| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 246 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 18º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 31 de maio de 2021. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Verca- dor Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente, considerando a apresentação de Atestado Médico da Verea- dora Nilse Maria Alves de Lima, da Bancada do MDB, para o periodo de 24 de maio a 02 de junho de 2021, convidou o Sr. Vilson José Rech, 1º suplente da Bancada do MDB, para prestar o compromisso de posse. Após declarou o Vere- ador Vilson José Rech no pleno exercício do mandato. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Posse do Mandato de Vereador de parte do Suplen- te Vilson José Rech, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Revista Radis. Boletim CNM. E-mail dos Deputados Edegar Pretto e Zé Nunes. E-mail da UCS — Secretaria Executiva Comitê Taquari. Ofício da Caixa Econômica Federal — REGOVNH. E-mail do gabinete do Governador. Ofício da Secretaria Municipal da Assistência Social. Oficio da Prefeitura Municipal solicitando que seja retirado o Projeto de Lei nº 035/2021. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a implantação do Programa de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas, autoriza a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras provi- dências (Expediente PM 045/2021 — CM 179/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Operador de Máquinas — por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 046/2021 — CM 180/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão, bem inservível de propriedade do Município (Expediente CM 047/2021 — 181/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa G5 Print Eireli (Expediente PM 048/2021 — CM 185/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de acordo de cooperação técnica com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar emergencialmente — Médico Veterinário — e dá outras pro- vidências (Expediente PM 049/2021 — CM 186/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao Prefeito Municipal e ao seu Depar- tamento de Trânsito para que procedam a sinalização de placas de “ATENÇÃO” e “PARE” na saída da Av. Dr. Bruno Cassel com a RS 122, após o empreendi- mento do Senhor Normélio Brill (Expediente CM 182/21). Indicação dos Vere- adores Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao Prefeito Municipal que seja colocada parada de ônibus após a sinaleira da Av. Dr. Bruno Cassel, no sentido São Sebastião do Caí/RS 122, ao lado contrário à antiga Esquadrias Selbach (Expediente CM 183/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Dilson Dioclecio Pi- res sugerindo ao Prefeito Municipal e ao seu Secretário de Obras para procede- rem a manutenção e reforço da parede (barranco) da rua paralela ao Parque Cen- tenário e à Av. Dr. Bruno Cassel, que dá sustentação ao asfalto da Avenida (Ex- pediente CM 184/21). ORADORES: Dilson Pires — Disse que é contra qualquer tipo de privatização e criticou o serviço prestado pela empresa de telefonia Vivo, citando os problemas gerados pela falha na prestação de seus serviços. Cláudio Becker — Sobre a fala do Vereador Dilson, disse que os problemas gerados pela falta de sinal telefônico são muito sérios e devem ser encaminhados a Promoto- ria. Cesar Junior — Quanto à instalação do pedágio em Bom Princípio, chamou a atenção dos Vereadores quanto à possibilidade de alteração do local em 5km ao norte ou ao sul e disse que é preciso batalhar pela isenção do pedágio para os caienses, já que muitos precisarão passar pelo pedágio para ir ao trabalho. Agra- deceu ao Prefeito pela retirada do projeto 035/2021, enfatizando a importância de se beneficiar servidores que ainda não foram beneficiados. Solidarizou-se com os funcionários da Secretaria de Obras, em razão do surto de Covid, salien- tando que muitos funcionários acabam não informando que estão com a doença para não perder os benefícios. João Guará — Agradeceu ao Governador pelo iní- cio da vacinação dos professores. Comentou sobre o excesso de buracos nas es- tradas, em sua maioria causados pela Corsan, e que o problema não está na pri- vatização, e sim na legislação que acaba beneficiando certas empresas. Falou da piora no sinal fornecido pela Empresa Vivo. Parabenizou a Secretária Neiva pela campanha de arrecadação de roupas e alimentos. Sobre a questão do pedágio, disse que é preciso sempre acompanhar as audiências públicas para fazer reivin- dicações, como benefícios e a isenção ou redução da taxa para os moradores de São Sebastião do Caí. Vilson Rech — Disse que, apesar de ter ficado pouco tem- po na Casa, sempre é bom estar de volta, porém, não na circunstância de sua atual substituição. Comentou que já fez vários projetos para levar a rede elétrica de forma gratuita para o interior do Município e que deveria ser feito um docu- mento exigindo rápido atendimento para a população. Disse que é preciso bata- lhar pela isenção do pedágio para os Munícipes. Diego Flores — Disse que ficou feliz pela vacinação prioritária das serventes e dos motoristas. Sugeriu que os funcionários do Conselho Tutelar também deveriam ser vacinados prioritaria- mente. Com relação a grande quantidade de buracos, disse que a fiscalização precisa começar a funcionar. Asir Hartmann — Explicou o funcionamento dos projetos que entram na casa, conforme sua proposta de trazer conhecimento para a população. Parabenizou todas as pessoas que trabalham de forma voluntária pelo Município, enfatizando a importância dessas pessoas. Anastácio da Silva — Desejou melhoras a Vereadora Nilse e manifestou seu pesar pelas vítimas da covid-19. Comentou que foi liberada a emenda para as obras na Rua Saturnino da Silva. Ressaltou a importância da Indicação sugerindo a colocação de placas de sinalização na Avenida Bruno Cassel, salientando que estão ocorrendo vários acidentes. Posicionou-se de forma contrária a privatização dos serviços de inte- resse público, principalmente em razão dos altos custos. Sobre a instalação do pedágio, disse que é preciso ouvir a população para tomar melhores decisões. Elson Lopes — Parabenizou o Vereador Anastácio pela emenda destinada as obras na Rua Satumino da Silva. Agradeceu à equipe do PTB pelas emendas que serão destinadas ao Bairro da Conceição e às Secretarias de Sáude e Obras. Dis- se que o Bairro Rio Branco está enfrentando sérios problemas com o manejo das águas pluviais. Fez uma Indicação verbal sugerindo que o Executivo diminua a taxa de alvará dos taxistas. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de acordo de cooperação técnica com a Delegacia Fe- deral de Agricultura no RS, bem como contratar emergencialmente — Médico Veterinário — e dá outras providências (PM 049/2021). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifesta- ram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Cesar, Guará, Asir e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a enti- dades governamentais e não governamentais, oriundos do Funcriança, para fins específicos, e dá outras providências (PM 044/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto todos os Vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Asir Hartmann - Elogiou todos os Ve- readores pelo trabalho, tanto pela experiência, quanto pelas ideias inovadoras. Anastácio Silva - Ratificou a fala do Vereador Asir e disse que os Vereadores estão no caminho certo, procurando sempre ouvir a população. Elson Lopes — Sobre o pedágio, disse que haverá uma reunião entre os Municípios de Portão, São Sebastião do Caí e Bom Princípio. Disse ao Vereador Dilson que a falta de sinal da Empresa Vivo precisa ser cobrada. Disse que a Secretaria de Obras re- almente precisa da contratação de mais um motorista, em função de sua deman- da. Dilson Pires — Concordou com a fala do Vereador Asir, acrescentando que a população só tem a ganhar com o bom trabalho dos Vereadores. Disse ao Vere- ador Guará que a sua preocupação, com relação à privatização, está relacionada aos altos custos que serão gerados para a população. Sobre o pedágio, disse que o interesse da empresa em trazer o pedágio para a região do Caí é, justamente, para fechar todos os desvios possíveis, ressaltando a importância da isenção da taxa, pois nem todos poderão pagar. Cláudio Becker — Agradeceu a todos os funcionários envolvidos na transmissão da sessão via Facebook e contou a traje- tória da publicidade das sessões até o atual momento. Cesar Junior — Agradeceu funcionários envolvidos na transmissão da sessão via Facebook e expressou sua gratificação em encontrar pessoas que gostam de acompanhar as sessões da Câ- mara. Comentou sobre um buraco em frente ao Restaurante Gallert, que se abriu novamente, pedindo a atenção da Administração. Manifestou seu apoio à cam- panha do agasalho e também à corrente virtual do bem. João Guará — Desejou uma plena recuperação à Vereadora Nilse. Agradeceu ao Presidente por ter atendido a demanda dos Vereadores para transmitir as sessões via Facebook. Disse que a legislação não dá o devido amparo aos servidores, o que acaba, mui- tas vezes, os prejudicando. Agradeceu ao Deputado Maurício Dziedricki e por todo o pessoal do PTB. Agradeceu também ao Vereador Anastácio pelos recur- sos conseguidos para a Rua Saturnino da Silva e para a Indicação verbal do Ve- reador Elson. Reiterou a importância das audiências, com o maior número de pessoas possível, para que sejam feitas as reivindicações. Diego Flores — Para- benizou o Vereador Asir pela sua fala. Posicionou-se de forma contrária a insta- lação do pedágio na região e deixou o seu apoio à população. A sessão foi encer- rada às 20 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 07 de Junho de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Presidente DD) hm Ae DILSON DIOCLECIO PIRES Vice-Presidente 1º Secretário 7 ANASTÁCIO DA S