| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 257 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 29º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 16 de agosto de 2021. Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala- dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Informe do TCE/RS. Convite da Comunidade Evangélica de Confissão Lutera- na. Convite da Assembleia Legislativa do RS - Comissão de Cidadania e Direi- tos Humanos. Ofício do Partido Progressista. Proposições Recebidas; Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 3.345 de 24 de maio de 2011, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Saúde da Família - Agente de Combate às Endemias — e dá outras providências (Expediente PM 076/2021 - CM 278/21). Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadã Caiense” à Cleusa Tânia de Oliveira Spinato e dá outras providências (Expediente CM 279/21). Requerimento de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja solicitado ao Presidente a realização de uma Audiência Pública para tratar acerca da possível instalação do Pedágio na RS 122, na localidade do Areião, neste Município (Expediente 280/21).Requerimento de iniciativa do Ve- reador Anastácio da Silva, subscrito pelos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Asir André Hartmann, Dilson Dioclecio Pires, João Marcos Duarte Guará e Cláudio Renato Becker propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgên- cia, seja enviado um ofício à RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. solicitan- do que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 localizado na Traves- sa Maçonaria, próximo a residência de nº 253, no Bairro Maçonaria, neste Mu- nicípio (Expediente CM 281/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Diocle- cio Pires e Nilse Maria Alves de Lima solicitando ao senhor Prefeito Municipal Túlio Cesar Campani, para que remeta a esta Casa Legislativa a lista de funcio- nários concursados lotados na Secretaria de Saúde de São Sebastião do Caí ( Expediente CM 282/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima solicitando a senhora Secretária Municipal de Saúde, Neiva Teresinha dos Santos, para que informe acerca da formação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tendo em vista a aprovação de legislação es- pecífica nesta Casa Legislativa (Expediente CM 283/21). Requerimento de ini- ciativa do Vereador Anastácio da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, soli- citando que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um ofício à Diretoria da CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja realizada a troca de captação de água do rio para o lado de cima dos dois locais de despejo de esgoto (Arroio Coitinho e Rua Treze de Maio), neste Município (Expediente CM 287/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos San- tos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego, Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao senhor Prefeito Municipal Julio Cesar Cam- pani, para que seja colocado um guarda municipal na sinaleira da Avenida Dr. Bruno Cassel, principalmente do horário de pico e saída do trabalho das indús- trias próximas (Expediente CM 284/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Anastácio da Silva, Asir André Hartmann e Elson Lopes sugerin- do ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal do Emprego e Fundo Municipal da Mulher (Expediente CM 285/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Anastácio da Silva, Dilson Dioclecio Pires, Asir André Hartmann e Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal a manutenção e cri- ação de quadras de areia em nosso Município (Expediente CM 286/21). ORA- DORES: Cesar Junior — Solicitou a retirada do Projeto CM 270/21, explicando que existem algumas questões a se verificar. Pediu o atendimento à Indicação CM 203/21, que solicita a poda de taquareiras, pois o local está sendo utilizado para guardar entorpecentes. Parabenizou o Vereador Guará pelo Dia do Advo- gado. Comentou sobre o ocorrido no Afeganistão, com relação à intolerância religiosa, e disse que é preciso respeitar as diferenças. Parabenizou a Secretária da Saúde pela organização da campanha da vacinação. João Guará — Parabeni- zou a todos os colegas advogados pelo seu dia. Disse estar preocupado com o cancelamento do seguro de vida pela Prefeitura Municipal e que, infelizmente, foi uma medida chancelada pelo STJ. Parabenizou o Deputado Neri (carteiro) pelo curso sobre captação de recursos e elaboração de projetos. Lamentou o di- agnóstico do Município, com relação aos índices de ocorrência com drogas € educação, enfatizando a importância de ter esse diagnóstico. Falou da relevância da manutenção dos campos de areia para o esporte. Nilse Lima — Parabenizou a Sra. Eliane Muller e toda a equipe do PIM (Primeira Infância Melhor), que rece- beu um prêmio pelo trabalho de orientação às famílias sobre a covid. Diego Flo- res — Pediu a Secretaria de Obras que providencie uma faixa de segurança, ou outra alternativa, para a Rua Sete de Setembro, pois a velocidade dos veículos está dificultando a travessia dos pedestres. Disse que, diante do acidente ocorri- do no trecho que liga Montenegro, São Sebastião do Caí e Harmonia, seria ne- cessária a colocação de uma faixa de pedestre ou placa de “PARE”. Disse que ainda está aguardando resposta às Indicações para colocação de um quebra- molas na Estrada do Campestre e a documentação das entidades tradicionalistas. Asir Hartmann —- Disse que já fez um Requerimento solicitando informações sobre as obras do ginásio A do Parque Centenário, há alguns meses, e que é ne- cessário unir forças para que sejam tomadas providencias. Pediu que a Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Desporto dê uma atenção especial ao esporte no Município e faça algo para liberar as atividades esportivas nos espaços públi- cos, pois varias cidades vizinhas já liberaram. Anastácio da Silva — Parabenizou os advogados pelo seu dia e desejou sucesso a todos. Falou da importância do curso mencionado pelo Vereador Guará, enfatizando que existem muitas possi- bilidades para captação de recursos. Disse que várias ruas já foram canalizadas e muitos canos estão sendo providenciados para atender a demanda da São Mar- tim. Disse que achou uma sacanagem o cancelamento do seguro de vida pela Prefeitura, pois, agora que chegou o momento de usufruir, o seguro foi cancela- do. Elson Lopes — Disse que, infelizmente, mesmo após a reforma, as quadras de esportes do Parque Centenário ainda não estão prontas para uso e que a Admi- nistração está verificando as condições de garantia da empresa que executou a obra. Parabenizou o Vereador Guará pelo curso sugerido e pelos conhecimentos adquiridos. Disse que ficou decepcionado com a posição do Rio Grande do Sul no ranking de educação e que será necessário um maior investimento nessa área. Falou que acha o tradicionalismo muito importante para as crianças. Dilson Pi- res - Parabenizou o Vereador Guará e o Vereador Cesar, estudante de Direito, pelo Dia do Advogado e disse que fazer justiça no Brasil é algo para poucos. Disse que alguns municípios já estão até programando campeonatos esportivos e que está na hora do Município se mobilizar para a volta das atividades esporti- vas. Disse que fará uma Indicação solicitando uma lixeira para o Bairro Areião, pois os moradores estão improvisando suas lixeiras, até mesmo utilizando pneus. Comentou que quase foi atropelado na Rua Júlio de Castilhos e que o local pre- cisa de um quebra-molas ou alguma sinalização para conter a velocidade dos veículos. Sobre a revitalização da Rua Vereador Nelson Hoff, disse que foi questionado por moradores da São Martim sobre a falta de asfaltamento nas ruas do bairro e explicou que a verba utilizada era uma verba “carimbada”. Cláudio Becker — Parabenizou o Vereador Guará pelo Dia do Advogado. Questionou a atitude do governo com relação ao corte do BPC. Com relação a sua Indicação para a rua da sinaleira, disse que precisa sempre esperar para arrancar, pois mui- tos veículos passam no sinal vermelho. Disse que a volta das atividades esporti- vas é algo muito importante para as crianças. Parabenizou a todos os funcioná- rios da saúde pelo bom trabalho na vacinação contra a covid. Sobre o cancela- mento do seguro de vida, disse que o que ocorreu foi um charlatanismo, pois agora as pessoas não terão mais acesso a esse dinheiro. ORDEM DO DIA: Pe- dido de urgência, da Comissão Geral de Pareceres, para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa propondo que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Presidente a realização de uma Audiência Pública para tratar acerca da possí- vel instalação do Pedágio na RS 122, na localidade do Areião, neste Município (CM 280/21). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Cesar. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento todos os Ve- readores. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio da Silva para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. solicitando que a empresa faça a troca do transformador nº 265457 localizado na Travessa Ma- çonaria, próximo à residência de nº 253, no Bairro Maçonaria, neste Município (CM 281/21). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Anastácio. A urgência foi aprovada por unanimidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio da Silva para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Diretoria da CORSAN — Com- panhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja realizada a troca de captação da água do rio para o lado de cima dos dois locais de despejo de esgoto (Arroio Coitinho e Rua Treze de Maio) neste Município (CM 287/21). Manifes- tou-se sobre a urgência o Vereador Anastácio. A urgência foi aprovada por una- nimidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Exe- cutivo Municipal que autoriza o Executivo a desapropriar imóveis urbanos, para | fins de implementação de política habitacional, e dá outras providências (PM 063/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere- adores Anastácio, Nilse, Guará, Elson, Asir, Cláudio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 1.144.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências (PM 068/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Mu- nicipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos ao pro- dutor rural Renato Gabardo, e dá outras providências (PM 075/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Guará € Ciâáudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Elson Lopes — Concordou com o Vereador Diego, com relação ao perigo na Rua 7 de Setembro. Disse que a Secretaria de Obras está fazendo um ótimo trabalho nos bairros. Comentou que está sendo feita uma rede fluvial no loteamento Nova Rio Branco. Dilson Pires — Reiterou a todos que sua campanha para doação de alimentos ainda está funcionando. Pediu que todos participassem da campanha Criança Esperança. Pediu ao Prefeito para providenciar o muro na capela mortu- ária da Conceição e terminar o campo de futebol da São Martim. Cláudio Becker — Pediu ao líder da bancada para solicitar providências com relação à falta de iluminação em frente ao Posto Capellaro. Cesar Junior — Disse ao Vereador Cláudio que já foi feita uma Indicação solicitando iluminação em frente ao Posto Capellaro. Comentou a fala do Ministro da Educação, sobre o ensino superior ser algo para poucos, e disse que a falta de oportunidade é gerada pela falta de investimento na educação. Disse que falta efetivo na Polícia Civil e na Brigada Militar e que, se não houvesse tantos penduricalhos no Governo, sobraria mais dinheiro para investir em segurança. João Guará — Agradeceu as Senhoras Ma- dali e Michele pela divulgação do curso. Disse que o projeto para iluminação da Avenida Dr. Bruno Cassel já está em processo de licitação. Falou da importância da educação básica e que a família é fundamental no processo de aprendizado da criança. Diego Flores — Disse que o atendimento às suas Indicações está deva- gar. Concordou com o Vereador Asir sobre a volta das atividades esportivas. Elogiou o Município de Portão pelos seus empreendimentos e disse que São Se- bastião do Caí precisa de mais empresas. Asir Hartmann — Disse ao Vereador Dilson que foi feito um levantamento das praças do Município. Falou que as su- as palavras não são verdades absolutas e que é preciso trocar ideias e sugestões. Anastácio Silva — Comentou que muitas crianças tem dificuldade nas aulas pois não possuem a estrutura familiar que muitas outras possuem, enfatizando a im- portância da Assistência Social para essas crianças. Agradeceu pela emenda de 100 mil reais para o Hospital Sagrada Família. Disse que o Partido Progressista também faz parte da Administração e que o partido também deveria ser convi- dado para fazer as visitas nos bairros. Disse, ainda, que o Partido Progressista fez uma campanha ferrenha para o Prefeito e que todos devem permanecer jun- tos para continuar fazendo um bom trabalho. A sessão foi encerrada às 20 horas e 55 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 23 de agosto de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores, CLÁUDIO RENATO BECKER - Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 29º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 16 de agosto de 2021. DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretário LG EL ES RES