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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-05-03
native_id241

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 14º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 03 de maio de 2021, Aos
três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 2º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Dilson Dioclecio Pires — PSD e Asir André Hartmann. As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Alves de Li-
ma. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann.
PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da
sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e as-
sinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº
061/2021, da Prefeitura Municipal encaminhando ofício circular do TCE/RS —
Revisão Geral Anual. Ofício GP/AJ nº 062/2021, da Prefeitura Municipal, con-
tendo mensagem retificativa ao PL 035/2021. Ofício GP/AJ nº 060/2021, da Pre-
feitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 036/2021 — Plano Plurianual
do Município de São Sebastião do Caí. E-mail do Vereador Cesar dos Santos
Junior justificando sua ausência na sessão de 03/05/2021. E-mails da Assem-
bleia Legislativa do RS contendo resposta aos requerimentos CM 114/21 e CM
108/21. Ofício circular do TCE/RS informando decisão do Tribunal Pleno sobre
a Revisão Geral Anual dos servidores públicos. Proposições Recebidas: Proje-
to de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Muni-
cípio de São Sebastião do Caí para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras provi-
dências (Expediente PM 036/2021 — CM 144/21). Projeto de Lei do Executivo
Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 3.630, de 12 de novembro de
2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo — COM-
TUR e o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR atribuições e composição e
dá outras providências (Expediente PM 037/2021 — CM 145/21). Projeto de Lei
do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.251, de 29
de setembro de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 3.116, de 25 de novembro
de 2009, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de São Sebastião
do Caí e dá outras providências (Expediente PM 038/2021 — CM 146/21). Proje-
to de Lei do Executivo Municipal que acrescenta e altera dispositivo na Lei Mu-
nicipal nº 2.934, de 09 de maio de 2008, que autorizou a realização de convênios
de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração
de contrato de programa com a Corsan e dá outras providências (Expediente PM
039/2021 — CM 147/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado em
caráter emergencial (Expediente PM 040/2021 — CM 148/21). Emenda ao Proje-
to de Lei do Executivo PM 034/2021 — CM 132/21, que cria e institui o Conse-
lho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos
Direitos da Mulher no Município de São Sebastião do Caí (Expediente CM
150/21). Substitutivo ao Projeto de Lei CM 120/21, que veda a nomeação para
cargos de provimento em comissão, inclusive cargos de agente político, no âm-
bito da Administração Direta e Indireta, nos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal, de quem incorra nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complemen-
tar Federal nº 64/1990 e dá outras providências (Expediente CM 149/21). Proje-
to de Lei, de iniciativa do Vereador Asir André Hartmann, que dá a denomina-
ção de “Rua José Luiz de Mello” e “Rua Jorge Miguel Ledur” para as Ruas A e
B, respectivamente, do Loteamento Jardim das Palmeiras, neste Município (Ex-
pediente CM 151/21). Requerimento, de iniciativa do Vereador Anastácio da
Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ao Doutor Tiaraju Roberto
Ribeiro uma Moção de Congratulações em reconhecimento por sua atuação na
luta contra o COVID-19, atendendo pela manhã em seu consultório, de forma
gratuita, os pacientes com suspeitas da doença, ato nobre praticado por esse pro-
fissional da saúde (Expediente CM 152/21). Indicação dos Vereadores Elson
Lopes, João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva
sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que promova: - a revita-
lização do ginásio de esportes do Loteamento Popular; - a revitalização da área
verde do Loteamento Popular, onde já existe um campo de futebol e uma praça,
projetando uma área de caminhada e campo de futebol de areia/vôlei (CM
153/21). Indicação dos Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará,
Asir André Hartmam e Anastácio da Silva sugerindo ao Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja criado
posto de atendimento odontológico junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro
Conceição, neste Município (CM 154/21). Indicação dos Vereadores Elson Lo-
pes, João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva su-
gerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria
de Obras, proceda a colocação de quebra-molas na Rua Padre João Wagner, nes-
te Município (CM 156/21). Indicação dos Vereadores Elson Lopes, João Marcos
Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da silva sugerindo ao Executi-
vo Municipal que seja feita a pavimentação com PAVS nas seguintes ruas deste
Município: Ruas Abrelino Rodrigues da Silva, João Gabriel e Santarem, na loca-
lidade do Passo da Taquara; Rua Emesto Fuhr, em Conceição; Rua Armando
Kunzler, no Bairro Quilombo (CM 157/21). O Presidente informou aos Verea-
dores os prazos do projeto de lei do Plano Plurianual (PM 036/2021 - CM
144/21): - Prazo para EMENDAS: 14/05/2021; - Prazo para Parecer da CGP:
11/06/2021; - Data da votação: 14/06/2021. ORADORES - Pela ordem de ins-
crição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Diego Flo-
res: Falou que existem muitos locais com obras inacabadas da CORSAN e que é
preciso cobrar a resolução, citando como exemplo a Estrada da Várzea e as ruas
Adão Vieira, Ivoti e Antônio Inocente. Relatou queixas quanto ao atraso no re-
colhimento de entulhos, que em alguns casos chega a um mês, Anastácio Silva —
Manifestou seus sentimentos às vítimas da COVID-19. Com relação às obras da
CORSAN, disse que em muitos locais os canos estão estourando e que isso pre-
cisa ser averiguado. Comentou que foram adquiridos dois caminhões novos para
o recolhimento de entulhos, pois os antigos estavam sucateados. Disse que a
companhia de energia está fazendo as podas das árvores e deixando os restos no
local, o que gera ainda mais entulhos pela cidade. Parabenizou o Município pe-
los 146 anos e também a Sra. Michele, Coordenadora da Cultura. Falou que o
Município está muito bem localizado e que tem esperança de crescimento. Disse
que o projeto para a Rua Saturnino já está pronto, faltando apenas a emenda par-
lamentar. Elson Lopes — Manifestou seu apoio ao Vereador Cesar. Disse que foi
feita uma licitação para um programa de limpeza e pintura das ruas e que será
lançado um calendário para o recolhimento de entulhos, enfatizando a impor-
tância da colaboração dos munícipes. Parabenizou a Sra. Michele, o Prefeito e o
Vice-Prefeito pelo evento de hasteamento das bandeiras. Disse que, na semana
passada, ocorreu a convenção do PSDB e desejou um bom trabalho ao Presiden-
te e Vice-Presidente do partido. Falou que houve melhorias nas estradas do Mu-
nicípio, principalmente onde passam os caminhões que transportam argila. Para-
benizou a Secretaria da Educação pela restauração das creches, escolas e giná-
sios. Sugeriu que o Conselho Tutelar entrasse na lista da vacinação prioritária.
Dilson Pires — Desejou uma boa recuperação ao Vereador Cesar. Acerca das
obras da CORSAN, comentou que o Bairro São Martim está enfrentando pro-
blemas com a frequente falta de água. Parabenizou o Município pelos 146 anos e
lamentou que não pode comparecer ao evento sábado. Disse que recebeu uma
reclamação sobre o atendimento dos voluntários da ONG Vira Lata do Caí, e
relatou o caso. Comentou que é preciso fazer o cercamento da Capela Mortuária
da São Martim e pediu a atenção do Prefeito. Cláudio Becker — Parabenizou o
Município pelos 146 anos e disse que são muitos os que vieram de longe e esco-
lheram o Caí para morar. Desculpou-se por não conseguir participar do evento
de hasteamento da bandeira. Sobre as obras inacabadas da CORSAN, citou a
Estrada da Várzea como um dos locais de maior risco para os motoristas, salien-
tando que é preciso saber se a CORSAN foi notificada pelo descumprimento das
leis municipais. Com relação à vacinação prioritária para os membros do Conse-
lho Tutelar, disse que é preciso conversar com a Secretária da Saúde para ver se
há viabilidade. Sobre o caso da ONG Vira Lata do Caí, relatado pelo Vereador
Dilson, disse que é preciso solicitar um contato telefônico para emergências.
Asir Hartmann — Disse que, ao longo de seus quatro meses de mandato, já leu
inúmeras vezes o Regimento Interno da Casa e tenta se preparar da melhor for-
ma possível, esclarecendo que não descumpriu o Regimento quando saiu mais
cedo na última sessão. Comentou que a única situação em que descumpriu o Re-
gimento da Casa foi numa situação onde não usou os pronomes de tratamento
referidos no Regimento. Pediu aos colegas que não se preocupassem com a au-
toria das Indicações, já que todas são salutares. Comentou que algumas pessoas
relataram que o áudio das transmissões está com o volume baixo. Disse que
sempre procurou ser objetivo e direto, e que prefere errar por tentativa, a errar
por omissão. João Guará — Desejou melhoras ao Vereador Cesar Junior. Parabe-
nizou o Município pelos 146 anos. Disse que espera o melhor para a cidade e
agradeceu a população pela confiança. Comentou que o seu partido fez uma Tn-
dicação para colocação de dentista no Posto de Saúde da Conceição, já que o
local possui uma sala destinada ao atendimento odontológico, mas falta a equipe
e os aparelhos. Falou da importância da prestação de um serviço de prevenção
na área de saúde bucal infantil. Lamentou que os professores e as conselheiras
tutelares ainda não tenham recebido a vacina. Parabenizou a todas as mães pelo
Dia das Mães. Nilse Lima — Desejou melhoras ao Vereador Cesar. Parabenizou
o Município pelos 146 anos. Comentou que a primeira vez que esteve no Muni-
cípio foi na festa da bergamota e acabou criando raízes na cidade. Disse que,
embora não tenha nascido no Caí, criou seus filhos e netos no Município. Mani-
festou seus sentimentos às vitimas da COVID-19 e lamentou que muitas pessoas
ainda não estão tomando os cuidados necessários. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Senhor Prefeito Municipal, para votação e discussão do Projeto de
Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Servente - por pra-
zo determinado em caráter emergencial (PM 040/2021). A urgência e o projeto
foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que
altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art.
14 da lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM
032/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação dos artigos 54 e 194
e da tabela I da Lei Municipal nº 3.244, de 28 de setembro de 2010, que estabe-
lece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá ou-
tras providências (PM 033/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi apro-
vado por unanimidade. Requerimento, de iniciativa do Vereador Anastácio da
Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Comando da
Brigada Militar do Rio Grande do Sul, à OAB e ao Ministério Público do RS
solicitando que seja aberta uma investigação da conduta do Soldado Eraldo
Guedes, quando em serviço na fiscalização de trânsito no Município de São Se-
bastião do Caí/RS (CM 142/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Ve-
readores Anastácio, Dilson, Nilse e Guará. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. Explicações Pessoais — João Guará — Falou da Indicação para re-
vitalização do ginásio de esportes e da área verde do Loteamento Popular, res-
saltando sua importância. Comentou que ainda há locais com muitos entulhos
espalhados e que as pessoas precisam entender que há um momento correto para
colocar o lixo fora de casa. Sugeriu, como forma de alcançar a conscientização
geral sobre a importância de seguir o calendário da limpeza, que as pessoas se-
jam informadas acerca do desperdício de recursos gerado pelo seu descumpri-
mento e que sejam notificadas e multadas aquelas que o descumprirem. Nilse
Lima — Sobre o recolhimento de entulhos, comentou que a Rua Ijuí, limpa há
pouco tempo, já está com entulhos espalhados novamente e que isso é um des-
respeito aos trabalhadores da Secretaria de Obras e à população. Falou ao Vere-
ador Elson que as creches do Loteamento Popular não foram abandonadas pela
Administração passada e que houve até construção de salas. Diego Flores — Re-
tificou sua fala da sessão passada, sobre a doação de cestas básicas, esclarecendo
que, conforme informou a Sra. Denise, o CRAS não possui um estoque para do-
ação das cestas. Parabenizou o Município, as rainhas e princesas da Festa da
Bergamota e a todos que acompanharam o evento de comemoração aos 146 anos
do Município. Disse que foram tomadas poucas providências na Rua Sete de
Setembro e que quase ocorreu um acidente com uma criança no local. Pediu que
fossem divulgados os horários de ônibus para os estudantes que retornarão às
aulas. Anastácio Silva — Falou da necessidade de priorizar a vacinação dos fun-
cionários da Assistência Social, dos conselheiros tutelares e, principalmente, dos
professores. Concordou com o Vereador Dilson quanto à necessidade de um
cercamento na casa mortuária da São Martim. Disse que a captação de água pela
CORSAN, que ocorre no arroio Coutinho, precisa mudar, em virtude da grande
contaminação que ocorre no local. Falou ao Vereador Diego que está para che-
gar uma doação de alimentos para a Assistência Social do Município e que gos-
taria de saber qual é a função da Sra. Denise na Assistência. Elson Lopes — Ex-
plicou ao Vereador Anastácio que a Sra. Denise é voluntária. Disse que há Mu-
nicípios solicitando parecer do Ministério Público quanto à vacinação prioritária
de conselheiros tutelares e que o parecer está sendo favorável. Disse à Vereado-
ra Nilse que apenas parabenizou os trabalhos que estão sendo feitos nas creches.
Falou que se faz urgente uma restauração no ginásio de esportes do Bairro Na-
vegantes. Dilson Pires - Disse que ainda não se sabe quando os esportes serão
liberados no Município. Concordou com o Vereador Guará, com relação à co-
brança de multa, e acrescentou que a conscientização começa na infância. Co-
mentou que foi procurado por moradores da Conceição, em razão da falta de
alimentos e que estará no bar do Dédas, na quinta-feira, para pensar soluções.
Disse que o Dia das Mães é todos os dias, e pediu para que as pessoas demons-
trem seu carinho a elas diariamente. Cláudio Becker — Com relação à limpeza da
cidade comentou que o sistema de ecopontos de Imbé está funcionando bem e
sugeriu a adoção no Município, que poderia manter o calendário de recolhimen-
to junto com os ecopontos. Asir Hartmann — Falou que, assim como na área da
educação, seria pertinente pensar no retorno das atividades esportivas, salientan-
do que, conforme o decreto estadual, ainda não é possível. Parabenizou o Muni-
cípio pelos 146 anos e disse que tem consideração por todos os munícipes, ape-
sar das divergências de pensamento. A sessão foi encerrada às 20 horas e 32 mi-
nutos, depois de marcada a próxima para o dia 10 de maio de 2021, às 19 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
“ AUSENTE
Am DL ns
ILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Vice-Presidente 1º Secretário
£Z
9) CSM
ON LOPES
ASIR ANDRÉ HARTMANN Ô FLORES
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 14º ses- |
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 03 de maio de 2021.
JUL SE ALVESÕE LIMA ANASTÁCIO DASÍLVA

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