| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-07-26 |
| native_id | 254 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 26º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 26 de julho de 2021. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartman. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala- dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Informativo da Câmara dos Deputados. Ofício GP/AJ nº 100/2021 da Prefeitura Municipal. Edital de convocação de audiência pública, da Prefeitura Municipal. Ofício do Sr. Carlos Sabbado. Ofício da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Jacuí. E-mail da Associação dos Profissionais dos Correios NR/RS. Oficio Circular nº 049/2021 do Comitê Sinos. Ofício do Conselho Regional de Enfermagem do RS. Proposições Recebidas: Projeto do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. (Expedientes PM 074/2021 - CM 252/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Dilson Dioclecio Pires, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima propondo que, ouvido o Plená- rio, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando a extensão da rede elétrica na Rua "U", no Bairro São Martim, neste Município (Expediente CM 253/21). Indicação do Vereador Cesar dos Santos Junior, subs- crito pelos Vereadores Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima, Dilson Diocle- cio Pires e Claudio Renato Becker, sugerindo ao Prefeito Municipal e seu Secre- tário de Obras que procedam estudos para implantação de canteiro central na Avenida Dr. Bruno Cassel, neste Município (Expediente CM 254/21). Indica- ção dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann, Elson Lopes e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja feita a instalação de "chimarródromo" no Parque Centenário e na Praça Conego Edvino Phul, neste Município (Expediente CM 255/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann, Elson Lopes e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que seja dada maior atenção em relação à limpeza e conservação dos banheiros públicos do Parque Centenário aos finais de semana (Expediente CM 256/21). Emendas ao projeto de lei PM 073/2021, que dispõe sobre a implantação do programa de pavimentação comunitária de vias públicas, autoriza a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras providências, de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Dilson Dio- clecio Pires, Diego Flores e da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima (Expedi- entes CM 257, 258, 259, 260 e 261/21). O Sr. Presidente informou aos Vereado- res os prazos do projeto de lei das Diretrizes Orçamentarias PM 074/2021 — CM 252/21: - Prazo para EMENDAS: 23/08/2021 — Prazo para Parecer da CGP: 03/09/2021 — Data da Votação: 06/09/2021. ORADORES: Elson Lopes — Ma- nifestou seus sentimentos pelas vítimas da covid. Agradeceu à Secretaria de | Obras pela colocação de um abrigo para a parada de ônibus na Rua Ver. José Goulart. Parabenizou a todos os colonos e motoristas pelo seu dia. Comentou que, em breve, chegará uma máquina hidráulica para a Secretaria da Agricultura do Município. Agradeceu a todas as unidades de Saúde do Município pelo aten- dimento que tem prestado à população. Dilson Pires — Expressou seu pesar pelo falecimento da Sra. Sirlei Bueno. Parabenizou a todos os colonos e motoristas. Pediu ao Vereador Cesar para ler um relatório acerca de seu partido, salientando que, ao contrário de alguns comentários, o seu partido não é pequeno. Cláudio Becker — Parabenizou a todos os motoristas e agricultores, chamando a atenção para sua importância em manter a roda da economia girando. Cesar Junior — Manifestou seu pesar pelas vítimas da covid e incentivou todos a se vacinarem. Disse ao Vereador Dilson que o PSD possui muitos representantes no país e elo- giou o partido por ter mantido seus princípios, mesmo após sua dissolução, que ocorreu durante a ditadura. Disse que esteve na cerimônia em comemoração aos 50 anos da CDL e falou da importância da entidade para a economia. Parabeni- zou a todos os motoristas e agricultores pelo seu dia. Pediu a atenção da Secreta- ria de Obras para a Estrada do Canto Alegre e Vila Pires, pois muitos moradores estão fazendo o serviço de tapa-buracos que deveria estar sendo feito pela Pre- feitura. Sugeriu que a Secretaria da Educação viabilizasse o retorno das aulas de forma integral. João Guará — Agradeceu por ter se recuperado da covid, salien- tando que os seus sintomas, inicialmente, não foram muito sugestivos e agrade- ceu pelo atendimento do Dr. Tiaraju. Parabenizou os motoristas e agricultores. Agradeceu a Vereadora Marília por ter o substituído. Nilse Lima — Manifestou seus sentimentos à família Roveda e à Sra. Ingrid, ex-secretária da cultura, pelo falecimento de seu filho. Parabenizou os motoristas e colonos, chamando a aten- ção para as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros nas estradas, que, no início da pandemia, precisavam da solidariedade das pessoas para ter suas refei- ções na estrada. Diego Flores — Manifestou seus sentimentos à família Comenti- ol, pelo falecimento do Sr. Paulo Comentiol, seu amigo. Parabenizou a todos os motoristas. Sobre o problema na estrada do Canto Alegre, comentado pelo Ve- reador Cesar, disse que irá solicitar a continuação da pavimentação no local. Asir Hartmann — Deixou suas felicitações aos colonos e motoristas. Disse que a manutenção das estradas do interior é o mínimo que se espera e que tem cobrado o conserto das estradas pavimentadas, enfatizando que a Prefeitura possui capa- cidade técnica e financeira para tanto. Parabenizou a todos os Vereadores e Ad- ministração pelos trabalhos realizados no Município, salientando que as críticas também são salutares. Anastácio Silva — Manifestou seus sentimentos pelas ví- timas da covid. Sobre a questão do Cadastro Único, disse que apenas uma pes- soa acabou não conseguindo fazer, mas que, no dia seguinte, a situação se nor- malizou. Disse que a Secretaria da Saúde está tomando providências para me- lhorar o transporte para pessoas com deficiência e elogiou o trabalho de uma servidora do local. Falou que está na hora de uma renovação das máquinas do Município e que no local das pontes e no Bairro São Martim é necessário uma equipe trabalhando direto. Incentivou as pessoas a fazerem a vacina, enfatizando que prevenir é o melhor remédio. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executi- vo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Servente — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 069/2021). Foi lido o pa- recer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Nilse, Cláudio e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Mu- [nicipal que abre um crédito especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cin- quenta mil reais) e dá outras providências (PM 070/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências (PM 071/2021). Foi lido o parecer da COP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 1.000.100,00 (hum milhão e cem reais) e dá outras providências (PM 072/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei, de iniciativa de todos os Vereadores, que altera os limites da Zona Industrial (ZN), Zona Mista (ZM) e Zona Comercial (ZC) do Plano Diretor do Município (CM 187/21). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de ini- ciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior e da Vereadora Nilse Maria Alves de Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fechamento dos portões dos es- tabelecimentos de ensino municipais durante o período de realização de ativida- des nos educandários (CM 248/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram- se sobre o projeto os Vereadores Asir, Cesar, Nilse, Guará, Dilson, Elson, Cláu- dio e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de ini- ciativa do Vereador Diego Flores, subscrito pelo Vereador Dilson Dioclecio Pi- res e pela Vereadora Nilse Maria Alves de Lima, propondo que ouvido o Plená- rio, seja enviado um oficio ao Prefeito Municipal, com o seguinte pedido de in- formações sobre os eventos tradicionalistas ocorridos no Parque da UCS: se as entidades que estão realizando os eventos estão em dia com o MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho) e com o TAC (Termo de Ajuste e Conduta); se estão com data vigente e seguindo os protocolos da pandemia e se o Parque de eventos da UCS está adequado com as exigências da CAT (Certificado de Adequação Técnica) (CM 251/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Diego, Elson, Dilson, Anastácio e Asir. O projeto foi aprovado por una- nimidade. Explicações Pessoais — Diego Flores — Disse que alguns bairros aca- bam recebendo uma melhor atenção e que é necessário um atendimento igualitá- rio. Comentou que a enfermeira Clarice sugeriu aos Vereadores que gravassem vídeos para ajudar na campanha da vacina contra a covid. Asir Hartmann — Dis- se que sempre publicou informações para ajudar na campanha da vacinação e que, se precisar, pode fazer um vídeo também, conforme sugestão da enfermeira Clarice. Falou ao Vereador Cláudio que sabe que os projetos entram na CGP toda quinta-feira e que a sua sugestão foi que sejam fornecidas mais informações sobre o andamento dos projetos. Parabenizou todos os avós. Anastácio Silva — Disse que tem uma preocupação muito grande com os bairros mais carentes, como Vila Pires e São Martim, que acabam ficando sem praças para as crianças. Elson Lopes — Falou que os projetos para colocação das rotatórias na Avenida Dr. Bruno Cassel estão encaminhados. Disse que, em sua opinião, quando o Município faz a cedência de um local, o correto é que o Município se responsa- bilize por fazer as manutenções necessárias, citando, como exemplo, o ginásio de esportes do Bairro Rio Branco. Dilson Pires — Disse que o Município de São Sebastião do Caí é abençoado e fez um agradecimento ao Médico Veterinário Rodrigo Maia que cuidou de seu cachorro. Comentou sobre um vídeo de um poste que estava caído na Rua 7 de setembro e que fará uma indicação para re- | solver o esgoto a céu aberto na São Martim. Cláudio Becker — Prestou sua ho- menagem pelo dia dos Avôs e Avós. Disse esperar que as crianças lembrem-se de seus avós. Comentou sobre seu pai, que fazia tudo pelos seus netos. Cesar Junior — Disse ao Vereador Anastácio que o Cadastro Único precisa estar sem- pre disponível, nem que seja através dos formulários verdes. Sugeriu que a Administração Municipal enviasse alertas à população com relação à onda de frio. João Guará — Falou a respeito de suas Indicações sobre o chimarródromo, bebedouro e manutenção de banheiros do Parque Centenário. Disse que irá apre- sentar ao Prefeito o modelo do decreto de Novo Hamburgo, visando à retirada da fiação antiga das vias públicas. Disse que a Avenida Dr. Bruno Cassel, além de ser revitalizada, deveria ter uma ciclovia, o que seria mais ecológico e traria mais segurança para os pedestres e ciclistas. Nilse Lima — Questionou os Verea- dores sobre a constante necessidade de agradecer os membros da Administração, enfatizando que todos os membros do poder público estão sendo pagos para executar seu trabalho. Disse que a única coisa que pode diferenciá-los é a manei- ra que o trabalho é feito e que a população, certamente, irá avaliar tudo que está sendo feito pela Administração. A sessão foi encerrada às 21 horas e 05 minu- tos, depois de marcada a próxima para o dia 02 de agosto de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. z / CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente A f DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS OR Vice-Presidente 1º Secretário na aU JOÃO MARCOS DUARTE SUAR