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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-05-17
native_id244

Documents (1)

ata #

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[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 17 de maio de 2021. Aos
dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —
MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Ma-
ria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir An-
dré Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una-
nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício
do Tribunal de Contas do RS. Balancete da Prefeitura Municipal. E-mails do
Gabinete do Governador. Ofício GP/AJ 066/2021,da Prefeitura Municipal, soli-
citando a retirada do Projeto de Lei nº 029/2021. Ofício do Ministério Público
do RS. Ofício GP/AJ 065/2021, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta
ao ofício nº 128/21. E-mail da CEF — Caixa Econômica Federal — REGOV.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que autoriza a remissão e
a anistia de débitos não tributários, relativos a programas habitacionais, e dá ou-
tras providências (PM 043/2021 - CM 172/21). Projeto de Lei do Executivo que
autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro a entidades
governamentais e não governamentais, oriundos do Funcriança, para fins especí-
ficos, e dá outras providências (PM 044/2021 — CM 173/21). Projeto de Lei de
iniciativa dos Vereadores Nilse Maria Alves de Lima, Cesar dos Santos Junior,
Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Cláudio Renato Becker que dá a denomi-
nação de "Rua Max Fernando de Paiva Oderich" para a Travessa 2 do Lotea-
mento Popular, popularmente chamada de "Travessa Carlos Chagas", neste Mu-
nicípio (CM 165/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos
Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva propon-
do que seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solici-
tando a remoção de um poste instalado na ciclovia da Av. Osvaldo Aranha, nas
proximidades do campo do Riachuelo, no Bairro Vila Rica, neste Município
(CM 166/21). Requerimento dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Nilse Ma-
ria Alves de Lima, Cláudio Renato Becker, Diego Flores e Dilson Dioclecio Pi-
res propondo que seja enviado ofício aa COREN - Conselho Regional de En-
fermagem do RS, COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, Câmara dos De-
putados e Ministério da Saúde contendo MOÇÃO DE APOIO ao projeto de lei
2.564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional para Enfermeiros, Técni-
cos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras (CM 167/21). Indicação dos Verea-
dores Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláudio Renato Becker, Nilse Ma-
ria Alves de Lima e Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao Executivo Municipal
que sejam feitas melhorias no trânsito da Rua Garibaldi, neste Município, como,
por exemplo, a colocação de quebra-molas, sinalização vertical e horizontal,
bem como as demais melhorias que se fizerem necessárias para a redução da
velocidade no local (CM 168/21). Indicação do Vereador Anastácio da Silva su-
gerindo ao Executivo Municipal a instalação de um postinho de saúde no Bairro
Quilombo, neste Município (CM 169/21). Indicação de iniciativa de todos os
[ Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal que o valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), de sobra de duodécimo da Câmara Municipal, seja repassado à
Assistência Social da Prefeitura para que seja realizada a compra de cestas bási-
cas a serem distribuídas a famílias carentes do Município durante a pandemia da
COVID-19 (CM 170/21). Indicação dos Vereadores Elson Lopes, João Marcos
Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva sugerindo ao Executi-
vo Municipal a colocação de duas lixeiras públicas, com tampa, na Rua Sol
Nascente, no Loteamento Popular, neste Município (CM 171/21). ORADO-
RES: Anastácio Silva — Falou sobre a verba do duodécimo da Câmara que será
repassada para comprar cestas básicas, salientando que a Câmara já recebeu, du-
as vezes, um prêmio por ser uma das câmaras com menos gastos. Falou sobre o
espaço existente para instalar um posto de saúde no Bairro Quilombo. Comentou
que o serviço de limpeza acabou atrasando em virtude de um caso de dengue
registrado na cidade, salientando que o correto seria fazer um mutirão para lim-
par o local. Ainda sobre o recolhimento de entulhos, disse que o ideal seriam
duas equipes trabalhando. Deixou sua saudação a todas as pessoas negras pelo
dia 13 de maio. Elson Lopes — Falou da importância de conscientizar as pessoas
sobre as medidas de prevenção da dengue e elogiou o trabalho de limpeza feito
na área verde do Loteamento Popular. Disse que, assim como a covid-19, a den-
gue também mata, e que as pessoas precisam se conscientizar disso. Comentou
que o futebol de campo e o futsal estão liberados, com restrições, e pediu a cola-
boração das pessoas em relação às medidas de prevenção. Dilson Pires — Escla-
receu que quando ele e o Vereador Asir incentivaram a volta das atividades es-
portivas não houve intenção de quebrar as regras para a prevenção da covid-19.
Comentou que não aconteceu nenhum crime ambiental no Canto dos Pereiras e
que, caso houvesse, com certeza denunciaria. Falou que o Município está per-
dendo arrecadação ao não cobrar estacionamento e que, muitas vezes, faltam
vagas para os clientes dos estabelecimentos estacionarem. Cláudio Becker —
Disse que a Casa está aguardando o Plano Diretor para que possa fazer as modi-
ficações necessárias. Pediu atenção do Executivo à Indicação para melhorias no
trânsito da Rua Garibaldi. Falou da importância em se repassar o saldo exceden-
te da Câmara para ajudar as pessoas que precisam de cestas básicas, neste mo-
mento de pandemia. Elogiou a Indicação do Vereador Anastácio para instalação
de um posto de saúde no Bairro Quilombo. Sobre a moção de apoio aos enfer-
meiros, falou que o pessoal da enfermagem possui responsabilidade quase igual
a dos médicos e que espera que seja feita justiça. Disse que visitou o Ecoponto
de Imbé e que um Ecoponto seria uma boa solução para o recolhimento de entu-
lhos no Município. Cesar Junior — Manifestou sua solidariedade a todas as viti-
mas da covid-19. Comentou que o dia 17 de maio é o Dia Internacional contra a
Homofobia, chamando a atenção para a necessidade de se falar sobre a causa e
combater o preconceito. Pediu a atenção da Secretaria de Obras para que faça as
melhorias na Rua Antônio de Farias. Lamentou que, com o novo sistema de dis-
tanciamento controlado, o Governo Estadual se eximiu de responsabilidades.
Parabenizou a todos os Vereadores pela Indicação para ceder as verbas da Casa
para compra de cestas básicas. João Guará — Parabenizou a todos os Vereadores
pela Indicação para ceder verbas a Assistência Social. Recebeu a visita do Vere-
ador de Porto Alegre Ramiro Rosário, pioneiro da legislação para combater a
corrupção nos contratos públicos, e disse que esse projeto servirá de modelo pa-
—4
ra a Câmara do Município, enfatizando a importância do projeto. Parabenizou a
moção de apoio relacionada ao piso salarial dos enfermeiros, chamando a aten-
ção para a importância desses profissionais. Sobre o Dia Internacional de com-
bate a Homofobia, disse que qualquer tipo de preconceito precisa ser rechaçado.
Nilse Lima — Apoiou a destinação da verba do duodécimo da Câmara para a
compra de cestas básicas e falou das dificuldades enfrentadas pela população
mais vulnerável. Elogiou a limpeza feita na área verde do Loteamento Popular e
lamentou que, um dia depois, as pessoas sujaram o local novamente. Pediu a
conscientização da população para cuidar da cidade. Elogiou a demolição do
prédio da antiga associação, diante do perigo iminente de desabamento. Diego
Flores — Agradeceu a todas as pessoas que ajudam na doação de alimentos e
também a todos os Vereadores pela Indicação para ceder os recursos da Câmara
para a compra de cestas básicas. Agradeceu o trabalho realizado no Bairro Ma-
gonaria, em nome dos moradores do local e também pediu providências com
relação ao excesso de velocidade. Comentou que a população continua cobrando
uma solução para a falta de segurança na Rua Sete de Setembro. Asir Hartmann
— Esclareceu, a pedido de algumas pessoas que acompanham a sessão, como
funcionam as Indicações. Disse ao Vereador Dilson que a sua sugestão da sema-
na passada, sobre as atividades esportivas coletivas, era que o Prefeito Munici-
pai dialogasse com os demais Prefeitos para entender por que os outros munici-
pios não estão seguindo as restrições. Comentou, conforme resposta do Executi-
vo, que o Ginásio A do Parque Centenário está pronto para uso e só está fechado
em função das medidas de distanciamento social. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Vereador João Marcos Duarte Guará para discussão e votação do
Requerimento de sua iniciativa e dos Vereadores Elson Lopes, Asir André
Hartmann e Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício à RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. solicitando a remoção de
um poste instalado na ciclovia da Av. Osvaldo Aranha, nas proximidades do
Campo do Riachuelo, no Bairro Vila Rica, neste Município (CM 166/21). A ur-
gência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os
Vereadores Guará, Cláudio, Anastácio, Elson e Diego. O requerimento foi apro-
vado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a reda-
ção da Lei Municipal nº 4.251, de 29 de setembro de 2020, que alterou a Lei
Municipal nº 3.116, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre a política
ambiental do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM
038/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo que altera a redação da Lei Municipal nº 4.293, de
06 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito, e dá
outras providências (PM 042/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se
sobre o projeto o Vereador Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Ex-
plicações Pessoais — Diego Flores — Pediu que as Indicações fossem melhor
avaliadas pelo Executivo, pois elas representam a vontade do povo. Mandou um
abraço para todas as pessoas que lutaram e estão lutando contra a covid-19. Asir
Hartmann — Reiterou que as informações sobre as obras do ginásio A do Parque
Centenário foram passadas pelo Executivo Municipal. Anastácio Silva — Disse
ao Vereador Elson que o problema de recolhimento de lixo na Rua Sol Nascente
pode ser causado pela dificuldade de acesso dos caminhões. Manifestou seu in-
teresse em implantar um projeto para terminar com as sacolas plásticas no Mu-
nicípio, enfatizando que o plástico é um dos maiores problemas para o meio am-
biente. Disse ao Vereador Diego que sempre lutou pelo Bairro da Maçonaria e
que continuará lutando, citando a necessidade de se colocar asfalto na região.
Elson Lopes — Disse ao Vereador Dilson que um estacionamento rotativo pode-
ria melhorar o problema do estacionamento. Comentou que foi contratada uma
empresa para pintar e capinar todas as ruas da cidade. Disse ao Vereador Cesar
que esteve na Rua Antônio Farias e que está sendo feita a manutenção do local.
Dilson Pires — Mandou um abraço a todas as pessoas negras, pelo dia 13 de
maio. Acerca do dia 17 de maio, mencionado pelos Vereadores Cesar e Guará,
posicionou-se contrariamente a qualquer forma de preconceito. Pediu que a Bri-
gada Militar verificasse a câmera de monitoramento instalada no centro da São
Martim e intensificasse a fiscalização no local, em razão de um grupo que, ao
voltar de trilhas, acaba circulando pelo local e colocando em risco os moradores.
Falou que falta uma delimitação mais clara da divisa do Município com a cidade
de Portão. Cesar Junior — Com relação à Rua Antônio Farias, disse que, segundo
relato de moradores, eles próprios tiveram que fazer a roçada do local, já que a
Prefeitura não compareceu. Falou da importância de predeterminar os grupos
prioritários no Plano Nacional de Imunização, a fim de evitar entraves entre os
Poderes Judiciário e Executivo. Manifestou sua indignação por ter sido questio-
nado pelo Prefeito Municipal, pela segunda vez, após sua fala na sessão, enfati-
zando que não achou isso salutar. Disse ainda que sempre estará aberto ao diálo-
go. João Guará — Disse ao Vereador Cesar que conhece o Prefeito e sabe de sua
seriedade e franqueza. Falou que continuará falando sobre o recolhimento de
lixo, pois é um problema de saúde pública. Comentou a fala da Vereadora Nilse,
sobre a limpeza feita no Loteamento Popular, lamentando o ocorrido e enfati-
zando que este já um problema de saúde pública, pois já há casos de dengue no
Município. Disse que a Prefeitura deveria avisar com uma semana de antecedên-
cia a data do recolhimento de resíduos e que precisa tentar outras formas de in-
centivar a população a mudar de comportamento. Comentou que o Bairro da
Maçonaria precisa de melhorias, ratificando a fala do Vereador Diego. Sobre a
sugestão do estacionamento rotativo, acrescentou que deveria ser a um preço
acessível à população. A sessão foi encerrada às 20 horas e 25 minutos, depois
de marcada a próxima para o dia 24 de maio de 2021, às 19 horas. Para constar
fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada
pelos Srs. Vereadores.
Pd
2 E
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
A
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16º ses-
À mm fred Nao
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 17 de maio de 2021.
ASIR ANDRÊ HARTMANN DIEGO FLORES
ANASTÁCIO DAZILVA

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