| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-04-05 |
| native_id | 237 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 10º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 05 de abril de 2021. Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário, ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al- ves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una- nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício do Hospital Sagrada Família. Ofício da Assembleia Legislativa do RS informan- do sobre a Campanha “Valores que Ficam”. E-mail da SBF Vale do Caí conten- do pedido de apoio a Moção Contra a PEC 280/2019. Ofício da Assembleia Le- gislativa do RS — Gabinete do Deputado Carlos Búrigo, informando a destinação de recursos para o Hospital Sagrada Família. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que Revoga a Lei Municipal 4.258 de 08 de de- zembro de 2020 que altera redação do artigo 55 da Lei Municipal nº 2.970 de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o sis- tema viário no Município de São Sebastião do Caí, e dá outras providências (Expediente PM 023/2021- CM 097/21). Projeto de Lei, de autoria do Vereador Cesar Junior, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de São Sebastião do Caí e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação fisica públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbi- to do município de São Sebastião do Caí, e dá outras providências (Expediente CM 098/21). Requerimento do Vereador João Guará, propondo que, ouvido o Plenário, seja criada Comissão Geral de Pareceres (Expediente CM 099/21). In- dicação da Vereadora Nilse de Lima sugerindo ao Executivo Municipal a colo- cação de meio-fio na Rua Cristiano Sauer, número 114, Bairro Navegantes, nes- te Município (Expediente CM 101/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD su- gerindo ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras para que venham proce- der o fechamento dos buracos da rótula da Avenida Dr. Bruno Cassel, em frente ao restaurante Gallert (Expediente CM 102/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD sugerindo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal da Fa- zenda, Gestão e Recursos para que seja realizado estudo para instituição do pro- tocolo online (Expediente CM 103/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD sugerindo ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras para que venham proceder a colocação de luminárias e lâmpadas nos seguintes locais: na Avenida Dr. Bruno Cassel, nas alturas do antigo posto Cappelaro, em frente a empresa Comauto; na Avenida Dr. Bruno Cassel, na altura da rótula do Hospital até o Residencial do Parque; na Estrada do Angico, na altura das empresas Fer- raria Master, saindo do Loteamento Campo dos Lírios (Expediente CM 104/21). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cláudio Becker — Pediu um minuto de silêncio, por todas as vítimas da COVID-19, e que todas as pessoas continuem se cuidando, salien- | tando que até os jovens estão adoecendo. Cesar Junior — Manifestou seus senti- mentos a todas as vítimas da COVID-19 e ao assassinato da jovem Jordana, de Bom Princípio, chamando a atenção para a realidade do feminicídio. Comentou sobre as Indicações que foram feitas para colocação de iluminação, solução dos buracos em frente ao restaurante Gallert e instituição do protocolo online. João Guará — Disse que o assassinato da jovem Jordana foi justamente o que o moti- vou a criar a Comissão de Direitos da Mulher, enfatizando a importância de pro- teger as mulheres em situações de abuso. Agradeceu pela verba cedida ao Hos- pital Sagrada Família. Comentou que muitas pessoas não estão usando máscara. Disse que espera que o seu colega Oneide se recupere da COVID-19. Chamou a atenção para a importância das medidas de prevenção ao vírus. Elogiou as roça- das feitas no Município e o esforço da Secretaria da Saúde frente à pandemia. Comentou que as doações de alimentos estão abaixo do esperado e pediu a cola- boração da população. Nilse Lima — Manifestou sua indignação pelo assassinato da menina Jordana e disse que espera que a justiça seja feita, Diego Flores — Disse que fará um Requerimento solicitando que as ONGs e entidades que rece- bem verba pública enviem sua prestação de contas à Casa, antes das votações dos Projetos. Agradeceu aos funcionários da Saúde pelo trabalho de vacinação. Asir Hartmann — Falou da importância de se debater sobre as ONGs € entidades antes que enviem seus projetos à Casa. Falou sobre o Projeto da Casa Lar, cha- mando a atenção para a necessidade de se fazer um trabalho preventivo. Disse que alguns protocolos da Prefeitura, como roçadas e troca de lâmpadas, já po- dem ser feitos via Whatsapp e que, sendo assim, não seriam mais necessárias as Indicações. Anastácio Silva - Sobre a Indicação das luminárias, comentada pelo Vereador Cesar, disse que falta rede baixa em algumas localidades. Parabenizou o Prefeito pela inauguração do CAPS para crianças e adolescentes. Solidarizou- se com os familiares da menina Jordana. Comentou que ele e o Vereador Guará estiveram na Brigada para apurar os fatos envolvendo o soldado Guedes e foram muito bem recebidos. Disse que a melhor solução para a COVID-19 é a preven- ção. Elson Lopes — Solidarizou-se com as famílias que perderam seus familiares devido à COVID-19. Parabenizou a Secretaria de Obras pelo trabalho de limpe- za realizado, salientando que muitos bairros ainda precisam de atenção. Disse que a Secretaria da Saúde está fazendo um trabalho incansável para vacinar a população e parabenizou-a. Falou que o CAPS infantil será muito importante para o Município. Dilson Pires - Agradeceu a Secretária da Saúde pelo atendi- mento prestado ao seu amigo na noite anterior. Sensibilizou-se com todas as pessoas que perderam seus entes queridos devido à COVID-19. Lamentou que apenas 98 pessoas compareceram à vacinação, sendo que havia mais de 400 do- ses disponíveis, e parabenizou o trabalho da Secretaria da Saúde. Falou de al- gumas reivindicações, como a necessidade de roçadas próximo a Granja Oderich e no Areião. Disse que se faz necessário um muro na Capela Mortuária da São Martim. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Cesar para discus- são e votação do projeto de lei de sua autoria que reconhece a prática da ativida- de física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de São Sebastião do Caí e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir do- enças físicas e mentais no âmbito do município de São Sebastião do Caí, e dá outras providências (CM 098/21). Manifestaram-se sobre a urgência os Verea- dores Cesar, Asir, Guará, Elson, Nilse, Cláudio, Anastácio e Diego. A urgência foi aprovada por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Asir, Elson e Guará. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Cesar e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Programa Municipal de Microcrédito, e dá outras providências (PM 024/2021). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Guará, Asir, Elson, Dilson, Diego, Anastácio, Nilse e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a celebra- ção de parceria com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (PM 026/2021). Manifestaram-se sobre o projeto os Verea- dores Cesar, Asir, Elson, Guará, Diego e Nilse. O projeto foi aprovado por una- nimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio Silva - Elogiou a Sra. Zoraia pelo trabalho na Assistência Social. Pe- diu que as pessoas colaborassem com a doação de alimentos. Falou da impor- tância dos trabalhos sociais. Elson Lopes — Disse que a pandemia afetou princi- palmente os mais pobres, que o trabalho da Assistência Social do Município é muito importante e pediu que as pessoas colaborassem com as doações. Dilson Pires — Pediu à Brigada Militar uma solução para os rachas que estão ocorrendo na Rua G. Reiterou os colegas sobre uma live que irá ocorrer para arrecadação de alimentos. Falou que as pessoas estão pedindo solução para a falta de horário de ônibus, o que gera muito tempo de espera nas paradas e prejudica, principal- mente, os idosos. Disse que não faz oposição e que sempre haverá questiona- mentos. Cláudio Becker — Comentou que o Prefeito ainda não teve resposta do Tribunal de Contas quanto ao reajuste dos servidores do Município. Parabenizou a Administração pela criação do CAPS voltado para crianças e aos funcionários da Saúde pelo trabalho. Cesar Junior — Falou da importância do diálogo, de dei- xar de lado a demagogia e o partidarismo. Disse que sempre terá um posiciona- mento fiscalizador e independente, enfatizando que os Vereadores precisam se unir. João Guará — Disse que a Câmara, assim como o Prefeito, também pode pedir um parecer jurídico sobre o reajuste e o prêmio frequência dos servidores. Disse ao Vereador Cesar que é normal a oposição cobrar mais do Executivo, en- fatizando a importância da responsabilidade no discurso dos Vereadores. Asir Hartmann — Elogiou a ideia da Vereadora Nilse, de unir a campanha de doação de alimentos à campanha de vacinação. Posicionou-se de forma favorável a abertura do comércio e escolas, salientando que se faz necessária uma consciên- cia geral sobre a gravidade do momento. A sessão foi encerrada às 21 horas e 36 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 12 de abril de 2021, às 19 ho- ras. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprova- da, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente « - DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR Vice-Presidente 1º Secretário — ÍSIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 10º ses- | são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 05 de abril de 2021. PES