| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 235 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da $º sessão ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 22 de março de 2021. Aos vin- te e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove ho- ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretário, ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As ban- cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Ma- ria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir An- dré Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una- nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Balan- cete da Prefeitura Municipal — Fevereiro/2021. Ofício GP/AJ nº 029/2021, da Prefeitura Municipal, contendo resposta à Indicação CM 063/21. Parecer do IBAM nº 0866/2021. Ofícios do Hospital Montenegro 100% SUS, Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, Associação Protetora dos Animais — Vira Latas do Caí e da Imobiliária Klein. Proposições Recebi- das: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos ao produtor rural Teilor Felipe Zimmermann, é dá outras providências (Expediente PM 021/2021). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Sebastião do Caí (Expediente PM 022/2021). Requerimento, de iniciativa da Bancada do PSDB/PP, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR — Empresa Gaúcha de Rodovi- as solicitando melhorias no acesso ao Distrito Industrial deste Município, entre os Kms 14 e 15 da R$ 122, principalmente no que diz respeito ao acostamento (Expediente CM 082/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD, sugerindo ao Prefeito Municipal, Julio César Campani, e consequentemente ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Mozar Hoff, para que venham a proceder melhorias na Rua Fato Novo, pela altura no nº 345 (Expediente CM 083/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD, sugerindo ao Prefeito Municipal, Julio César Campani, que seja priorizada a análise do anteprojeto de lei que Institui o Programa Emer- gencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para o enfren- tamento do estado de Calamidade Pública decorrente da Covid-19, e que, se possível, encaminhe resposta para esta Casa Legislativa acerca do tema proposto (Expediente CM 084/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD, sugerindo ao Executivo Municipal que a sobra do duodécimo, que é repassada para a Câmara Municipal, seja utilizada para auxiliar pequenos comerciantes de São Sebastião do Caí (Expediente CM 085/21). Indicação, da Bancada do PSDB/PP, sugerindo ao Executivo Municipal que sejam tapados os buracos existentes na Rua João Pereira, neste Município (Expediente CM 086/21). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Elson Lopes — Manifestou seu pesar pelas vitimas da COVID-19. Agradeceu a presen- ça dos Vereadores na reunião com o Prefeito, sobre as questões do auxílio ao comércio, entre outras pautas. Falou sobre sua Indicação para tapar buracos na Rua João Pereira. Comentou sobre um depósito de cascalho na Várzea do Rio Branco, cuja licença está vencida desde março de 2020. Lamentou o ocorrido e [explicou que a Administração terá de fornecer nova licença. Pediu ao Vereador Anastácio que providenciasse uma roçada na frente do cemitério do Chapadão. Parabenizou o amigo Alzir Bach por ter assumido a direção da UCS do Vale do Caí e o Comandante dos Bombeiros pela competência. Dilson Pires — Criticou os comentários negativos acerca da reposição salarial dos servidores, enfatizan- do a importância da reposição. Parabenizou o Anderson, Comandante dos Bom- beiros do Município, por ter sido eleito Presidente na Voluntersul e Alzir Bach por ter assumido a direção da UCS Vale do Caí. Sugeriu que as sessões fossem realizadas quinzenalmente, a fim de diminuir o risco de contágio da COVID-19. Cláudio Becker — Disse que, em sua opinião, as sessões podem continuar ocor- rendo todas as segundas, pois as medidas de segurança estão sendo tomadas. Manifestou seu pesar pelas vítimas da COVID-19 e falou do esforço dos funcio- nários da área da saúde. Comentou que a partir do dia 24 de março iniciará a va- cinação para pessoas acima de 70 anos. Falou de uma live com o Deputado Tia- go Simon, onde foi discutido um repasse de oitocentos e sessenta e quatro mil para manutenção dos leitos de UTI do Município, durante 3 meses. Parabenizou o chefe dos Bombeiros do Município e o colega Diego, que participou da cria- ção do Corpo de Bombeiros do Município. Parabenizou também o colega Alzir por ter assumido o cargo de Diretor da UCS Vale do Caí. Cesar Junior — Se soli- darizou com as famílias das vítimas da COVID-19. Parabenizou o Sr. Alzir Bach pelo cargo de Diretor da UCS Vale do Caí e o Comandante do Corpo de Bombeiros por assumir a Voluntersul. Disse que participou de uma audiência online com o Secretário de Estado, Sr. Juvir Costelia, falando sobre melhorias da ERS 874, que faz ligação com São José do Hortêncio. Frisou que a referida estrada precisa de soluções para redução da velocidade e que as pontes precisam ser reforçadas. Comentou sobre a vacinação para pessoas acima de 70 anos, que irá ocorrer a partir do dia 24 de março. Falou sobre suas indicações para melho- rias na Rua Fato Novo e sobre o auxílio para o comércio, enfatizando a impor- tância de fiscalizar a população quanto às normas para contenção do vírus. João Guará — Lamentou as mortes ocorridas pela COVID-19 no Município, enfati- zando que é necessário a fiscalização para a contenção do vírus. Falou da impor- tância do procedimento correto nas proposições feitas pelos Vereadores. Escla- receu ao Vereador Dilson, que disse ser imoral o salário da assessora de impren- sa, que ela trabalha todos os dias alimentando o site da Prefeitura. Disse que é necessário criar a Comissão Geral de Pareceres, entre outras comissões. Comen- tou que entrou em contato com a Pfizer e foi informado que as vacinas, neste momento, só podem ser negociadas com o Governo Federal. Falou sobre o Dia Mundial da Agua, chamando a atenção para os problemas ambientais do muni- cípio. Disse que a melhor ferramenta para mostrar às pessoas a importância da limpeza urbana é mostrar as perdas de recursos acarretadas pelo seu descumpri- mento. Sobre a reunião com o Prefeito, disse que foram discutidas ideias em re- lação ao auxílio para os comerciantes, mas é preciso verificar a viabilidade com o Secretário da Fazenda. Nilse Lima — Lamentou as mortes ocorridas pela CO- VID-19, salientando que até uma pessoa saudável veio a óbito. Disse que cada pessoa precisa fazer a sua parte para conter a disseminação do vírus e que os pe- quenos empresários acabam sendo muito prejudicados com as restrições. Co- mentou que acredita que o Coronavírus veio para sensibilizar as pessoas. Disse, ainda, que o problema da disseminação do vírus são as pessoas que não se cons- cientizaram sobre as medidas de prevenção. Comentou sobre a reunião com o Deputado Tiago Simon, onde foi discutida a possibilidade de abrir novos leitos de UTI em Montenegro. Falou que espera que seja feita reposição salarial para os servidores. Disse que pessoas saudáveis também estão desenvolvendo a CO- VID-19 de forma grave e chamou atenção para a falta de leitos. Diego Flores — Manifestou seu pesar pelas vítimas da COVID-19. Parabenizou os funcionários da Secretaria da Saúde e sugeriu ao Prefeito a criação de um banco de horas para os funcionários que precisem se afastar em razão da COVID-19 e que acabam não recebendo o prêmio frequência. Repudiou o comentário de uma servidora do Município, nas redes sociais, que indicou castigo para um funcionário das obras. Parabenizou o Comandante dos Bombeiros do Município. Agradeceu ao Prefeito por ter respondido as questões sobre o auxílio emergencial. Asir Hartmann — Esclareceu que a reposição salarial discutida nas sessões é para os servidores e não para os Vereadores. Disse que os Vereadores não estão disponíveis apenas na segunda, mas em outros dias da semana. Falou que em várias sessões houve críticas a serviços públicos e que, por isso, quando entra um projeto para con- cessão de subsídio ou aumento, é necessário verificar se o serviço está sendo bem executado. Disse que o Prefeito já entrou em contato com a CDL e a CIS- CAI, a fim de encontrar soluções para o comércio na região. Disse ter certeza que o trabalho dos Vereadores está sendo reconhecido pela população. Falou sobre a possibilidade de ser utilizada parte do recurso da Câmara para vacinas e para o comércio. Manifestou seu pesar a todas as vítimas da COVID-19. Para- benizou o servidor Alzir e o Chefe dos Bombeiros, Anderson. Anastácio Silva — Disse que a maioria dos servidores faz um bom trabalho. Comentou que foi feita uma força tarefa para o recolhimento de entulhos, explicando que houve atraso no recolhimento de uma localidade. Comentou a fala do Vereador Asir sobre o salário dos Vereadores, disse que não se preocupa, pois todas as informações são transparentes. Disse que o momento em que vivemos é muito sensível e que pre- cisamos de muita oração e diálogo. Falou que a CDL precisa se unir à Prefeitura na busca de soluções, ao invés de criticar. Disse que é um momento de união e que é necessário fazer um maior trabalho de divulgação da vacinação e sobre as Testrições do comércio. Falou que os descontos atuais da Unimed estão prejudi- cando os que ganham menos e que deveria voltar a ser como era, Parabenizou o servidor Alzir e o Anderson, Comandante dos Bombeiros. Lamentou um pro- biema de abuso de autoridade por parte do soldado Guedes, da Brigada do Mu- nicípio, enfatizando que os servidores da Brigada deveriam ter um bom relacio- namento com os cidadãos. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí (PM 017/2021). Manifesta- ram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Guará, Diego, Nilse, Asir, Anastá- cio e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências (PM 020/2021). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Diego Flores — Disse que não deve- riam ser aplicadas multas aos comerciantes que descumprirem as restrições de abertura, mas apenas reter o alvará e fechar o estabelecimento. Sobre o auxílio ao comércio, disse que seria melhor dar um desconto no pagamento do alvará, ao invés de postergar o pagamento. Asir Hartmann — Disse que determinados assuntos discutidos na Casa não podem ser individualizados para que haja uma melhor avaliação. Falou que o Executivo juntamente com o Legislativo precisa prestar o melhor serviço para a comunidade. Anastácio Silva — Sobre a reunião que participou com o Prefeito, disse foi informado que os cento e quarenta e sete servidores que não receberam reclassificação serão reclassificados. Falou da im- portância de divulgar as verbas conseguidas através das emendas parlamentares, citando as verbas que conseguiu no ano passado com o Senador Luis Carlos Heinze, no valor de 300 mil reais, que foram destinadas para saúde e pavimenta- ção. Elson Lopes — Disse que as reclassificações só serão possíveis a partir do ano de 2022. Falou que os Vereadores precisam continuar se reunindo todas as segundas-feiras, usando máscara e sem a presença do público. Dilson Pires — Disse ao Vereador Elson que fazer as sessões quinzenalmente não é apenas uma posição sua, mas de outras pessoas que comentaram. Disse que os Vereadores trabalham todos os dias da semana e não apenas no dia da sessão. Comentou que saiu chateado com a fala do Vereador Guará, na última sessão, que o chamou de demagogo e disse que não se considera assim. Cláudio Becker — Com relação a reposição salarial dos servidores, disse que os Vereadores fizeram a sua parte, explicando que falta um parecer para ver a possibilidade de pagamento futuro dos valores da reposição. Disse que a maioria dos servidores gasta seu dinheiro no comércio do Município e que por isso seria importante a reposição. Disse que solicitou ao Prefeito uma resposta com relação à criação de banco de horas para os funcionários que precisam se afastar devido à COVID-19. Comentou que pensa em ter um imóvel próprio para a Câmara futuramente. Disse que, no seu entender, só não haverá sessão segunda-feira se houver uma ordem judicial. Ce- sar Junior — Falou que, independente de partido, todos os Vereadores buscam a solução para os problemas do Município e que isso é o verdadeiro papel do Ve- reador. Disse que interrompeu os seus agendamentos na Casa em razão do agra- vamento da pandemia, mas acredita que as sessões precisam ser mantidas. João Guará — Disse ao Vereador Dilson que a crítica feita na semana passada foi construtiva, explicando a importância de se observar as formalidades para fazer as proposições. Falou, também, que existem vedações legais quanto à reposição salarial dos servidores e ao prêmio frequência dos servidores afastados, o que poderia ter sido evitado se no ano passado o Prefeito tivesse encaminhado alte- rações na legislação. Nilse Lima — Disse que os Vereadores carregam um grande peso, pois as críticas acabam sendo direcionadas a todos. Comentou que muitas pessoas não sabem o verdadeiro papel dos Vereadores e por isso acabam criti- cando. Pediu que todos tomem os devidos cuidados para conter o avanço da COVID-19. A sessão foi encerrada às 21 horas e 42 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 29 de março de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. . CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 8º sessão ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 22 de março de 2021. abs / ns DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS S OS JUNIOR Vice-Presidente 1º Secretário L EL ES du yo ASIR ANDRÉ HARTMANN ORES A Que AR LIMA / ANASTÁCIO p SILVA