| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-08-09 |
| native_id | 256 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 28º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 09 de agosto de 2021. Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker - MDB, Cesar dos Santos Junior — MDB e Dilson Dioclecio Pires - PSD. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al- ves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una- nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convi- te da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Proposições Recebidas: Pro- jeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a desapropriar imóveis urbanos, para fins de implementação de política habitacional, e dá ou- tras providências (Expediente PM 063/2021 - CM 276/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 1.114.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências (Ex- pediente PM 068/2021 - CM 277/21). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos ao produtor rural Renato Gabardo, e dá outras providências (Expediente PM 075/2021 - CM 269/21). Projeto de Lei, de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima, que institui o programa "Banco de Rações" para animais no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expe- diente CM 270/21). Emendas, de iniciativa da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 - PM 074/2021 — CM 252/21 (Expediente CM 268/21). Requerimento dos Vere- adores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann, Elson Lopes e Anas- tácio da Silva propondo que, ouvido o Plenário, seja realizada expedição de ofi- cios, de forma eletrônica, a todas as Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado, pedindo o apoio no envio de moções ou ofícios ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul solicitando a redução do ICMS dos combustíveis (Expediente CM 274/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Asir André Hartmann, subscrito pelos demais Vereado- res, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja entregue à empresa Agrosul Foods uma moção de congratulações pelo aniversário de cin- quenta anos (Expediente CM 275/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos San- tos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal que venha adquirir um veículo adaptado para pessoas com deficiência (cadeirantes) para a Secretaria Municipal de Saúde (Expediente CM 271/21). Indicação dos Vereadores Cesar Dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal para que venha proceder: o encanamento do esgoto a céu aberto no trecho da Avenida Dr. Bruno Cassel compreendido entre a empresa Webermag e o Hospital Sagrada Família; o encanamento do esgoto a céu aberto do Bairro São Martim (Expediente CM 272/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartman e Anastácio Da Silva sugerindo ao Executivo Municipal que sejam instaladas câmeras de segurança no Cais do Porto e no Bairro Maço- naria, neste Município (Expediente CM 273/21). ORADORES: Cláudio Bec- ker — Disse que houve uma reunião com o Prefeito para debater sobre o retomo das aulas. Falou da importância de adquirir um veículo adaptado para cadeiran- tes na Secretaria da Saúde. Falou que é preciso tomar providências com relação aos esgotos à céu aberto, citando, como exemplo, o esgoto que sai do Hospital Sagrada Família e desemboca no Loteamento Blauth. Cesar Junior — Parabeni- zou os pais pelo seu dia. Falou que a vacinação para faixa etária de 22 e 20 anos, será respectivamente nos dias 10 e 11 de agosto. Falou que as regras Estaduais para a volta das aulas são muito limitantes e que a administração está indo atrás desta questão. Comentou sobre o furto ocorrido na loja do Vereador Dilson e falou da importância de reforçar a segurança no Município. Falou, ainda, da fal- ta de segurança na R$ 122 e R$ 240 e que não seria uma concessão pública que resolveria este problema, que envolve também uma questão cultural. Pediu a ajuda dos colegas para ajudar a financiar um teste de covid para o Sr. Geancarlo que precisa do resultado para participar de uma competição de bocha paralímpi- ca. João Guará — Disse que esteve na reunião que tratou do retorno das aulas em turno integral e que a Prefeitura está aguardando um posicionamento do Estado do RS. Disse, ainda, que as aulas ocorreriam com distanciamento de 1 metro para pessoas usando máscara e de 1,5 metros sem o uso de máscara. Sobre o Pe- dágio, disse que o Prefeito se posicionou contrariamente a sua instalação no Município, salientando que é preciso pensar em um plano B, que seria buscar o entendimento das melhorias que seriam feitas na estrada. Disse, ainda, que espe- ra que as tarifas do pedágio sejam as menores possíveis e o contrato seja passí- vel de execução em caso de descumprimento. Nilse Lima — Alertou a todos que a Covid-19 ainda está aí e citou, como exemplo, o Hospital Conceição, que teve um surto recente de Covid-19. Pediu que as pessoas se vacinem em prol da saú- de coletiva Diego Flores — Disse que as aulas precisam voltar ao normal, mas com segurança. Comentou sobre a falta de medicações solicitadas via processo e pediu a compreensão das pessoas, enfatizando que não é culpa dos funcionários da Secretaria da Saúde. Disse que o Estado do RS não está pensando no seu po- vo. Questionou a falta de lixeiras em alguns locais, pois as pessoas estão encon- trando dificuldades para carregar seu lixo para locais onde há lixeiras. Disse que o setor de fiscalização do Município fez uma cobrança a um cidadão, em razão de uma construção em cima da calçada, porém não cobrou de outras pessoas com o mesmo problema. Asir Hartmann — Avisou a todos que possui uma pági- na onde publica várias informações sobre vacinação e outras informações de in- teresse público. Anastácio Silva — Disse que as opiniões divergem bastante quanto à segurança do retorno as aulas. Comentou sobre a falta de vagas nas creches. Disse que a gasolina paga no Estado é uma das mais caras do país e que é necessário fazer algo, já que os salários não estão acompanhando o seu preço. Elson Lopes — Disse que todos os preços estão subindo e que o preço dos com- bustíveis é o termômetro para medir os preços de um modo geral. Parabenizou a Guarda Municipal do Município pelo trabalho desenvolvido na fiscalização dos vendedores de gás que entram no Município sem pagar imposto. Disse que tam- bém é preciso fiscalizar os vendedores ambulantes, pois existe uma lei proibindo a venda de seus produtos no centro da cidade. Dilson Pires — Parabenizou a to- dos os pais pelo seu dia. Agradeceu pelo atendimento da Brigada Militar a uma situação envolvendo o uso de drogas. Disse que a São Martim precisou parar a distribuição de roupas pela falta de pessoas para ajudar nessa tarefa. Disse que as obras para o cercamento da capela mortuária do Bairro São Martim começa- rão na próxima semana. Com relação ao pedágio, disse que muitas pessoas seri- am prejudicadas com a mudança de local. ORDEM DO DIA: Pedido de urgên- cia do Vereador Asir André Hartmann, subscrito pelos demais Vereadores, para discussão e votação de seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue à empresa Agrosul Foods uma Moção de Congratulações pelo aniver- sário de cinquenta anos (CM 275/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Asir, Anastácio, Elson, Guará, Cláudio e Diego. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio da Silva para discussão e votação do reque- rimento dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann, El- son Lopes e Anastácio da silva propondo que, ouvido o Plenário, seja realizada expedição de ofícios, de forma eletrônica, a todas as Câmaras de Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado, pedindo o apoio no envio de moções ou ofícios ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul solicitando a redução do ICMS dos combustíveis (CM 274/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Verea- dores Guará, Nilse, Anastácio, Cesar, Dilson, Cláudio, Elson e Diego. O reque- rimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Anastácio Silva — Concordou com o Vereador Diego sobre a culpa ser do Estado, em relação à inflação. Disse ao Vereador Diego que o correto é que se faça uma vistoria geral nas construções. Disse que está apavorado com a cor da água do rio, principal- mente no local próximo ao Cais, e que é necessário que a água seja captada em outro local. Elson Lopes - Parabenizou a Olaria Schneider. Disse ao Vereador Diego que as fiscalizações podem estar ocorrendo apenas em construções novas. Dilson Pires — Parabenizou a Olaria Schneider e a Agrosul. Concordou com o Vereador Elson com relação à fiscalização dos vendedores ambulantes e disse que a Administração deveria criar um local específico para eles. Disse que sua campanha para arrecadação de alimentos está a todo vapor no Bar do Dédas, na Casa das Cucas e nas lojas da Agropecuária Pires. Cláudio Becker — Prestou sua homenagem pelo dia dos pais e também a todas as mães que assumiram este pa- pel. Cesar Junior — Elogiou a Ex-Governadora Yeda Crusius pelo conhecimento passado sobre economia, mais especificamente sobre a curva de Leifer. Disse que são inadmissíveis os eventos que estão ocorrendo na região, como bailes e pagodes, pois ainda não é momento para retomar essas atividades. João Guará — Parabenizou a Administração Municipal pelos investimentos no Municípo para ampliação das creches e política habitacional. Falou da importância de se colo- car câmeras na região do Cais do Porto do Município. Prestou sua homenagem pelo dia dos pais. Nilse Lima — Parabenizou todos os pais e falou da importância das mães e todas as pessoas que assumem este papel. Elogiou o trabalho da Sra. Ângela Bento, por seu trabalho de doações de roupas e alimentos. Diego Flores — Disse que a creche do Bairro Navegantes foi fechada pelo não comparecimen- to das crianças. Concordou com o Vereador Cesar com relação aos impostos. Disse que o Estado do Rio Grande do Sul é a porta de entrada para chegada do comunismo no Brasil. Asir Hartmann — Agradeceu ao Executivo Municipal pelo [trabalho realizado e disse que todos os agentes públicos e voluntários partici- pam, de alguma forma, das obras realizadas e que todos querem o melhor para o Município. O Senhor Presidente informou a todos os Vereadores que a sessão do dia 6 de setembro foi transferida para o dia 8. A sessão foi encerrada às 20 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de agosto de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO Ed BECKER Presidente « /, 05 Au DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretário cx ANASTÁCIO PA SILVA