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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-03-29
native_id236

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9º sessão
ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 29 de março de 2021. Aos vin-
te e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário, ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
- MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Fiores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir
André Hartmam. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Ofício GP/AJ nº 030/2021, da Prefeitura Municipal solicitando devolução dos
projetos PM 040/2019 (Código de Obras) e PM 005/2020 (Plano Diretor). Ofi-
cio GP/AJ 028/21, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Balanço Geral da
Administração, referente exercício de 2020. Ofício da Câmara de Dirigentes Lo-
Jistas. Correspondência do Sr. Eraldo Rospa Guedes. Ofícios da Brigada Militar
— 27º BPM. Oficio da Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São
Sebastião do Caí. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A., com garantias, altera a Lei Municipal 4.277/21 e dá outras
providências (Expediente PM 027/2021 — CM 087/21). Projeto de Lei do Execu-
tivo Municipal que institui o Programa Municipal de Microcrédito, e dá outras
providências (Expediente PM 024/2021 — CM 088/21). Projeto de Lei do Execu-
tivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação em di-
nheiro da Associação Brasil sem Grades, bem como firmar convênios com ou-
tros municípios, e dá outras providências (Expediente PM 025/2021 — CM
089/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de
parceria com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo
Hamburgo (Expediente PM 026/2021 — CM 090/21). Requerimento do Vereador
Cesar Junior, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Secre-
tário Estadual de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul, Juvir Costella,
para que sejam promovidas melhorias com redutores de velocidade na VRS-874,
que faz ligação entre São Sebastião do Caí e São José do Hortêncio na localida-
de do Chapadão; que sejam promovidas melhorias nas pontes da RS 124, que
fazem ligação com as cidades de Pareci Novo e Harmonia; que seja informado
como está o andamento do edital do terminal rodoviário de nossa cidade, assim
como cópia do Edital lançado pelo DAER, sob o domínio desta Secretária (Ex-
pediente CM 091/21). Requerimento da Vereadora Nilse de Lima, propondo
que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Giovani
Feltes para que sejam encaminhados recursos na ordem de R$ 300.000,00 (tre-
zentos mil reais) a este Município para pavimentação de ruas (Expediente CM
092/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD, sugerindo ao Prefeito Municipal,
Júlio Campani, e seu Secretário Municipal de Obras, que realizem melhorias na
praça que é espaço de lazer e convivência localizado ao lado da Associação de
Moradores do Bairro Conceição, localizado a Estrada do Campestre Conceição,
ainda se possível, que sejam colocados brinquedos melhores, assim como toda a
infraestrutura necessária para uma praça (Expediente CM 093/21). Indicação da
Bancada do MDB/PSD, sugerindo ao Prefeito Municipal, Júlio Campani, e seu
Secretário Municipal de Obras, que realize a limpeza dos bueiros e valetas dos
bairros Conceição, São Martim e Lajeadinho (Expediente CM 094/21). Indica-
ção da Bancada do MDB/PSD, sugerindo ao Prefeito Municipal, Júlio Campani,
e, consequentemente, seu Secretário Municipal de Obras, Mozar hoff, para que
venham proceder melhorias no prolongamento da Rua Aquidaban, com raspas
de asfalto, capina, manutenção dos bueiros, fechamento de buracos, assim como
melhora na iluminação pública (Expediente CM 095/21). Indicação da Bancada
do MDB/PSD sugerindo ao Executivo Municipal que sejam colocadas duas pla-
cas de trânsito limitando o estacionamento a 15 minutos em frente à Farmácia
Municipal e ver possibilidade da retirada do ponto de taxi na esquina (Expedien-
te CM 096/21). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usa-
ram da palavra os seguintes Vereadores: Dilson Pires - Propôs aos colegas que
participassem de uma live para arrecadação de alimentos para as famílias, come-
çando pela Vila São Martim. Questionou se haverá ou não aumento do plano de
saúde para os funcionários públicos esse ano. Relatou problemas com o estacio-
namento de veículos em locais impróprios e alertou a Brigada Militar. Cláudio
Becker — Reclamou da falta de planejamento no recapeamento do asfalto na Vila
São Martim. Comentou que a Comissão do Projeto do Plano de Diretor está
aguardando novo projeto da Prefeitura. Cesar Junior — Falou das Indicações fei-
tas pela Bancada MDB e PSD, que sugerem melhorias nas regiões de Lajeadi-
nho, São Martim e Conceição. Disse acreditar que, em breve, a Corsan responda
ao ofício acerca de sua privatização. Agradeceu a resposta da CDL acerca do seu
posicionamento sobre a reposição salarial dos servidores. Falou a favor da flexi-
bilização do atendimento do comércio no período que antecede a Páscoa. Dese-
jou sucesso a nova diretoria do CDL. João Guará — Disse que a denúncia do
Soldado Guedes, sobre a fala do Vereador Anastácio, estaria colocando em che-
que o direito constitucional de imunidade dos Vereadores e que iria conversar
com o Soldado para ver se foram aplicadas advertências, antes das multas. Co-
mentou que a videoconferência com a CORSAN foi muito produtiva e que é fa-
vorável à privatização, mas ainda está um pouco reticente, por se tratar de um
serviço muito importante. Ressaltou que há muita coisa a ser feita na parte de
saneamento básico do Município. Nilse Lima — Agradeceu pelo repasse de cem
mil reais, do Deputado Carlos Búrigo ao Hospital do Município e ao Deputado
Tiago Simon que solicitou um valor à Assembleia para destinação de “Kits Intu-
bação” e medicações. Criticou a postura de uma atendente de farmácia que não
liberou o uso do banheiro para uma criança, comentando que isso já havia acon-
tecido com uma pessoa idosa, em outra farmácia. Diego Flores — Apoiou a pos-
tura do Vereador Anastácio com relação ao Soldado Guedes. Disse que faltou
iniciativa da CDL para ajudar o comércio. Sobre a Indicação para melhorias na
Rua Aquidaban, explicou que há muitas reclamações e relatou o caso de uma
senhora cadeirante que tem dificuldades para transitar pelo local. Asir Hartmann
— Explicou que os Vereadores falam sobre os anseios da sociedade e que, even-
tualmente, eles terão que nominar os envolvidos, tanto para elogios, como para
críticas. Comentou que recebe várias mensagens durante a sessão, e que ele ana-
lisa primeiro e traz o assunto na sessão seguinte. Disse que deveria ocorrer um
diálogo presencial com a CDL, e não por meio de troca de requerimentos. Co
[mentou que houve uma reunião com o Prefeito para explicação da urgência dos
Projetos que entraram na Casa, salientando que é favorável ao pedido de urgên-
cia para projetos que não gerem despesas ao Município. Anastácio Silva — Disse
que o seu compromisso é com o povo e que, pelo tempo que está na Casa, acre-
dita que tem credibilidade. Comentou que se os Vereadores estão na Casa é para
falar a verdade. Explicou que a sua crítica ao Soldado Guedes, na sessão passa-
da, foi motivada por inúmeras reclamações, que não foi uma calúnia e que res-
ponderá a denúncia do Soldado. Disse ao Vereador Cesar que o serviço de ro-
çadas será terceirizado para melhor atender a comunidade. Elson Lopes — Dese-
jou seus sentimentos a todas as famílias que tiveram vítimas da COVID-19.
Falou que todas as entidades e associações precisam ser defendidas. Disse que
quem alimenta o Município não são os partidos políticos, mas sim a agricultura,
as empresas e o comércio. Disse, ainda, que é preciso saber receber elogios e
críticas e que, geralmente, a corda arrebenta do lado dos Vereadores. Sobre a
situação relatada pela Vereadora Nilse, acerca dos banheiros nas farmácias, dis-
se que todos os locais deveriam ter banheiros para atender os clientes. Solidari-
zou-se com o Vereador Anastácio, pela sua multa, enfatizando que ele é um ser-
vidor público e uma pessoa do bem. Disse que, ao invés de uma multa, o Verea-
dor deveria ter recebido uma advertência. ORDEM DO DIA: Pedido de urgên-
cia do Sr. Presidente para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a receber doação em dinheiro da
Associação Brasil sem Grades, bem como firmar convênios com outros munici-
pios, e dá outras providências (PM 025/2021). Manifestaram-se sobre a urgência
os Vereadores Cláudio, Asir e Nilse. A urgência foi aprovada por unanimidade.
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Cláudio, Guará, Asir, Di-
ego e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência
do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A., com garantias, altera a Lei Municipal 4.277/21 e dá outras
providências (PM 027/2021). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir.
A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os
Vereadores Guará, Cláudio, Elson e Anastácio. O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Pedido de urgência do Vereador Cesar Junior para discussão e vota-
ção do requerimento de sua autoria, propondo que, ouvido o Plenário, seja envi-
ado ofício ao Sr. Secretário Estadual de Logística e Transportes do Rio Grande
do Sul, Sr. Juvir Costella, para que sejam promovidas melhorias com redutores
de velocidade na VRS-874, que faz ligação entre São Sebastião do Caí e São
José do Hortêncio, na localidade do Chapadão; que sejam promovidas melhorias
nas pontes da RS 124, que fazem ligação com as cidades de Pareci Novo e Har-
monia; que seja informado como está o andamento do edital do terminal rodovi-
ário de nossa cidade, assim como cópia do Edital lançado pelo DAER, sob o
domínio desta Secretaria (CM 091/21). Manifestaram-se sobre a urgência os Ve-
readores Cesar e Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-
se sobre o requerimento os Vereadores Cesar e Guará. O requerimento foi apro-
vado por unanimidade. Pedido de urgência da Vereadora Nilse de Lima para
discussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que, ouvido o Ple-
nário, seja encaminhado ofício ao Deputado Federal Giovani Feltes para que se-
jam encaminhados recursos na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a
este Município para pavimentação de ruas (CM 092/21). Manifestou-se sobre a
urgência a Vereadora Nilse. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifes-
taram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Cláudio, Asir e Nilse. O
requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Muni-
cipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos ao produ-
tor rural Teilor Felipe Zimmermann, e dá outras providências (PM 021/2021).
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Cláudio, Guará, Asir,
Anastácio e Dilson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de São Sebastião do Caí (PM
022/2021). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir e Guará. O pro-
jeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento, de iniciativa da Bancada do
PSDB/PP, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à EGR —
Empresa Gaúcha de Rodovias solicitando melhorias no acesso ao Distrito Indus-
trial deste Município, entre os Kms 14 e 15 da RS 122, principalmente no que
diz respeito ao acostamento (CM 082/21). Manifestou-se sobre o requerimento o
Vereador Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Asir Hartmann — Disse
que nas sessões as falas dos Vereadores são extemadas de maneira individual e
que devem ter o devido cuidado. Falou que está tentando se reeducar, pois as
falas dos Vereadores representam muito para as pessoas que acompanham as
sessões e para a comunidade. Comentou que muitas vezes os Vereadores repe-
tem, eventualmente, alguma fala, porque, às vezes, as pessoas acompanham a
sua fala, porém não acompanham a do outro colega. Sugeriu que as falas dos
Vereadores sejam de maneira coletiva ou individual. Disse que, eventualmente,
alguma indagação, pergunta, sugestão ou elogio irá acontecer na Casa, porque,
como bem falou o Vereador Anastácio, a comunidade clama, pede e subsidia
com informações e com demandas e os Vereadores as expõem nas sessões. Fa-
lou que está tentando ter o máximo de cuidado ao externar essas informações.
Comentou que as falas dos Vereadores repercutem, e que por isso devem ser
pertinentes às suas atitudes diárias. Anastácio Silva — Sugeriu que todas as enti-
dades beneficiadas enviem sua prestação de contas à Casa. Disse que estão por
chegar containers novos para substituir os velhos. Falou que espera que o valor
do plano de saúde não suba, para não prejudicar ainda mais os servidores. Para-
benizou os pastores que foram até o hospital orar pelos funcionários e pacientes.
Disse que agora é o momento de todos se unirem em oração. Elson Lopes - Pa-
rabenizou os funcionários da saúde, pela organização da vacinação no Parque
Centenário, e também à Secretaria de Obras, pelo trabalho de limpeza das ruas.
Disse que a Secretaria do Meio Ambiente precisa fortalecer a fiscalização dos
resíduos descartados em lugares indevidos, como áreas verdes, o que desvaloriza
os locais e ainda gera desperdício de recursos financeiros. Dilson Pires — Mani-
festou seu apoio à opinião do Vereador Anastácio, de que não se pode julgar
uma entidade pelo comportamento de uma pessoa. Disse que sofreu dois assaltos
no ano passado e só tem a agradecer a atuação da Brigada Militar. Lamentou
que fatos isolados, como o que foi relatado pelo Vereador Anastácio, sobre o
Soldado Guedes, ainda aconteçam. Parabenizou a atuação da Secretaria da Saú-
de na vacinação. Comentou que irá conversar com a Secretária da Saúde sobre
algumas reclamações quanto ao atendimento no Posto de Saúde da Conceição.
Pediu que a Secretaria de Obras tome providências com relação a esgotos a céu
aberto na São Martim, que já foram mostrados para o Secretário e o Chefe das
Obras, e estão colocando em risco a saúde das crianças que brincam no local.
Cláudio Becker — Manifestou seus sentimentos a todas as famílias que tiveram
vítimas da COVID-19 e pediu a Deus que ilumine as pessoas que estão nos lei-
tos dos Hospitais. Comentou que um conhecido seu faleceu devido à COVID-
19. Pediu que todos continuem se protegendo, para que depois possam abraçar
seus entes queridos. Parabenizou os servidores da Secretaria da Saúde pelo tra-
balho desempenhado durante a pandemia. Disse que a Secretaria da Saúde do
Município está fazendo o procedimento necessário para o rápido diagnóstico dos
pacientes, o que ainda não ocorre em alguns Municípios da região. Cesar Junior
— Manifestou seus sentimentos a todas as vitimas da COVID-19 e aos comerci-
antes. Disse esperar que as autoridades se sensibilizem com o comércio e pos-
sam flexibilizar a sua atuação e fornecer auxílio. Falou que a fiscalização precisa
ser fortalecida, pois ainda há muitas pessoas desrespeitando as normas sanitá-
rias. Comentou que foi lançado o edital de Licitação da Rodoviária, salientando
que é preciso aguardar a resposta do DAER, sobre o tramite que está ocorrendo.
Falou da importância da inviolabilidade da fala dos Vereadores, e se solidarizou
com o Vereador Anastácio, em razão do requerimento enviado pelo Soldado
Guedes. Comentou que ficou feliz com a redução dos juros no Projeto de em-
préstimo, que será reduzido para 118% do CDI, e que o papel do Vereador é fis-
calizar esses atos. João Guará — Se solidarizou com todas as vítimas da COVID-
19. Agradeceu a todos os funcionários da saúde pela atuação. Concordou com a
fala do Vereador Anastácio acerca de não julgar a instituição Brigada Militar
pelo comportamento de um funcionário apenas. Disse que irá averiguar por que
não puderam ser aplicadas advertências antes das multas. Falou que a inviolabi-
lidade dos Vereadores é direito constitucional. Falou ao Vereador Dilson que
poderia contar com ele para solucionar os problemas dos esgotos na São Mar-
tim, que a resolução destes problemas faz parte das suas promessas de campanha
e espera o marco legai do saneamento, que prevê que 93% dos esgotos do Brasil
sejam tratados, seja alcançado. Nilse Lima — Sugeriu que fosse lançada uma
campanha de doações de alimentos não perecível durante a vacinação, para aju-
dar a população, e que está articulando essa possibilidade com a Assistência So-
cial do Município. Diego Flores — Parabenizou o Ex-Prefeito Clóvis pela inicia-
tiva do Projeto que visa à concessão de incentivos ao produtor rural e ao Prefeito
Júlio por dar continuidade. Disse que a palavra dos Vereadores tem poder e que
eles podem Indicar ou Requerer ao Executivo. Comentou sobre a resposta ao seu
Requerimento solicitando comprovação dos cursos capacitatórios dos motoristas
da Saúde, comentando que somente agora todos os motoristas estão aptos. Disse
que os moradores da Várzea do Rio Branco estão pedindo para que se conclua o
trabalho da roçada. A sessão foi encerrada às 21 horas e 35 minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 05 de abril de 2021, às 19 horas. Para constar fez-
se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores. ZE
CLÁUDIO KENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
JOÁ! OS DUARTE GUARÁ
Ani Bola Ponforgue.
ASIR ANDRÉ HARTMANN
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 9º sessão
ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 29 de março de 2021.
CESAR DOS e OS JUNIOR
1º Secretário
LA dolo
EL s
ZON
C DIRGOfLORES
E
ANASTÁCIO DA SIL

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