| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-08 |
| native_id | 230 |
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[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da sessão extraordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de fevereiro de 2021. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte um, às nove horas, re- uniu-se em sessão Extraordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretário Designado ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Rena- to Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PSDB — João Mar- cos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. MDB — Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presi- dente pediu ao Secretário que fizesse a leitura do ofício GP/AJ nº 006/2021, do Sr. Prefeito, convocatório da sessão extraordinária. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar ope- ração de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências (PM 009/2021). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Elson, Cláu- dio, Guará, Nilse, Asir e Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Proje- to de Lei do Executivo Municipal que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 010/2021). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Dilson, César, Guará, Nilse, Diego, Cláudio e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o quadro de cargos e funções gratifi- cadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá ou- tras providências (PM 011/2021). O projeto foi aprovado por unanimidade. Pro- jeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a con- tratar pessoal — 04 Motoristas — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 012/2021). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Guará, Nilse, Elson, Diego, Dilson e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o repasse de recursos para escolas municipais e dá outras providências (PM 013/2021). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Guará, Asir, Cláudio e Nilse. O projeto foi aprovado por unanimidade. A sessão foi encerrada às 10 horas e 14 minutos. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente os DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTÔS JUNIOR Vice-Presidente 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da sessão extraordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de fevereiro de 2021. E OPES ASIR ANDRÉ HARTMANN RES W) º | AUSENTE LSE DE LIMA ANASTÁCIO DA SILVA