sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 27º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 02 de agosto de 2021. Aos
dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Cesar dos Santos Junior - MDB e Dilson Dioclecio Pires - PSD. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al-
ves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André
Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una-
nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convi-
te do "Movimento Regional de Pedágios". Revista Boletim CNM, Convite do
PNPC/TCU. Ofício GP/AJ nº 101/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando a
retirada de tramitação do projeto de lei nº 073/2021. Proposições Recebidas:
Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Di-
ego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao
Prefeito Municipal que seja pavimentado o trecho da Rua Aquidaban, esquina
com a Rua São João (Expediente cM 262/21).
Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Di-
ego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao
Prefeito Municipal que seja pavimentado o trecho da Rua São Lourenço, com-
preendido entre a Rua Cristiano Sauer e a Rua Aquidaban (Expediente CM
263/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de lima suge-
rindo ao Prefeito Municipal que seja pavimentada a Travessa São João (Expedi-
ente CM 264/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio
Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de
Lima sugerindo ao Prefeito Municipal que seja pavimentado o trecho faltante da
Estrada do Canto Alegre - compreendido entre a ponte e a RS 122 (Expediente
CM 265/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André
Hartmann, Elson Lopes e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal
as seguintes providências no Parque Centenário, neste Município: reforma da
pista de skate, assim como melhorias no entorno; manutenção dos canteiros e do
corte de grama em toda a extensão do parque (Expediente CM 266/21).
Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmam,
Elson Lopes e Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal, conside-
rando as diversas pavimentações anunciadas, que oficie à Corsan para que pro-
ceda as melhorias e preparações necessárias na rede (CM 267/21). ORADO-
RES: Dilson Pires — Disse que muitas pessoas estão empenhadas em não permi-
tir a instalação do pedágio em São Sebastião do Caí, o que o deixa mais tranqui-
lo. Contrariou a fala do Secretário Leonardo Busatto, que disse que o bairro
Areião não é urbanizado, falando que o local possui uma das maiores demolido-
ras da região, fábricas de vasos e paletes de madeira. Disse que o dono da fábri-
ca de paletes irá mudar o local da empresa se o pedágio for instalado no Areião.
Alertou sobre a possibilidade das pessoas deixarem de comprar no Município,
em razão da instalação do pedágio. Parabenizou a população do Município pelo
cumprimento das normas de prevenção à covid. Comentou que é preciso explo-
rar mais o trabalho dos artistas do Município. Cláudio Becker — Disse que a
Câmara aderiu ao sistema E-Prevenção, uma nova ferramenta do PNPC (Pro-
grama Nacional de Combate à Corrupção). Concordou com a atitude do Prefeito
de Portão, que melhorou as estradas para as pessoas desviarem do pedágio. Dis-
se que é justo que todos se unam para barrar a instalação do pedágio na região,
enfatizando que a população já paga muitos impostos e não precisa assumir mais
este custo. Cesar Junior — Comentou que a CGP está apenas com o projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias para analisar e que o prazo para emendas é até
o dia 23 de agosto, e 06 de setembro o prazo máximo para votação do projeto.
Disse que as pavimentações da Rua Aquidaban e Estrada Canto Alegre são ex-
tremamente necessárias. Sugeriu ao Executivo que os locais onde ocorrem as
podas das árvores sejam sinalizados. Lamentou pelo incêndio da cinemateca e
disse que a cultura precisa ser valorizada. João Guará — Comentou que a nova
rodoviária está autorizada a operar no Município. Falou que agosto é o mês do
aleitamento materno, ressaltando a importância do mesmo para que as crianças
cresçam com mais saúde. Lamentou que o salário maternidade fosse pago ape-
nas por 4 meses. Falou que a pista de skate do Município precisa de manutenção
e, se possível, uma ampliação, para estimular o esporte no Município. Falou que
o ideal seria não haver pedágio, mas a realidade é que é algo necessário para a
manutenção das estradas. Nilse Lima — Agradeceu ao Secretário de Obras pelo
atendimento de sua solicitação para arrumar a estrada do Loteamento Popular,
que estava com problemas de inundação. Comentou que ficou chateada com a
resposta da Prefeitura à Indicação que pedia o fechamento dos Portões das esco-
las, pois teria sido informada que as escolas já adotam esse procedimento, quan-
do, na realidade, nem todas as escolas o adotam. Diego Flores - Comentou que
em São Leopoldo voltará a ter aulas presenciais e que o Município também pre-
cisa retornar as aulas de forma integral. Disse que muitas ruas estão com a pa-
vimentação incompleta e está sendo cobrado por isso. Asir Hartmann — Comen-
tou sobre a Indicação feita ao Executivo para que a Corsan melhore a sua rede
de distribuição de água, bem como providenciar a tubulação antes de abrir os
buracos nas vias. Disse que visitou alguns bairros e verificou vários buracos e
ruas com pavimentação irregular. Comentou que, nem sempre, os Vereadores
serão atendidos e que é o Executivo que toma a decisão de atender às Indica-
ções. Anastácio Silva — Manifestou seus sentimentos pelo falecimento do Pastor
Leci e do filho da Sra. Vera, vítima da covid, Disse que com a Lei que dispõe
sobre a obrigatoriedade de fechamento de portões, irão reforçar a atenção que já
havia neste sentido. Disse que não é o momento de trocar o local do pedágio,
salientando que a empresa responsável nunca atendeu nenhum pedido do Muni-
cípio, com relação à instalação de passarelas, entre outros investimentos. Para-
benizou o Prefeito pela aquisição da máquina para a agricultura. Disse que, em 7
meses, já foi concluída a pavimentação de várias ruas € travessas. Falou que há
muitas famílias precisando de roupas e alimentos e que, aos poucos, a assistên-
cia social está conseguindo ajudar as pessoas. Elson Lopes — Disse que a máqui-
na hidráulica adquirida pela Prefeitura está à disposição dos agricultores e que
chegará mais uma máquina para colocação de canos nas redes fluviais. Comen-
tou que é muito importante para a busca por recursos a variedade de partidos na
Câmara. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a
redação da Lei Municipal nº 4.050, de 10 de abril de 2018, que reestrutura o Re-
gime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Muni-
cípio de São Sebastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da Repúbli-
ca, e dá outras providências (PM 067/2021). Foi lido o parecer da CGP. Mani-
festou-se sobre o projeto o Vereador Guará. O projeto foi aprovado por unani-
midade. Requerimento de iniciativa dos Vereadores Dilson Dioclecio Pires,
Cláudio Renato Becker, Cesar dos Santos Junior, Diego Flores e da Vereadora
Nilse Maria Alves de Lima, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um
ofício à RGE Sul — Distribuidora de Energia S.A. solicitando a extensão da rede
elétrica na Rua “U”, no Bairro São Martim, neste Município (CM 253/21). Ma-
nifestou-se sobre o projeto o Vereador Dilson. O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Explicações Pessoais — Anastácio Silva — Disse que algumas redes de
esgoto já foram feitas, mas que há muitas por fazer. Sugeriu que a assistência
procurasse ir ao encontro das pessoas que moram em bairros mais afastados. In-
centivou as pessoas a fazerem a vacina. Elson Lopes — Disse que não há neces-
sidade de mudar o pedágio de lugar. Falou que as aulas presenciais precisam re-
tornar de forma integral. Comentou sobre a importância da volta da rodoviária
no Município. Dilson Pires — Disse ao Vereador Anastácio que a distribuição
das roupas já era feita pela associação de moradores e que irá verificar o que
houve. Lançou sua campanha para doação de alimentos nos pontos: Bar do Dé-
das, Parada das Cucas e nas duas lojas da Agropecuária Pires. Disse que foi co-
brado novamente pela falta de vagas no estacionamento da cidade. Comentou
sobre o Dia dos Pais e disse que todos deveriam valorizar seus país. Cláudio
Becker — Ressaltou a importância do funcionamento da rodoviária no Munici-
pio. Disse que as doações de roupas devem ser anunciadas para facilitar o aten-
dimento da população. Comentou que o Prefeito já autorizou a licitação para a
compra de cestas básicas, com o dinheiro cedido pela Câmara. Cesar Junior —
Parabenizou a entrega de agasalhos feita pela empresa Espaço Luz. Disse que já
ouviu várias queixas quanto ao não retorno das aulas presenciais. Falou para o
Vereador Dilson que o problema da falta de vagas no estacionamento é uma
questão de consciência dos funcionários dos estabelecimentos, que acabam ocu-
pando as vagas. Incentivou a população a se vacinar e alertou para os problemas
da nova variante. Disse que, apesar de ter muitos amigos dentro da Administra-
ção, sabe separar as amizades de sua vida política. Guará — Disse que a campa-
nha do aleitamento materno é uma campanha mundial. Contou um relato de uma
mãe que falou dos problemas enfrentados durante a amamentação e da impor-
tância de proteger esse ato. Falou que a discussão mais importante referente ao
pedágio é com relação à análise do contrato e de seu cumprimento. Disse, ainda,
que é favorável a colocação do pedágio em um lugar com mais fluxo de veícu-
los, para que a tarifa seja mais barata. Nilse Lima — Parabenizou a Espaço Luz
pela doação de 500 cobertores, mas considerou uma exposição desnecessária o
ato de fotografar as pessoas que receberam as doações. Disse que há uma verba
em análise na Caixa Econômica, no valor de 350 mil reais, que será destinada
para pavimentação das ruas Luiz Laci, Cristiano Teixeira, Jacinto Rosseti e Al-
ceu Masson. Diego Flores - Comentou que a Empresa Caiense publicou alguns
horários de ônibus. Disse que o aumento de valor nas contas de água está acon-
tecendo, também, com as contas de Luz, o que irá ocasionar bastante problema
[no Município. A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de mar-
cada a próxima para o dia 09 de agosto de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se
esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES ESAR DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
AÍSIR ANDRÉ HARTMANN
ANASTÁCIO DA
L VES DE LIMA