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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-05-24
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 17º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 24 de maio de 2021. Aos
vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores. PSDB
— João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann, PP — Verea-
dor Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi
lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos
Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: E-mail do TCE/RS. Ofício do
TCE/RS. Revista RADIS. Revista CNM. Informativo da Câmara dos Deputa-
dos. Edital nº 01/2021, Prefeitura Municipal. Ofício da Empresa Caiense de
Ônibus LTDA. Ofício nº 18/2021, da Promotoria de Justiça de São Sebastião do
Caí. Ofício da Deputada Federal Maria do Rosário. Ofício GP/AJ nº 069/2021,
da Prefeitura Municipal, com mensagem retificativa ao PL 035/2021, Proposi-
ções Recebidas: Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da Comissão Espe-
cial que aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de São
Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2018 (CM 178/21). Requerimento de
iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André
Hartmam e Anastácio da Silva propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. para que realize a poda de
uma taquareira que está junto à rede elétrica na Estrada do Mato Grande, nº 555
e a poda de outra na Travessa das Taquareiras, próximo aos números 201 e 202,
na Maçonaria, neste Município (CM 174/21). Indicação dos Vereadores João
Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva
sugerindo ao Executivo Municipal para que seja realizada a pintura de uma faixa
de segurança no Quilombo, em frente à Funerária Hartmann, neste Município
(CM 175/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lo-
pes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Munici-
pal, a pedido de moradores, para que seja feita a rede fluvial de aproximadamen-
te 100m na Travessa das Taquareiras, na Maçonaria, neste Município (CM
176/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláu-
dio Renato Becker, Nilse Maria Alves de Lima e Dilson Dioclecio Pires suge-
rindo ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providên-
cias: - Que seja fechado um buraco existente no asfalto da Rua 13 de Maio, nº
295, no Bairro Navegantes, neste Município; - Que seja colocado raspa de asfal-
to no trecho faltante na Rua João Pedro Fernandes, no Lajeadinho, neste Muni-
cípio (CM 177/21). ORADORES: Elson Lopes — Agradeceu aos Deputados
pelas emendas parlamentares. Agradeceu a Sra. Daiane Flores por conseguir
uma emenda com a Deputada Maria do Rosário para a pavimentação da Rua Sol
Nascente, no Loteamento Popular. Agradeceu o recebimento de mais um ônibus
escolar, proveniente do projeto do Partido dos Republicanos. Parabenizou o De-
putado Ubiratan Sanderson, pelas verbas enviadas. Falou da importância da In-
dicação que sugeriu a colocação de uma rede fluvial na Rua da Maçonaria. Dil-
son Pires - Desejou melhoras à colega Nilse. Manifestou seu pesar pela morte do
[Sr. Diomar. Disse que está na hora do Prefeito tomar medidas com relação à
Empresa Caiense, pois os problemas já existiam mesmo antes da covid-19. Pe-
diu a atenção do Prefeito para o pedido de uma praça no Loteamento Popular e
de um muro para a Capela Mortuária da São Martim. Cláudio Becker — Manifes-
tou seus sentimentos à família do Sr. Diomar. Agradeceu ao Deputado Giovani
Feltes pela emenda de 250mil. Cesar Junior - Manifestou seu pesar a todas as
vítimas da covid-19, em especial ao Sr. Diomar e ao pai do Junior Dutra. Disse
que moradores estão reclamando de um buraco na Rua 13 de Maio, o qual está
impossibilitando o trânsito de veículos no local. Parabenizou os Vereadores pela
busca das emendas parlamentares para o Município. Ressaltou a importância da
Indicação pedindo melhorias na Estrada da Maçonaria e disse que o local mere-
ce mais atenção, a fim de regularizar o estado das estradas. Sobre a mensagem
retificativa ao Projeto 035/21, do Executivo, disse que é contrário, pois conside-
rou injusto que apenas algumas funções gratificadas recebam o reajuste. João
Guará — Manifestou seu pesar a todas as famílias enlutadas, especialmente a fa-
mília do Sr. Diomar. Disse que ficou feliz em receber o ofício da Promotora
Priscila Pereira. Comentou que visitou a Maçonaria e que o local precisa de uma
pracinha para as crianças, entre outras melhorias. Falou que esteve na CODE-
CA, em Caxias do Sul, e dessa visita surgiram muitas ideias para melhorar a
forma que o Município lida com seus resíduos. Parabenizou todos os Deputados
pelas emendas enviadas, e, em especial, o Ministro Onyx Lorenzoni pela emen- -
da para a área da saúde. Disse que a mobilidade urbana não se traduz apenas em
transporte coletivo e que é preciso pensar em soluções como ciclovias. Diego
Flores — Sobre a resposta da Empresa Caiense, disse que é muito fácil uma em-
presa jogar o compromisso para os outros e que muitas pessoas estão precisando
usar a Uber para ir ao trabalho. Disse que foi procurado por um taxista da cida-
de, que relatou problemas para transitar na Rua Cachoeirinha, na entrada do
Cemitério Municipal, bem como na entrada para o Loteamento Nova Rio Bran-
co. Disse, ainda, que os taxistas reclamaram da falta de fiscalização dos motoris-
tas da Uber. Comentou sobre as altas taxas de alvará pagas pelos taxistas. Asir
Hartmann — Explicou, dando sequência a proposta da sessão passada, como fun-
cionam os Requerimentos. Elogiou a Administração, Vereadores, Deputados e
membros da comunidade pelo esforço empenhado para melhorar a qualidade de
vida no Município, enfatizando que, independente de hierarquia, todos possuem
um papel fundamental. Pediu à população que continue tomando as medidas
preventivas para conter a covid-19. Anastácio Silva — Manifestou seu pesar pelo
falecimento do Sr. Diomar. Disse que ficou feliz com as emendas que vieram
para o Município e que ainda está aguardando uma emenda para a Rua Saturni-
no da Silva, salientando que este processo pode demorar. Agradeceu ao Depu-
tando Ubiratan Sanderson pelos recursos enviados. Com relação à Empresa Cai-
ense, disse que é preciso fazer uma reunião, juntamente com o Executivo, para
pensar numa solução para os problemas do transporte. Falou que o Bairro Ma-
conaria necessita de uma atenção especial, principalmente com relação à falta de
acostamento nas ruas e a falta de um local de lazer para as crianças. Disse que o
Município enfrenta vários problemas de mobilidade urbana, como os estaciona-
mentos que ficam ocupados durante todo o dia pelos funcionários dos estabele-
cimentos. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para
discussão e votação do Requerimento de sua iniciativa e dos Vereadores João
Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva propondo que,
ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE SUL Distribuidora de Energia
S.A. para que realize a poda de uma taquareira que está junto à rede elétrica na
Estrada do Mato Grande, nº 555 e poda de outra na Travessa das Taquareiras,
próximo aos números 201 e 202, na Maçonaria, neste Município. A urgência e o
requerimento foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza a remissão e a anistia de débitos não tributários, relativos
a programas habitacionais, e dá outras providências (PM 043/2021). Foi lido o
parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Guará,
César, Cláudio, Elson, Anastácio e Dilson. O projeto foi aprovado por unanimi-
dade. Projeto de Lei, de iniciativa da Bancada MDB/PSD, que dá a denomina-
ção de “Rua Max Fernando de Paiva Oderich” para Travessa 2 do Loteamento
Popular, popularmente chamada de “Travessa Carlos Chagas”, neste Município
(CM 165/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os
Vereadores Cesar, Guará Cláudio, Diego, Dilson, Anastácio, Elson e Asir. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento, de iniciativa da Bancada
do MDB/PSD, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ofício aa COREN
— Conselho Regional de Enfermagem do RS, COFEN — Conselho Federal de
Enfermagem, Câmara dos Deputados e Ministério da Saúde contendo Moção de
Apoio ao Projeto de Lei 2564/2020, que visa instituir o piso salarial nacional
para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras (CM
167/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores César, Cláudio e
Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais —
Diego Flores — Disse que o secretário responsável iria começar a trabalhar em
cima das Indicações que foram feitas e que os atrasos ocorreram pela falta de
motoristas nas Obras. Parabenizou o trabalho da horta comunitária do seu amigo
Juarez Jacumel. Asir Hartmann — Elogiou o trabalho de Sr. Juarez Jacumel. Dis-
se que evita fazer sugestões ou elogios que já foram feitos por outros colegas,
para não se tornar algo repetitivo. Anastácio Silva — Elogiou o trabalho do Sr.
Juarez Jacumel. Disse que seria importante o Prefeito enviar alguma manifesta-
ção referente às Indicações. Elson Lopes — Parabenizou o trabalho do Sr. Juarez
Jacumel. Agradeceu a todas as emendas enviadas pelos Deputados. Manifestou
seu pesar pelo falecimento do Sr. Diomar e reconheceu a importância de sua tra-
jetória. Dilson Pires — Elogiou o trabalho do Sr. Juarez e disse que ele pode pro-
curá-lo para receber uma doação de mudas para sua horta. Disse que deixará à
disposição das crianças da Maçonaria o campo da escolinha de futebol da Con-
ceição. Falou da necessidade de melhorar a sinalização em frente ao Bairro São
Martim. Disse que recebeu ligações questionando as suas críticas aos motoquei-
ros que estão atrapalhando o trânsito de pedestres na São Martim e que continu-
ará defendendo os interesses daquela comunidade. Cláudio Becker — Manifestou
seus sentimentos pela morte do pai do seu amigo Junior. Disse que a Secretária
da Saúde agradeceu a todos os Vereadores pela verba cedida para a compra de
cestas básicas. Falou que as sessões também serão transmitidas via Facebook.
Pediu que as pessoas mantivessem as medidas de prevenção para a Covid-19 e
que ligassem para a Secretaria de Saúde para esclarecer suas dúvidas. Cesar Ju-
nior — Falou da importância de ter duas promotoras de justiça na comarca do
Município. Pediu que as pessoas mantivessem os cuidados e não se esquecessem
de tomar a segunda dose da vacina contra a covid-19. Concordou com os Verea-
[dores Anastácio € Diego com relação à resposta da Administração às Indicações.
João Guará — Agradeceu ao Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da CODECA de
Caxias do Sul pela recepção. Comentou que, inicialmente, a coleta mecanizada
não havia funcionado em Caxias do Sul, mas com o tempo esse modelo atingiu
pleno funcionamento, com uma boa aceitação da população. A sessão foi encer-
rada às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 31 de
maio de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Da
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
NAN
c
ns
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANT
Vice-Presidente 1º Secretário
E ES
ABIR RÉ HARTMANN
AUSENTE
NILSE MARIA ALVES DE LIMA

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