| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-07-20 |
| native_id | 253 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 25º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 20 de julho de 2021. Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al- ves de Lima. PSDB — Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Considerando a apresentação de Atestado Médico do Vereador João Marcos Duarte Guará para o período de 13 a 22 de julho de 2021. O Sr. Presidente convidou a Sra. Marília Leão Fortes, 1º Suplente da Bancada PSDB, para prestar o compromisso de posse. Após, declarou a Sra. Marília no pleno exercício do mandato. Foi lido o Termo de Posse, que foi assi- nado por todos os Vereadores, e a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício do Senador Fernando Collor. Revista Radis. Ofício do TCE/RS. Convite do Vereador Idasir dos Santos. E-mail do TRE — Justiça Eleitoral 011º ZE. Ofl- cios GP/AJ nºs 025, 028, 094, 096, 097 e 099/2021, da Prefeitura Municipal. Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Governo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências (Expedientes PM 066/2021 - CM 241/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Mu- nicipal nº 4.050, de 10 de abril de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Se- bastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências (Expedientes PM 067/2021 - CM 242/21). Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Ser- vente - por prazo determinado em caráter emergencial (Expedientes PM 069/2021 - CM 243/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências (Expedientes PM 070/2021 - CM 244/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências (Expedientes PM 071/2021 - CM 245/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 1.000.100,00 (hum milhão e cem reais) e dá outras providências (Expedientes PM 072/2021 - CM 246/21). Projeto de Lei do Executivo Munici- pal que dispõe sobre a implantação do Programa de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas, autoriza a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras providências (Expedientes PM 073/2021 - CM 247/21). Projeto de Lei de inicia- tiva dos Vereadores Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima que dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento de portões dos estabelecimentos de ensino municipais durante o período de realização de atividades nos educan- dários (Expediente CM248/21). Moção de Congratulações e Agradecimentos, de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada ao ex-servidor Carlos Augusto Alves Sabbado uma Moção de Congratulações e Agradecimentos pelos serviços prestados a esta Casa Legislativa, desejando, ainda, nessa nova etapa de sua vida, votos de saúde, harmonia e felicidades, ex- tensivos à sua família (Expediente CM 249/21). Requerimento com pedido de informações, de autoria do Vereador Diego Flores, subscrito por demais Verea- dores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao senhor Pre- feito Municipal, com o seguinte pedido de informações sobre os eventos tradici- onalistas ocorridos no parque da UCS: - se as entidades que estão realizando os eventos estão em dia com o MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho) e com o TAC (Termo de Ajuste e Conduta); - se estão com data vigente e seguindo os protocolos da pandemia e se o Parque de Eventos da UCS está adequado com as exigências do CAT (Certificado de Adequação Técnica). (Expediente CM 251/21). Indicação do Vereador Asir André Hartmann sugerindo ao Executivo Municipal que seja providenciada a sinalização de quebra-molas na Rua Padre João Wagner, especificamente na frente da Associação dos Motoristas, neste Município (Expediente CM 250/21). PRESIDENTE: Informou aos Vereadores que o RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE referente ao 1º quadrimestre do ano de 2021 está à disposição dos Vereadores na Secretaria. ORADORES: Anastácio Silva — Elogiou o trabalho da Assistência Social e do Vereador Dilson nas campanhas de agasalho. Disse que aproveitou a visita do Deputado Ernani Polo para fazer algumas reivindicações. Comentou que muitas pessoas não estão se vacinando contra a covid e fez um apelo para que todos se vacinem. Disse que, com a troca da gerência, já estão ocorrendo melhoras no serviço da Corsan. Agradeceu ao Prefeito pelo atendimento de suas reivindica- ções. Elson Lopes — Disse que todos precisam se vacinar para que haja seguran- ça e manifestou seus sentimentos pelo falecimento da Sra. Elizabeth Oderich. Elogiou a família Oderich pela dedicação ao Município. Agradeceu o empenho da Secretaria de Obras na instalação de rede fluvial, na Rua Fridolino Finger, e na patrolagem do morro Schneider e Rua Júlio de Castilhos. Dilson Pires — Dis- se que o Dia do Amigo o fez sentir muita falta de seu falecido amigo Marqui- nhos, que sempre telefonava desejando um bom dia. Agradeceu a emenda de cem mil reais do Deputado Danrlei, a ser destinada para a saúde básica do Mu- nicípio. Disse que esteve no pedágio, semana passada, e que foi informado de que não serão feitas mudanças neste ano, mas sim, um estudo para avaliar a sua nova instalação. Cláudio Becker — Ressaltou a importância da Indicação do Ve- reador Asir, que solicita a sinalização de um quebra-molas, pois já precisou frear bruscamente pela falta de sinalização no local. Cesar Junior — Falou que a ban- cada feminina estava bem representada pelas Vereadoras Nilse e Marília. Mani- festou seus sentimentos pelo falecimento da Sra. Elizabeth Oderich. Agradeceu pelo atendimento à Indicação para a pintura e sinalização da Avenida Dr. Bruno Cassel. Incentivou a população a solicitar agasalhos e alimentos à Assistência Social. Disse que foi informado de que o Cadastro Único não está funcionando e que a Assistência está usando as fichas verdes para cadastrar os usuários. La- mentou que algumas pessoas estejam escolhendo a marca das vacinas, enfati- zando que todas possuem boa eficácia. Falou da necessidade de um calendário para o recolhimento de entulhos e que recebeu reclamações dos moradores da Rua Adão Vieira, pela falta de limpeza do local. Disse que está tentando marcar uma reunião com a Sra. Nadine Anflor, chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do reforço no policiamento dos bairros periféricos do Município e da criação de uma DEAM (Delegacia Especializada de Atendimen- to à Mulher). Marília Fortes — Disse que, apesar do afastamento do Vereador Guará, em razão de seu quadro de covid, é uma honra estar presente na Casa e que, em breve, o Vereador estará de volta. Parabenizou a atuação de todos os Vereadores, enfatizando que só ouviu bons comentários. Parabenizou, também, os servidores da Casa e, em especial, o servidor Carlos, que se aposentou recen- temente. Elogiou a Administração Municipal pelo excelente trabalho e atendi- mento às necessidades da população, salientando que a Administração não está deixando os trabalhos para o último ano do mandato. Manifestou seu pesar pe- lo falecimento da Sra. Elizabeth Oderich e elogiou a sua trajetória no Município. Nilse Lima — Lamentou que as pessoas estejam perguntando qual a marça das vacinas antes de se vacinar, enfatizando que todas as vacinas são eficazes. Para- benizou os bombeiros do Município, que participaram da operação para apagar o incêndio no prédio da Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre. Diego Flores — Agradeceu as mensagens recebidas pelo Dia do Amigo. Disse que as regiões do interior do Município também precisam de policiamento, pois estão ocorrendo casos de abigeato, invasões e depredações nas propriedades. Disse que, conforme foi informado pela Coordenadora da Secretaria da Cultura, não foram repassadas verbas públicas ao evento de tiro de laço. Asir Hartmann — Pe- diu à Administração para divulgar com um pouco mais de antecedência as datas para vacinação. Sugeriu que as aulas retornem em tempo integral. Disse que o ginásio A do Parque Centenário já deveria estar pronto para uso, mas vai levar mais um tempo até ser consertado. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito Municipal para discussão e votação do projeto de lei que autori- za o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Governo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências (PM 066/2021). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Elson, Cláudio, Anastácio e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Se- nhor Presidente para discussão e votação do requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada ao ex-servidor Carlos Augusto Alves Sabbado uma Moção de Congratulações e Agradecimen- tos pelos serviços prestados a esta Casa Legislativa, desejando, ainda, nessa no- va etapa da vida, votos de saúde, harmonia e felicidades, extensivos à sua famí- lia (CM 249/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio, Anastácio, Marília, Cesar, Dilson e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe- cutivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incenti- vo à empresa Bioetal Comércio e Transportes LTDA (PM 064/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Cesar e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que aprova a Programação Anual de Saúde de São Sebastião do Caí para o ano de 2022 e dá outras providências (PM 065/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Ju- nior propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito [Municipa, com o seguinte Pedido de Informações: - se haverá alguma provi- dência acerca da indicação CM 140/21, que trata acerca de tornar o trajeto que faz encontro entre a Rua São João e Egídio Michaelsen, até o encontro com o prolongamento da Rua Andrade Neves, de mão única; que procedam a pintura de estacionamento oblíquo no referido trajeto e que façam a construção da rótula da esquina do supermercado Cruz e do Fórum da cidade” (CM 240/21). O re- querimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Asir Hart- mann — Reiterou aos Vereadores a importância de se antecipar a publicação das datas da vacinação. Disse que apesar da boa vontade dos Vereadores, existem muitas limitações. Anastácio Silva — Manifestou seus sentimentos pela morte da Sra. Elizabeth Oderich. Mandou um abraço a todos os amigos e pessoas que confiaram no seu trabalho. Disse que irá verificar a situação do Cadastro Único. Comentou que mais duas retroescavadeiras deram problema, o que acabou pre- Judicando o trabalho da limpeza. Elson Lopes — Agradeceu o Deputado Danrlei, pela emenda de 100 mil reais, ao Prefeito, pela limpeza que está sendo feita nos bairros, e à Secretaria de Obras, pelo serviço de tapa-buraco. Elogiou a segunda etapa do campeonato de laço no Município. Comentou que um amigo seu está aguardando um leito de UTI e pediu mais cuidado à população. Dilson Pires — Manifestou seus sentimentos a família Oderich. Disse que é fã dos eventos tra- dicionalistas e que está organizando uma invernada mirim, que, provavelmente, terá início no ano que vem. Comentou que a emenda do Deputado Danrlei não teria sido possível sem o empenho do Presidente do Partido, Sr. Claiton. Cláudio Becker — Manifestou seus sentimentos à família Oderich, pela morte da Sra. Eli- zabeth, e agradeceu pela oportunidade de trabalhar em sua fábrica. Comentou que um dia ele ajudou a Sra. Elizabeth a atravessar a rua, e ela, gentilmente, lhe agradeceu. Cesar Junior — Disse que está acompanhando as informações relati- vas à legislação do funcionalismo público, visando sempre à manutenção dos direitos já adquiridos. Reiterou os Vereadores da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser realizada no dia 27 de julho. Marília Fortes — Agradeceu aos Vereadores pelo carinho em sua recepção. Elogiou o empenho do Prefeito e comentou que o viu regando as folhagens de um canteiro do Centro, o que evidenciou o seu amor pelo Município. Elogiou o protótipo do pórtico do Município e parabenizou os envolvidos no projeto. Comentou sobre uma ideia, visando a prevenção de acidentes, de se colocar um canteiro central em toda a extensão da Avenida Bruno Cassel. A sessão foi encerrada às 20 horas e 35 mi- nutos, depois de marcada a próxima para o dia 26 de julho de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Sts. Vereadores. CLÁUDIO a BECKER Presidente , CESAR DOS SANTOS DILSON DIOCLECIO PIRES Vice-Presidente 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 25º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 20 de julho de 2021. Cs. EL PES Aa font Regndirame- ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES ANASTÁCIO DA $