| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-03-04 |
| native_id | 231 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 5º sessão ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de março de 2021. Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário, ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da Sessão Ordinária do dia 25.01.2021 e da Sessão Extraordinária do dia 08.02.2021, que foram aprovadas por unanimidade e assinadas pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Convite do Govemno Do Estado do RS para o ato de entrega de certificado de entidade beneficente de assistência social con- cedido à Ascar. Ofício do Tribunal de Contas do RS encaminhando Parecer Co- letivo nº 3/2020 referente à Lei das Parcerias. Convite da Assembleia Legislati- va do RS - Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para reunião técnica sobre plano de vacinação contra a covid-19. Balancete da Prefeitura Municipal - mês janeiro/2021. Requerimento da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Sagrada Família, solicitando declaração de pleno e regular funciona- mento. Ofício GP/AJ nº 011/2021, da Prefeitura Municipal, em resposta ao ofi- cio nº 014/2021 sobre a ata de encerramento do inventário de bens patrimoniais da Câmara municipal. Boletim CNM - Confederação Nacional de Municípios. Ofício do Ministério Público RS - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Cai visando instruir o procedimento nº 01882.000.745/2020 referente ao Plano Diretor. Ofício GP/AJ nº 005/2021, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Oficio nº 028/2021. Ofício 007/2021, da Prefeitura Municipal - Secretaria da Fazenda, encaminhando o Relatório de Gestão Municipal do 2º quadrimestre do exercício de 2020. Ofício GP/AJ nº 012/2021, da Prefeitura Municipal, em res- posta ao ofício nº 008/2021. Ofício GP/AJ nº 013/2021, da Prefeitura Municipal, em resposta ao ofício nº 036/2021. Ofício GP/AJ nº 018/2021, da Prefeitura Municipal, em resposta ao ofício nº 049/2021. Oficio nº 041-2021 DROM/RGE, da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. em resposta ao ofício nº 016-2021. Oficio nº 016/2021, da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Se- bastião do Caí, convidando para uma reunião em sua sede com o objetivo de apresentar a estrutura, veículos, equipamentos, o trabalho realizado, e o plane- jamento para 2021. O Senhor Presidente acusou o recebimento, nesta Casa, do Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre do ano de 2020, nos termos da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que foi apre- sentado e dado ciência dele aos demais Vereadores nesta sessão. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo que altera o quadro de cargos em comis- são e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezem- bro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 014/2021 - CM 056/21). Projeto de lei do Executivo que abre um crédito especial no valor de R$ 233.975,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências (Expediente PM 015/2021 - CM 057/21). Projeto de lei do | Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Motorista - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 016/2021 — CM 065/21). Projeto de lei do Executivo que autoriza a celebração de parceria com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí (Expediente PM 017/2021 - CM 066/21). Projeto de lei do Executivo que auto- riza a celebração de parceria com a Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí (Expediente PM 018/2021 - CM 067/21). Projeto de lei do Executivo que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID- 19 (Expediente PM 019/2021 - CM 068/21). Requerimento do Vereador Cesar dos Santos Junior solicitando através de ofício à Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Sagrada Família que informem : - a destinação dada aos recursos da consulta popular votada em 2018/tecebimento em 2019, no valor de R$ 312.098,00 (trezentos e doze mil e noventa e oito reais); - qual a possibi- lidade da reabertura dos leitos de UTI destinados à COVID-19, os quais foram desativados e quais os motivos dessa desativação; - qual o custo para manuten- ção de um Jeito, discriminando os valores diários e qual o valor recebido por ca- da um destes para o Hospital (Expediente CM 058/21). Requerimento do Verea- dor Cesar dos Santos Junior, com Pedido de Informações ao Prefeito Municipal Júlio Cesar Campani e, consequentemente ao Secretário Municipal da Fazenda, Senhor Jonatas Weber, para que esclareçam os seguintes pontos: - qual a previ- são das ruas a serem pavimentadas com os valores aprovados no projeto de lei 009/2021; - qual o nível de endividamento do município e a previsão do mesmo após contrair os valores com a instituição financeira previstos no projeto de lei 009/2021 (Expediente CM 059/21). Requerimento do Vereador João Marcos Duarte Guará propondo que seja enviado um ofício à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento para que realize o asfaltamento dos buracos aber- tos pela empresa neste município (Expediente CM 069/21). Indicação do Verea- dor Cesar dos Santos Junior sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Campani e, consequentemente ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Mozar Hoff, que venham proceder a limpeza da Estrada Da Maçonaria, no trecho feito pelos romeiros que seguem para o santuário (Expediente CM 061/21). Indicação dos Vereador Cesar dos Santos Junior sugerindo ao Prefeito Municipal Júlio Cesar Campani que busque articular junto aos prefeitos da região, seguindo exemplo de prefeitos da região metropolitana, a aquisição de vacinas (Expedien- te CM 062/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Claudio Re- nato Becker, Diego Flores e Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao Prefeito Muni- cipal Júlio Cesar Campani e ao Secretário Municipal da Fazenda, Senhor Jonatas Weber, que venham a proceder a reposição salarial dos servidores públicos mu- nicipais e, consequentemente, a revisão geral anual da remuneração destes (Ex- pediente CM 063/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, El- son Lopes, Asir André Hartman e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo a viabilidade e instalação de iluminação LED em nosso município, iniciando pela Av. Osvaldo Aranha e seguindo por ruas e avenidas nos demais bairros (Expedi- ente CM 064/21). ORADORES — Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de lei que altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 014/2021). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei que abre [ um crédito especial no valor de R$ 233.975,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências (PM 015/2021). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Motorista — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 016/2021). A urgência foi aprovada por unanimidade. Mani- festaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Guará, Elson, Diego, Anastácio e Dilson. O projeto foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador Asir. Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do projeto de lei que autoriza a celebração de parceria com a Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Cai (PM 018/2021). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cláudio, Elson, Asir, Diego, Anastácio e Guará. A urgência foi aprovada por maioria com voto contrário do Vereador Asir. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Dilson, Elson, Anastácio, Guará, Asir e Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Pre- feito para discussão e votação do projeto de lei que autoriza a aquisição de vaci- nas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (PM 019/2021). Manifesta- ram-se sobre a urgência os Vereadores Cláudio, Elson, Guará e Anastácio. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Ve- readores Cesar, Cláudio, Asir, Dilson, Anastácio, Guará e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador César dos Santos Junior para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa solicitando ofício à Direção da Associação Congregação de Santa Catarina — Hospital Sa- grada Família que informe: - a destinação dada aos recursos da consulta popular votada em 2018/recebimento em 2019, no valor de R$ 312.098,00 (trezentos e doze mil e noventa e oito reais); qual a possibilidade da reabertura dos leitos de UTI destinados à COVID-19, os quais foram desativados e quais o motivos des- sa desativação; qual o custo para manutenção de um leito, discriminando os va- lores diários e qual o valor recebido por cada um destes para o Hospital (CM 058/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Asir, Cesar, Anastácio e Diego. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador César dos Santos Junior para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa, com Pedido de Informações ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Fazenda para que escla- reçam os seguintes pontos: - qual a previsão das ruas a serem pavimentadas com os valores aprovados no projeto de lei 009/2021; qual o nível de endividamento do município e a previsão do mesmo após contrair os valores com a instituição financeira previstos no projeto de lei 009/2021 (CM 059/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado- res Cesar, Anastácio, Elson, Asir, Diego, Guará e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador João Marcos Duar- te Guará para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa solicitando que seja enviado ofício à CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento para que realize o asfaltamento dos buracos abertos pela empresa neste Munici- pio (CM 069 /21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Cláudio, Elson e Anastácio. O re- querimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 21 horas e 30 minutos , depois de marcada a próxima | para o dia 08 de março de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado- res. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES Vice-Presidente . ra O ATEENTE Auto Lo ZA NILSE MARIA ALVES DE LIMA ANASTÁCIO DA SILVA