sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 22º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 28 de junho de 2021. Aos
vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: E-
mail do Ministério da Saúde. E-mail do Observatório de Arquivos do RS. Ofício
Circular nº 22/2021 do TCE/RS. Oficio Circular nº 4/2021 da Rede de Controle
da Gestão Pública. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Muni-
cipal que altera a redação da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de
2004, e dá outras providências (Expediente PM 061/2021 — CM 226/21). Projeto
de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre normas relativas à livre inicia-
tiva e ao livre exercício de atividade econômica no Município de São Sebastião
do Caí e dá outras providências (Expediente PM 062/2021 — CM 227/21). Re-
querimento de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres propondo que, ouvido
o Plenário, em regime de urgência, seja prorrogado o prazo para análise do pro-
jeto de lei CM 187/21, por mais quatro (4) sessões Plenárias, a partir do dia 05
de julho de 2021 (Expediente CM 224/21). Requerimento de iniciativa do Vere-
ador Diego Flores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao
Senhor Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de Informações: - Se o servi-
dor concursado para o cargo de Controle Interno e o que assumiu em seu lugar
tem as qualificações e exigências previstas no Anexo da Lei Municipal nº 2.600,
de 10 de dezembro de 2004 e no edital do concurso para Controle Interno (Ex-
pediente CM 228/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláu-
dio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de
Lima sugerindo ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias na Rua João
Pedro Fernandes, na Vila Pires, neste Município, em especial, na ponte que se
encontra naquela localidade (Expediente CM 223/21). Indicação dos Vereadores
Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima solicitando ao senhor Prefeito Municipal
Júlio Cesar Campani, e seu secretário de Fazenda para que inscrevam o Munici-
pio no Programa PAVIMENTA RS, visando o cadastramento no chamamento
público (EDITAL PP 001/2021) para habilitação de projetos para pavimentação.
Após, se possível, deem retorno à esta Casa Legislativa acerca do aceite e ins-
crição do Município (Expediente 225/21). ORADORES: Diego Flores — Disse
que os Vereadores têm o direito de analisar os projetos e que não estão na Casa
para atrasar o atual Governo, mas para somar forças para que o Município vá
para frente, e não para trás. Asir Hartmann — Parabenizou o Prefeito e a todos os
funcionários pelo empenho em atender as demandas da comunidade. Disse que
muitas melhorias e ajustes estão sendo feitos na cidade e que existem limitações.
Falou que os pedidos dos Vereadores são de extrema importância para a comu-
fazer uma comparação entre o passado e o presente do Município e também com
outros Municípios, o que é necessário para o bem da comunidade. Anastácio
Silva — Agradeceu a verba recebida, através do Senador Luiz Carlos Heinze, pa-
ra auxiliar no atendimento à covid, no Hospital do Município. Sugeriu que o
Município vacinasse a população também aos sábados, para melhor atender a
comunidade. Indicou a colocação de brinquedos na praça próxima à Escola Pau-
lo Freire. Comentou que a Igreja Assembleia, do Bairro Navegantes, será reaber-
ta. Elson Lopes — Disse ao Vereador Anastácio que a Secretaria da Saúde está
planejando oferecer mais horários para vacinar a população, durante a semana.
Comentou que houve um acidente em frente ao Hospital Sagrada Família e que
é preciso mais segurança nos cruzamentos da Avenida Dr. Bruno Cassel. Disse
que os moradores do Bairro Quilombo elogiaram bastante os servidores da Se-
cretaria da Saúde. Disse que a Rua Fridolino Finger precisa de atenção, em rela-
ção a problemas de alagamento e que as obras de redes fluviais para o Bairro
Rio Branco já foram autorizadas pela Administração. Dilson Pires - Mandou um
abraço para a família do Sr. Roque Pereira, pelo seu falecimento. Agradeceu pe-
lo resultado da arrecadação do seu galeto beneficente, salientando que o dinheiro
será muito bem empregado para beneficiar uma pessoa que está numa situação
bem difícil. Reiterou a todos que as doações para sua campanha do agasalho são
até 30 de junho, e que, após esse dia, as doações serão repassadas para a Secretá-
ria da Saúde Neiva. Disse que a São Martim, assim como outros bairros, está
com esgotos a céu aberto e que estes problemas devem ser vistos como priorida-
de. Cláudio Becker — Indicou que a Administração termine a pracinha que fica
no cruzamento entre as Ruas Omiro Ledur e Antônio Prado. Comunicou que no
dia 30 de junho foi aberta a vacinação no horário das 16:30 às 21:00, para pes-
soas acima de 43 anos. Parabenizou a todos os funcionários da Secretaria da Sa-
úde pela vacinação e pelo enfrentamento das dificuldades. Cesar Junior — Se so-
lidarizou por todas as vítimas da covid-19 e parabenizou a todos os profissionais
de saúde. Pediu a atenção da Administração nas Indicações que foram feitas,
pedindo uma atenção especial na Rua Canto Alegre, nas pontes da Vila Pires e
no cruzamento próximo ao Mercado Cruz, que precisa de uma rótula. Citou lo-
cais como os Bairros Maçonaria e São Martim, que precisam melhorar suas
condições de habitação. Mandou um abraço para o Major Béssi e disse que é seu
fã, não apenas como major, mas também como escritor. Pediu que a Adminis-
tração dê atenção ao programa do Pavimenta RS. João Guará — Manifestou seus
sentimentos pela morte do Sr. Roque Pereira. Parabenizou o senador Luiz Carlos
Heinze pela verba cedida para a Saúde. Disse que visitou a Rua Fridolino Fin-
ger, no Bairro Rio Branco, e que existem outras ruas com problemas fluviais,
como na São Martim. Disse que irá verificar a viabilidade de se fazer um muti-
rão com advogados, via OAB e UCS, para regularizar as áreas de terra da São
Martim. Falou que os eleitores devem acompanhar o cumprimento das promes-
sas de govemo. Disse que a Administração está muito bem preparada para aten-
der a população, em caso de enchente. Pediu a colaboração de todos para uma
ação entre amigos, no valor de 5 reais, para ajudar o Sr. Amarísio da Silva Doca,
morador da Conceição, que teve seu benefício do INSS cancelado e a esposa
teve um AVC. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para
discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a reda-
nidade. Comentou que, muitas vezes, os Vereadores novos na Casa precisam
[ção da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras provi-
dências (PM 061/2021). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Nilse, Anastácio, Guará, Asir, Diego,
Cláudio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência da
Comissão Geral de Pareceres para discussão e votação do Requerimento de sua
iniciativa, propondo que, ouvido o Plenário, seja prorrogado o prazo para análise
do projeto de lei CM 187/21, por mais quatro (4) sessões Plenárias, a partir do
dia 05 de julho de 2021 (CM 224/21). A urgência foi aprovada por unanimidade.
Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Guará. O requerimento foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe
sobre a implantação do Programa de Pavimentação Comunitária de Vias Públi-
cas, autoriza a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras providências
(PM 045/2021). Foi lido o parecer da CGP. O Vereador Diego pediu vistas ao
projeto. Pedido de vista do Vereador Diego aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 2º da Lei Munici-
pal nº 4.278, de 09 de fevereiro de 2021, que institui o Programa de Recupera-
ção Fiscal do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM
055/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Nilse e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
do Executivo Municipal que institui Programa de Fomento ao Comércio e Ser-
viços de São Sebastião do Caí, e dá outras providências (PM 056/2021). Foi lido
o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Nilse,
Cesar e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 3.147,95 (três
mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e dá outras provi-
dências (PM 057/2021). Foi lido parecer da CGP. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito espe-
cial no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) e dá outras
providências (PM 058/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto de lei foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um
crédito especial no valor de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil com trezentos reais)
e dá outras providências (PM 059/2021). Foi lido parecer da CGP. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um
crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providên-
cias (PM 060/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto
os Vereadores Cesar e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Re-
querimento, de iniciativa da Bancada do MDB/PSD, propondo que, ouvido o
Plenário, seja enviado um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal e seu
Secretário da Fazenda informando qual o valor disponível em caixa, especial-
mente: recursos livres e recursos vinculados; valores pagos em aluguéis especi-
ficando os locais; quantas consultorias técnicas (incluir nome) e quais os valores
pagos a cada uma (CM 222/21). O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais — Cesar Junior — Pediu a todos que acompanhem a Asso-
ciação dos Estudantes nas redes sociais. Comentou sobre um dia de campanha,
em que sentiu vergonha quando se deparou com uma casa com a geladeira vazia
e sem acesso à luz ou água. Disse que os Vereadores possuem uma responsabili-
dade muito grande e agradeceu ao seu pai e ao seu tio, ex-vereadores, pelo traba-
lho realizado na Casa. Disse ainda que se sente honrado em dar continuidade aos
[ trabalhos. João Guará — Concordou com as palavras do Vereador Cesar, dizendo
que a política é para transformar a vida das pessoas, embora, às vezes, os políti-
cos se prendam a debates que não levam a lugar algum. Disse que fica feliz com
a equipe que está na Administração e com as promessas que estão sendo cum-
pridas. Nilse Lima — Concordou com a fala do Vereador Cesar e disse ter uma
relação de amor e ódio com a política, pois, se por um lado a política tem coisas
ruins, é grata por ocupar este lugar e poder fazer alguma coisa. Disse que muitas
pessoas ainda não compreendem o papel do Vereador, que não é fazer doações
para as pessoas, mas sim, fiscalizar o Executivo e tentar fazer uma política me-
lhor para a cidade. Asir Hartmann — Disse que as críticas ajudam os Vereadores
a crescer e que todos os Vereadores têm algo em comum, que é querer o melhor
para o Município. Disse, ainda, que as divergências de opinião podem ajudar os
Vereadores a chegar à melhor solução. Comentou que a paróquia comemora 147
anos no dia 04 de julho e pediu a participação da população no tríduo e na com-
pra dos pastéis. Anastácio Silva — Manifestou seus sentimentos a família do Sr.
Roque. Parabenizou o Vereador Dilson pela iniciativa do galeto beneficente.
Disse que o esgoto à céu aberto na São Martim é um problema muito antigo.
Disse, ainda, que as irregularidades do Bairro Maçonaria poderiam ter sido evi-
tadas se houvesse fiscalização. Disse que a política é arte de criar leis para o
bem comum. Bison Lopes — Manifestou seus sentimentos à família do Sr. Roque
Pereira, um líder de sua comunidade. Agradeceu ao Senador Luiz Carlos Heinze
pela emenda para o hospital Sagrada Família. Reiterou os Vereadores da reunião
do dia 29 de junho, na Prefeitura Municipal, onde serão divulgados os próximos
investimentos para o ano de 2021. Dilson Pires — Disse que achou louvável a
aprovação do projeto incentivando os comerciantes do Município, salientando
que é preciso resolver os problemas com o fluxo de estacionamento, o que afeta
bastante o comércio. Falou sobre um campeonato municipal de laço que irá
acontecer no Município, criticando a falta de divulgação do evento. Comentou,
ainda, que foi informado de que há alguém se beneficiando de venda de espaço
para acampamento e que irá marcar uma reunião com o Secretário da Cultura
para averiguar a questão. Agradeceu ao Nando e ao Jaime pelo suporte na orga-
nização do galeto beneficente e por toda ajuda ao longo de 17 anos. Cláudio
Becker - Manifestou seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Roque e a todas
as famílias enlutadas. A sessão foi encerrada às 20 horas e 35 minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 05 de julho de 2021, às 19 horas. Para constar fez-
se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
film ns
SON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 22º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 28 de junho de 2021.
E OPES
ANASTÁCIO DA