| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-05-17 |
| native_id | 244 |
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[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 17 de maio de 2021. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove ho- ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As ban- cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Ma- ria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir An- dré Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una- nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício do Tribunal de Contas do RS. Balancete da Prefeitura Municipal. E-mails do Gabinete do Governador. Ofício GP/AJ 066/2021,da Prefeitura Municipal, soli- citando a retirada do Projeto de Lei nº 029/2021. Ofício do Ministério Público do RS. Ofício GP/AJ 065/2021, da Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao ofício nº 128/21. E-mail da CEF — Caixa Econômica Federal — REGOV. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo que autoriza a remissão e a anistia de débitos não tributários, relativos a programas habitacionais, e dá ou- tras providências (PM 043/2021 - CM 172/21). Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais, oriundos do Funcriança, para fins especí- ficos, e dá outras providências (PM 044/2021 — CM 173/21). Projeto de Lei de iniciativa dos Vereadores Nilse Maria Alves de Lima, Cesar dos Santos Junior, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Cláudio Renato Becker que dá a denomi- nação de "Rua Max Fernando de Paiva Oderich" para a Travessa 2 do Lotea- mento Popular, popularmente chamada de "Travessa Carlos Chagas", neste Mu- nicípio (CM 165/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva propon- do que seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solici- tando a remoção de um poste instalado na ciclovia da Av. Osvaldo Aranha, nas proximidades do campo do Riachuelo, no Bairro Vila Rica, neste Município (CM 166/21). Requerimento dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Nilse Ma- ria Alves de Lima, Cláudio Renato Becker, Diego Flores e Dilson Dioclecio Pi- res propondo que seja enviado ofício aa COREN - Conselho Regional de En- fermagem do RS, COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, Câmara dos De- putados e Ministério da Saúde contendo MOÇÃO DE APOIO ao projeto de lei 2.564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional para Enfermeiros, Técni- cos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras (CM 167/21). Indicação dos Verea- dores Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláudio Renato Becker, Nilse Ma- ria Alves de Lima e Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias no trânsito da Rua Garibaldi, neste Município, como, por exemplo, a colocação de quebra-molas, sinalização vertical e horizontal, bem como as demais melhorias que se fizerem necessárias para a redução da velocidade no local (CM 168/21). Indicação do Vereador Anastácio da Silva su- gerindo ao Executivo Municipal a instalação de um postinho de saúde no Bairro Quilombo, neste Município (CM 169/21). Indicação de iniciativa de todos os [ Vereadores sugerindo ao Executivo Municipal que o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de sobra de duodécimo da Câmara Municipal, seja repassado à Assistência Social da Prefeitura para que seja realizada a compra de cestas bási- cas a serem distribuídas a famílias carentes do Município durante a pandemia da COVID-19 (CM 170/21). Indicação dos Vereadores Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva sugerindo ao Executi- vo Municipal a colocação de duas lixeiras públicas, com tampa, na Rua Sol Nascente, no Loteamento Popular, neste Município (CM 171/21). ORADO- RES: Anastácio Silva — Falou sobre a verba do duodécimo da Câmara que será repassada para comprar cestas básicas, salientando que a Câmara já recebeu, du- as vezes, um prêmio por ser uma das câmaras com menos gastos. Falou sobre o espaço existente para instalar um posto de saúde no Bairro Quilombo. Comentou que o serviço de limpeza acabou atrasando em virtude de um caso de dengue registrado na cidade, salientando que o correto seria fazer um mutirão para lim- par o local. Ainda sobre o recolhimento de entulhos, disse que o ideal seriam duas equipes trabalhando. Deixou sua saudação a todas as pessoas negras pelo dia 13 de maio. Elson Lopes — Falou da importância de conscientizar as pessoas sobre as medidas de prevenção da dengue e elogiou o trabalho de limpeza feito na área verde do Loteamento Popular. Disse que, assim como a covid-19, a den- gue também mata, e que as pessoas precisam se conscientizar disso. Comentou que o futebol de campo e o futsal estão liberados, com restrições, e pediu a cola- boração das pessoas em relação às medidas de prevenção. Dilson Pires — Escla- receu que quando ele e o Vereador Asir incentivaram a volta das atividades es- portivas não houve intenção de quebrar as regras para a prevenção da covid-19. Comentou que não aconteceu nenhum crime ambiental no Canto dos Pereiras e que, caso houvesse, com certeza denunciaria. Falou que o Município está per- dendo arrecadação ao não cobrar estacionamento e que, muitas vezes, faltam vagas para os clientes dos estabelecimentos estacionarem. Cláudio Becker — Disse que a Casa está aguardando o Plano Diretor para que possa fazer as modi- ficações necessárias. Pediu atenção do Executivo à Indicação para melhorias no trânsito da Rua Garibaldi. Falou da importância em se repassar o saldo exceden- te da Câmara para ajudar as pessoas que precisam de cestas básicas, neste mo- mento de pandemia. Elogiou a Indicação do Vereador Anastácio para instalação de um posto de saúde no Bairro Quilombo. Sobre a moção de apoio aos enfer- meiros, falou que o pessoal da enfermagem possui responsabilidade quase igual a dos médicos e que espera que seja feita justiça. Disse que visitou o Ecoponto de Imbé e que um Ecoponto seria uma boa solução para o recolhimento de entu- lhos no Município. Cesar Junior — Manifestou sua solidariedade a todas as viti- mas da covid-19. Comentou que o dia 17 de maio é o Dia Internacional contra a Homofobia, chamando a atenção para a necessidade de se falar sobre a causa e combater o preconceito. Pediu a atenção da Secretaria de Obras para que faça as melhorias na Rua Antônio de Farias. Lamentou que, com o novo sistema de dis- tanciamento controlado, o Governo Estadual se eximiu de responsabilidades. Parabenizou a todos os Vereadores pela Indicação para ceder as verbas da Casa para compra de cestas básicas. João Guará — Parabenizou a todos os Vereadores pela Indicação para ceder verbas a Assistência Social. Recebeu a visita do Vere- ador de Porto Alegre Ramiro Rosário, pioneiro da legislação para combater a corrupção nos contratos públicos, e disse que esse projeto servirá de modelo pa- —4 ra a Câmara do Município, enfatizando a importância do projeto. Parabenizou a moção de apoio relacionada ao piso salarial dos enfermeiros, chamando a aten- ção para a importância desses profissionais. Sobre o Dia Internacional de com- bate a Homofobia, disse que qualquer tipo de preconceito precisa ser rechaçado. Nilse Lima — Apoiou a destinação da verba do duodécimo da Câmara para a compra de cestas básicas e falou das dificuldades enfrentadas pela população mais vulnerável. Elogiou a limpeza feita na área verde do Loteamento Popular e lamentou que, um dia depois, as pessoas sujaram o local novamente. Pediu a conscientização da população para cuidar da cidade. Elogiou a demolição do prédio da antiga associação, diante do perigo iminente de desabamento. Diego Flores — Agradeceu a todas as pessoas que ajudam na doação de alimentos e também a todos os Vereadores pela Indicação para ceder os recursos da Câmara para a compra de cestas básicas. Agradeceu o trabalho realizado no Bairro Ma- gonaria, em nome dos moradores do local e também pediu providências com relação ao excesso de velocidade. Comentou que a população continua cobrando uma solução para a falta de segurança na Rua Sete de Setembro. Asir Hartmann — Esclareceu, a pedido de algumas pessoas que acompanham a sessão, como funcionam as Indicações. Disse ao Vereador Dilson que a sua sugestão da sema- na passada, sobre as atividades esportivas coletivas, era que o Prefeito Munici- pai dialogasse com os demais Prefeitos para entender por que os outros munici- pios não estão seguindo as restrições. Comentou, conforme resposta do Executi- vo, que o Ginásio A do Parque Centenário está pronto para uso e só está fechado em função das medidas de distanciamento social. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador João Marcos Duarte Guará para discussão e votação do Requerimento de sua iniciativa e dos Vereadores Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. solicitando a remoção de um poste instalado na ciclovia da Av. Osvaldo Aranha, nas proximidades do Campo do Riachuelo, no Bairro Vila Rica, neste Município (CM 166/21). A ur- gência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Cláudio, Anastácio, Elson e Diego. O requerimento foi apro- vado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a reda- ção da Lei Municipal nº 4.251, de 29 de setembro de 2020, que alterou a Lei Municipal nº 3.116, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre a política ambiental do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 038/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo que altera a redação da Lei Municipal nº 4.293, de 06 de abril de 2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito, e dá outras providências (PM 042/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Ex- plicações Pessoais — Diego Flores — Pediu que as Indicações fossem melhor avaliadas pelo Executivo, pois elas representam a vontade do povo. Mandou um abraço para todas as pessoas que lutaram e estão lutando contra a covid-19. Asir Hartmann — Reiterou que as informações sobre as obras do ginásio A do Parque Centenário foram passadas pelo Executivo Municipal. Anastácio Silva — Disse ao Vereador Elson que o problema de recolhimento de lixo na Rua Sol Nascente pode ser causado pela dificuldade de acesso dos caminhões. Manifestou seu in- teresse em implantar um projeto para terminar com as sacolas plásticas no Mu- nicípio, enfatizando que o plástico é um dos maiores problemas para o meio am- biente. Disse ao Vereador Diego que sempre lutou pelo Bairro da Maçonaria e que continuará lutando, citando a necessidade de se colocar asfalto na região. Elson Lopes — Disse ao Vereador Dilson que um estacionamento rotativo pode- ria melhorar o problema do estacionamento. Comentou que foi contratada uma empresa para pintar e capinar todas as ruas da cidade. Disse ao Vereador Cesar que esteve na Rua Antônio Farias e que está sendo feita a manutenção do local. Dilson Pires — Mandou um abraço a todas as pessoas negras, pelo dia 13 de maio. Acerca do dia 17 de maio, mencionado pelos Vereadores Cesar e Guará, posicionou-se contrariamente a qualquer forma de preconceito. Pediu que a Bri- gada Militar verificasse a câmera de monitoramento instalada no centro da São Martim e intensificasse a fiscalização no local, em razão de um grupo que, ao voltar de trilhas, acaba circulando pelo local e colocando em risco os moradores. Falou que falta uma delimitação mais clara da divisa do Município com a cidade de Portão. Cesar Junior — Com relação à Rua Antônio Farias, disse que, segundo relato de moradores, eles próprios tiveram que fazer a roçada do local, já que a Prefeitura não compareceu. Falou da importância de predeterminar os grupos prioritários no Plano Nacional de Imunização, a fim de evitar entraves entre os Poderes Judiciário e Executivo. Manifestou sua indignação por ter sido questio- nado pelo Prefeito Municipal, pela segunda vez, após sua fala na sessão, enfati- zando que não achou isso salutar. Disse ainda que sempre estará aberto ao diálo- go. João Guará — Disse ao Vereador Cesar que conhece o Prefeito e sabe de sua seriedade e franqueza. Falou que continuará falando sobre o recolhimento de lixo, pois é um problema de saúde pública. Comentou a fala da Vereadora Nilse, sobre a limpeza feita no Loteamento Popular, lamentando o ocorrido e enfati- zando que este já um problema de saúde pública, pois já há casos de dengue no Município. Disse que a Prefeitura deveria avisar com uma semana de antecedên- cia a data do recolhimento de resíduos e que precisa tentar outras formas de in- centivar a população a mudar de comportamento. Comentou que o Bairro da Maçonaria precisa de melhorias, ratificando a fala do Vereador Diego. Sobre a sugestão do estacionamento rotativo, acrescentou que deveria ser a um preço acessível à população. A sessão foi encerrada às 20 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 24 de maio de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Pd 2 E CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente A DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 16º ses- À mm fred Nao são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 17 de maio de 2021. ASIR ANDRÊ HARTMANN DIEGO FLORES ANASTÁCIO DAZILVA