| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 243 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 15º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 10 de maio de 2021. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires -PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al- ves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Eison Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una- nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício do TCE/RS. Ofício do Deputado Federal Lucas Redecker. Ofício GP/AJ nº 063/2021, da Prefeitura Municipal, em atenção ao oficio nº 114/21. Ofício nº 020/2021, da Secretária Municipal de Saúde, solicitando o espaço da Câmara Municipal para a realização de uma reunião para a criação do Conselho Munici- pal do Idoso. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Agente de Combate à Endemia - por prazo determinado em caráter emergencial, e altera a redação do anexo 1 da Lei Municipal nº 3.345 de 24 de maio de 2011 (Expediente PM 041/2021 - CM 163/21). Projeto de Lei do Executivo que altera a redação da Lei Municipal nº 4.293, de 06 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédi- to, e dá outras providências (Expediente PM 042/2021 - CM 164/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclécio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Mu- nicipal para que proceda a limpeza da subida do Santuário Nossa Senhora Apa- recida (Expediente CM 158/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Ju- nior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclécio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras para que venham a proceder melhorias no prolongamento da Rua Mauro Coelho, com raspas de asfalto, capina, manutenção de bueiros, fechamento de buracos, enca- namento para esgoto, assim como melhoria na iluminação pública (Expediente CM 159/21). Indicação dos Vereadores Cesar Dos Santos Junior, Cláudio Rena- to Becker, Diego Flores, Dilson Dioclécio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal que proceda a melhoria na iluminação da Rua João Pedro Fernandes, principalmente após a ponte, na altura do número 173 (Expediente CM 160/21). Indicação dos Vereadores Cesar Dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclécio Pires e Nilse Maria Al- ves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal que sejam realizadas as seguin- tes providências: - conserto de um buraco, que verte água da rede de esgoto, no final da Rua A, no Loteamento São José, neste Município; - conserto da rede de esgoto da Rua P, no Bairro São Martim, neste Município (Expediente CM 161/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclécio Pires e Nilse Maria Alves de Lima suge- rindo ao Executivo Municipal que sejam colocados guardas municipais junto aos estabelecimentos educacionais, neste Município (Expediente CM 162/21). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Asir Hartmann - Parabenizou a Administração pela obra na Rua Padre João Wagner. Falou que, além das melhorias feitas na rua princi- pai da Vila Progresso, outras partes do Bairro também serão melhoradas. Disse que a Administração esticou o calendário de recolhimento de entulhos para 45 dias e que a organização desse calendário irá minimizar inconvenientes. Pediu que a comunidade separe os entulhos dois ou três dias antes da data prevista no calendário. Com relação à proibição das atividades esportivas no Município, dis- se que, mesmo que alguns municípios vizinhos tenham liberado, o Prefeito agirá de acordo com o Decreto Estadual em prol da saúde da população. Disse que as luzes do Parque Centenário também precisam estar ligadas para a população que frequenta o local no período noturno. Anastácio Silva — Parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães. Disse que seriam necessários mais funcionários para atender a demanda de recolhimento de entulhos no Município. Comentou que a Praça do Loteamento Laux estava com todos os bancos virados, devido a um ato de vandalismo, e lamentou o ocorrido. Disse que a Guarda Municipal não pro- grediu muito desde a sua criação, que precisa ser remodelada e sugeriu a coloca- ção de Guardas Municipais na saída dos colégios. Elson Lopes — Ratificou a fala do Vereador Anastácio sobre a Guarda Municipal e acrescentou que, para maior segurança, deveriam ser instalados interfones nas portarias das escolas. Disse que a população precisa cooperar com o calendário de recolhimento de entulhos. Parabenizou a Administração pela compra de quatro cadeiras odontológicas para os postos de saúde. Comentou que algumas regiões como Campestre, Rio Bran- co e Lajeadinho voltarão a ter atendimento médico semanal e sugeriu que a regi- ão de Arroio Bonito também deveria ter. Dilson Pires — Disse ao Vereador Asir que no Município de Portão as atividades esportivas já ocorrem desde sábado passado, chamando atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos clubes. Parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães. Comentou que há muito lixo espalhado nas ruas próximas à Câmara. Parabenizou o Vereador Guará pelo Requerimento para colocação de dentistas nos postos de saúde, e lamentou que alguns de seus pedidos, até mais simples do que este, ainda não foram atendidos. Falou das reivindicações para instalar uma farmácia na São Martim e sugeriu que, por enquanto, um funcionário do posto buscasse as medicações. Cláudio Becker — Parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães. Pediu para que se pro- videncie, com urgência, a iluminação em frente ao Posto Cappellaro, conforme Indicação já enviada. Sugeriu a instalação de um sistema de som no caminhão que recolhe os entulhos para que, após a coleta, seja informada a data da próxi- ma. Cesar Junior — Disse que o calendário do recolhimento de entulhos nunca funcionou e relatou que há casos de pessoas que deixaram o lixo na rua por mais de dois meses, à espera do recolhimento, e levaram multa. Disse, ainda, que para aplicar multas, o calendário precisa estar funcionando. Falou que a Guarda Mu- nicipal precisa de reforço para que possa atuar nas escolas, citando um caso de violência ocorrido numa escola de Santa Catarina. Lamentou que o Prefeito não tenha acatado a sua Indicação, a qual sugeria que os membros do Poder Legisla- tivo fossem convidados para compor a comissão que votará as mudanças no pla- no de carreira dos servidores. Disse que o funcionalismo público está enfrentan- do vários problemas e citou, como exemplo, o desconto no prêmio frequência, que ocorre até para afastamentos em razão da COVID-19, e pediu a compreen- são da Administração. João Guará — Disse ao Vereador Dilson que a Bancada da situação também possui Indicações que não foram atendidas e que ficou surpre- so com a velocidade no atendimento à sua Indicação para colocação de dentista no Posto da Conceição, enfatizando que o Prefeito foi muito além do que foi su- gerido e parabenizou-o. Disse que o Prefeito está fazendo parcerias com a Uni- versidade Feevale para ampliar o atendimento médico, odontológico e de fisiote- rapia. Agradeceu ao Deputado Lucas Redecker pela resposta ao Ofício que indi- cava a vacinação prioritária para os professores no Município. Concordou com a fala do Vereador Cesar, quanto ao calendário de recolhimento do lixo, acrescen- tando que é preciso exigir um comportamento da população para que o crono- grama funcione. Nilse Lima — Manifestou seus sentimentos às vítimas da tragé- dia ocorrida na creche de Saudades, em Santa Catarina. Parabenizou o Prefeito por dar continuidade ao plano odontológico no Município. Quanto à parceria com a Universidade Feevale, mencionada pelo Vereador Guará, disse que a fisi- oterapia já era utilizada e que essa parceria possibilitou o acesso a especialidades que eram de difícil acesso. Falou da importância de colocar a Guarda Municipal nas escolas e instalar interfones nas portarias, para a segurança dos alunos. Die- go Flores — Sobre o problema do sucateamento de veículos da Prefeitura, citado nas sessões, esclareceu que na Administração passada foram adquiridos 51 vei- culos, como carros, motos, máquinas e vans, e que o atual Prefeito assumiu a Prefeitura com todos eles funcionando. Citou o caso de um rolo compactador, que está com o bloco rachado e tem menos de 500 horas de uso, enfatizando a importância da manutenção dos veículos. ORDEM DO DIA: Pedido de urgên- cia do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Agente de Combate à Endemia — por prazo determinado em caráter emergencial, e altera a redação do anexo 1 da Lei Municipal nº 3.345 de 24 de maio de 2011 (PM 041/2021). Manifestaram sobre a urgência os Vereadores Cláudio, Asir, Anastá- cio e Nilse. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Dilson, Asir, Guará, Nilse, Cláudio, Anastácio e Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de São Sebastião do Caí (PM 034/2021). Foi lida a Emenda da CGP. A Emenda foi aprovada por unanimidade. Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, César, Nilse, Anastácio, Cláudio e Elson. O proje- to foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 3.630, de 12 de novembro de 2013, que dis- põe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR atribuições e composição e dá outras provi- dências (PM 037/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Cláudio, Guará, Anastácio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que acres- centa e altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.934, de 09 de maio de 2008, que autorizou a realização de convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contrato de programa com a Corsan e dá outras providências (PM 039/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres, que veda a nomeação para cargos de provimento em comissão, inclu- sive cargos de agente político, no âmbito da Administração Direta e Indireta, nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, de quem incorra nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar Federal 64/1990 e dá outras providências (CM 149/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Guará e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Asir André Hartmann, que dá a deno- minação de “Rua José Luiz de Mello” e “Rua Jorge Miguel Ledur” para as Ruas AeB, respectivamente, do Loteamento Jardim das Palmeiras, neste Município (CM 151/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Cláudio, Guará, Elson, Nilse, Cesar, Anastácio e Diego. O pro- jeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento do Vereador Anastácio da Silva propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ao Doutor Tiaraju Roberto Ribeiro uma Moção de Congratulações em reconhecimento por sua atuação na luta contra a COVID-19, atendendo pela manhã em seu consultório, de forma gratuita, os pacientes com suspeita da doença, ato nobre praticado por esse pro- fissional da saúde (CM 152/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vere- adores Anastácio, Diego, Elson, Guará, Cláudio e Dilson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — João Guará — Falou que a educação ambiental se faz necessária para que a limpeza da cidade funcione. Disse ao Vereador Dilson que tem esperança de que não seja necessário aplicar multas a população de mais idade. Comentou que o problema do recolhimento de entulhos não é exclusivo do Município, mas que é preciso enfrentá-lo. Falou da importância de não se misturar os resíduos e os custos que isso gera para O Município. Comentou que irá visitar um centro para conhecer o sistema dos Ecopontos, o que permitiria o descarte de resíduos fora do cronograma de reco- lhimento. Nilse Lima —- Comentou sobre a morte do ator Paulo Gustavo, enfati- zando que o Coronavírus está aí para mostrar que não é o dinheiro que irá impe- di-lo de matar, mas sim a importância da prevenção, que é usar máscaras e evitar aglomerações. Pediu a reflexão das pessoas sobre o ocorrido com o ator, que tinha todos os recursos disponíveis e, mesmo assim, faleceu. Diego Flores — Concordou com a fala do Vereador Guará, sobre o recolhimento de entulhos, acrescentando que, devido ao aumento da população, seria necessário aumentar a equipe que faz este trabalho. Comentou que o Prefeito recebeu um ofício para alterar a lei que trata da tonelagem de caminhões e pediu pressa para essa altera- ção. Falou, ainda, sobre o recolhimento de entulhos, explicando que, quando o caminhão está num bairro, precisa ficar nesse bairro até terminar, Asir Hartmann — Esclareceu aos espectadores que existe uma ordem para a fala dos Vereadores, tanto em oradores, como em explicações pessoais, e que é permitido ao Verea- dor retirar-se do Plenário durante as explicações pessoais. Disse que a Adminis- tração precisa agilizar o processo de manutenção dos veículos. Reiterou sua fala anterior, sobre as atividades desportivas, de que o Município está seguindo o Decreto Estadual. Anastácio Silva — Disse que é preciso investir mais na Guarda Municipal e relatou um caso de um caminhão que passou no centro da cidade, de forma irregular, e não havia nenhum guarda para multá-lo. Com relação aos locais sem iluminação, disse que alguns precisam de rede baixa para que possam receber a iluminação. Comentou que já havia conseguido uma emenda parla- mentar para equipar o Posto Navegantes com atendimento odontológico. Citou que no Bairro Quilombo há um local com duas salas vazias, onde haveria a pos- sibilidade de instalar um consultório odontológico. Concordou com a fala do Vereador Diego, com relação à manutenção dos veículos. Elson Lopes - Disse ao Vereador Asir, com relação à liberação das atividades esportivas, que é ne- cessário ter calma e seguir os Decretos Estaduais. Falou que a população precisa saber que existe um Código de Posturas no Município e que, antes de demolir uma casa, é necessário comunicar a Secretaria de Obras ou contratar um serviço especializado. Disse ao Vereador Diego que os novos caminhões contratados são para fazer uma limpeza geral no Município. Dilson Pires — Comentou que participou de um evento organizado pelo Esporte Clube Nova Geração, visando arrecadar recursos, enfatizando a importância do esporte para os jovens. Pediu ao Prefeito para repensar a liberação do esporte, com os cuidados necessários, pois os Clubes estão correndo o risco de “quebrar”. Cláudio Becker — Citou os Ecopontos como uma boa alternativa para o recolhimento de resíduos no Muni- cípio. Disse que acha importante a colocação de dentistas nos postos de saúde e a retomada do atendimento médico no interior do Município. Comentou que já visitou as localidades do interior, que sabe sobre o funcionamento do atendimen- to médico nessas localidades e ressaltou a importância da retomada no atendi- mento, explicando que muitas pessoas não conseguem se deslocar até o Centro. Cesar Junior — Disse que há queixas com relação à falta de motoristas no Conse- lho Tutelar do Município, salientando que a Casa aprovou, inclusive, contrata- ção emergencial de motorista para o Conselho Tutelar e que a demanda deveria estar sendo suprida. Sobre a questão levantada pelo Vereador Asir, acerca das explicações pessoais, disse que os Vereadores possuem a obrigação de estar na Casa uma vez por semana, recebem um salário para isso, e que ficará na sessão até o horário que for preciso. Agradeceu aos funcionários do Hospital Sagrada Família, doutores Lucas e Jaime, enfermeiras Deise e Clarice, técnica Patrícia e ao Vereador Cláudio pela intermediação com os funcionários. A sessão foi en- cerrada às 21 horas e 23 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 17 de maio de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente TLSON DIOCLECIO PIRES Vice-Presidente 1º Secretário [CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 15º ses- | são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 10 de maio de 2021. — fi fl Pdiioo SIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES O Dy SE VESYDE LIMA