native_id224

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 1º sessão
ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de janeiro de 2021. Aos
quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário, ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker -
MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Ma-
ria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir An-
dré Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores,
Prefeito e Vice-Prefeito, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
Vereadores, com a retificação do Vereador Guará, acrescentando a sua manifes-
tação sobre a eleição da Mesa Diretora, na qual havia explicado que, conforme a
Constituição Federal, a eleição da Mesa Diretora deveria representar, na medida
do possível, a pluridade de partidos existentes na Casa, e que isso não ocorreu,
pois, a Mesa ficou composta, em sua totalidade, por membros do MDB. Propo-
sições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Execu-
tivo Municipal a contratar pessoal — Engenheiro Civil — por prazo determinado
em caráter emergencial (Expediente PM 001/2021 — CM 001/21). Requerimento
de iniciativa dos Vereadores Elson Lopes, João Guará, Asir Hartmann e Anastá-
cio Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor
Prefeito Municipal, com o seguinte pedido de informações: que seja fornecido
um relatório de todas as obras inacabadas no Município, e qual a justificativa;
que seja informado quanto a Administração anterior deixou em caixa e em quais
rubricas orçamentárias; qual a real situação da frota de veículos da Prefeitura
Municipal, deixada pela Administração anterior, discriminados por Secretaria,
tipo de veículo, ano, uso, etc. (Expediente CM 004/21). Requerimento de inicia-
tiva dos Vereadores Elson Lopes, João Guará, Asir Hartmann e Anastácio Silva,
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao DAER — Departa-
mento Autônomo de Estradas de Rodagem solicitando melhoria na sinalização
da Rodovia VRS 874, que liga o nosso Município à São José do Hortêncio, no
cruzamento com a Rua Vereador José Goulart (Expediente CM 003/21). Indica-
ção dos Vereadores Elson Lopes, João Guará, Asir Hartmann e Anastácio Silva,
sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja feita a roça-
da em toda a área verde situada no Loteamento Progresso, e também a canaliza-
ção de um valo de esgoto à céu aberto, no mesmo local (Expediente CM
002/21). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da
palavra os seguintes Vereadores: Cesar Junior — Parabenizou os colegas Verea-
dores pela eleição e os Servidores da Casa pelo trabalho. Agradeceu ao público
que acompanha as sessões e falou da importância de acompanhar e fiscalizar o
que acontece na Câmara. Disse que achou excelente o requerimento pedindo in-
formações ao Executivo, e que de acordo com seu tempo de trabalho na Secreta-
ria da Fazenda, Gestão e Recursos Humanos, tem plena confiança nas informa-
ções que serão fornecidas. Falou que a Administração atual terá sucesso finan-
ceiro, fruto de muito trabalho feito nos últimos anos para deixar as contas em
dia. Convidou todos os colegas para uma reunião que será agendada com o Pre-
sidente da FAMURS, para tratar da formação de um possível consórcio metro-
politano para adquirir vacinas para a COVID-19. João Guará — Falou sobre a
necessidade da participação conjunta dos Vereadores e da comunidade, não só
fiscalizando e cobrando, mas também no que é possível ser feito pela própria
comunidade, como, por exemplo, no recolhimento da quantidade de lixo acumu-
lado na cidade neste final de ano. Disse que é preciso alertar a população para
certos procedimentos, que precisam ser seguidos para um melhor trabalho den-
tro do Município, salientando que muitos municípios não fazem o recolhimento
de resíduos, entulhos e podas como São Sebastião do Caí, e cobram separada-
mente por este serviço, o que também está previsto em nossa legislação. Criticou
a adoção do horário diferenciado (7h às 13h), nas sextas-feiras, por funcionários
que não trabalham se expondo ao sol. Falou que certamente se fará presente na
reunião citada pelo Vereador Cesar, e que, certamente, a situação será conduzida
da melhor forma para que se possa imunizar o maior número de caienses no me-
nor prazo possível. Nilse de Lima - Disse que se sentiu honrada por estar ocu-
pando uma vaga como Vereadora e não mais como 1º Suplente, e que fará o seu
possível. Criticou os comentários que sugeriram que os funcionários da saúde
usaram a máquina pública para se elegerem Vereadores, e também os remane-
jamentos que ocorreram na Secretaria da Saúde com os Vereadores Diego e
Cláudio, dizendo que na sua opinião esses remanejamentos foram retaliações
políticas. Diego Flores — Concordou com a fala da Vereadora Nilse sobre a reta-
liação política, e disse que no dia da posse nenhum Vereador mostrou oposição
ao trabalho do Prefeito, o qual teria dito que não haveria revanchismo político.
Lamentou a sua saída da Secretaria da Saúde, enfatizando que atuou na linha de
frente da Secretaria em um dos momentos mais críticos para a área da Saúde.
Concordou com a fala do Vereador Guará a respeito do horário diferenciado nas
sextas-feiras, salientando que esse horário se faz necessário para os trabalhado-
res da Secretaria de Obras, pois o sol fica muito forte para quem faz o trabalho
externo. Asir Hartmann — Falou que as responsabilidades do Poder Legislativo
precisam ser dividias com o Executivo e com a comunidade, enfatizando que
são os servidores do Poder Executivo que estão na ponta, realizando os serviços
para a comunidade e nos mostrando resultados através dos índices de educação,
saúde, finanças etc. Explicou que a prestação do serviço público consiste no
atendimento, que envolve atenção e cortesia, e na resolução de problemas, que
pode não ser possível, pois assim como na iniciativa privada o serviço público
também tem limitações. Disse que, assim como a comunidade espera resultado
por parte dos Vereadores, os Vereadores também esperam o mínimo por parte
da comunidade, como colocar o lixo no lugar certo e fazer os requerimentos nas
Secretarias de forma correta. Disse que, juntos, o Executivo, o Legislativo e a
comunidade farão um excelente trabalho. Falou que estamos em um cenário
muito complexo, onde vários serviços deixaram de ser prestados devido à pan-
demia. Falou também sobre a necessidade de se ter um forte trabalho para con-
seguir as vacinas e que os remanejamentos que ocorrerem na Administração
atual são necessários e salutares. Anastácio Silva — Citou alguns recursos que
está buscando, através das emendas parlamentares, para a área da saúde e agri-
cultura e para as obras na Rua Saturnino da Silva. Falou que o Município está
recolhendo apenas galhos e entulhos de construção, pois os resíduos que contém
plástico ainda não tem destinação definida, por questões ambientais. Falou do
descarte incorreto de resíduos por parte da população, e sobre a importância da
atuação conjunta do Executivo, Legislativo e população, a qual precisaria ter
uma associação de bairros funcionando. Defendeu a adoção do horário diferen-
ciado nas sextas-feiras, apenas para funcionários que trabalham no sol, comen-
tando que já viu funcionários desmaiando em razão da exposição ao sol. Falou
que o remanejamento de funcionários da nova Admistração é algo normal, desde
que o funcionário possa desempenhar a sua função e não seja só colocado de
“castigo” para não fazer nada, como foi o seu caso na Administração do Prefeito
Darci. Contrariou as informações sobre o dinheiro que restou em caixa na Pre-
feitura, dizendo que mais coisas precisaram ser compradas. Elson Lopes — Disse
que o horário diferenciado nas sextas-feiras é necessário para o trabalho manual,
e que os operadores de máquinas da Secretaria de Obras poderiam trabalhar em
horário normal, como na Secretaria da Agricultura. Falou da importância dos
servidores na Administração Pública. Disse que visitando os bairros da cidade
encontrou muitos problemas como uma área verde abandonada e esgoto a céu
aberto. Comentou que serão adquiridas, com recursos de emendas parlamenta-
res, uma máquina hidráulica para a Agricultura e uma retroescavadeira para as
Obras. Falou também sobre os recursos recebidos para pavimentação da Rua Sol
Nascente no Loteamento Popular, através da Emenda do Senador Paulo Paim.
Sobre os remanejamentos que ocorreram na Administração atual, disse ao Vere-
ador Diego que ele certamente fará um bom trabalho. Disse que é preciso buscar
Emendas para o Município, e que conseguiu trazer aproximadamente 500 mil
reais para o Município, através de Emendas Parlamentares do Deputado Lucas
Redecker. Dilson Pires — Falou sobre a sua trajetória de trabalho, que nasceu e
se criou em São Sebastião do Caí, e que sempre teve a visão de agregar, concor-
dando com a fala do Vereador Asir, de que o Executivo, o Legislativo e a popu-
lação precisam trabalhar juntos, e que na Câmara também precisa ser assim, in-
dependente de partido ou pensamento político. Explicou que está na casa por
incentivo de seu falecido amigo Marcos de Paula e que vai procurar fazer um
bom trabalho para o Município. Contrariou alguns comentários de que os Vere-
adores tem o poder da caneta, dizendo que os Vereadores tem o poder do voto.
Sobre os remanejamentos de cargos da atual Administração, disse que pode ter
ocorrido retaliação, mas que não julgaria sem conversar com o Prefeito e o Vice-
Prefeito. Com relação ao recolhimento do lixo no Município, concordou com a
fala dos Vereadores Guará e Anastácio, enfatizando a importância da educação
da população para o descarte correto dos resíduos. Comentou sobre a sua visita à
Vila São Martim, concordando com o Vereador Elson quanto aos problemas
identificados no local. Cláudio Becker — Agradeceu a todos que o elegeram e
disse que é um Vereador do Município como um todo. Falou de sua trajetória
como Servidor Público da Secretaria Municipal de Saúde do Município há 31
anos, e que acredita que o seu remanejamento para outro setor possa ter sido
uma retaliação política. Disse que nunca pediu votos em troca de seu atendimen-
to. Informou a todos que no dia seguinte já estaria trabalhando em outro setor e
desempenharia sua função da melhor forma possível. Questionou e lamentou a
troca de setor diante do atual cenário pandêmico, salientando que sempre respei-
tou a hierarquia e que continuaria ajudando aos que o procurassem. ORDEM
DO DIA; SEM MATÉRIA. Explicações Pessoais - Usaram da palavra os se-
guintes Vereadores: Cesar Junior — Se solidarizou com os Vereadores Cláudio e
Diego pela delicada situação do remanejamento de cargos. Disse que o Munici-
pio terá uma redução do socorro financeiro federal e do ICMS, o que pode cau-
sar uma queda brutal na arrecadação do Município. Comentou que visitou o no-
vo Secretário da Fazenda do Município, onde teria expressado sua preocupação
com o índice de preços que será utilizado para calcular o IPTU, e foi informado
de que o Município usará o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo), índice mais baixo, para calcular o Imposto. Reguereu ao futuro Líder
de Bancada, que encaminhe um ofício à AMVARC e a CISCAI para que seja
dado maior engajamento na aquisição da vacina. Disse que irá verificar junto à
Secretaria Municipal de Educação se há algum plano de retomada para as aulas.
Indicou ao Presidente que seja criada uma página no Facebook para transmissão
ao vivo das sessões. João Guará — Sobre a questão da retaliação política, levan-
tada pelos colegas, enfatizou que estamos em uma nova Administração e que é
normal haver mudanças, exceto casos onde o funcionário seja deixado sem fun-
ção, como o que foi citado pelo Vereador Anastácio. Concordou com a fala do
Vereador Anastácio, de que o Município não precisava deixar dinheiro em cai-
xa, citando obras inacabadas e mal executadas, e disse que é preciso entender
por que o dinheiro não foi usado para terminar essas obras. Agradeceu pelas
verbas recebidas do Deputado Lucas Redecker, dos Senadores Luis Carlos
Heinze e Paulo Paim. Por fim, disse que é preciso buscar recursos de fora e arti-
cular a busca pelas vacinas para COVID-19, que é o que a população espera dos
Vereadores. Nilse Lima - Falou das implicações de transferir um motorista da
Secretaria de Obras para a Secretaria da Saúde. Agradeceu ao Deputado Lucas
Redecker pela verba para a pavimentação da Rua Sol Nascente, no Loteamento
Popular. Esclareceu ao Vereador Elson a situação das pessoas que receberam
casas por ordem judicial para morar no Loteamento Popular. Diego Flores — Fa-
tou ao Vereador Anastácio que a Pedreira é uma parte da Prefeitura e questionou
o seu remanejamento para ser Motorista da Secretaria de Obras, já que estava
capacitado para trabalhar na Secretaria da Saúde, enfatizando que acha que isso
foi uma retaliação. Asir Hartmann — Disse que nem sempre é possível comuni-
car aquilo que se pretende, pois a interpretação é individual. Falou aos Vereado-
res Diego e Dilson que não quis minimizar a sua fala a respeito da retaliação,
pois só quis motivá-los. Falou da importância das indicações do Vereador César
com relação ao Facebook e do horário das sessões proposto pelo Presidente.
Anastácio Silva — Explicou ao Vereador Diego que não pôde exercer as suas
funções quando foi colocado na Pedreira. Falou sobre a Emenda Parlamentar
para as obras na Rua Saturnino, Bairro Quilombo. Criticou a infraestrutura das
casas construídas na Rua Sol Nascente, Loteamento Popular. Falou sobre um
projeto, que prevê que, em caso de emergência, qualquer funcionário poderia
dirigir veículo. Elson Lopes — Comentou que a cidade está desleixada e que al-
guns lugares precisam de uma forte limpeza. Sobre a questão do lixo, falou da
necessidade de organizar o recolhimento. Disse ao Vereador Cláudio que sabe
que, independente do cargo que ocupar, ele fará um bom trabalho. Defendeu o
retorno ao horário normal nas sextas-feiras para funcionários que trabalham com
patrolas, retroescavadeiras, etc. Questionou a quantidade de dinheiro que restou
em caixa no Município, e citou obras, cujos projetos foram aprovados na Casa,
mas tiveram a licitação revogada. Dilson Pires — Disse que irá trabalhar pelo que
for bom para o Município. Comentou sobre rachas que estão ocorrendo na Vila
São Martim e sobre fechamento dos ginásios de esportes, observando que são
situações que precisam de atenção. Cláudio Becker — Falou ao Vereador Elson
que parte da Rua Padre Jôao Wagner e da Estrada do Angico foram asfaltadas, e
que isso precisa ser averiguado. Sobre a sua troca de cargo na Saúde, disse que,
por uma questão de educação, quis comunicar às pessoas que o procuravam dia-
riamente na Secretaria de Saúde, deixando claro que essa mudança não foi da
sua vontade, e que continuará prestando um bom atendimento. A sessão foi en-
cerrada às 20 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 11 de
Janeiro de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
Dale tio Lo
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
CESAR DOS SANTOS/JUNIOR
1º Secretáiio
A ANDRÉ HARTMANN FLORES
SE
VES DE LIMA ANASTÁCIÇÃA SILVA

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