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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-08-16
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 29º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 16 de agosto de 2021. Aos
dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Informe do TCE/RS. Convite da Comunidade Evangélica de Confissão Lutera-
na. Convite da Assembleia Legislativa do RS - Comissão de Cidadania e Direi-
tos Humanos. Ofício do Partido Progressista. Proposições Recebidas; Projeto
de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 3.345
de 24 de maio de 2011, que cria empregos destinados a atender ao Programa de
Saúde da Família - Agente de Combate às Endemias — e dá outras providências
(Expediente PM 076/2021 - CM 278/21). Projeto de Decreto Legislativo que
concede o Título de “Cidadã Caiense” à Cleusa Tânia de Oliveira Spinato e dá
outras providências (Expediente CM 279/21). Requerimento de iniciativa da
Comissão Geral de Pareceres propondo que, ouvido o Plenário, em regime de
urgência, seja solicitado ao Presidente a realização de uma Audiência Pública
para tratar acerca da possível instalação do Pedágio na RS 122, na localidade do
Areião, neste Município (Expediente 280/21).Requerimento de iniciativa do Ve-
reador Anastácio da Silva, subscrito pelos Vereadores Cesar dos Santos Junior,
Asir André Hartmann, Dilson Dioclecio Pires, João Marcos Duarte Guará e
Cláudio Renato Becker propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgên-
cia, seja enviado um ofício à RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. solicitan-
do que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 localizado na Traves-
sa Maçonaria, próximo a residência de nº 253, no Bairro Maçonaria, neste Mu-
nicípio (Expediente CM 281/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores
Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Diocle-
cio Pires e Nilse Maria Alves de Lima solicitando ao senhor Prefeito Municipal
Túlio Cesar Campani, para que remeta a esta Casa Legislativa a lista de funcio-
nários concursados lotados na Secretaria de Saúde de São Sebastião do Caí (
Expediente CM 282/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos
Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e
Nilse Maria Alves de Lima solicitando a senhora Secretária Municipal de Saúde,
Neiva Teresinha dos Santos, para que informe acerca da formação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, tendo em vista a aprovação de legislação es-
pecífica nesta Casa Legislativa (Expediente CM 283/21). Requerimento de ini-
ciativa do Vereador Anastácio da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, soli-
citando que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à
Diretoria da CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando
que seja realizada a troca de captação de água do rio para o lado de cima dos
dois locais de despejo de esgoto (Arroio Coitinho e Rua Treze de Maio), neste
Município (Expediente CM 287/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos San-
tos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego, Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse
Maria Alves de Lima sugerindo ao senhor Prefeito Municipal Julio Cesar Cam-
pani, para que seja colocado um guarda municipal na sinaleira da Avenida Dr.
Bruno Cassel, principalmente do horário de pico e saída do trabalho das indús-
trias próximas (Expediente CM 284/21). Indicação dos Vereadores João Marcos
Duarte Guará, Anastácio da Silva, Asir André Hartmann e Elson Lopes sugerin-
do ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal do Emprego e Fundo
Municipal da Mulher (Expediente CM 285/21). Indicação dos Vereadores João
Marcos Duarte Guará, Anastácio da Silva, Dilson Dioclecio Pires, Asir André
Hartmann e Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal a manutenção e cri-
ação de quadras de areia em nosso Município (Expediente CM 286/21). ORA-
DORES: Cesar Junior — Solicitou a retirada do Projeto CM 270/21, explicando
que existem algumas questões a se verificar. Pediu o atendimento à Indicação
CM 203/21, que solicita a poda de taquareiras, pois o local está sendo utilizado
para guardar entorpecentes. Parabenizou o Vereador Guará pelo Dia do Advo-
gado. Comentou sobre o ocorrido no Afeganistão, com relação à intolerância
religiosa, e disse que é preciso respeitar as diferenças. Parabenizou a Secretária
da Saúde pela organização da campanha da vacinação. João Guará — Parabeni-
zou a todos os colegas advogados pelo seu dia. Disse estar preocupado com o
cancelamento do seguro de vida pela Prefeitura Municipal e que, infelizmente,
foi uma medida chancelada pelo STJ. Parabenizou o Deputado Neri (carteiro)
pelo curso sobre captação de recursos e elaboração de projetos. Lamentou o di-
agnóstico do Município, com relação aos índices de ocorrência com drogas €
educação, enfatizando a importância de ter esse diagnóstico. Falou da relevância
da manutenção dos campos de areia para o esporte. Nilse Lima — Parabenizou a
Sra. Eliane Muller e toda a equipe do PIM (Primeira Infância Melhor), que rece-
beu um prêmio pelo trabalho de orientação às famílias sobre a covid. Diego Flo-
res — Pediu a Secretaria de Obras que providencie uma faixa de segurança, ou
outra alternativa, para a Rua Sete de Setembro, pois a velocidade dos veículos
está dificultando a travessia dos pedestres. Disse que, diante do acidente ocorri-
do no trecho que liga Montenegro, São Sebastião do Caí e Harmonia, seria ne-
cessária a colocação de uma faixa de pedestre ou placa de “PARE”. Disse que
ainda está aguardando resposta às Indicações para colocação de um quebra-
molas na Estrada do Campestre e a documentação das entidades tradicionalistas.
Asir Hartmann —- Disse que já fez um Requerimento solicitando informações
sobre as obras do ginásio A do Parque Centenário, há alguns meses, e que é ne-
cessário unir forças para que sejam tomadas providencias. Pediu que a Secretaria
da Educação, Cultura, Turismo e Desporto dê uma atenção especial ao esporte
no Município e faça algo para liberar as atividades esportivas nos espaços públi-
cos, pois varias cidades vizinhas já liberaram. Anastácio da Silva — Parabenizou
os advogados pelo seu dia e desejou sucesso a todos. Falou da importância do
curso mencionado pelo Vereador Guará, enfatizando que existem muitas possi-
bilidades para captação de recursos. Disse que várias ruas já foram canalizadas e
muitos canos estão sendo providenciados para atender a demanda da São Mar-
tim. Disse que achou uma sacanagem o cancelamento do seguro de vida pela
Prefeitura, pois, agora que chegou o momento de usufruir, o seguro foi cancela-
do. Elson Lopes — Disse que, infelizmente, mesmo após a reforma, as quadras de
esportes do Parque Centenário ainda não estão prontas para uso e que a Admi-
nistração está verificando as condições de garantia da empresa que executou a
obra. Parabenizou o Vereador Guará pelo curso sugerido e pelos conhecimentos
adquiridos. Disse que ficou decepcionado com a posição do Rio Grande do Sul
no ranking de educação e que será necessário um maior investimento nessa área.
Falou que acha o tradicionalismo muito importante para as crianças. Dilson Pi-
res - Parabenizou o Vereador Guará e o Vereador Cesar, estudante de Direito,
pelo Dia do Advogado e disse que fazer justiça no Brasil é algo para poucos.
Disse que alguns municípios já estão até programando campeonatos esportivos e
que está na hora do Município se mobilizar para a volta das atividades esporti-
vas. Disse que fará uma Indicação solicitando uma lixeira para o Bairro Areião,
pois os moradores estão improvisando suas lixeiras, até mesmo utilizando pneus.
Comentou que quase foi atropelado na Rua Júlio de Castilhos e que o local pre-
cisa de um quebra-molas ou alguma sinalização para conter a velocidade dos
veículos. Sobre a revitalização da Rua Vereador Nelson Hoff, disse que foi
questionado por moradores da São Martim sobre a falta de asfaltamento nas ruas
do bairro e explicou que a verba utilizada era uma verba “carimbada”. Cláudio
Becker — Parabenizou o Vereador Guará pelo Dia do Advogado. Questionou a
atitude do governo com relação ao corte do BPC. Com relação a sua Indicação
para a rua da sinaleira, disse que precisa sempre esperar para arrancar, pois mui-
tos veículos passam no sinal vermelho. Disse que a volta das atividades esporti-
vas é algo muito importante para as crianças. Parabenizou a todos os funcioná-
rios da saúde pelo bom trabalho na vacinação contra a covid. Sobre o cancela-
mento do seguro de vida, disse que o que ocorreu foi um charlatanismo, pois
agora as pessoas não terão mais acesso a esse dinheiro. ORDEM DO DIA: Pe-
dido de urgência, da Comissão Geral de Pareceres, para discussão e votação do
requerimento de sua iniciativa propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado
ao Presidente a realização de uma Audiência Pública para tratar acerca da possí-
vel instalação do Pedágio na RS 122, na localidade do Areião, neste Município
(CM 280/21). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cesar. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento todos os Ve-
readores. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do
Vereador Anastácio da Silva para discussão e votação do requerimento de sua
iniciativa, subscrito pelos demais Vereadores propondo que, ouvido o Plenário,
seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando que
a empresa faça a troca do transformador nº 265457 localizado na Travessa Ma-
çonaria, próximo à residência de nº 253, no Bairro Maçonaria, neste Município
(CM 281/21). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Anastácio. A urgência
foi aprovada por unanimidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Pedido de urgência do Vereador Anastácio da Silva para discussão e votação do
requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais Vereadores propondo
que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Diretoria da CORSAN — Com-
panhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja realizada a troca de
captação da água do rio para o lado de cima dos dois locais de despejo de esgoto
(Arroio Coitinho e Rua Treze de Maio) neste Município (CM 287/21). Manifes-
tou-se sobre a urgência o Vereador Anastácio. A urgência foi aprovada por una-
nimidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Exe-
cutivo Municipal que autoriza o Executivo a desapropriar imóveis urbanos, para |
fins de implementação de política habitacional, e dá outras providências (PM
063/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Anastácio, Nilse, Guará, Elson, Asir, Cláudio e Elson. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um
crédito especial no valor de R$ 1.144.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e
quatro mil reais) e dá outras providências (PM 068/2021). Foi lido o parecer da
CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Mu-
nicipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos ao pro-
dutor rural Renato Gabardo, e dá outras providências (PM 075/2021). Foi lido o
parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Guará €
Ciâáudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Elson
Lopes — Concordou com o Vereador Diego, com relação ao perigo na Rua 7 de
Setembro. Disse que a Secretaria de Obras está fazendo um ótimo trabalho nos
bairros. Comentou que está sendo feita uma rede fluvial no loteamento Nova
Rio Branco. Dilson Pires — Reiterou a todos que sua campanha para doação de
alimentos ainda está funcionando. Pediu que todos participassem da campanha
Criança Esperança. Pediu ao Prefeito para providenciar o muro na capela mortu-
ária da Conceição e terminar o campo de futebol da São Martim. Cláudio Becker
— Pediu ao líder da bancada para solicitar providências com relação à falta de
iluminação em frente ao Posto Capellaro. Cesar Junior — Disse ao Vereador
Cláudio que já foi feita uma Indicação solicitando iluminação em frente ao Posto
Capellaro. Comentou a fala do Ministro da Educação, sobre o ensino superior
ser algo para poucos, e disse que a falta de oportunidade é gerada pela falta de
investimento na educação. Disse que falta efetivo na Polícia Civil e na Brigada
Militar e que, se não houvesse tantos penduricalhos no Governo, sobraria mais
dinheiro para investir em segurança. João Guará — Agradeceu as Senhoras Ma-
dali e Michele pela divulgação do curso. Disse que o projeto para iluminação da
Avenida Dr. Bruno Cassel já está em processo de licitação. Falou da importância
da educação básica e que a família é fundamental no processo de aprendizado da
criança. Diego Flores — Disse que o atendimento às suas Indicações está deva-
gar. Concordou com o Vereador Asir sobre a volta das atividades esportivas.
Elogiou o Município de Portão pelos seus empreendimentos e disse que São Se-
bastião do Caí precisa de mais empresas. Asir Hartmann — Disse ao Vereador
Dilson que foi feito um levantamento das praças do Município. Falou que as su-
as palavras não são verdades absolutas e que é preciso trocar ideias e sugestões.
Anastácio Silva — Comentou que muitas crianças tem dificuldade nas aulas pois
não possuem a estrutura familiar que muitas outras possuem, enfatizando a im-
portância da Assistência Social para essas crianças. Agradeceu pela emenda de
100 mil reais para o Hospital Sagrada Família. Disse que o Partido Progressista
também faz parte da Administração e que o partido também deveria ser convi-
dado para fazer as visitas nos bairros. Disse, ainda, que o Partido Progressista
fez uma campanha ferrenha para o Prefeito e que todos devem permanecer jun-
tos para continuar fazendo um bom trabalho. A sessão foi encerrada às 20 horas
e 55 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 23 de agosto de 2021, às
19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores,
CLÁUDIO RENATO BECKER - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 29º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 16 de agosto de 2021.
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
LG
EL ES
RES

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