| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-06-07 |
| native_id | 247 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 19º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 07 de junho de 2021. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al- ves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una- nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: E-mail do Deputado Neri. Ofício Circular nº 20/2021 do TCE/RS. Ofício nº 01882.000.745/2020-0007 do Ministério Público do RS. Ofício nº 1104/2021 do Conselho Federal de Enfermagem. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que concede redução do ISSQN fixo para serviços de táxi, previsto na tabela 1 presente no anexo da Lei Municipal nº 3.244, de 28 de se- tembro de 2010, e dá outras providências (Expediente PM 050/2021 — CM 196/21). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 55 da Lei Municipal nº 2.970 de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o par- celamento do solo urbano € o sistema viário no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM 051/2021 — CM 197/21). Projeto de lei de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior e Diego Flores que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de prestação de contas à qualquer entidade pública ou privada que receba recurso público, e dá outras providências (Expediente CM 189/21). Projeto de lei de iniciativa dos Vereadores João Mar- cos Duarte Guará, Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Asir André Hartmann, Anastácio da Silva, Elson Lopes, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores que altera os limites da Zona Industrial (21), Zona Mista (ZM) e Zona Comercial (ZC) do Plano Diretor do Município (Expediente CM 187/21). Projeto de lei de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva que dá a deno- minação de “Rua João Antônio Klein” para o trecho de 700m, com acesso a 2,1 km no início da Estrada da Barra, neste Município (Expediente CM 188/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, João Mar- cos Duarte Guará, Cláudio Renato Becker, Asir André Hartmann, Anastácio da Silva, Elson Lopes, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores que propõe Moção de Repúdio à proposta de concessão da Rodovia RS 122 pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser enviado cópia a Secretaria Extraordinária de Parcerias, ao DAER, ao Gabinete do Governador do Estado e à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Expe- diente 190/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores solicitando que seja enviada cópia das leis 3.394, de 30 de agosto de 2011 — que dispõe sobre o fechamento de valas por empresas conces- sionárias do serviço público nas vias públicas do município de São Sebastião do Cai — e da lei 3.713, de 17 de julho de 2014 — que trata da obrigatoriedade de sinalização sobre a responsabilidade de obras em execução por empresa conces- sionária de serviços públicos de água e esgoto nas vias públicas do município de São Sebastião do Caí para a CORSAN (Companhia Rio-Grandense de Sanea- mento) (Expediente CM 192/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Anas- tácio propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício a empresa de te- Iefonia Oi S/A, solicitando que seja feita uma revisão em todos os fios da rede de telefonia do Município (Expediente CM 198/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal Julio Cesar Campani, e seu secretário de Obras Mozar Hoff para que providen- ciem melhorias na Rua das Petúnias, que é via de acesso ao Loteamento Angico H. O local necessita de melhoria no paralelepípedo, fechamento de buracos e escoamento de água, conforme imagens anexas (Expediente CM 193/21). Indi- cação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores solicitando que seja enviado notificações para as empresas que abriram buracos no asfalto do Muni- cípio com base nas leis 3.394, de 30 de agosto de 2011 — que dispõe sobre o fe- chamento de valas por empresas concessionárias do serviço público nas vias pú- blicas do município de São Sebastião do Caí — e da lei 3.713, de 17 de julho de 2014 — que trata da obrigatoriedade de sinalização sobre a responsabilidade de obras em execução por empresa concessionária de serviços públicos de água e esgoto nas vias públicas do município de São Sebastião do Caí (Expediente CM 191/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores suge- rindo ao Prefeito Municipal e ao seu Secretário de Obras para procederem a ma- nutenção, fechamento de buracos e melhora no asfalto da Rua Madre Regina Prottmann, subida do Hospital Sagrada Família, neste Município (Expediente CM 194/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores suge- rindo ao Executivo Municipal para que sejam colocadas placas na Estrada da Tafona, no Areião, com aviso de “Proibido Abandonar Animais”, informando, ainda, que o responsável estará sujeito à penalidade, conforme a lei de proteção aos animais (Expediente CM 195/21). ORADORES: Cláudio Becker — Disse que o ofício recebido da promotoria, com relação ao Plano Diretor, já foi res- pondido, e que está aguardando um retorno do Prefeito para encaminhar à pro- motoria. Disse que a Secretária da Saúde, juntamente com a enfermeira respon- sável, já solicitou autorização da Secretaria de Saúde do Estado para vacinar os conselheiros tutelares. Homenageou sua esposa Clari, pelo aniversário de sua relação. Cesar Junior — Parabenizou a eleição da nova diretoria da Associação de Estudantes de São Sebastião do Caí. Convidou a todos para conhecerem o proje- to Ecocaí, que teve sua primeira atividade de conscientização na cidade no Dia Mundial do Meio Ambiente e compartilhou alguns dados levantados pelo proje- to, como a porcentagem da população que separa os seus resíduos, rejeitos e or- gânicos, que é de 60%. Lamentou que não chegaram doses de vacina suficientes para vacinar todas as conselheiras tutelares. Relatou o caso de uma mulher que recebeu insulinas vencidas da Farmácia Básica e que terá de esperar até o dia 10 para retirar novas doses, pedindo um maior planejamento da Administração. Jo- | ão Guará — Sobre o caso da farmácia relatado pelo Vereador Cesar, questionou porque as insulinas chegam vencidas ao Município, já que a validade é de 2 anos, e disse que é necessário investigar melhor a situação e exigir que as insuli- nas adquiridas cheguem com um prazo de validade coerente para serem usadas. Comentou sobre o Dia do Meio Ambiente e que a meta da ONU será restaurar ambientes degradados, salientando que o Município está enfrentando problemas decorrentes do assoreamento do rio Caí. Falou que a educação ambiental é basi- lar para a sociedade e que tem esperança de que o Município melhore nesse que- sito. Falou que é necessário tomar providências para resolver a demora na fila de espera do SUS, no Município, sugerindo que fossem feitos mutirões para aten- der a população. Informou sobre a vacinação para as pessoas de 58 anos, no dia 08 de junho. Nilse Lima — Agradeceu as manifestações de carinho, em razão de seu afastamento. Falou do aumento no número de casos de covid, pediu nova- mente a colaboração da população e disse que não existem funcionários sufici- entes para fiscalizar toda população. Comentou sobre o funcionário Diomar, da Secretaria de Saúde, falando da importância de seu conhecimento técnico para trabalhar no local. Diego Flores — Sobre o caso das insulinas, disse que os funci- onários da farmácia não têm culpa pelo vencimento das insulinas, já que a medi- cação vem do Estado, e que eles forneceram o medicamento, alertando sobre seu vencimento, pois seria de direito do paciente optar, ou não, pela utilização. So- bre a vacinação dos conselheiros, disse que apenas três ainda não se vacinaram. Criticou o descaso do governo com relação à estrutura das pontes que fazem a ligação do Município com Pareci e Harmonia e disse que os andaimes colocados embaixo das pontes precisam ser retirados, pois estão retendo muitos galhos de árvores que descem pelo rio. Asir Hartmann — Pediu que todos observem as da- tas de vacinação e aproveitem a oportunidade. Comentou que a iluminação da Av. Dr. Bruno Cassel será melhorada e que ficou feliz com o atendimento da maioria das Indicações feitas pelos Vereadores, salientando que nem sempre o Executivo poderá atender a todas. Falou que o prazo para o pagamento do IPTU com desconto é até dia 10 de junho. Disse que as datas para o recolhimento dos entulhos ainda não estão sendo devidamente informadas. Anastácio Silva — Dis- se que as repartições públicas deveriam ser priorizadas no processo de vacinação e que acredita que, em breve, a vacinação chegue para mais pessoas. Criticou a situação dos fios telefônicos arrebentados no Município e disse que espera que o seu Requerimento, pedindo a revisão dos fios, seja atendido. Disse que continua- rá lutando pela mudança do local de captação da água do Município. Criticou um lixão que está localizado na Rua Saturnino da Silva e disse que é preciso to- mar providências. Sobre as insulinas vencidas, disse que a Secretaria não deve- ria aceitar e cobrar a medicação dentro do prazo de validade. Elson Lopes — Ma- nifestou seus sentimentos a família do funcionário das obras, conhecido como Malinha. Concordou com o Vereador Anastácio em relação à fiscalização das medicações vencidas. Disse que sempre cobrou uma postura do Município com relação à fiscalização do meio ambiente. Parabenizou a Secretária Neiva pela campanha da vacinação, chamando atenção para a importância das vacinas. Dis- se ao Vereador Asir que a iluminação da Av. Dr. Bruno Cassel será algo muito bom e que está sendo planejada a instalação de rotatórias na Avenida, para redu- ção da velocidade. Pediu à Secretaria de Obras que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Júlio de Castilhos, na Conceição, que solicitaram um serviço de patrolagem. Dilson Pires - Sobre os medicamentos vencidos, disse que não se pode culpar a secretaria da saúde, mas que os medicamentos deveriam ser de- volvidos. Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras, em nome de todos os moradores da Estrada da Tafona, pelas melhoras feitas na região. Convidou os colegas para participarem de um galeto para arrecadação de dinheiro para ajudar uma menina que está em estado grave de saúde. Concordou com a ideia do Ve- reador Guará, de organizar um mutirão para atender a fila de espera de cirurgias ortopédicas do SUS. Disse que o Estado é o responsável pelo fornecimento das insulinas e que a Secretaria da Saúde não pode ser responsabilizada, ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação do projeto de sua iniciativa e dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva que dá denominação de “Rua João Antô- nio Klein” para o trecho de 700m, com acesso a 2,1 km no início da Estrada da Barra, neste Município (Expediente CM 188/21). Manifestou-se sobre a urgên- cia o Vereador Elson. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Dilson Dioclecio Pires para discussão e votação do Requerimento de sua iniciativa e dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Nilse Maria Alves de Lima e Diego Flores solicitando que seja enviada cópia das leis 3.394, de 30 de agosto de 2011 — que dispõe so- bre o fechamento de valas por empresas concessionárias do serviço público nas vias públicas do município de São Sebastião do Caí — e da lei 3.713, de 17 de julho de 2014 — que trata da obrigatoriedade de sinalização sobre a responsabili- dade de obras em execução por empresa concessionária de serviços públicos de água e esgoto nas vias públicas do município de São Sebastião do Caí para a CORSAN (Companhia Rio-Grandense de Saneamento) (Expediente CM 192/21). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cesar e Asir. A ur- gência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o Requerimento os Vereadores Cláudio, Guará, Anastácio, Nilse, Asir, Diego e Dilson. O requeri- mento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cesar dos Santos Junior para discussão e votação do requerimento verbal de sua autoria propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Repúdio à propos- ta de concessão da Rodovia RS 122 pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser enviado cópia a Secretaria Extraordinária de Parcerias, ao DAER, ao Gabinete do Governador do Estado e à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CM 199/21). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cesar. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimi- dade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Munici- pai a contratar pessoal — Operador de Máquinas — por prazo determinado em ca- ráter emergencial (PM 046/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Asir, Diego e Cesar. O projeto foi aprova- do por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Exe- cutivo Municipal a alienar através de leilão, bem inservível de propriedade do Município (PM 047/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Cláudio, Anastácio, Asir, Diego e Nilse, O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que auto- riza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa GS Print Eire- li (PM 048/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Cesar, Anastácio, Cláudio, Elson, Nilse, Guará e Dilson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, da Co- missão Especial para a Análise das Contas de Governo, que aprova as Contas de Governo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de 2018 (CM 178/21). Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Ce- sar. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Anastácio Silva — Manifestou seus sentimentos pela morte do amigo Malinha. Sugeriu ao Executivo que fosse feito um banco de horas para que os servidores possam compensar a perda do prêmio frequência. Dilson Pires — Falou sobre a sua Indi- cação sugerindo a colocação de placas proibindo o abandono de animais na es- trada da Tafona e fez um apelo para que as pessoas respeitem os animais. Pediu novamente para que a população siga os protocolos de distanciamento social, principalmente nos campos de futebol. Cláudio Becker —- Manifestou seus sen- timentos pela morte do funcionário Malinha. Disse ao Vereador Anastácio que Já havia feito uma Indicação verbal sugerindo que o funcionário pudesse optar pelo banco de horas para não perder o prêmio frequência. Cesar Junior — Mani- festou seu pesar pela morte do funcionário Malinha e disse que a morte deste funcionário evidenciou o problema de se descontar o prêmio frequência dos ser- vidores que estão com covid, os quais acabam não se ausentando do serviço para não perder o benefício. Disse que espera que a Unimed faça assembleias para que os funcionários possam se manifestar e lutar por preços mais acessíveis, já que muitos não têm condições de pagar pelo plano. Comentou que faltam fiscais para a área ambiental no Município e lamentou que uma concursada da área de fiscalização foi transferida para o controle intemo do Município. João Guará — Disse que a função de controle interno também é de fiscalização. Pediu a cola- boração de todos com a campanha da Assistência Social, para a arrecadação de roupas e alimentos. Comentou que o calendário de limpeza das ruas ainda não está funcionando e pediu que as pessoas esperassem pelo menos trinta dias, a partir da última limpeza, para depositar materiais na rua novamente. Disse ao Vereador Dilson que acredita que a privatização total da Corsan talvez não seja o melhor caminho, em função dos altos preços que isso pode gerar a população. Parabenizou a todos os profissionais da imprensa pelo seu dia. Nilse Lima — So- bre a fila de espera de cirurgias pelo SUS, disse que, desde a pandemia, todas as cirurgias eletivas foram canceladas. Comentou que o Hospital Sagrada Família havia cedido 20% de um recurso recebido para atendar demandas de cirurgia geral, endoscopia e colonoscopia, porém, as cirurgias gerais também foram can- celadas em razão da pandemia. Explicou ao Vereador Dilson que a referência do Município para ortopedia é Canoas e lamentou, pois o hospital já esteve envol- vido em várias fraudes. Diego Flores — Falou que a transferência de uma fiscal do Município para o controle interno caracteriza desvio de função. Lembrou a todos da campanha da Assistência Social do Município, que será realizada no dia 12 de junho, para arrecadar roupas, alimentos e cobertores. Prestou uma ho- menagem ao seu amigo Malinha, que faleceu recentemente, e repudiou o des- conto do prêmio frequência dos funcionários afastados devido à covid. Asir Hartmann — Reforçou a importância da campanha para arrecadação de roupas e alimentos e pediu que as pessoas levassem 1Kg de alimento no dia da vacinação. Quanto à questão levantada sobre a fiscal que está no controle interno, comentou que a funcionária Valéria, é funcionária do controle interno e no momento está como Secretária da Administração. A sessão foi encerrada às 21 horas e 10 mi- nutos, depois de marcada a próxima para o dia 14 de junho de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente 1º Secretário EL PES foi bn MA ASIR ANDRÉ HARTMANN ORES AL DE LIMA [e]