| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 233 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 7º sessão ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 15 de março de 2021. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove ho- ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretário, ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As ban- cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Ma- ria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir An- dré Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. A Vereadora Nilse Maria Al- ves de Lima não esteve presente na ordem do dia. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Informativo da Assembleia Legislativa do RS — Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Boletim CNM. Relatório de Gestão 2020, da Assembleia Legislativa do RS. Ofícios GP/AJ nº 022, 025, 026 e 027/2021 con- tendo respostas às indicações CM 062 e 064/21 e Requerimentos CM 059, 070 e 013/2021. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências (Expediente PM 020/2021 — CM 071/21). Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial para análise de projeto de lei complemen- tar referente a Plano Diretor do Município de São Sebastião do Caí, e dá outras providências (Expediente CM 073/21). Indicação do Vereador Cesar Junior su- gerindo ao Sr. Prefeito Municipal que encaminhe o presente anteprojeto de lei apresentado para proibição do trânsito de veículos pesados e do transporte cole- tivo de passageiros (ônibus) na Rua Cachoeirinha (Expediente CM 076/21). In- dicação da Vereadora Nilse de Lima sugerindo ao Executivo a colocação de um abrigo na parada de ônibus existente na RS 122, próximo ao entroncamento com a Av. Dr. Bruno Cassel, sentido Bom Princípio/Caí, nas proximidades da empre- sa Suprecol, neste Município (Expediente CM 077/21). Indicação dos Vereado- res das Bancadas do PSDB/PP, sugerindo ao Executivo Municipal, a pedido de moradores, que seja colocado um poste com luminárias na praça existente no Loteamento Campo dos Lírios, neste Município (Expediente CM 078/21). Indi- cação dos Vereadores das Bancadas do PSDB/PP, sugerindo ao Executivo Mu- nicipal, a pedido de moradores, que seja feita a pavimentação nos trechos que estão faltando na Estrada do Angico, neste Município (Expediente CM 079/21). ORADORES — Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio Silva — Falou de como a situação da COVID- 19 está crítica no Município. Disse que conversou com a Secretária da Saúde sobre a possibilidade de adoção de um tratamento precoce e foi informado que a Administração não possui autonomia para tal, pois a decisão cabe aos médicos. Comentou que será agendada uma reunião com o Prefeito para tratar do reajuste dos servidores e de outras questões, como os descontos que vem ocorrendo aos servidores que precisam se afastar, em razão da COVID-19. Disse que gostaria que a Secretaria da Saúde fizesse novamente a esterilização dos locais públicos, bem como a dedetização dos boeiros. Elson Lopes — Lamentou as mortes por COVID-19 ocorridas no Município e pediu mais cuidado por parte da popula- ção. Elogiou as melhorias feitas na Estrada da Vigia. Disse que a Administração está planejando como ajudar os comerciantes frente às dificuldades financeiras geradas pela pandemia. Dilson Pires — Esclareceu que as obras de revitalização no centro do Município serão realizadas com verba específica para essa finali- dade, ressaltando a importância das obras. Disse que fará indicação para destinar parte da verba da Câmara para ajudar os comerciantes. Falou que não acredita que o pequeno comércio seja a causa da disseminação do vírus e que é preciso conversar com a CDL, para pensar em soluções. Disse que, assim como os fun- cionários da saúde, os bombeiros também são heróis e que o projeto de repasse para os bombeiros será votado na próxima sessão. Nilse Lima — Questionou o caso de um paciente que procurou o Hospital do Município, em razão de pressão alta, e não foi atendido, pois o Hospital estava atendendo apenas casos de CO- VID. Explicou que o que os Vereadores reivindicam para os servidores não se trata de um aumento e sim de uma reposição salarial. Cláudio Becker — Disse que o principal fator para disseminação do vírus não está no comércio e sim no desrespeito da população em geral. Falou sobre a necessidade de apoiar os co- merciantes durante a pandemia. Disse que os servidores do Município merecem a reposição salarial e questionou os descontos feitos aos servidores afastados, devido à COVID-19, explicando os riscos aos quais os servidores que atuam na linha de frente estão expostos. Cesar Junior — Manifestou seu pesar pelo faleci- mento de sua amiga Anésia da Rocha, vítima da COVID-19. Lamentou que seus requerimentos direcionados ao Prefeito, sobre a reposição salarial dos servidores e o fornecimento de auxílio aos comerciantes, não puderam ser votados. Disse que quer reivindicar a reposição salarial aos servidores e a prestação de auxílio aos comerciantes, chamando atenção para as dificuldades enfrentadas por estes devido à pandemia. João Guará — Disse ao Vereador Cesar que, infelizmente, os seus requerimentos não puderam ser votados em razão do vício de origem. Co- mentou que já cobrou do Prefeito a reposição salarial dos servidores, e que uma das soluções encontradas foi o provisionamento dos valores. Agradeceu aos fun- cionários da Secretaria de Saúde pela atuação no Município. Sobre o auxílio aos comerciantes, disse que o Prefeito está pensando em soluções e enviará projetos à Casa. Disse que é favorável ao auxílio aos comerciantes. Manifestou seu pesar as vítimas da COVID-19, chamando a atenção para o problema da falta de oxi- gênio para os pacientes da região. Falou que é favorável a abertura do comércio, mas diante das medidas sanitárias de controle sanitário. Agradeceu a resposta do Prefeito relacionada ao financiamento do asfaltamento. Disse que relatou ao Pre- feito os problemas de falta de horário de ônibus dentro do Município. Diego Flo- res — Disse que a prestação de contas que solicitou aos bombeiros está à disposi- ção dos colegas. Criticou a manifestação da CDL acerca da reposição salarial dos servidores públicos e disse que não foram apresentadas soluções para salvar o comércio. Concordou com o Vereador Anastácio sobre a importância da este- rilização dos locais públicos. Criticou, ainda, a falta de posicionamento da CDL com relação ao aumento do ICMS. Comentou que vários municípios da região adotaram o Kit COVID, relatou o caso de um Bairro do Município que adotou e disse ser favorável ao Kit. Falou que vários comerciantes têm trazido muitas queixas para ele. Asir Hartmann — Manifestou seu pesar pelas vítimas da CO- VID-19. Falou da importância do diálogo e do equilíbrio para resolver as coisas. Comentou que o govemo enfrenta dificuldades para colocar os serviços que a comunidade demanda em prática. Falou das mudanças de classe que ocorreram para alguns cargos no Município. Disse que é favorável às reposições e reajustes dos servidores, mas que tem suas dúvidas e ressalvas, salientando que deve ser avaliado o momento oportuno e a moralidade. Pediu cuidado e sensibilidade aos colegas nas postagens em redes sociais, acerca das reivindicações. Falou da im- portância de analisar os projetos antes de votar. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Presidente para discussão e votação do Projeto de Resolu- ção, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial para análise de projeto de lei complementar referente ao Plano Diretor do Município de São Sebastião do Caí, e dá outras providências (CM 073/2021). Manifesta- ram-se sobre a urgência os Vereadores Cláudio, Anastácio, Asir e Elson. A ur- gência e o projeto foram aprovados por maioria, com o voto contrário do Verea- dor Asir. O Senhor Presidente pediu aos Líderes das Bancadas que indicassem os Vereadores integrantes da Comissão Especial do Plano Diretor. Foi definido, por consenso e unanimidade, que a Comissão seria composta por um integrante de cada Bancada, sendo a Bancada do MDB com 2 (dois) integrantes: MDB — Ver. César Junior e Nilse de Lima, PSDB — Ver. João Guará, PP — Ver. Anastá- cio da Silva, PSD — Ver. Dilson Pires. Explicações Pessoais — Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima pa- ra o dia 22 de março de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente um ro DILSON DIOCLECIO PIRES Vice-Presidente [CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 7: sessão ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 15 de março de 2021. ASIR ANDRÉ HARTMANN TEGO FLORES SE M ALVES DE LIMA ANASTÁCIO DA SUÁ A