sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 23º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 05 de julho de 2021. Aos
cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vilson José Rech e Nilse Maria
Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André
Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Considerando a
apresentação do atestado médico do Vereador Diego Flores para o período de
02.07.2021 a 11/07/2021, o Sr. Presidente declarou o Sr. VILSON JOSÉ RECH
no pleno exercício do mandato de Vereador e esclareceu que deixou de receber
o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Foi
lido o Termo de Reassunção de Mandato de Vereador de parte do suplente Vil-
son José Rech, que foi assinado pelos Vereadores. Foi lida a ata da sessão ante-
rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor-
respondência Recebida: Revista Boletim CNM. Convite da Comissão de Segu-
rança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS. Resposta do Gover-
nador do Estado do RS ao ofício 186/21. Ofícios da Prefeitura Municipal GP/AJ
nº s 090, 091 e 086/2021. Ofício nº 3058/2021 do TCE/RS. Proposições Rece-
bidas: Requerimento, de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres, propondo
que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja solicitado ao Presidente que
realize uma audiência pública para exposição do projeto de lei de alteração do
Plano Diretor de São Sebastião do Caí (Expediente CM 229/21). Requerimento
de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker,
Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima propondo que, ouvido o
Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal e seu Secretário da Fazenda que
remetam a este Poder Legislativo os seguintes esclarecimentos: quantas empre-
sas estão contratadas para prestação de serviços terceirizados, quais são e qual o
valor pago a cada uma com a descrição dos serviços e denominação destas?
(Expediente CM 230/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos
Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Al-
ves de Lima propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Muni-
cipal que remeta a este Poder Legislativo os seguintes esclarecimentos. lista de
cargos comissionados indicando nome do ocupante, nível do CC, cargo ocupa-
do, repartição em que está lotado e valor do recebimento mensal (salário)? Lista
de funções gratificadas indicando o nome do ocupante, nível do FG, cargo ocu-
pado, repartição em que está lotado e valor do recebimento mensal (gratifica-
ção)? (Expediente CM 231/21). Indicação dos Vereadores Nilse Maria Alves de
Lima, Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker e Dilson Dioclecio Pires
sugerindo ao Executivo Municipal que seja cercada a pracinha da localidade de
Nova Rio Branco, neste Município (Expediente CM 232/21). ORADORES:
Vilson Rech — Comentou acerca do seu mandato na penúltima legislatura, di-
zendo que sempre que não concordar com algum Vereador irá se manifestar e
que, se voltar a fazer parte da Casa, será assim. Disse que, apesar de não ter nada
contra a homossexualidade, não concordou com a fala do Governador Eduardo
Leite, acerca de sua homossexualidade, e disse, ainda, que o Governador quis
tirar proveito político com a sua fala. Asir Hartmann — Agradeceu ao Deputado
Lucas Redecker pelo valor de 980mil reais destinado à obras na Vila Rica, Vila
Progresso e Loteamento Popular. Parabenizou a Administração Municipal e os
Vereadores pelos projetos e debates. Parabenizou, ainda, o anúncio dos investi-
mentos que serão feitos pela Administração. Disse que as discussões dos Verea-
dores são de extrema importância para a comunidade. Anastácio Silva — Agra-
deceu a emenda do Deputado Lucas Redecker e a Secretaria da Saúde pelo aten-
dimento ao pedido para estender o horário de vacinação. Disse que o espaço pa-
ra o acampamento do evento de tiro de laço não está sendo cobrado, apenas as
inscrições, e que o evento já arrecadou 150kg de alimentos, já repassados para a
Assistência Social. Comentou que o Prefeito informou que as obras na Rua Sa-
turnino da Silva serão iniciadas durante a semana. Elson Lopes — Comentou so-
bre a coletiva acerca do plano de investimentos, onde prometeram que o asfalto
chegaria nas estradas do interior e mais de 126 milhões em pavimentações asfál-
ticas na Vigia, Campestre da Conceição e Passo da Taquara, e parabenizou a
Administração. Disse que o Deputado Redecker sempre apoiou o Município,
seguindo o exemplo de seu pai. Falou que o Vice-Prefeito lhe informou que o
Município está pintando as sinalizações e que, em breve, será feito um serviço
de “tapa buracos”. Dilson Pires — Agradeceu pelo convite para uma festinha de
São João, onde conheceu o Sr. Silvio, um excelente músico, e disse que é neces-
sário valorizar os artistas do Município. Falou ao Vereador Vilson que concor-
dou com ele, em partes, e que acha que a orientação sexual diz respeito à própria
pessoa, mas que o momento da fala do Governador foi inoportuno. Disse ao Ve-
reador Anastácio que são os campeonatos de laço particulares que não são bem
organizados, citando um, que terminou às 6 horas da manhã, atrapalhando o
descanso da vizinhança. Cláudio Becker — Parabenizou a Igreja do Município
pelos 147 anos e agradeceu pelo trabalho dos Padres Alexandre e Neilor, que
estão à frente dos trabalhos. Cesar Junior — Desejou melhoras à esposa do Vere-
ador Diego. Manifestou seus sentimentos pela morte da Sra. Idalina Roveda.
Pediu a colaboração de todos para ajudar a ONG Vira Lata e, também, para que
continuem tomando as medidas de prevenção para a covid. Acerca da declaração
do Governador do Estado, disse que foi algo muito importante para a comunida-
de LGBTQIA-+ e que, apesar de ser um opositor de ideias do Governador, ele
tem o seu total respeito por representar um grupo minoritário da sociedade. Fa-
lou sobre uma reunião com o Secretário Leonardo Busatto, acerca da concessão
da rodovia RS 122 e a instalação do pedágio. João Guará — Agradeceu pela
emenda do Deputado Lucas Redecker. Manifestou seus sentimentos pelo fale-
cimento da Sra. Isolde Klein, professora do Município. Comentou que o novo
chefe da Corsan esteve no Município e que apresentou para ele todas as deman-
das discutidas na Casa e deixou o canal de comunicação aberto para os Vereado-
res. Elogiou o estado das estradas do interior. Disse que o plano de investimen-
tos para o município é um plano bem audacioso e que, além de 7 km de pavi-
mentação asfáltica, haverá investimento de 2 milhões para moradia das pessoas
que hoje vivem de aluguel social. Disse que o município precisa dedicar seus
esforços para a educação e emprego para população. Convidou a todos para um
curso sobre elaboração de projetos e captação de recursos, que será ministrado
pelo deputado Neri, o Carteiro, nos dias 11 e 12 de agosto. Nilse Lima — Mani-
festou seus sentimentos pelo falecimento da Sra. Idalina e Sra. Isolde Klein.
Disse que muitos animais estão sendo abandonados e pediu a conscientização
das pessoas, salientando que a ONG Vira Lata já não tem estrutura para abrigar
mais animais. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Presidente da Comis-
são Geral de Pareceres para discussão e votação do requerimento de autoria da
Comissão propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Presidente que
realize uma Audiência Pública para exposição do projeto de lei de alteração do
Plano Diretor de São Sebastião do Caí (CM 229/21). A urgência foi aprovada
por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Cesar. O re-
querimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vere-
ador Diego Flores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ao Senhor Pre-
feito Municipal um Pedido de Informações: Se o servidor concursado para o
cargo de Controle Interno e o que assumiu em seu lugar tem as qualificações e
exigências previstas no Anexo da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de
2004 e no edital do concurso para Controle Interno (CM 228/21). O requerimen-
to foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Cesar Junior — Reite-
tou sobre a vacinação a partir dos 30 anos para os industriários, e a partir dos 37
anos para a população em geral, no dia 07 de julho. Manifestou seu pesar pelo
falecimento da professora Isolde Klein. Concordou com o Vereador Guará acer-
ca do aluguel social, acrescentando que a assistência social precisa ser libertado-
ra, mas não pode ser deixada de lado. Disse que ficou feliz com os investimentos
que serão feitos pela Administração para as pavimentações e pelos valores con-
seguidos com os Deputados. Disse que entrará com Requerimento perguntando
à Administração porque o pórtico será feito com recursos próprios, já que existe
uma emenda do Deputado Marcio Biolchi que poderia ser destinada a isso. João
Guará — Agradeceu à Secretaria de Obras por atender a Indicação para pintura
das faixas de segurança. Disse que fará uma Indicação pedindo brinquedos para
as praças do Município e sobre o programa “adote uma praça”. A respeito da
fala do Governador, disse que a homossexualidade não deveria ser uma questão
a se problematizar e que é algo de foro íntimo. Posicionou-se de forma contrária
à propaganda do Burger King, acerca da diversidade sexual. Disse que hoje em
dia virou moda os estabelecimentos serem “gay friendly” e que, se as pessoas
pensassem no amor, essas questões não entrariam em jogo. Nilse Lima — Falou
sobre a emenda do Deputado Federal Giovani Feltes, que será destinada para
resolver o problema de inundação na antiga Rua 2, do Loteamento Popular. So-
bre a fala do Governador, acerca de sua homossexualidade, disse que todos já
sabiam do fato e que talvez ele tenha sido infeliz em expor isso no momento,
pois muitos podem achar que é uma jogada de marketing. Disse, ainda, que é
preciso ter coragem para fazer esse tipo de declaração, pois, infelizmente, existe
muito preconceito. Vilson Rech — Desejou melhoras à esposa do Vereador Die-
go. Manifestou seus sentimentos à Sra. Zoraia, pelo falecimento de sua mãe.
Disse que o asfaltamento das estradas do interior será muito bom para o Municí-
pio. Perguntou ao Vereador Elson em que ponto está a reabertura do Circulo de
Máquinas. Asir Hartmann — Sobre a fala do Governador, disse que o ser humano
deve ser respeitado, independente de sua sexualidade ou diversidade cultural, e
que o amor entre as pessoas deve prevalecer. Agradeceu ao Executivo Municipal
pelo atendimento das Indicações. Sugeriu aos colegas que aproveitem para tirar
suas dúvidas com o Prefeito quando estiverem em reunião para explanação dos
projetos. Anastácio Silva — Manifestou seu pesar pelo falecimento da professora
Isolde Klein e da senhora Idalina. Disse que o plano habitacional será muito
bom para o Município. Comentou que já fez Indicações para colocação de que-
bra-molas na Rua Esperanto, em frente à funerária. Sobre o pórtico, disse ao Ve-
reador Cesar que o Prefeito não faria um investimento que não fosse apropriado
e que a sua construção é um sonho para os moradores do Município. Comentou
que o piso da quadra de esportes do ginásio A ainda não foi usado e já está apre-
sentando problemas. Elson Lopes — Manifestou seus sentimentos pela morte das
Sras. Isolde e Idalina. Disse que o campeonato de laço já ocorre há muitos anos
e que, atualmente, os campeonatos estão ocorrendo sem a ajuda da Prefeitura
Municipal. Disse, ainda, que foram levantadas algumas questões sobre o campe-
onato e que vai marcar uma reunião com os patrões tradicionalistas para ter mais
conhecimento sobre os eventos. Agradeceu a todos os Deputados pelas emendas
cedidas ao Município. Disse ao Vereador Vilson que o Município comprou uma
máquina hidráulica e uma retroescavadeira, especialmente para os agricultores, e
que a reabertura do círculo de máquinas está sendo organizada. Disse que a es-
trada do Angico também será beneficiada com o plano de investimentos do Mu-
nicípio. Dilson Pires — Esclareceu ao Vereador Anastácio que as denúncias que
recebeu foram referentes ao campeonato de tiro de laço particular, organizado
por pessoas ligadas a entidades tradicionalistas. Manifestou seus sentimentos a
todas as famílias enlutadas. Concordou com as palavras do Vereador Asir, em
relação ao respeito à diversidade. Comentou que um dos seus melhores amigos
de infância foi negro e que tem muito orgulho disso. Disse à Vereadora Nilse
que muitos animais estão sendo abandonados na estrada da Tafona e que pedirá
para o Prefeito agilizar a colocação de placas proibindo o abandono de animais
no local. Disse, ainda, que a ONG Vira Lata pode procurá-lo para doação de ra-
ções. Cláudio Becker — Desejou melhoras à esposa do Vereador Diego. Com
relação ao campeonato de tiro de laço, disse que irá instruir as entidades organi-
zadoras a encaminhar a prestação de contas para a Câmara. Com relação à fala
do Governador, disse que as pessoas devem se respeitar. Manifestou seus senti-
mentos pelo falecimento da Sra. Isolde Klein. Fez um apelo para que as pessoas
cuidem da vacinação de seus familiares, salientando que pessoas acamadas tam-
bém podem ser vacinadas. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, de-
pois de marcada a próxima para o dia 12 de julho de 2021, às 19 horas. Para
constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será
assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
r
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS OR
Vice-Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 23º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 05 de julho de 2021.
EL LOPES
ASIR ANDRÉ HARTMANN
MA e DAS. DE LIMA. 7 ANASTÁCIO DABILVA