| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 232 |
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[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 6º sessão ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de março de 2021. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reu- niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário, ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al- ves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una- nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício nº 10/21 da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Proposições Recebidas: Requerimento do Vereador Diego Flores propondo que seja enviado um ofício ao senhor Prefeito Municipal, com o seguinte pedido de informações: que seja enviada a esta Casa Legislativa a última prestação de contas da Associ- ação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, de recur- sos financeiros cedidos pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí (Ex- pediente CM 070/21). ORADORES — Asir Hartmann — Pediu a colaboração da população no cumprimento do calendário de recolhimento de lixo, feito pela Prefeitura. Disse que no final de semana viu várias pessoas sem máscara circu- lando pelos bairros. Comentou que sempre votará contra o regime de urgência, nos projetos dos quais não tiver conhecimento de causa, principalmente os que gerem despesas para o Município. Disse que foi cobrado pelos colegas acerca de seu voto contrário à urgência do projeto que celebrou contrato com a ONG Vira Lata do Caí, na sessão passada, e justificou seu posicionamento. Disse que é fa- vorável ao tratamento precoce para a COVID, o qual está sendo comentado pela população e é oferecido por alguns médicos do Município. Anastácio Silva — Sobre o calendário de recolhimento do lixo explicou que podem ocorrer atrasos em função da chuva, e que isso precisa ser mais divulgado. Disse que já solici- tou mais uma emenda para pavimentação de ruas e citou algumas demandas que estão sendo atendidas. Falou da importância da passagem do rolo compactador nas estradas do interior. Externou sua preocupação com o aumento de casos de COVID, ressaltando a importância da prevenção. Comentou sobre a resposta ao seu Requerimento de pedido de informações, sobre as doações feitas aos GI- DEÕES durante o período eleitoral, criticou as doações e disse que o caso será encaminhado ao Ministério Público. Elson Lopes — Quanto aos pedidos de ur- gência discutidos pelo Vereador Asir, disse que é só os Vereadores entrarem num acordo para que não seja pedido urgência dos projetos que não entrarem na Casa com urgência. Agradeceu e elogiou todos os servidores da Saúde pelo em- penho na pandemia. Disse que está sendo feito um bom trabalho nas estradas do interior, citando alguns locais que precisam de mais suporte, como a Estrada da Várzea. Falou da importância dos acessos que estão sendo feitos nas proprieda- des rurais e que o atendimento aos produtores precisa ser igualitário. Comentou que o Círculo de Máquinas será reaberto, provavelmente no segundo semestre. Elogiou o trabalho dos agricultores, ressaltando sua importância para a socieda- de. Dilson Pires — Elogiou o trabalho de um morador do bairro Conceição, que o ajudou a resolver um problema de qualidade de vida no bairro São Martim. Convidou todos os colegas para a apresentação do projeto de revitalização da área central do Município, dia 11 de março, através de verbas trazidas pelo seu partido (PSD). Concordou com a fala do Vereador Elson, sobre a importância dos agricultores. Comentou que faltou a colocação dos tachões na rodovia que passa pelo bairro São Martim. Disse que visitou a Associação dos Bombeiros Voluntários do Município e reconheceu a importância do trabalho. Cláudio Bec- ker — Manifestou seu pesar pelas vítimas da COVID. Parabenizou a atuação dos profissionais da área da saúde. Manifestou sua preocupação quanto aos descon- tos que estão sendo feitos dos servidores que se afastaram do trabalho devido à COVID-19. Falou sobre a necessidade de roçada nos bairros Vila Rica e Morada do Vale. Citou alguns problemas nas obras realizadas pela CORSAN, envol- vendo asfaltamento de buracos e sinalização. Cesar Junior - Parabenizou as mu- lheres pelo Dia da Mulher, comentando sobre os problemas de violência enfren- tados por elas e de medidas que estão sendo tomadas para minimizar esse pro- blema. Falou sobre a necessidade de uma conscientização da população para o correto recolhimento do lixo. Comentou sobre o atraso nas obras da CORSAN, na Rua Sete de Setembro. Falou sobre a necessidade da reposição salarial para os servidores, que enfrentam as consequências da Lei Federal de congelamento de gastos. Disse que é preciso resolver a situação da falta da rodoviária no Mu- nicípio e que é preciso melhorar o serviço da concessionária ou abrir para a con- corrência. João Guará — Falou sobre a necessidade de paridade salarial entre homens e mulheres e sobre o reconhecimento da dupla jornada de trabalho da mulher. Manifestou seu pesar pelo falecimento de Roseli, uma de suas clientes e vítima da COVID. Sobre as vacinas, explicou que antes da lei 534, de 2021, ain- da não era permitido aos Municípios adquirir vacinas. Sobre a resposta do Con- trole Interno do Município, disse que as aquisições de dois aparelhos de ar- condicionado e dois televisores de 65 polegadas, cedidas aos Gideões, foram apontadas como irregulares. Comentou que a resposta da ANATEL ao ofício, relatando os problemas da Vigia, não foi satisfatória e que irá investigar a fundo. Falou que a melhor forma de conscientizar as pessoas sobre o calendário de re- colhimento de lixo é mostrar os prejuízos gerados à economia do Município. Explicou sobre a possibilidade de colocação de ecopontos no Município. Co- mentou a fala do Vereador Asir, sugerindo que as entidades que necessitam de dinheiro público apresentem suas prestações de contas e estatutos à Câmara e que Comissões deveriam ser formadas para avaliação dos projetos. Falou que o reajuste dos servidores é legal e que certamente o Prefeito não irá se opor. Sobre a questão da Rodoviária, disse que já apareceu uma pessoa interessada em ad- ministrar. Nilse Lima — Disse que se sentia honrada por representar as mulheres na Câmara. Lamentou os óbitos ocorridos devido a COVID no Município, aler- tando para que as pessoas que possuem comorbidades redobrem os cuidados. Elogiou a estrutura dos Bombeiros Voluntários do Município, salientando que é necessário fiscalizar as instituições. Elogiou a ONG Vira Latas do Caí, falando das dificuldades financeiras enfrentadas pela mesma. Falou da importância da reposição para os servidores. Diego Flores — Parabenizou as mulheres pelo Dia da Mulher. Agradeceu a Prefeitura pelos toldos colocados na Farmácia Básica. Elogiou o grupo do Facebook Reclama Caí, Pediu novamente para que sejam retirados os containers de lixo quebrados. Pediu ainda que fossem colocadas placas de sinalização e faixas de segurança no Residencial Campo dos Lírios. Comentou sobre a falta de incentivo para as empresas do Município. Falou que os funcionários da Secretaria de Obras querem retornar ao horário normal. Disse que é favorável ao tratamento precoce para a COVID-19. Sobre o recolhimento de entulhos, disse que o que falta é a fiscalização. Parabenizou os funcionários públicos que trabalham na linha de frente e criticou os descontos salariais que ocorreram em razão dos afastamentos pela COVID-19. Concordou com o Vere- ador Cesar, a respeito da grande quantidade de casos de violência contra a mu- lher. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Diego para discussão e votação de seu requerimento propondo que seja enviado um ofício ao Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de Informações: que seja enviada a esta Casa Legislativa a última Prestação de Contas da Associação Civil Corpo de Bombei- ros Voluntários de São Sebastião do Caí, de recursos financeiros cedidos pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí (CM 070/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado- res Asir, Cesar, Cláudio, Anastácio, Guará, Elson, Nilse e Diego. O requerimen- to foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que autoriza a ce- lebração de parceria com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí (PM 017/2021). O pedido de vistas do Vereador Diego foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Diego Flores — Disse não haver pessoalidade em seu pedido de vistas. Asir Hartmann — Disse estar feliz por agir de acordo com seu objetivo, que é sempre questionar a urgência de projetos que não fossem debatidos previamente, enfatizando que não foi bem interpretado em sua decisão. Anastácio Silva — Disse ao Vereador Asir que ele poderia ter pedido vistas do Projeto e explicado os motivos. Manifestou seu pe- sar pelo falecimento do Pastor José, da Igreja Amor e Fé. Falou da importância da reposição salarial para os servidores e que o Prefeito está avaliando a legali- dade. Comentou sobre as lâmpadas de LED que foram colocadas na Vila Rica. Disse que, se há um tratamento precoce, é importante que seja adotado no Mu- nicípio. Elson Lopes - Manifestou seu pesar pelo falecimento do Pastor José. Concordou com o Vereador Anastácio sobre o tratamento precoce para a CO- VID-19. Disse que as prestações de contas deveriam estar junto com os projetos de repasse de dinheiro público. Pediu para que as pessoas respeitassem o uso da máscara. Dilson Pires — Concordou com o Vereador Asir acerca das urgências, explicando porque votou a favor da urgência do projeto que cedeu recursos a ONG Vira Lata, e também com o Vereador Anastácio, sobre a necessidade de fiscalizar a destinação de recursos públicos. Disse que é favorável a adoção do tratamento precoce para a COVID-19 no Município. Falou da importância do uso da máscara. Cláudio Becker — Disse que a ONG Vira Lata enviará à Câmara um relatório dos seus serviços e que a Presidente da ONG assiste à todas as ses- sões. Comentou que é favorável à adoção do tratamento precoce para a COVID- 19 no Município. Cesar Junior — Disse ser favorável a continuidade das sessões. Falou sobre a necessidade de haver comprovação científica para que um trata- mento precoce para a COVID-19 possa ser adotado. Falou também sobre a im- portância da fiscalização, que é papel do Vereador. João Guará — Concordou com a fala do Vereador Cesar sobre o papel do Vereador. Pediu para as institui- ções que dependem de recursos públicos procurarem os Vereadores, com ante- cedência, para falar do seu trabalho. Parabenizou a Administração pela coloca ção das lâmpadas LED. Disse que conversou com o assessor do Deputado Lucas Redecker sobre a aquisição de uma escavadeira hidráulica para o Município e o agradeceu. Prestou sua solidariedade aos comerciantes, diante das restrições im- postas pela pandemia. A sessão foi encerrada às 21 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 15 de março de 2021, às 19 horas, Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR Vice-Presidente 1º Secretário - A'SIR ANDRÉ HARTMANN FLORES ANASTÁCIO DA S