| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 245 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 17º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 24 de maio de 2021. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann, PP — Verea- dor Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: E-mail do TCE/RS. Ofício do TCE/RS. Revista RADIS. Revista CNM. Informativo da Câmara dos Deputa- dos. Edital nº 01/2021, Prefeitura Municipal. Ofício da Empresa Caiense de Ônibus LTDA. Ofício nº 18/2021, da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. Ofício da Deputada Federal Maria do Rosário. Ofício GP/AJ nº 069/2021, da Prefeitura Municipal, com mensagem retificativa ao PL 035/2021, Proposi- ções Recebidas: Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Comissão Espe- cial que aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2018 (CM 178/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmam e Anastácio da Silva propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. para que realize a poda de uma taquareira que está junto à rede elétrica na Estrada do Mato Grande, nº 555 e a poda de outra na Travessa das Taquareiras, próximo aos números 201 e 202, na Maçonaria, neste Município (CM 174/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal para que seja realizada a pintura de uma faixa de segurança no Quilombo, em frente à Funerária Hartmann, neste Município (CM 175/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lo- pes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Munici- pal, a pedido de moradores, para que seja feita a rede fluvial de aproximadamen- te 100m na Travessa das Taquareiras, na Maçonaria, neste Município (CM 176/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláu- dio Renato Becker, Nilse Maria Alves de Lima e Dilson Dioclecio Pires suge- rindo ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providên- cias: - Que seja fechado um buraco existente no asfalto da Rua 13 de Maio, nº 295, no Bairro Navegantes, neste Município; - Que seja colocado raspa de asfal- to no trecho faltante na Rua João Pedro Fernandes, no Lajeadinho, neste Muni- cípio (CM 177/21). ORADORES: Elson Lopes — Agradeceu aos Deputados pelas emendas parlamentares. Agradeceu a Sra. Daiane Flores por conseguir uma emenda com a Deputada Maria do Rosário para a pavimentação da Rua Sol Nascente, no Loteamento Popular. Agradeceu o recebimento de mais um ônibus escolar, proveniente do projeto do Partido dos Republicanos. Parabenizou o De- putado Ubiratan Sanderson, pelas verbas enviadas. Falou da importância da In- dicação que sugeriu a colocação de uma rede fluvial na Rua da Maçonaria. Dil- son Pires - Desejou melhoras à colega Nilse. Manifestou seu pesar pela morte do [Sr. Diomar. Disse que está na hora do Prefeito tomar medidas com relação à Empresa Caiense, pois os problemas já existiam mesmo antes da covid-19. Pe- diu a atenção do Prefeito para o pedido de uma praça no Loteamento Popular e de um muro para a Capela Mortuária da São Martim. Cláudio Becker — Manifes- tou seus sentimentos à família do Sr. Diomar. Agradeceu ao Deputado Giovani Feltes pela emenda de 250mil. Cesar Junior - Manifestou seu pesar a todas as vítimas da covid-19, em especial ao Sr. Diomar e ao pai do Junior Dutra. Disse que moradores estão reclamando de um buraco na Rua 13 de Maio, o qual está impossibilitando o trânsito de veículos no local. Parabenizou os Vereadores pela busca das emendas parlamentares para o Município. Ressaltou a importância da Indicação pedindo melhorias na Estrada da Maçonaria e disse que o local mere- ce mais atenção, a fim de regularizar o estado das estradas. Sobre a mensagem retificativa ao Projeto 035/21, do Executivo, disse que é contrário, pois conside- rou injusto que apenas algumas funções gratificadas recebam o reajuste. João Guará — Manifestou seu pesar a todas as famílias enlutadas, especialmente a fa- mília do Sr. Diomar. Disse que ficou feliz em receber o ofício da Promotora Priscila Pereira. Comentou que visitou a Maçonaria e que o local precisa de uma pracinha para as crianças, entre outras melhorias. Falou que esteve na CODE- CA, em Caxias do Sul, e dessa visita surgiram muitas ideias para melhorar a forma que o Município lida com seus resíduos. Parabenizou todos os Deputados pelas emendas enviadas, e, em especial, o Ministro Onyx Lorenzoni pela emen- - da para a área da saúde. Disse que a mobilidade urbana não se traduz apenas em transporte coletivo e que é preciso pensar em soluções como ciclovias. Diego Flores — Sobre a resposta da Empresa Caiense, disse que é muito fácil uma em- presa jogar o compromisso para os outros e que muitas pessoas estão precisando usar a Uber para ir ao trabalho. Disse que foi procurado por um taxista da cida- de, que relatou problemas para transitar na Rua Cachoeirinha, na entrada do Cemitério Municipal, bem como na entrada para o Loteamento Nova Rio Bran- co. Disse, ainda, que os taxistas reclamaram da falta de fiscalização dos motoris- tas da Uber. Comentou sobre as altas taxas de alvará pagas pelos taxistas. Asir Hartmann — Explicou, dando sequência a proposta da sessão passada, como fun- cionam os Requerimentos. Elogiou a Administração, Vereadores, Deputados e membros da comunidade pelo esforço empenhado para melhorar a qualidade de vida no Município, enfatizando que, independente de hierarquia, todos possuem um papel fundamental. Pediu à população que continue tomando as medidas preventivas para conter a covid-19. Anastácio Silva — Manifestou seu pesar pelo falecimento do Sr. Diomar. Disse que ficou feliz com as emendas que vieram para o Município e que ainda está aguardando uma emenda para a Rua Saturni- no da Silva, salientando que este processo pode demorar. Agradeceu ao Depu- tando Ubiratan Sanderson pelos recursos enviados. Com relação à Empresa Cai- ense, disse que é preciso fazer uma reunião, juntamente com o Executivo, para pensar numa solução para os problemas do transporte. Falou que o Bairro Ma- conaria necessita de uma atenção especial, principalmente com relação à falta de acostamento nas ruas e a falta de um local de lazer para as crianças. Disse que o Município enfrenta vários problemas de mobilidade urbana, como os estaciona- mentos que ficam ocupados durante todo o dia pelos funcionários dos estabele- cimentos. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação do Requerimento de sua iniciativa e dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. para que realize a poda de uma taquareira que está junto à rede elétrica na Estrada do Mato Grande, nº 555 e poda de outra na Travessa das Taquareiras, próximo aos números 201 e 202, na Maçonaria, neste Município. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a remissão e a anistia de débitos não tributários, relativos a programas habitacionais, e dá outras providências (PM 043/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Guará, César, Cláudio, Elson, Anastácio e Dilson. O projeto foi aprovado por unanimi- dade. Projeto de Lei, de iniciativa da Bancada MDB/PSD, que dá a denomina- ção de “Rua Max Fernando de Paiva Oderich” para Travessa 2 do Loteamento Popular, popularmente chamada de “Travessa Carlos Chagas”, neste Município (CM 165/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Guará Cláudio, Diego, Dilson, Anastácio, Elson e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento, de iniciativa da Bancada do MDB/PSD, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ofício aa COREN — Conselho Regional de Enfermagem do RS, COFEN — Conselho Federal de Enfermagem, Câmara dos Deputados e Ministério da Saúde contendo Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras (CM 167/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores César, Cláudio e Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Diego Flores — Disse que o secretário responsável iria começar a trabalhar em cima das Indicações que foram feitas e que os atrasos ocorreram pela falta de motoristas nas Obras. Parabenizou o trabalho da horta comunitária do seu amigo Juarez Jacumel. Asir Hartmann — Elogiou o trabalho de Sr. Juarez Jacumel. Dis- se que evita fazer sugestões ou elogios que já foram feitos por outros colegas, para não se tornar algo repetitivo. Anastácio Silva — Elogiou o trabalho do Sr. Juarez Jacumel. Disse que seria importante o Prefeito enviar alguma manifesta- ção referente às Indicações. Elson Lopes — Parabenizou o trabalho do Sr. Juarez Jacumel. Agradeceu a todas as emendas enviadas pelos Deputados. Manifestou seu pesar pelo falecimento do Sr. Diomar e reconheceu a importância de sua tra- jetória. Dilson Pires — Elogiou o trabalho do Sr. Juarez e disse que ele pode pro- curá-lo para receber uma doação de mudas para sua horta. Disse que deixará à disposição das crianças da Maçonaria o campo da escolinha de futebol da Con- ceição. Falou da necessidade de melhorar a sinalização em frente ao Bairro São Martim. Disse que recebeu ligações questionando as suas críticas aos motoquei- ros que estão atrapalhando o trânsito de pedestres na São Martim e que continu- ará defendendo os interesses daquela comunidade. Cláudio Becker — Manifestou seus sentimentos pela morte do pai do seu amigo Junior. Disse que a Secretária da Saúde agradeceu a todos os Vereadores pela verba cedida para a compra de cestas básicas. Falou que as sessões também serão transmitidas via Facebook. Pediu que as pessoas mantivessem as medidas de prevenção para a Covid-19 e que ligassem para a Secretaria de Saúde para esclarecer suas dúvidas. Cesar Ju- nior — Falou da importância de ter duas promotoras de justiça na comarca do Município. Pediu que as pessoas mantivessem os cuidados e não se esquecessem de tomar a segunda dose da vacina contra a covid-19. Concordou com os Verea- [dores Anastácio € Diego com relação à resposta da Administração às Indicações. João Guará — Agradeceu ao Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da CODECA de Caxias do Sul pela recepção. Comentou que, inicialmente, a coleta mecanizada não havia funcionado em Caxias do Sul, mas com o tempo esse modelo atingiu pleno funcionamento, com uma boa aceitação da população. A sessão foi encer- rada às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 31 de maio de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Da CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente NAN c ns DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANT Vice-Presidente 1º Secretário E ES ABIR RÉ HARTMANN AUSENTE NILSE MARIA ALVES DE LIMA