| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 238 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 11º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 12 de abril de 2021. Aos dozedias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário, ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al- ves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una- nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício do Tribunal de Contas do RS. Ofício GP/AJ nº 035/2021, da Prefeitura Munici- pal, solicitando retirada do Projeto de Lei 023/2021. Ofícios da Prefeitura Muni- cipal — Secretaria Municipal da Assistência Social e Coordenadoria do CRAS. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a re- dação da Lei Municipal nº 4.293, de 06 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito, e dá outras providências (Expediente PM 028/2021). Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva, que dá a domina- ção de “Rua Miguel Nunes dos Santos” e “Rua Pedro Selvino Steffens” aos Acessos nºs 01 e 02 da Estrada da Várzea, respectivamente, neste Município (Expediente CM 105). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Dilson Dio- clecio Pires, Cesar dos Santos Junior, Nilse Maria Alves de Lima, Cláudio Re- nato Becker e Diego Flores, propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal para que informe quais foram os procedimentos adotados acerca do ocorrido com as senhoras Caroline Schmitz e Joice Luft (Expediente CM 107). Requerimento da Bancada do MDB/PSD propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado que se encaminhe ofícios ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual da Fazenda e à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão das áreas do esporte e da cultura (Expediente CM 108/21). Re- querimento da Bancada do PSDB propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Faisal Karan retificando o ofício nº 013/2021, ora anexo, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao recurso financeiro para aquisição de veículo de transporte coletivo de 20 lugares, para transportar pacientes que realizam o procedimento de hemodiálise em outro mu- nicípio (Expediente CM 113/21). Requerimento do Vereador João Marcos Duar- te Guará, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviada uma Moção de Repúdio à PEC 280/19, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para que seja respeitado o plebiscito quanto à alienação do Ban- risul, Corsan e Procergs (Expediente CM 114/21). Requerimento da Bancada do PSDB/PP propondo que, ouvido o Plenário, seja feita a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Advogado e ex-Vereador Oneide Smit, no dia 10 de abril de 2021 (Expediente CM 115/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD sugerindo ao Executivo Municipal para que venham proceder as seguintes solicitações no Loteamento Campo dos Lírios: colocação de tomada na praça do Loteamento para manutenção; sinalização horizontal (faixa de segu- rança) e vertical (placas indicando a preferência, PARE, dentre outras) (Expedi- ente CM 109/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD sugerindo ao Executivo Municipal para que venham proceder a colocação de placas de redução de velo- cidade e/ou quebra-molas na Estrada Júlio de Castilhos, na altura dos nºs 242 e 244 (Expediente CM 110/21). Indicação da Bancada do MDB/PSD sugerindo ao Executivo Municipal que seja colocada uma cerca ao redor da Capela Mortuária da São Martim, neste Município (Expediente CM 111/21). Indicação da Banca- da do PSDB/PP sugerindo ao Executivo Municipal uma limpeza geral de roçada no Distrito Industrial deste Município, localizado ao lado da empresa Leitz (Ex- pediente CM 116/21). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro pró- prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Cesar Junior - Manifestou seu pesar pela morte do Sr. Oneide. Comentou o Requerimento com pedido de in- formações acerca das servidoras que, apesar de terem sido chamadas para nome- ação € trabalhado no setor, não foram nomeadas. Lamentou a situação dos des- contos feitos aos servidores que precisam se afastar devido à COVID-19. Repu- diou a proibição, adotada em certas repartições, da interação entre funcionários e Vereadores. João Guará — Manifestou seus sentimentos pela morte do Sr. Onei- de. Comentou que uma localidade da Vigia estava sem luz desde a última sexta- feira, ressaltando a importância de se anotar os dados do protocolo, que registra a ocorrência, para que o Vereador fiscalize. Disse ao Vereador Cesar que sempre irá defender as prerrogativas dos Vereadores e que, inclusive, espera uma res- posta sobre, se há ou não, a necessidade de alguma formalização, antes da entra- da dos Vereadores nas repartições, com o intuito de fiscalizá-las. Nilse Lima - Manifestou seu pesar pela morte do Sr. Oneide. Ratificou a fala do Vereador Cesar, acerca do chamamento das servidoras, e também quanto às restrições im- postas aos Vereadores nas repartições. Diego Flores — Sobre o chamamento das servidoras, comentou que uma delas foi impedida de falar com o Prefeito sobre o ocorrido, conforme relato da mesma. Elogiou o Projeto que autoriza aquisição de um veículo próprio para os pacientes de hemodiálise. Parabenizou o seu ami- go Tadeu Finkler pela criação de uma campanha para doação de alimentos. Asir Hartmann — Manifestou seu pesar pelas vítimas da COVID-19. Com relação à situação do chamamento das servidoras, disse que provavelmente a Administra- ção terá uma resposta para o ocorrido. Sugeriu que a fiscalização das repartições públicas, por parte dos Vereadores, fosse feita de forma mais responsável. Pediu que as pessoas acompanhassem os trabalhos dos Vereadores durante as sessões e não apenas nas redes sociais, para evitar mal-entendidos. Anastácio Silva — Ma- nifestou seus sentimentos pela morte do Sr. Oneide. Falou que o novo Plano de Habitação do Município já está sendo estudado, assim como o Plano de Carreira dos servidores. Falou sobre o trabalho que está sendo feito nas ruas da São Mar- tim. Comentou que muitas ruas ainda estão sem nome no Município. Disse que ocorreu um pequeno impasse entre a Assistência Social e a Secretaria da Saúde e que a Secretária da Saúde precisa deixar a Assistência Social cuidar da área social, Elson Lopes — Elogiou a iniciativa da campanha de doação de alimentos citada pelo Vereador Diego. Parabenizou as Secretarias da Saúde e da Assistên- cia Social pelo trabalho. Falou sobre a indicação que sugere ao Executivo a lim- peza do Distrito Industrial. Comentou que o deputado Faisal Karam esteve na Secretaria da Saúde, onde foi solicitada a aquisição de um veículo de 20 lugares para transportar as pessoas para a hemodiálise. Lamentou a morte do Sr. Oneide e falou sobre sua trajetória no Município. Dilson Pires — Manifestou seus senti- mentos pela morte do Sr. Oneide. Disse que o trabalho que está sendo féito na São Martim, com o rolo compressor, está rachando as paredes das casas. Sobre o chamamento das servidoras, disse que, pelo menos, elas deveriam receber o pa- gamento pelos dias trabalhados. Fez um apelo à Corsan, para que dê atenção à falta de água no bairro São Martim. Falou que a falta de iluminação pública con- tinua sendo um problema, citando o Parque Campestre como exemplo. Pediu ao colega Cesar para ler um pronunciamento seu, em resposta à declaração de uma Médica a seu respeito, onde explica que apenas trouxe à tona os apelos dos paci- entes. Cláudio Becker — Manifestou seus sentimentos por todas as vítimas da COVID-19, em especial pelo Sr. Oneide, contando um pouco de sua trajetória no Município. Falou que é preciso verificar se a Corsan foi autuada pelo des- cumprimento das leis que falam sobre o prazo para o fechamento de buracos e a sinalização das obras. Sugeriu que fossem oferecidos cargos de confiança para as duas mulheres que não puderam assumir as vagas do concurso para, de algu- ma forma, tentar consertar o erro cometido pela Administração. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador João Marcos Duarte Guará para discussão e votação do requerimento de iniciativa da Bancada do PSDB propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Deputado Estadual Faisal Karan ratificando o ofício nº 013/2021, ora anexo, encaminhado pela Secretaria Muni- cipal de Saúde, quanto ao recurso financeiro para aquisição de veículo de trans- porte coletivo de 20 lugares, para transportar pacientes que realizam o procedi- mento de hemodiálise em outro município (CM 113/21). A urgência foi aprova- da por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Gua- rá, Nilse, Cláudio, Diego, Cesar e Dilson. O requerimento foi aprovado por una- nimidade. Pedido de urgência do senhor Presidente para discussão e votação do requerimento de iniciativa da Bancada do MDB/PSD propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal para que informe quais foram os procedimentos adotados acerca do ocorrido com as senhoras Caroline Schmitz e Joice Luft (CM 107/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifesta- ram-se sobre o requerimento os Vereadores Asir, Cesar, Guará, Nilse, Diego, Anastácio, Cláudio, Elson e Dilson. O requerimento foi aprovado por unanimi- dade. Pedido de urgência do Vereador João Marcos Duarte Guará para discussão e votação do requerimento de sua autoria, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Repúdio à PEC 280/19, ao Govemno do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para que seja respeitado o plebiscito quanto à alienação do Banrisul, Corsan e Procergs (CM 114/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Anastácio e Diego. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador João Mar- cos Duarte Guará, propondo que, ouvido o Plenário, seja criada a Comissão Ge- ral de Pareceres (CM 099/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Verea- dores Cláudio, Anastácio e Guará. O requerimento foi aprovado por unanimida- de. Foi definido, por consenso, que será de 5 (cinco) o número de integrantes da Comissão Geral de Pareceres. Foram indicados pelas Bancadas os seguintes Ve- readores: Cesar dos Santos Junior - MDB, Nilse Maria Alves de Lima - MDB; Dilson Dioclecio Pires — PSD, João Marcos Duarte Guará — PSDB e Anastácio [da Silva — PP. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereado- res: Elson Lopes — Disse que as leis sobre sinalização e prazos para as obras da Corsan são leis municipais e precisam ser fiscalizadas. Parabenizou a Secretaria da Agricultura e falou da importância de aumentar a arrecadação do setor primá- rio do Município. Dilson Pires — Lembrou os colegas da “live “ para doação de alimentos, no dia 24 de abril. Falou que os moradores da São Martim estão satis- feitos com o serviço da Brigada Militar no local. Sobre a sua manifestação a respeito de uma médica do município, disse que possui imunidade parlamentar e por isso não precisa da permissão da médica para falar a seu respeito. Cláudio Becker — Disse ao Vereador Elson que os Vereadores podem apenas fiscalizar as obras da Corsan e que por isso sugeriu que o líder de Bancada verifique se foi feita a autuação pela Administração. Cesar Junior — Disse que é inadmissível os funcionários públicos serem repreendidos por conversarem com os Vereadores que entram em seu setor. Respondeu a alguns comentários que desmereceram seu trabalho, dizendo que não teria feito tantos votos se não houvesse pessoas que acreditam em seu trabalho. João Guará — Falou que se o Vereador entrar em alguma repartição pública deve ser no intuito de fiscalizar. Disse que muitas pessoas lutam para conseguir uma graduação e que isso precisa ser valorizado. Disse ainda, que pelo fato de ser graduado em Direito, acaba se cobrando mais para fazer as coisas de forma correta. Falou da importância dos Vereadores evo- luírem em seus conhecimentos jurídicos e sobre a Constituição, Nilse Lima — Disse ao Vereador Dilson que um dos grandes problemas da pandemia são pes- soas que procuram méritos, se referindo ao caso da médica que criticou a mani- festação do Vereador. Agradeceu ao Vereador Anastácio, também funcionário das Obras, pelo rápido atendimento da solicitação para melhorar a entrada da empresa G5. Diego Flores - Comentou que, segundo informações de um grupo que participa, haveriam 52 cidades sem registro de mortes por COVID-19, o que, segundo o Vereador, ocorreu pelo uso dos medicamentos Hidroxicloroqui- na e Ivermectina. Parabenizou os médicos que adotam o tratamento preventivo. Asir Hartmann - Disse que os serviços de iluminação e roçada também podem ser solicitados via protocolo na Prefeitura. Comentou que, às vezes, todos os Ve- readores acabam indo na Prefeitura para solicitar as mesmas informações, suge- rindo que os Vereadores pudessem se reunir antes de ir ou que os horários de atendimento aos Vereadores sejam limitados. Anastácio Silva — Falou que mui- tas lâmpadas que são licitadas acabam sendo de péssima qualidade. Parabenizou o trabalho do Dr. Tiaraju, por estar atendendo de graça os pacientes que o procu- ram em razão da COVID-19. A sessão foi encerrada às 20 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 19 de abril de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente Dm /) PARA: DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR Vice-Presidente 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 11º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 12 de abril de 2021. COS DUARTE GUARÁ ELS P Sour fundo nto fl Ai fazes IR ANDRÉ HARTMANN FLORES , Y Leco LTL SE TA AL DE LIMA ANASTÁCIO DA S