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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-04-26
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 13º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 26 de abril de 2021. Aos
vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário, ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
- MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB, As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores, com a retificação do Vereador
João Marcos Guará, na parte em que fala sobre a iluminação pública, explicando
gue acha um absurdo os Vereadores terem que cobrar da Administração Pública
esse tipo de serviço, porque a população não é atendida em tempo hábil, e que
irá cobrar da Administração Pública esse serviço, em sua fala em oradores. E,
também, a retificação do Vereador Cláudio Becker, explicando que, como tem a
lei que proíbe o trânsito de caminhões, há a lei que regulamenta a Corsan e que
ambas devem ser cumpridas. Correspondência Recebida: Convite da Assem-
bleia Legislativa para audiência pública sobre a PEC 280/2019, que retira a ne-
cessidade de plebiscito para a venda das estatais Banrisul, Corsan e Procergs,
realizada em 22/04/2021. Ofício 014/2021, da Prefeitura Municipal, encami-
nhando Relatório de Gestão Municipal de Saúde - 3º quadrimestre. Ofício
04/2021, da Prefeitura Municipal, convidando para cerimônia de Hasteamento
da Bandeira Municipal, Ofício da Prefeitura Municipal, contendo resposta ao
ofício nº 097/2021, indicação CM 122/21. Ofício da Prefeitura Municipal con-
tendo resposta ao requerimento/Pedido de Informações CM 107/21. Ofício
015/2021, da Prefeitura Municipal, em resposta à indicação CM 084/21. Propo-
sições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o quadro de
cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da Lei nº 2.600,
de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências. (Expediente PM 032/2021
— CM 130/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação dos
artigos 54 e 194 e da tabela 1 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de setembro de
2010, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação
tributária e dá outras providências (Expediente PM 033/2021 — CM 131/21).
Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria e institui o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher — COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher no Município de São Sebastião do Caí (Expediente PM 034/2021 - CM
132/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a tabela do parágrafo
1º do artigo 42 da Lei Municipal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, que dispõe
sobre Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respecti-
vo quadro de cargos € funções, consolida a legislação vigente, e dá providências
(Expediente PM 035/2021 — CM 133/21). Requerimento de iniciativa do Verea-
dor Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício
ao Comando da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, à OAB e ao Ministério
Público do RS solicitando que seja aberta uma investigação da conduta do Sol-
dado Eraldo Guedes, quando em serviço na fiscalização de trânsito no Municí-
pio de São Sebastião do Caí (Expediente CM 142/21). Requerimento de iniciati-
va do Vereador João Guará, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de ur-
gência, seja enviado um ofício ao Presidente da República, Presidente da Câma-
ra dos Deputados, Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado, Pre-
sidente do Senado, Secretaria da Saúde do Estado do RS, Deputados da Assem-
bleia Legislativa do RS, Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente da
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS solicitando a alteração
da ordem prioritária do Plano Nacional de Imunização (PNI), com a imediata
inclusão da vacinação dos professores e funcionários da Educação (Expediente
CM 143/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores suge-
rindo ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de PAVS na Praça
Orestes Lucas, neste Município (Expediente CM 134/21). Indicação dos Verea-
dores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires,
Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores sugerindo ao Executivo Municipal
que seja feita uma roçada na Estrada Morro Schneider, no Areião, neste Munici-
pio (Expediente CM 135/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Juni-
or, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e
Diego Flores sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de
lixeiras nos seguintes locais: na Estrada do Barbosa, no Areião; na Rua do Aba-
cateiro, no Areião; na Av. Nelson Roff, em frente ao mercado Rede Fort, em
Conceição (Expediente CM 136/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos
Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de
Lima e Diego Flores sugerindo ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras,
para que seja feito quebra-molas na Estrada do Campestre Conceição, na altura
do número 385 (Expediente CM 137/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos
Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Al-
ves de Lima e Diego Flores sugerindo ao Prefeito Municipal para que procedam
melhorias na praça da Rua Guarani com equipamento de academia de saúde,
melhores brinquedos no playground, construção de quiosque, dentre outras me-
lhoras que entenda necessário para embelezamento do local (Expediente CM
138/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores suge-
rindo ao Prefeito Municipal que, assim que criada comissão na administração
municipal para discussão, elaboração e modernização do Plano de Carreira dos
Servidores Públicos, assim como o Plano de Carreira do Magistério, convide
esta Casa para participar do debate (Expediente CM 139/21). Indicação dos Ve-
readores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pi-
res, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores sugerindo ao Prefeito Municipal
para que seus responsáveis pelo trânsito, assim como a Secretaria de Obras: que
tomem o trajeto que faz encontro entre a Rua São João e Egídio Michaelsen até
o encontro com o prolongamento da Rua Andrade Neves de mão única; que
procedam a pintura de estacionamento oblíquo no referido trajeto e; façam a
construção da rótula da esquina do Supermercado Cruz e do Fórum da cidade
(Expediente CM 140/21). Indicação do Vereador Anastácio da Silva sugerindo
ao Executivo Municipal a realização das seguintes providências: Revitalização
da Praça Comunitária Orlando Napoleão da Silva, no Bairro Quilombo; A cons-
trução de um campo de futebol nos Bairros Quilombo e Navegantes; A constru-
ção de uma pracinha e campo de futebol no Bairro Maçonaria (Expediente CM
141/21). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da
palavra os seguintes Vereadores: Nilse Lima — Comentou que a CORSAN Ppreci-
sa melhorar seu atendimento, citando a rua Coronel Guimarães, nº 376, que está
com vazamento e calçada que já está quebrada há mais de 90 dias. Disse que os
Vereadores estão sendo cobrados sobre o serviço da empresa Caiense e que já
foi enviado um Requerimento solicitando informações à empresa. Falou que há
moradores do Loteamento São José que estão cobrando a instalação de uma
farmácia no local, explicando que a farmácia que havia lá foi fechada por falta
procura. Diego Flores — Disse que há várias pessoas que estão lhe relatando pro-
blemas de falta de alimentos, que o estoque de doações do CRAS está zerado e
que pediu à Prefeitura para tentar agilizar as doações ou comprar mais alimen-
tos. Explicou que o valor da diária para os motoristas está muito abaixo do ne-
cessário e lamentou que o Prefeito não tenha acatado a sua Indicação sugerindo
o reajuste do valor. Asir Hartmann — Pediu aos Vereadores para se atentarem a
grande quantidade de Indicações que está sendo feita, enfatizando que, quando o
Executivo não atender as solicitações feitas por protocolo, fará as Indicações
necessárias e que os Vereadores precisam cobrar os serviços de longo prazo, ao
invés de colocação de lâmpadas e roçadas. Disse que na semana que vem entrará
com uma Indicação solicitando que sejam feitas roçadas durante todo o ano.
Anastácio Silva — Disse que, em breve, os serviços de roçada serão normaliza-
dos, assim que concluídas as licitações para equipe de limpeza e roçada. Com
relação às solicitações para instalação de farmácia na Conceição e São Martim
disse que, se tivesse a autonomia para tal, já teria feito e lamentou suas limita-
ções. Falou sobre suas Indicações para revitalização da Praça Comunitária Or-
lando Napoleão da Silva, construção de um campo de futebol nos Bairros Qui-
lombo e Navegantes e construção de uma pracinha e campo de futebol no Bairro
Maçonaria. Elson Lopes — Com relação à instalação de farmácia no Loteamento
Nova Rio Branco e outros locais, disse que é algo que precisa ser revisto e que é
preciso conversar com os farmacêuticos sobre a questão. Disse que a falta de
horários da Empresa Caiense é uma coisa séria e precisa de uma solução. Falou
que o Executivo precisa contratar mais motoristas para a Secretaria de Obras,
pois a demanda é muito grande. Comentou que evitará fazer indicações para
serviços que possam ser protocolados na Prefeitura e que apenas falará na sessão
e orientará as pessoas a fazer o protocolo. Dilson Pires - Agradeceu a todos os
envolvidos na organização da live, enfatizando que conseguiram uma boa quan-
tidade de alimentos. Lamentou as críticas feitas à arrecadação de alimentos e
pediu para aqueles que criticam observarem o que está acontecendo nos bairros,
antes de criticar. Fez um agradecimento especial à Dioclecio, o pintor das ruas
da cidade. Comentou que surgiram duas meninas com a intenção de reativar a
escola de handebol no Município. Cláudio Becker — Disse que espera que a In-
dicação sugerida pelo Vereador Diego, sobre o aumento nas diárias dos motoris-
tas, possa ser reavaliada. Parabenizou os funcionários da Secretaria da Saúde
pela atuação frente à pandemia. Cesar Junior — Manifestou seus sentimentos às
vitimas da COVID-19 e parabenizou os funcionários da área da saúde. Falou
que na última quarta-feira foi o dia do policial militar e do policial civil. Comen-
tou que ficou feliz com a reunião com a polícia, a Delegada Cleusa, o Prefeito e
o Presidente da associação da OAB, para tratar da criação do Conselho Munici-
[pal dos Direitos da Mulher. Sobre o Projeto de Lei do Microcrédito municipal,
encaminhado pelo Executivo, disse que, anteriormente, foi apresentada uma In-
dicação com um Anteprojeto de Lei sugerindo a criação de um auxílio emergen-
cial e não de um programa de microcrédito. Disse que não vai se cansar de fazer
as suas Indicações, citando o caso de uma solicitação de troca de lâmpada que
estava pendente desde o início de março. Disse que a politicagem e o revan-
chismo político continuam existindo e que a Bancada do MDB não está fazendo
oposição, já que aprovou todos os projetos do Executivo até o momento. João
Guará —Disse que não aceitará a demora no atendimento das solicitações feitas,
salientando que 10 a 15 dias é tempo suficiente para atendê-las e que irá cobrar a
Administração. Explicou, ainda, sobre o caso da lâmpada citado pelo Vereador
Cesar, disse que a solicitação constava no sistema como resolvida e que irá in-
vestigar. Falou da importância de pedir o protocolo das solicitações. Falou que a
reunião sobre o CONDIM foi muito produtiva e que fica muito feliz em saber
que a Câmara está voltada para a defesa das mulheres, enfatizando que o índice
de violência doméstica está muito alto no Município. Parabenizou o Vereador
Anastácio pelas Indicações feitas. Disse que conversou com a Gisele, voluntária
que sempre esteve à frente do Handebol no Município e já foi, inclusive, Presi-
denta da extinta Associação Caiense de Esportes, sobre a reativação desse traba-
lho já realizado no Município. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vere-
ador João Marcos Duarte Guará, para discussão e votação do Requerimento de
sua autoria propondo que seja enviado um ofício ao Presidente da República,
Presidente da Câmara dos Deputados, Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputa-
dos e no Senado, Presidente do Senado, Secretaria da Saúde do Estado do RS,
Deputados da Assembleia Legislativa do RS, Presidente da Assembleia Legisla-
tiva do RS e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa solicitando a
alteração da ordem prioritária do Plano Nacional de Imunização (PNI), com a
imediata inclusão da vacinação dos professores e funcionários da Educação (CM
143/21). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador João Marcos Guará. A ur-
gência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os
Vereadores Guará, Cláudio, Elson, Anastácio, Asir, Nilse e Diego. O requeri-
mento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei de iniciativa do Executivo
Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Paraflu do
Brasil Indústria de Produtos Químicos Ltda., e dá outras providências (PM
030/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Guará, Cesar Elson, Anastácio, Asir, Nilse e Cláudio. O projeto foi apro-
vado por unanimidade. Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal que
estipula contrapartidas para a Empresa Renovadora de Pneus Hoff Ltda, em vir-
tude de desoneração fiscal e dá outras providências (PM 031/2021). Foi lido o
parecer da GCP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Dilson,
Elson, Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requeri-
mento, de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes,
Asir André Hartmann e Anastácio da Silva propondo que, ouvido o Plenário,
seja enviado um ofício ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Ro-
dagem solicitando a roçada na Rodovia VRS 874, que liga São Sebastião do Caí
a São José do Hortêncio (CM 127/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os
Vereadores Elson e Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Re-
querimento de iniciativa do Vereador Asir André Hartmann propondo que, ou-
[vido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal que forneça infor-
mações sobre obras na quadra esportiva do Ginásio A do Parque Centenário
(CM 128/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Asir, Guará,
Anastácio, Elson e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Re-
querimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que seja enviado um
ofício à Empresa Caiense de Ônibus Ltda solicitando que informe a esta Casa
Legislativa o motivo pelo qual foram retirados alguns horários de linhas dos
ônibus (CM 129/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores
Cláudio, Elson, Dilson, Nilse, Anastácio e Guará. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Explicações Pessoais — Cesar Junior — Disse que continuará
levantando as questões das quais é cobrado na rua. Comentou que já o telefona-
ram do Poder Executivo, logo após sair da sessão, para tirar satisfação do seu
posicionamento de cobrança ao Executivo, enfatizando que não está na Câmara
para agradar ao Prefeito, mas sim para defender os interesses da população cai-
ense. João Guará — Concordou com a fala do Vereador Cesar. Disse que tem es-
perança de que o calendário de recolhimento de lixo seja organizado. Relatou
um caso da Rua Ijuí, que foi limpa em um dia e no dia seguinte já estava suja
novamente. Falou que é preciso conscientizar a população sobre a importância
do descarte correto dos resíduos. Disse que será observado o funcionamento dos
ecopontos nas cidades vizinhas e que esse é um caminho a ser adotado. Comen-
tou que é contra a cobrança de multas pelo descarte de lixo, mas será a medida
cabível caso a população não se conscientize. Diego Flores — Disse que continu-
ará fazendo as suas Indicações ao Executivo e falou que no governo do Ex-
Prefeito Darci, o Vereador Elson foi um dos Vereadores que mais fez indica-
ções. Falou que, se o povo está reclamando, é preciso fazer Indicação. Asir
Hartmann — Esclareceu que não disse que não faria mais Indicações. A respeito
da politicagem, mencionada pelo Vereador Cesar, disse que foi ele mesmo que
estava levantando questões politicas. Anastácio Silva - Concordou com a fala do
Vereador Diego, sobre a necessidade de se fazer Indicações. Falou sobre aigu-
mas obras que estão paradas, como o pórtico e o colégio da São Martim. Em re-
lação a questão do revanchismo político, levantada pelo Vereador Cesar, disse
que nunca viu um Prefeito deixar cargos e funções de confiança ocupados por
funcionários de partidos da oposição. Falou que um dos problemas enfrentados
na Administração é, por exemplo, a demora para as compras nas Obras, que fica
na dependência de um orçamento, o que acaba atrasando o processo de pequenas
compras necessárias ao serviço. Elson Lopes — Lembrou a todos da segunda do-
se da vacinação, dia 27 de abril. Parabenizou a Sra. Neiva e todos os funcioná-
rios da Saúde, pelo trabalho desempenhado. Disse ao Vereador Diego que não
fará mais Indicações para lâmpadas e roçadas e que apenas reforçará os pedidos
na Casa. Comentou que fará Indicações para áreas de lazer e quadras de espor-
tes, na próxima sessão. Sobre o Projeto de Microcrédito municipal, disse ao Ve-
reador Cesar que ainda não se sabe se no ano que vem será necessário. Disse
esperar que o futebol de campo seja liberado no Município. Dilson Pires — Falou
ao Vereador Elson que, segundo resposta do Prefeito, ainda não será possível
liberar os campos de futebol. Comentou que jamais desrespeitará os colegas, e
que achou uma falta de respeito do Ex-Vereador Dico quando disse que não fa-
ria Indicações para troca de lâmpadas e roçadas. Disse que após a pandemia dará
continuidade ao projeto de implantar uma escola de dança gaúcha na Conceição
e uma escola de informática para a terceira idade. Falou, ainda, que gostaria de
denominar o estádio da Conceição como Estádio Marcos de Paula, o que só po-
derá ser feito após completar um ano de falecimento do Sr. Marcos. A sessão foi
encerrada às 21 horas, depois de marcada a próxima para o dia 03 de maio de
2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
1a G
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente 1º Secretário
1
ARTE
E ue
ASIR ANDRÉ HARTMANN FLORES
Mas
ILSE MARIAJALVES DE LIMA
ANASTÁCIO DA SIL

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