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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2021-07-20
native_id253

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 25º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 20 de julho de 2021. Aos
vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al-
ves de Lima. PSDB — Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador
Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Considerando a apresentação de Atestado
Médico do Vereador João Marcos Duarte Guará para o período de 13 a 22 de
julho de 2021. O Sr. Presidente convidou a Sra. Marília Leão Fortes, 1º Suplente
da Bancada PSDB, para prestar o compromisso de posse. Após, declarou a Sra.
Marília no pleno exercício do mandato. Foi lido o Termo de Posse, que foi assi-
nado por todos os Vereadores, e a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Ofício do Senador Fernando Collor. Revista Radis. Ofício do TCE/RS. Convite
do Vereador Idasir dos Santos. E-mail do TRE — Justiça Eleitoral 011º ZE. Ofl-
cios GP/AJ nºs 025, 028, 094, 096, 097 e 099/2021, da Prefeitura Municipal.
Proposições Recebidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Governo do Estado do
Rio Grande do Sul e dá outras providências (Expedientes PM 066/2021 - CM
241/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Mu-
nicipal nº 4.050, de 10 de abril de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Se-
bastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras
providências (Expedientes PM 067/2021 - CM 242/21). Projeto de Lei do Exe-
cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Ser-
vente - por prazo determinado em caráter emergencial (Expedientes PM
069/2021 - CM 243/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um
crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá
outras providências (Expedientes PM 070/2021 - CM 244/21). Projeto de Lei do
Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) e dá outras providências (Expedientes PM 071/2021 - CM
245/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no
valor de R$ 1.000.100,00 (hum milhão e cem reais) e dá outras providências
(Expedientes PM 072/2021 - CM 246/21). Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que dispõe sobre a implantação do Programa de Pavimentação Comunitária
de Vias Públicas, autoriza a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras
providências (Expedientes PM 073/2021 - CM 247/21). Projeto de Lei de inicia-
tiva dos Vereadores Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima que
dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento de portões dos estabelecimentos
de ensino municipais durante o período de realização de atividades nos educan-
dários (Expediente CM248/21). Moção de Congratulações e Agradecimentos, de
iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada
ao ex-servidor Carlos Augusto Alves Sabbado uma Moção de Congratulações e
Agradecimentos pelos serviços prestados a esta Casa Legislativa, desejando,
ainda, nessa nova etapa de sua vida, votos de saúde, harmonia e felicidades, ex-
tensivos à sua família (Expediente CM 249/21). Requerimento com pedido de
informações, de autoria do Vereador Diego Flores, subscrito por demais Verea-
dores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao senhor Pre-
feito Municipal, com o seguinte pedido de informações sobre os eventos tradici-
onalistas ocorridos no parque da UCS: - se as entidades que estão realizando os
eventos estão em dia com o MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho) e com o
TAC (Termo de Ajuste e Conduta); - se estão com data vigente e seguindo os
protocolos da pandemia e se o Parque de Eventos da UCS está adequado com as
exigências do CAT (Certificado de Adequação Técnica). (Expediente CM
251/21). Indicação do Vereador Asir André Hartmann sugerindo ao Executivo
Municipal que seja providenciada a sinalização de quebra-molas na Rua Padre
João Wagner, especificamente na frente da Associação dos Motoristas, neste
Município (Expediente CM 250/21). PRESIDENTE: Informou aos Vereadores
que o RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE referente ao 1º
quadrimestre do ano de 2021 está à disposição dos Vereadores na Secretaria.
ORADORES: Anastácio Silva — Elogiou o trabalho da Assistência Social e do
Vereador Dilson nas campanhas de agasalho. Disse que aproveitou a visita do
Deputado Ernani Polo para fazer algumas reivindicações. Comentou que muitas
pessoas não estão se vacinando contra a covid e fez um apelo para que todos se
vacinem. Disse que, com a troca da gerência, já estão ocorrendo melhoras no
serviço da Corsan. Agradeceu ao Prefeito pelo atendimento de suas reivindica-
ções. Elson Lopes — Disse que todos precisam se vacinar para que haja seguran-
ça e manifestou seus sentimentos pelo falecimento da Sra. Elizabeth Oderich.
Elogiou a família Oderich pela dedicação ao Município. Agradeceu o empenho
da Secretaria de Obras na instalação de rede fluvial, na Rua Fridolino Finger, e
na patrolagem do morro Schneider e Rua Júlio de Castilhos. Dilson Pires — Dis-
se que o Dia do Amigo o fez sentir muita falta de seu falecido amigo Marqui-
nhos, que sempre telefonava desejando um bom dia. Agradeceu a emenda de
cem mil reais do Deputado Danrlei, a ser destinada para a saúde básica do Mu-
nicípio. Disse que esteve no pedágio, semana passada, e que foi informado de
que não serão feitas mudanças neste ano, mas sim, um estudo para avaliar a sua
nova instalação. Cláudio Becker — Ressaltou a importância da Indicação do Ve-
reador Asir, que solicita a sinalização de um quebra-molas, pois já precisou frear
bruscamente pela falta de sinalização no local. Cesar Junior — Falou que a ban-
cada feminina estava bem representada pelas Vereadoras Nilse e Marília. Mani-
festou seus sentimentos pelo falecimento da Sra. Elizabeth Oderich. Agradeceu
pelo atendimento à Indicação para a pintura e sinalização da Avenida Dr. Bruno
Cassel. Incentivou a população a solicitar agasalhos e alimentos à Assistência
Social. Disse que foi informado de que o Cadastro Único não está funcionando e
que a Assistência está usando as fichas verdes para cadastrar os usuários. La-
mentou que algumas pessoas estejam escolhendo a marca das vacinas, enfati-
zando que todas possuem boa eficácia. Falou da necessidade de um calendário
para o recolhimento de entulhos e que recebeu reclamações dos moradores da
Rua Adão Vieira, pela falta de limpeza do local. Disse que está tentando marcar
uma reunião com a Sra. Nadine Anflor, chefe da Polícia Civil do Estado do Rio
Grande do Sul, para tratar do reforço no policiamento dos bairros periféricos do
Município e da criação de uma DEAM (Delegacia Especializada de Atendimen-
to à Mulher). Marília Fortes — Disse que, apesar do afastamento do Vereador
Guará, em razão de seu quadro de covid, é uma honra estar presente na Casa e
que, em breve, o Vereador estará de volta. Parabenizou a atuação de todos os
Vereadores, enfatizando que só ouviu bons comentários. Parabenizou, também,
os servidores da Casa e, em especial, o servidor Carlos, que se aposentou recen-
temente. Elogiou a Administração Municipal pelo excelente trabalho e atendi-
mento às necessidades da população, salientando que a Administração não está
deixando os trabalhos para o último ano do mandato. Manifestou seu pesar pe-
lo falecimento da Sra. Elizabeth Oderich e elogiou a sua trajetória no Município.
Nilse Lima — Lamentou que as pessoas estejam perguntando qual a marça das
vacinas antes de se vacinar, enfatizando que todas as vacinas são eficazes. Para-
benizou os bombeiros do Município, que participaram da operação para apagar o
incêndio no prédio da Secretaria de Segurança Pública, em Porto Alegre. Diego
Flores — Agradeceu as mensagens recebidas pelo Dia do Amigo. Disse que as
regiões do interior do Município também precisam de policiamento, pois estão
ocorrendo casos de abigeato, invasões e depredações nas propriedades. Disse
que, conforme foi informado pela Coordenadora da Secretaria da Cultura, não
foram repassadas verbas públicas ao evento de tiro de laço. Asir Hartmann — Pe-
diu à Administração para divulgar com um pouco mais de antecedência as datas
para vacinação. Sugeriu que as aulas retornem em tempo integral. Disse que o
ginásio A do Parque Centenário já deveria estar pronto para uso, mas vai levar
mais um tempo até ser consertado. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do
Senhor Prefeito Municipal para discussão e votação do projeto de lei que autori-
za o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Governo do Estado
do Rio Grande do Sul e dá outras providências (PM 066/2021). Manifestou-se
sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade.
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Elson, Cláudio, Anastácio
e Marília. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Se-
nhor Presidente para discussão e votação do requerimento de iniciativa de todos
os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada ao ex-servidor
Carlos Augusto Alves Sabbado uma Moção de Congratulações e Agradecimen-
tos pelos serviços prestados a esta Casa Legislativa, desejando, ainda, nessa no-
va etapa da vida, votos de saúde, harmonia e felicidades, extensivos à sua famí-
lia (CM 249/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se
sobre o requerimento os Vereadores Cláudio, Anastácio, Marília, Cesar, Dilson
e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Exe-
cutivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incenti-
vo à empresa Bioetal Comércio e Transportes LTDA (PM 064/2021). Foi lido o
parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Cesar e
Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo
Municipal que aprova a Programação Anual de Saúde de São Sebastião do Caí
para o ano de 2022 e dá outras providências (PM 065/2021). Foi lido o parecer
da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Asir. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Ju-
nior propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito
[Municipa, com o seguinte Pedido de Informações: - se haverá alguma provi-
dência acerca da indicação CM 140/21, que trata acerca de tornar o trajeto que
faz encontro entre a Rua São João e Egídio Michaelsen, até o encontro com o
prolongamento da Rua Andrade Neves, de mão única; que procedam a pintura
de estacionamento oblíquo no referido trajeto e que façam a construção da rótula
da esquina do supermercado Cruz e do Fórum da cidade” (CM 240/21). O re-
querimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Asir Hart-
mann — Reiterou aos Vereadores a importância de se antecipar a publicação das
datas da vacinação. Disse que apesar da boa vontade dos Vereadores, existem
muitas limitações. Anastácio Silva — Manifestou seus sentimentos pela morte da
Sra. Elizabeth Oderich. Mandou um abraço a todos os amigos e pessoas que
confiaram no seu trabalho. Disse que irá verificar a situação do Cadastro Único.
Comentou que mais duas retroescavadeiras deram problema, o que acabou pre-
Judicando o trabalho da limpeza. Elson Lopes — Agradeceu o Deputado Danrlei,
pela emenda de 100 mil reais, ao Prefeito, pela limpeza que está sendo feita nos
bairros, e à Secretaria de Obras, pelo serviço de tapa-buraco. Elogiou a segunda
etapa do campeonato de laço no Município. Comentou que um amigo seu está
aguardando um leito de UTI e pediu mais cuidado à população. Dilson Pires —
Manifestou seus sentimentos a família Oderich. Disse que é fã dos eventos tra-
dicionalistas e que está organizando uma invernada mirim, que, provavelmente,
terá início no ano que vem. Comentou que a emenda do Deputado Danrlei não
teria sido possível sem o empenho do Presidente do Partido, Sr. Claiton. Cláudio
Becker — Manifestou seus sentimentos à família Oderich, pela morte da Sra. Eli-
zabeth, e agradeceu pela oportunidade de trabalhar em sua fábrica. Comentou
que um dia ele ajudou a Sra. Elizabeth a atravessar a rua, e ela, gentilmente, lhe
agradeceu. Cesar Junior — Disse que está acompanhando as informações relati-
vas à legislação do funcionalismo público, visando sempre à manutenção dos
direitos já adquiridos. Reiterou os Vereadores da audiência pública sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, a ser realizada no dia 27 de julho. Marília Fortes —
Agradeceu aos Vereadores pelo carinho em sua recepção. Elogiou o empenho do
Prefeito e comentou que o viu regando as folhagens de um canteiro do Centro, o
que evidenciou o seu amor pelo Município. Elogiou o protótipo do pórtico do
Município e parabenizou os envolvidos no projeto. Comentou sobre uma ideia,
visando a prevenção de acidentes, de se colocar um canteiro central em toda a
extensão da Avenida Bruno Cassel. A sessão foi encerrada às 20 horas e 35 mi-
nutos, depois de marcada a próxima para o dia 26 de julho de 2021, às 19 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Sts. Vereadores.
CLÁUDIO a BECKER
Presidente
,
CESAR DOS SANTOS
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 25º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 20 de julho de 2021.
Cs.
EL PES
Aa font Regndirame-
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
ANASTÁCIO DA $

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