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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2021-07-12
native_id252

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 24º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 12 de julho de 2021. Aos
doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB,
Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al-
ves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André
Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una-
nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofi-
cios do TCE/RS. Oficio da Assembleia Legislativa - Comissão de Assuntos Mu-
nicipais. Ofício do Ministério da Saúde. Ofício dos grupos tradicionalistas. Ofi-
cio da Prefeitura Municipal. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executi-
vo Municipal que autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivo a
Empresa Bioetal Comércio e Transportes LTDA (Expedientes PM 064/21 - CM
236/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que aprova a Programação
Anual de Saúde de São Sebastião do Caí, para o ano de 2022 e dá outras provi-
dências (Expedientes PM 065/2021 - CM 237/21). Requerimento de iniciativa
do Vereador Asir André Hartmann propondo que, ouvido o Plenário, seja envia-
do um ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Secretaria de Obras com o seguinte
Pedido de Informações: que seja fornecido o calendário de recolhimento de ga-
lhos/entulhos (Expediente CM 235/21). Requerimento de iniciativa do Vereador
Cesar dos Santos Junior propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofi-
cio ao Senhor Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de Informações: se
haverá alguma providência acerca da Indicação CM 140/21 que trata acerca de
tornar o "trajeto que faz encontro entre a Rua São João e Egídio Michaelsen, até
o encontro com o prolongamento da Rua Andrade Neves de mão única; que pro-
cedam a pintura de estacionamento oblíquo no referido trajeto e que façam a
construção da rótula da esquina do Supermercado Cruz e do Fórum da cidade
(Expediente CM 240/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará,
Asir André Hartmam e Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal que seja
feito um levantamento das praças do Município, a fim de que sejam adquiridos
novos brinquedos para as crianças, bem como seja dada manutenção aos brin-
quedos existentes (expediente CM 233/21). Indicação do Vereador Asir André
Hartmann sugerindo ao Executivo Municipal ou Secretaria de Obras, que provi-
dencie conserto e melhorias nas ruas com pavimentação irregular (Expediente
CM 234/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao Prefeito Municipal que venha a proceder a pintura de estacionamento
oblíquo na Rua Cel. Guimarães, entre o prédio do atual Clube Aliança e o escri-
tório de advocacia Agostini (Expediente CM 238/21). Indicação dos Vereadores
Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal e seu Se-
cretário de Obras que venham proceder melhora na Rua João Pedro Fernandes,
no Lajeadinho/Vila Pires, principalmente na lomba após a ponte, que está ex-
tremamente ruim para subida de veículos (Expediente CM 239/21). ORADO-
RES: Asir Hartmann — Parabenizou o Executivo Municipal pela atenção dada à
área central da cidade, com melhorias na pintura de sinalização, podas etc. Elo-
giou as melhorias que estão sendo feitas no interior do Município. Anastácio
Silva — Comentou sobre a reunião acerca do pedágio, dizendo que surgiram per-
guntas como: “por que fazer o pedágio um ano antes das eleições?”. Comentou
que o pedágio ficará no km 3, passando pelo bairro Areião. Disse que não tira a
razão do Prefeito de Capela, quanto a sua indignação pela instalação do pedágio
e disse que a tarifa cobrada poderia ser mais justa. Falou que espera que seja fei-
ta a cobrança apenas na ida dos veículos. Elogiou as pinturas que foram feitas na
sinalização de trânsito do Município. Elson Lopes — Elogiou a pavimentação da
Rua Saturnino da Silva, no Bairro Quilombo, reivindicada pelo Vereador Anas-
tácio. Agradeceu a Guarda Municipal pelo trabalho desempenhado em notificar
os motoristas dos caminhões que infringiram a lei do limite de peso. Agradeceu
a limpeza (desassoreamento) que está sendo feita no Arroio Coutinho e ao servi-
dor Nico, pela roçada feita na ERS 874, que liga o Município a São José do Hor-
têncio. Dilson Pires — Disse que já fez a solicitação do PAVS para a Praça Ores-
tes Lucas e está no aguardo do atendimento da solicitação. Comentou que con-
seguiu algumas informações sobre as entidades tradicionalistas e que lhe cha-
mou a atenção o fato da entidade do Altaneiro não ter uma conta bancária pró-
pria, sugerindo que a entidade a fizesse. Disse que não há dinheiro público en-
volvido nos rodeios e que a premiação se deu com o dinheiro das inscrições.
Comentou que a parada de ônibus do Areião teve seu banco roubado e que já
solicitou um novo para o Claudinho. Cláudio Becker — Se posicionou de forma
contrária à instalação do pedágio na região, dizendo que as pessoas já pagam
impostos em demasia e que o Prefeito de Capela está certo no seu posiciona-
mento, de que iria colocar todos os tipos de barreiras possíveis para impedir a
passagem das pessoas pelo pedágio. Parabenizou o Sr. Ênio pela fiscalização
dos caminhões com excesso de peso, que transitam pelo Município. Cesar Junior
— Manifestou seus sentimentos a todas as vítimas da covid e pediu que a popula-
ção procure se informar e não deixe de se vacinar. Lamentou ter presenciado, no
Parque Centenário, várias pessoas sem máscara, salientando que já existe a nova
variante Delta e que as pessoas precisam tomar cuidado. Parabenizou o Presi-
dente do COMDICA, Diogo Laux, que integrará, representando a União Nacio-
nal do Escoteiros do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Agradeceu a explanação do Sr. Alexandre Koch, durante a Audi-
ência Pública acerca das alterações no atual Plano Diretor. João Guará — Com
relação à audiência publica do pedágio, disse que é a favor dos benefícios que o
pedágio pode gerar para a região, porém é contra os altos custos para a popula-
ção. Disse, ainda, que é preciso buscar garantias de que o pedágio realmente terá
benefícios e que questionou o Deputado Busato, quanto aos valores que irão re-
tornar para o Município. Falou sobre a importância do cuidado das praças de
brinquedos do Município e, também, do Programa Adote uma Praça. Parabeni-
zou a Secretaria de Saúde pela campanha da vacinação. Agradeceu o trabalho da
Prefeitura, na colocação de uma ponte na Vila Pires, e pelo trabalho que está
sendo feito na agricultura. Nilse Lima — Comentou que novamente uma farmácia
negou a utilização do banheiro, enfatizando que a farmácia deveria abrir uma
exceção para crianças e idosos. Disse que moradores do Campestre Santa Tere-
zinha relataram que a Caiense está com poucos horários de ônibus, o que está
dificultando a volta do serviço. Diego Flores — Disse que é possível solicitar
uma cópia do estatuto das entidades tradicionalistas, para averiguar o funciona-
mento dos eventos. Disse, ainda, que os eventos de tiro de laço são uma compe-
tição e não um incentivo à cultura. Comentou que as pessoas que estavam no
evento do tiro de laço abandonaram as medidas de distanciamento social, Reite-
rou a respeito de sua Indicação para os moradores da Rua Aquidaban, que está
com problemas de mau cheiro. Pediu uma atenção para a Praça da Santinha, pois
muitas pessoas de fora visitam o local. Elogiou o serviço de pintura da sinaliza-
ção de trânsito. Elogiou a atitude tomada em relação aos caminhões com exces-
so de peso. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Asir Hartmann
para discussão e votação do requerimento de sua autoria propondo que ouvido o
Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal e Secretário de
Obras com o seguinte Pedido de Informação: Que seja fornecido o calendário de
recolhimento de galhos/entulhos (CM 235/21). Manifestou-se sobre a urgência o
Vereador Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se so-
bre o requerimento os Vereadores Nilse, Cláudio, Asir, Anastácio, Elson, Guará,
Diego e Dilson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do
Executivo Municipal que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao
livre exercício de atividade econômica no Município de São Sebastião do Caí e
dá outras providências (PM 062/2021). Foi lido o Parecer da CGP. Manifestou-
se sobre o projeto o Vereador Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio
Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima propondo
que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal e seu Secre-
tário da Fazenda que remetam a este Poder Legislativo os seguintes esclareci-
mentos: quantas empresas estão contratadas para prestação de serviços terceiri-
zados, quais são e qual o valor pago a cada uma com a descrição dos serviços e
denominação destas? (CM 230/21). Manifestaram-se sobre o Requerimento os
Vereadores Anastácio, Asir e Guará. O Requerimento foi aprovado por unani-
midade. Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior,
Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima
propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal
que remeta a este Poder Legislativo os seguintes esclarecimentos: - lista de car-
gos comissionados indicando nome do ocupante, nível do CC, cargo ocupado,
repartição em que está lotado e valor do recebimento mensal (salário)? - lista de
funções gratificadas indicando nome do ocupante, nível do FG, cargo ocupado,
repartição em que está lotado e valor do recebimento mensal (gratificação)?
(CM 231/21). Todos os Vereadores se manifestaram sobre o Requerimento. O
requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Diego Flo-
res — Disse que é contra a instalação do pedágio na região e o valor que será co-
brado das pessoas. Disse, também, que é contra o preço do gás e da gasolina, e
que essa situação não é culpa do Governo Federal. Asir Hartmann — Pediu para a
comunidade dar atenção para as datas e horários da vacinação e que os Vereado-
res ajudem a divulgar. Disse que todos os Vereadores são contra a instalação do
pedágio nos moldes da proposta atual, e que todos têm se empenhado para que o
pedágio não seja instalado dessa forma. Anastácio Silva — Elogiou a pré-
inaugurarão da Igreja Navegantes. Sobre o Arroio Coutinho, explicou que foi
feita apenas uma limpeza e não um serviço com máquinas, em razão do risco de
desmoronamento. Disse que lhe chamou a atenção o fato de que a CONMEBOL
irá liberar a presença da torcida na Copa da Libertadores da América, enfatizan-
do que não é o momento para liberar. Concordou com a Vereadora Nilse sobre o
caso da farmácia. Comentou que há planos para fazer a restauração do cais do
Município, o que o transformaria em um ponto turístico para o Município. Eison
Lopes — Concordou com a Vereadora Nilse acera do atendimento da Farmácia.
Disse, ainda, que os Vereadores precisam buscar entender o funcionamento das
entidades tradicionalistas do Município, salientando que as entidades fizeram o
evento com recursos próprios e que são seus sócios que precisam solicitar a
prestação de contas. Dilson Pires — Sobre as entidades tradicionalistas, disse que,
neste ano, os recursos não foram públicos e questionou de onde vieram os recur-
sos em outros anos. Disse que recebeu uma reclamação de uma tentativa de abi-
geato, no Morro Formiga, e que irá buscar uma solução para a segurança dos
locais. Disse que, em função da instalação do pedágio, irá direcionar todos os
seus negócios para o Portão. Parabenizou a atitude do Prefeito de Capela de San-
tana, acerca do pedágio. Falou, ainda, que os moradores do Areião disseram que
o que for construído de dia, eles derrubam a noite. Cesar Junior - Comentou que
fazer oposição não faz parte do seu jeito e que não colocará questões pessoais na
Casa. Disse, ainda, que não se deve tirar os méritos de uma administração. Elo-
giou o ex-prefeito do Município, enfatizando que as pessoas querem saber sobre
emprego, renda, área social, e não de comparações com a Administração passa-
da. A sessão foi encerrada às 20 horas e 55 minutos, depois de marcada a pró-
xima para o dia 20 de julho de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere-
adores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES SS
Vice-Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 24º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 12 de julho de 2021.
DIEGO FLORES
ANASTÁCIO DA

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