| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 241 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 14º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 03 de maio de 2021, Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 2º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Asir André Hartmann. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Alves de Li- ma. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e as- sinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício GP/AJ nº 061/2021, da Prefeitura Municipal encaminhando ofício circular do TCE/RS — Revisão Geral Anual. Ofício GP/AJ nº 062/2021, da Prefeitura Municipal, con- tendo mensagem retificativa ao PL 035/2021. Ofício GP/AJ nº 060/2021, da Pre- feitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 036/2021 — Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Caí. E-mail do Vereador Cesar dos Santos Junior justificando sua ausência na sessão de 03/05/2021. E-mails da Assem- bleia Legislativa do RS contendo resposta aos requerimentos CM 114/21 e CM 108/21. Ofício circular do TCE/RS informando decisão do Tribunal Pleno sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos. Proposições Recebidas: Proje- to de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Muni- cípio de São Sebastião do Caí para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras provi- dências (Expediente PM 036/2021 — CM 144/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 3.630, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo — COM- TUR e o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR atribuições e composição e dá outras providências (Expediente PM 037/2021 — CM 145/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.251, de 29 de setembro de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 3.116, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 038/2021 — CM 146/21). Proje- to de Lei do Executivo Municipal que acrescenta e altera dispositivo na Lei Mu- nicipal nº 2.934, de 09 de maio de 2008, que autorizou a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contrato de programa com a Corsan e dá outras providências (Expediente PM 039/2021 — CM 147/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 040/2021 — CM 148/21). Emenda ao Proje- to de Lei do Executivo PM 034/2021 — CM 132/21, que cria e institui o Conse- lho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de São Sebastião do Caí (Expediente CM 150/21). Substitutivo ao Projeto de Lei CM 120/21, que veda a nomeação para cargos de provimento em comissão, inclusive cargos de agente político, no âm- bito da Administração Direta e Indireta, nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, de quem incorra nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complemen- tar Federal nº 64/1990 e dá outras providências (Expediente CM 149/21). Proje- to de Lei, de iniciativa do Vereador Asir André Hartmann, que dá a denomina- ção de “Rua José Luiz de Mello” e “Rua Jorge Miguel Ledur” para as Ruas A e B, respectivamente, do Loteamento Jardim das Palmeiras, neste Município (Ex- pediente CM 151/21). Requerimento, de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ao Doutor Tiaraju Roberto Ribeiro uma Moção de Congratulações em reconhecimento por sua atuação na luta contra o COVID-19, atendendo pela manhã em seu consultório, de forma gratuita, os pacientes com suspeitas da doença, ato nobre praticado por esse pro- fissional da saúde (Expediente CM 152/21). Indicação dos Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que promova: - a revita- lização do ginásio de esportes do Loteamento Popular; - a revitalização da área verde do Loteamento Popular, onde já existe um campo de futebol e uma praça, projetando uma área de caminhada e campo de futebol de areia/vôlei (CM 153/21). Indicação dos Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmam e Anastácio da Silva sugerindo ao Chefe do Poder Execu- tivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja criado posto de atendimento odontológico junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Conceição, neste Município (CM 154/21). Indicação dos Vereadores Elson Lo- pes, João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva su- gerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Obras, proceda a colocação de quebra-molas na Rua Padre João Wagner, nes- te Município (CM 156/21). Indicação dos Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da silva sugerindo ao Executi- vo Municipal que seja feita a pavimentação com PAVS nas seguintes ruas deste Município: Ruas Abrelino Rodrigues da Silva, João Gabriel e Santarem, na loca- lidade do Passo da Taquara; Rua Emesto Fuhr, em Conceição; Rua Armando Kunzler, no Bairro Quilombo (CM 157/21). O Presidente informou aos Verea- dores os prazos do projeto de lei do Plano Plurianual (PM 036/2021 - CM 144/21): - Prazo para EMENDAS: 14/05/2021; - Prazo para Parecer da CGP: 11/06/2021; - Data da votação: 14/06/2021. ORADORES - Pela ordem de ins- crição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Diego Flo- res: Falou que existem muitos locais com obras inacabadas da CORSAN e que é preciso cobrar a resolução, citando como exemplo a Estrada da Várzea e as ruas Adão Vieira, Ivoti e Antônio Inocente. Relatou queixas quanto ao atraso no re- colhimento de entulhos, que em alguns casos chega a um mês, Anastácio Silva — Manifestou seus sentimentos às vítimas da COVID-19. Com relação às obras da CORSAN, disse que em muitos locais os canos estão estourando e que isso pre- cisa ser averiguado. Comentou que foram adquiridos dois caminhões novos para o recolhimento de entulhos, pois os antigos estavam sucateados. Disse que a companhia de energia está fazendo as podas das árvores e deixando os restos no local, o que gera ainda mais entulhos pela cidade. Parabenizou o Município pe- los 146 anos e também a Sra. Michele, Coordenadora da Cultura. Falou que o Município está muito bem localizado e que tem esperança de crescimento. Disse que o projeto para a Rua Saturnino já está pronto, faltando apenas a emenda par- lamentar. Elson Lopes — Manifestou seu apoio ao Vereador Cesar. Disse que foi feita uma licitação para um programa de limpeza e pintura das ruas e que será lançado um calendário para o recolhimento de entulhos, enfatizando a impor- tância da colaboração dos munícipes. Parabenizou a Sra. Michele, o Prefeito e o Vice-Prefeito pelo evento de hasteamento das bandeiras. Disse que, na semana passada, ocorreu a convenção do PSDB e desejou um bom trabalho ao Presiden- te e Vice-Presidente do partido. Falou que houve melhorias nas estradas do Mu- nicípio, principalmente onde passam os caminhões que transportam argila. Para- benizou a Secretaria da Educação pela restauração das creches, escolas e giná- sios. Sugeriu que o Conselho Tutelar entrasse na lista da vacinação prioritária. Dilson Pires — Desejou uma boa recuperação ao Vereador Cesar. Acerca das obras da CORSAN, comentou que o Bairro São Martim está enfrentando pro- blemas com a frequente falta de água. Parabenizou o Município pelos 146 anos e lamentou que não pode comparecer ao evento sábado. Disse que recebeu uma reclamação sobre o atendimento dos voluntários da ONG Vira Lata do Caí, e relatou o caso. Comentou que é preciso fazer o cercamento da Capela Mortuária da São Martim e pediu a atenção do Prefeito. Cláudio Becker — Parabenizou o Município pelos 146 anos e disse que são muitos os que vieram de longe e esco- lheram o Caí para morar. Desculpou-se por não conseguir participar do evento de hasteamento da bandeira. Sobre as obras inacabadas da CORSAN, citou a Estrada da Várzea como um dos locais de maior risco para os motoristas, salien- tando que é preciso saber se a CORSAN foi notificada pelo descumprimento das leis municipais. Com relação à vacinação prioritária para os membros do Conse- lho Tutelar, disse que é preciso conversar com a Secretária da Saúde para ver se há viabilidade. Sobre o caso da ONG Vira Lata do Caí, relatado pelo Vereador Dilson, disse que é preciso solicitar um contato telefônico para emergências. Asir Hartmann — Disse que, ao longo de seus quatro meses de mandato, já leu inúmeras vezes o Regimento Interno da Casa e tenta se preparar da melhor for- ma possível, esclarecendo que não descumpriu o Regimento quando saiu mais cedo na última sessão. Comentou que a única situação em que descumpriu o Re- gimento da Casa foi numa situação onde não usou os pronomes de tratamento referidos no Regimento. Pediu aos colegas que não se preocupassem com a au- toria das Indicações, já que todas são salutares. Comentou que algumas pessoas relataram que o áudio das transmissões está com o volume baixo. Disse que sempre procurou ser objetivo e direto, e que prefere errar por tentativa, a errar por omissão. João Guará — Desejou melhoras ao Vereador Cesar Junior. Parabe- nizou o Município pelos 146 anos. Disse que espera o melhor para a cidade e agradeceu a população pela confiança. Comentou que o seu partido fez uma Tn- dicação para colocação de dentista no Posto de Saúde da Conceição, já que o local possui uma sala destinada ao atendimento odontológico, mas falta a equipe e os aparelhos. Falou da importância da prestação de um serviço de prevenção na área de saúde bucal infantil. Lamentou que os professores e as conselheiras tutelares ainda não tenham recebido a vacina. Parabenizou a todas as mães pelo Dia das Mães. Nilse Lima — Desejou melhoras ao Vereador Cesar. Parabenizou o Município pelos 146 anos. Comentou que a primeira vez que esteve no Muni- cípio foi na festa da bergamota e acabou criando raízes na cidade. Disse que, embora não tenha nascido no Caí, criou seus filhos e netos no Município. Mani- festou seus sentimentos às vitimas da COVID-19 e lamentou que muitas pessoas ainda não estão tomando os cuidados necessários. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito Municipal, para votação e discussão do Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Servente - por pra- zo determinado em caráter emergencial (PM 040/2021). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da lei nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (PM 032/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação dos artigos 54 e 194 e da tabela I da Lei Municipal nº 3.244, de 28 de setembro de 2010, que estabe- lece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá ou- tras providências (PM 033/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi apro- vado por unanimidade. Requerimento, de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Comando da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, à OAB e ao Ministério Público do RS solicitando que seja aberta uma investigação da conduta do Soldado Eraldo Guedes, quando em serviço na fiscalização de trânsito no Município de São Se- bastião do Caí/RS (CM 142/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Ve- readores Anastácio, Dilson, Nilse e Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — João Guará — Falou da Indicação para re- vitalização do ginásio de esportes e da área verde do Loteamento Popular, res- saltando sua importância. Comentou que ainda há locais com muitos entulhos espalhados e que as pessoas precisam entender que há um momento correto para colocar o lixo fora de casa. Sugeriu, como forma de alcançar a conscientização geral sobre a importância de seguir o calendário da limpeza, que as pessoas se- jam informadas acerca do desperdício de recursos gerado pelo seu descumpri- mento e que sejam notificadas e multadas aquelas que o descumprirem. Nilse Lima — Sobre o recolhimento de entulhos, comentou que a Rua Ijuí, limpa há pouco tempo, já está com entulhos espalhados novamente e que isso é um des- respeito aos trabalhadores da Secretaria de Obras e à população. Falou ao Vere- ador Elson que as creches do Loteamento Popular não foram abandonadas pela Administração passada e que houve até construção de salas. Diego Flores — Re- tificou sua fala da sessão passada, sobre a doação de cestas básicas, esclarecendo que, conforme informou a Sra. Denise, o CRAS não possui um estoque para do- ação das cestas. Parabenizou o Município, as rainhas e princesas da Festa da Bergamota e a todos que acompanharam o evento de comemoração aos 146 anos do Município. Disse que foram tomadas poucas providências na Rua Sete de Setembro e que quase ocorreu um acidente com uma criança no local. Pediu que fossem divulgados os horários de ônibus para os estudantes que retornarão às aulas. Anastácio Silva — Falou da necessidade de priorizar a vacinação dos fun- cionários da Assistência Social, dos conselheiros tutelares e, principalmente, dos professores. Concordou com o Vereador Dilson quanto à necessidade de um cercamento na casa mortuária da São Martim. Disse que a captação de água pela CORSAN, que ocorre no arroio Coutinho, precisa mudar, em virtude da grande contaminação que ocorre no local. Falou ao Vereador Diego que está para che- gar uma doação de alimentos para a Assistência Social do Município e que gos- taria de saber qual é a função da Sra. Denise na Assistência. Elson Lopes — Ex- plicou ao Vereador Anastácio que a Sra. Denise é voluntária. Disse que há Mu- nicípios solicitando parecer do Ministério Público quanto à vacinação prioritária de conselheiros tutelares e que o parecer está sendo favorável. Disse à Vereado- ra Nilse que apenas parabenizou os trabalhos que estão sendo feitos nas creches. Falou que se faz urgente uma restauração no ginásio de esportes do Bairro Na- vegantes. Dilson Pires - Disse que ainda não se sabe quando os esportes serão liberados no Município. Concordou com o Vereador Guará, com relação à co- brança de multa, e acrescentou que a conscientização começa na infância. Co- mentou que foi procurado por moradores da Conceição, em razão da falta de alimentos e que estará no bar do Dédas, na quinta-feira, para pensar soluções. Disse que o Dia das Mães é todos os dias, e pediu para que as pessoas demons- trem seu carinho a elas diariamente. Cláudio Becker — Com relação à limpeza da cidade comentou que o sistema de ecopontos de Imbé está funcionando bem e sugeriu a adoção no Município, que poderia manter o calendário de recolhimen- to junto com os ecopontos. Asir Hartmann — Falou que, assim como na área da educação, seria pertinente pensar no retorno das atividades esportivas, salientan- do que, conforme o decreto estadual, ainda não é possível. Parabenizou o Muni- cípio pelos 146 anos e disse que tem consideração por todos os munícipes, ape- sar das divergências de pensamento. A sessão foi encerrada às 20 horas e 32 mi- nutos, depois de marcada a próxima para o dia 10 de maio de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente “ AUSENTE Am DL ns ILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR Vice-Presidente 1º Secretário £Z 9) CSM ON LOPES ASIR ANDRÉ HARTMANN Ô FLORES CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 14º ses- | são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 03 de maio de 2021. JUL SE ALVESÕE LIMA ANASTÁCIO DASÍLVA