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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-06-21
native_id249

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 21º ses- |
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de junho de 2021. Aos
vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores. PSDB
— João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Verea-
dor Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi
lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos
Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício da Secretaria da Saúde e
da Família. Ofício da Metropolan nº 104/2021. Ofício GP/AJ Nº 080/2021 da
Prefeitura Municipal, contendo resposta sobre os questionamentos da Central de
Controle Interno. Ofício GP/AJ Nº 079/2021 da Prefeitura Municipal em respos-
ta ao ofício 204/2021. Ofício GP/AJ nº 081/2021 da Prefeitura Municipal, con-
tendo resposta à Indicação CM 204/21. E-mail da Assessoria Parlamentar do
Ministério da Saúde. Ofício nº 20/2021 da Secretaria Municipal da Assistência
Social. E-mail da Assembleia Legislativa. Informativo do COMAD. Proposi-
ções Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do
artigo 2º da Lei Municipal nº 4.278, de 09 de fevereiro de 2021, que institui o
programa de recuperação fiscal do Município de São Sebastião do Caí e dá ou-
tras providências (Expedientes PM 055/2021 — CM 221/21). Projeto de Lei do
Executivo Municipal que institui o programa de fomento ao comércio e serviços
de São Sebastião do Caí, e dá outras providências (Expedientes PM 056/2021 —
CM 220/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito espe-
cial no valor de R$ 3.147,95 (três mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e
cinco centavos) e dá outras providências (Expedientes PM 057/2021 — CM
219/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no
valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) e dá outras provi-
dências (Expedientes PM 058/2021 — CM 218/21). Projeto de Lei do Executivo
Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 25.300,00 (vinte e cinco
mil com trezentos reais) e dá outras providências (Expedientes PM 059/2021 —
CM 217/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito espe-
cial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências (Expe-
diente PM 060/2021 — CM 216/21). Requerimento dos Vereadores Cesar dos
Santos Junior, Diego Flores, Cláudio Renato Becker e Dilson Dioclecio Pires
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um Pedido de Informações ao
Prefeito Municipal e seu Secretário da Fazenda informando qual o valor dispo-
nível em caixa, especialmente: - recursos livres e recursos vinculados; - valores
pagos em aluguéis especificando os locais; - quantas consultorias técnicas (in-
cluir nome) e quais valores pagos a cada uma (Expediente CM 222/21). Indica-
ção de iniciativa do Vereador Diego Flores, subscrita pelos Vereadores Cesar
dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, João Marcos
Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva sugerin-
do ao Executivo Municipal que seja realizado o conserto nos canos de esgoto
que passam na Rua Canto Boa União, neste Município, bem como a limpeza do
valo onde a água vai embora (desassorear) (Expediente CM 213/21). Indicação
de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláudio
Renato Becker e Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao Prefeito Municipal e seu
Secretário de Obras que fechem os buracos na esquina do Tabelionato Glaeser,
neste Município (Expediente CM 214/21). Indicação de iniciativa dos Vereado-
res Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláudio Renato Becker e Dilson Dio-
clecio Pires sugerindo ao Prefeito Municipal e sua Secretária de Saúde que reali-
zem a vacinação da população com imunizante contra a COVID-19 fora do ho-
rário comercial, neste Município (Expediente CM 215/21). ORADORES: João
Guará — Reiterou os Vereadores sobre o convite da COMAD para o evento
“Drogas na família, como lidar com essa situação?”. Disse que esteve conver-
sando com o Prefeito de Bom Princípio sobre como a pavimentação comunitária
teve adesão por parte da comunidade e foi benéfico para o Município e disse que
espera a aprovação desse projeto para o Município do Caí. Diego Flores — Agra-
deceu ao serviço prestado pelos motoboys durante a pandemia e sugeriu que eles
fossem incluídos como grupo prioritário na vacinação. Falou sobre a importân-
cia de sua Indicação para o conserto de canos na Rua Canto Boa União, que está
constantemente alagada. Falou que a situação da Rua Canto Alegre está ruim e
pediu que a Administração tomasse providências. Asir Hartmann — Sobre os
questionamentos referentes ao Plano Diretor, disse que o projeto já está trami-
tando desde 2018, esclarecendo que, atualmente, o Projeto não está na Casa e
que espera que todas as lideranças interessadas se manifestem quando chegar o
momento da votação do projeto. Pediu que os Vereadores compartilhassem em
suas redes sociais informações de utilidade pública, como as datas para a vaci-
nação da covid. Anastácio Silva — Concordou com o Vereador Asir, em relação
à publicidade das datas da vacinação e com relação à votação do Plano Diretor.
Comentou que houve uma reunião com o Senador Luiz Carlos Heinze, onde fo-
ram tratados assuntos como a pavimentação da estrada que liga o Passo da Ta-
quara à Capela de Santana, e da ERS-348 com a ERS-448, e disse que a reunião
foi muito proveitosa. Parabenizou a equipe e a todas pessoas envolvidas na
Campanha do Agasalho, salientando que as pessoas ainda podem fazer suas do-
ações. Elson Lopes — Manifestou seus sentimentos à todas famílias enlutadas.
Parabenizou o Governo do Estado pelo empenho na campanha da vacinação e
incentivou todos a se vacinarem. Comentou sobre uma emenda de 100 mil, feita
através do Deputado Lucas Redecker, a qual poderá ser usada para os esportes e
falou da importância de investir nos esportes. Elogiou as roçadas feitas nas es-
tradas do interior, citando locais como a Vigia e o Arroio Bonito. Disse que há
vários locais necessitando de canalização, como a Rua Fridolino Finger e a Rua
Mathias Egon Peters. Dilson Pires —- Lamentou que o Brasil já tenha ultrapassa-
da as 500 mil mortes por covid e que muitas pessoas ainda não tenham compre-
endido a gravidade da situação. Mandou um abraço à família do Sr. Lui Flores.
Reiterou os Vereadores de seu galeto beneficente para ajudar uma menina.
Agradeceu a todos que o ajudaram na sua campanha do agasalho. Disse que es-
tão ocorrendo muitos abandonos de animais no Município e elogiou o trabalho
da ONG Vira Lata, que faz um bom serviço, dentro de suas possibilidades. Disse
que está providenciando um espaço, no Bairro Areião, para recolhimento, cas-
tração e posterior doação dos animais abandonados na localidade. Cláudio Bec-
ker — Enfatizou a importância da vacinação e disse que é preciso dar atenção às
doenças psicológicas que estão afetando a população. Elogiou a iniciativa do
COMAD pelo evento “Drogas na família, como lidar com essa situação?”, que
irá ocorrer na cidade, enfatizando a importância de se amparar os dependentes
químicos. Cesar Junior — Lamentou as mortes ocorridas no Município e também
a marca de 500 mil mortes atingida no Brasil. Concordou com o Vereador Die-
go, com relação à inserção dos motoboys na vacinação prioritária, já que tam-
bém fazem transporte de cargas. Agradeceu a receptividade da Prefeitura de
Bom Princípio, bem como a disponibilidade em apresentar o projeto da pavi-
mentação comunitária e disse esperar que o projeto dê certo no Município de
São Sebastião do Caí. Comentou que a Prefeitura informou que não teria inte-
resse no programa NEGOCIA RS, em resposta ao seu Requerimento, o que la-
mentou, pois muitos municípios estão trocando por imóveis de municípios vizi-
nhos. Sobre as informações passadas pela Prefeitura acerca do Controle Interno,
disse que, embora essas escolhas sejam discricionárias, a Prefeitura poderia estar
beneficiando a população de outra forma. Sobre os questionamentos acerca do
acidente envolvendo um servidor da Secretaria de Obras, disse que seus questio-
namentos não foram respondidos e que a única informação passada foi que o
servidor envolvido está respondendo processo administrativo. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede redução do ISSQN
fixo para serviços de táxi, previsto na Tabela I presente no anexo da Lei Muni-
cipal nº 3.244, de 28/09/2010, e dá outras providências (PM 050/2021). Foi lido
o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Elson
e Cesar. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo
Municipal que altera a redação do artigo 55 da Lei Municipal nº 2.970 de 19 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o sistema
viário no Município de São Sebastião do Caí (PM 051/2021). Foi lido o parecer
da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Cláudio e Guará.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Motorista — por prazo
determinado em caráter emergencial (PM 052/2021). Foi lido o parecer da CGP.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Coopera-
tiva de Crédito Sicredi Serrana RS/ES e dá outras providências (CM 053/2021).
Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requeri-
mento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior propondo que, ouvido
o Plenário, seja solicitado Pedido de Informações ao Prefeito Municipal e seu
Secretário Municipal da Fazenda acerca do Programa Municipal de Microcrédi-
to (Lei nº 4.293/21): Quantas empresas foram contempladas até o momento com
o referido programa? Em caso de haver alegação por parte do contratante de que
utilizará o recurso para pagamento de dívidas da empresa e investir no negócio,
ele conseguirá contrair o valor solicitado? (CM 206/21). Manifestou-se sobre o
requerimento o Vereador Cesar. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais — Dilson Pires - Comentou que o Esporte Clube Concei-
ção já fazia um trabalho direcionado à questão das drogas e elogiou o trabalho
do Sr. Gustavo. Comentou que ele e seu falecido amigo Marquinho tinham um
projeto de uma escolinha de dança e que a partir de setembro o projeto terá iní-
cio. Cláudio Becker — Parabenizou o Sr. Gustavo pelo seu trabalho no esporte do
Município, enfatizando o papel do esporte para manter as crianças ocupadas e
afastá-las do vício em drogas. Enfatizou a importância dos motoboys durante a
pandemia. Cesar Junior — Disse que haverá reuniões com os Secretários de Esta-
do para tratar do assunto do pedágio. Concordou com o Vereador Asir, em rela-
ção ao Plano Diretor, dizendo ser de extrema necessidade a aprovação deste pro-
jeto. Disse ainda que faz questão que o Ministério Público veja o atraso que está
ocorrendo na aprovação do projeto. João Guará — Comentou que o Projeto do
Plano Diretor foi devolvido pela Casa para a Prefeitura e disse que espera que o
Projeto seja aprovado em 2021. Disse que a união fez a força para que os profes-
sores fossem incluídos na vacinação prioritária. Disse que os motoboys também
deveriam ser incluídos na vacinação prioritária. Agradeceu à Secretária de Saú-
de pelo trabalho desempenhado e também ao Prefeito, por ter encaminhado o
Projeto de Lei “Vale Mais Comprar no Caí”. Disse ao Vereador Cesar que o
processo administrativo aberto para o servidor das obras visa apurar os fatos.
Disse que o déficit de natureza é um dos fatores que contribui para que as crian-
ças venham a usar drogas. Diego Flores — Comentou que no dia 25 de maio o
empresário Tadeu Finkler fez o fechamento da campanha de arrecadação de
alimentos, que totalizou 526 Kg de alimentos, e agradeceu a todos que participa-
ram. Asir Hartmann — Disse que todos possuem limitações e que ao invés de
apontar para as outras pessoas é preciso olhar para a própria trajetória. Comen-
tou que o Vereador Cesar já foi contratado como supervisor da Prefeitura, no
lugar de seu pai, e que esse tipo de situação provavelmente seria apontado pelo
próprio Vereador. Disse, ainda, que o Prefeito sempre teve com as portas abertas
para dialogar. Anastácio Silva — Comentou que as praças dos Bairros Maçonaria
e Quilombo estão sem brinquedos, o que é algo importante para as crianças.
Disse que é preciso haver mais incentivo para o esporte, a fim de tirar as crian-
ças das ruas e evitar o contato com as drogas. Com relação ao Plano Diretor,
disse que já houve muitas audiências públicas e que está na hora de votar este
projeto. Elson Lopes — Disse que foi contratada uma equipe, a qual não conhecia
a realidade do Município, para elaborar o Plano Diretor e que espera que o novo
projeto seja votado em breve, Disse que é preciso manter e restaurar os locais de
esportes. Disse ao Vereador Asir que o entendia e que apenas atirar pedras é fá-
cil. A sessão foi encerrada às 20 horas e 26 minutos, depois de marcada a pró-
xima para o dia 28 de junho de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
» £.;
a /,
CLÁUDIO ATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES SAR DOS SANTOS OR
Vice-Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 21º ses- |
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de junho de 2021.
EL. ES
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
AUSENTE
-—
NILSE MARIA ALVES DE LIMA ANASTÁCIO DABILVA

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