| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 |
| Date | 2016-05-25 |
| native_id | 23 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 146º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 25 de maio de 2016. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vercado- res Fernando Cofferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Sérgio Paulo Pereira e Vilson José Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Verea- dor Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício da empresa Oi S.A., con- tendo resposta ao ofício 043/2016, referente ao requerimento CM 016/16. Co- municados do Ministério da Educação — FNDE. Convites da Assembleia Legis- lativa — Comissão de Saúde e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais. Ofício da Associação Riograndense de Emissoras de Rádio e Televisão Comunitárias. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Exe- cutivo Municipal a custear exames toxicológicos e cursos para motoristas e ope- radores de máquinas do Município, e dá outras providências (Expediente PM 021/2016 — CM 076/16). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor Séries Iniciais — por prazo determina- do em caráter emergencial (PM 022/2016 — CM 077/16). Projeto de Lei do Exe- cutivo que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.857/2016, que autoriza o Execu- tivo Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 023/2016 — CM 078/16). Projeto de Lei do Executivo que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.877/2016, que autori- za o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 024/2016 — CM 079/16). Indicação do Vereador Elson Lopes sugerindo ao Executivo, a pedido de mora- dores, que seja ativada a iluminação que já havia na praça pública do Bairro Rio Branco (CM 080/16). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear exames toxicoló- gicos e cursos para motoristas e operadores de máquinas do Município, e dá ou- tras providências (PM 021/2016). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Professor de Séries Iniciais — por prazo determinado em caráter emer- gencial (PM 022/2016). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida- de. Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais, oriundos do FUNCRIANÇA, para fins específicos, e dá outras providências (PM 020/2016). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 17 horas e 05 minutos, depois de marcada a próxima pa- ra o dia 30 de maio de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. - FERNANDO COFFERRI Presidente Ed OZAR Vice-Presidente CLÁUDIO RENATO BECKER ANASTÁCIO DA SIKVA