sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 31º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 30 de agosto de 2021. Aos
trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB,
Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Al-
ves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André
Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una-
nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Infor-
mativo sobre recursos do orçamento da União pagos aos Municípios. Ofício do
TCERS. E-mail do Deputado Ubiratan Sanderson (PSL/RS). Ofício GP/AJ nº
109/2021, da Prefeitura Municipal. Convite da Comissão de Economia, Desen-
volvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do RS. Ofício
nº 18/2021 da Coordenadora de Cultura. Ofício nº 056/2021 do Hospital Sagrada
Família. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que
altera a redação da Lei Municipal nº 4.008, de 17 de outubro de 2017, que dis-
põe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do fundo mu-
nicipal de direitos do idoso e dá outras providências (Expediente PM 079/2021 -
CM 300/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte
Guará, Asir André Hartmam, Elson Lopes e Anastácio da Silva propondo que,
ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à CORSAN - Companhia Riogran-
dense de Saneamento para que providencie os ramais em terrenos sem edifica-
ção nas ruas que receberão pavimentação, bem como realize a manutenção pre-
ventiva das redes nesses logradouros, a fim de evitar a abertura desnecessária de
buracos (Expediente CM 301/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores
João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann, Elson Lopes e Anastácio da
Silva propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um
ofício a todas as Câmaras Municipais integrantes da AMVARC, encaminhando
a Moção de Repúdio CM 297/21, em relação ao Programa Assistir, aprovada por
unanimidade, na sessão ordinária de 23 de agosto de 2021 (Expediente CM
302/21). Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior,
Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Al-
ves de Lima para que seja enviado um ofício à Secretária de Assistência Social
para que esclareça quais foram os critérios de entrega dos ranchos doados pela
empresa Por Menos e se há prestação de contas da entrega (Expediente CM
303/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subs-
crito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o plenário, seja entregue a
Universidade De Caxias Do Sul "UCS" - Campus Vale do Caí uma Moção De
Congratulações pelos vinte anos de atividades educacionais em São Sebastião do
Caí (Expediente CM 304/21). Indicação Dos Vereadores Cesar dos Santos Juni-
or, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria
Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal para que venha proceder: a
construção de mais um quiosque e banheiros na popularmente conhecida "Praça
da Santinha", no Bairro Navegantes; a construção de banheiros na Praça Orestes |
[Lucas (Expediente CM 305/21). Indicação Dos Vereadores João Marcos Duarte
Guará, Asir André Hartmann, Elson Lopes e Anastácio da Silva sugerindo ao
Executivo Municipal a colocação de placa de identificação com o nome da Es-
trada da Pedreira, já existente no cadastro do município, no Bairro Angico, neste
Município (Expediente CM 306/21). Indicação dos Vereadores Dilson Dioclecio
Pires, Cesar dos Santos Junior, Diego Flores, Cláudio Renato Becker e Nilse
Maria Alves de Lima sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de lixeira
comunitária na Estrada da Tafona, no Areião, neste Município (Expediente CM
307/21). Indicação dos Vereadores Diego Fiores, Cesar dos Santos Junior, Cláu-
dio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de lima sugerin-
do ao Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências: que
seja feito um quebra-molas na Rua São João, entre os números 123 e 131; que
seja realizada a pintura de uma faixa de segurança na Rua Sete de Setembro, na
esquina da borracharia que ali existe (Expediente CM 308/21). Indicação dos
Vereadores Asir André Hartmann, João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e
Anastácio da Silva sugerindo ao Executivo Municipal ou à Secretaria de Obras a
colocação de quebra-molas na Rua Ivoti, em frente à praça ali existente, e tam-
bém, a colocação de quebra-molas na Rua Josefina Jaques Noronha (Expediente
CM 309/21). ORADORES: Diego Flores — A respeito da Indicação para colo-
cação de um quebra-molas na Rua Sete de Setembro, explicou que o fluxo de
veículos está muito perigoso no local. Sobre a Indicação para a Praça da Santi-
nha, explicou que o local é quase um ponto turístico e que alguns moradores se
dispuseram a cuidar dos banheiros que vierem a ser instalados. Disse que está
sendo cobrado acerca de seu Requerimento de Pedido de Informações sobre as
entidades tradicionalistas. Falou da importância das melhorias solicitadas na Rua
Campo dos Lírios. Asir Hartmann — Parabenizou a UCS pelos 20 anos do Cam-
pus do Vale do Caí. Falou que o dia 28 de agosto é o Dia do Voluntariado e pa-
rabenizou a todas as pessoas que trabalham como voluntárias. Sugeriu que os
Vereadores marquem uma reunião com o Prefeito para tratar especificamente
das demandas de sinalização de trânsito e para saber se há alguma programação
neste sentido. Anastácio Silva — Falou sobre o projeto para a rodovia transaçori-
ana, que fará a ligação entre São Sebastião do Caí e Nova Santa Rita e que o
Deputado Luiz Carlos Heinz está prevendo uma duplicação no futuro. Parabeni-
zou o diretor da UCS, Sr. Alzir Bach, pelo belo trabalho e pelos 20 anos do
Campus da UCS no Município. Disse que ficou apavorado com o movimento na
emergência do Hospital Sagrada Família e disse que o espaço precisa ser ampli-
ado. Elogiou o atendimento da Secretária da Saúde, que vai aos bairros ouvir os
moradores. Disse que, com certeza, a Assistência Social dará uma boa prestação
de contas em resposta ao Requerimento sobre a destinação das cestas básicas.
Elson Lopes — Elogiou o atendimento que está sendo feito nos bairros pela Se-
cretária da Saúde. Disse ao Vereador Diego que para solucionar os problemas na
Rua Canto dos Lírios será necessário esperar a conclusão do asfalto para colocar
as sinalizações. Disse que o ginásio A está sem placar eletrônico, goleiras e ar-
quibancada, mas que, apesar disso, é possível utilizar o espaço. Comentou sobre
a reportagem do Fantástico, que mostrou o trabalho de colaboradores que fize-
ram um campo de futebol society embaixo de uma estação da Trensurb, em São
Paulo, para crianças em situação de vulnerabilidade social e falou da importân-
cia de investir no esporte. Dilson Pires - Parabenizou a UCS pelos 20 anos do
[Campus do Vale do Caí e também a todos os voluntários pelo Dia do Voluntari-
ado. Pediu ao Secretário que lesse um texto parabenizando a Associação Des-
portiva Caiense e de Futsal de São Sebastião do Caí pela participação, no dia 15
de agosto, do campeonato gaúcho de futsal, onde se classificou para a segunda
fase. Falou da importância do esporte e lamentou o estado do ginásio do Parque
Centenário, que poderia ser utilizado para os jogos do campeonato de futsal e
pediu apoio da Prefeitura para a equipe que está representando o Município no
futsal. Cláudio Becker — Disse que está tranquilo com relação à transparência da
Secretaria de Assistência Social. Parabenizou a UCS pelos 20 anos do Campus
no Município. Parabenizou sua esposa Clari pela sua formatura. Cesar Junior —
Falou que no dia 25 de agosto foi comemorado os 60 anos da Campanha da Le-
galidade no Rio Grande do Sul, que, através do Ex-Governador Leonel Brizola,
adiou o triste período do golpe militar. Explicou que, apesar da lei de congela-
mento de gastos, está atento à futura possibilidade de reajustes e adicionais de
insalubridade que podem surgir na Câmara de Vereadores, salientando que não
tem o poder de fazer projetos que gerem impacto econômico ao Executivo.
Agradeceu a visita da Assessora do Deputado Márcio Biolchi, Cristiane, que
trouxe um ofício confirmando a liberação da emenda parlamentar para pavimen-
tação da Estrada do Passo da Taquara. João Guará — Disse que, finalmente, a
rodoviária está funcionando, ressaltando todo o empenho da Administração Mu-
nicipal, juntamente com a população. Disse, também, que sonha com uma Ro-
doviária do próprio Município, onde possa ser feita a cedência de um local com
um espaço mais adequado. Parabenizou a UCS pelos 20 anos do Campus no
Município e também ao Diretor Alzir Bach e a Ex-Diretora Janete Bonfanti. Fa-
lou da importância da visita da Secretária da Saúde Neiva aos Bairros. Lamen-
tou que apesar dos altos gastos na reforma do ginásio A do Parque Centenário, o
local ainda não esteja adequado para uso. Disse que é preciso dar uma atenção
especial aos brinquedos do Parque Centenário. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Vereador João Marcos Duarte Guará para discussão e votação do
requerimento de iniciativa das Bancadas PSDB/PP propondo que, ouvido o Ple-
nário, seja enviado um ofício a todas as Câmaras Municipais dos municípios in-
tegrantes da AMVARC, encaminhando Moção de Repúdio CM 297/21, em rela-
ção ao Programa Assistir, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária de 23
de agosto de 2021 (CM 302/21). A urgência foi aprovada por unanimidade. Ma-
nifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Cláudio, Anastácio,
Nilse e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto do Execu-
tivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fi-
nanceiro de 2022 (PM 074/2021). Foi lido o parecer da CGP e as Emendas da
Mesa Diretora. As Emendas foram aprovadas por unanimidade. Manifestou-se
sobre o projeto o Vereador Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Proje-
to de lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 14 da Lei Muni-
cipal nº 4.103, de 29 de janeiro de 2019, que institui o Código Sanitário de São
Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 077/2021). Foi lido o parecer da
CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Mu-
nicipal que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.290, de 30 de
março de 2021, que autoriza a celebração de parceria com a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Sebastião do Caí (PM 078/2021).
Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Asir. O
'proj eto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa das Bancadas
MDB/PSD propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ofício à empresa Co-
necta Empreendimentos solicitando o fechamento de buracos deixados, quando
da retirada de postes antigos e instalação de novos, e especial na Rua Henrique
D'Ávila (CM 291/21). Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Cesar. O
requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Cesar Ju-
nior — Reiterou a todos sobre a audiência pública, dia 02 de setembro, às
19h30min, para discutir sobre a possível instalação do pedágio no Município.
João Guará — Parabenizou a Secretaria de Obras pela colocação de mais canali-
zações para esgoto no Bairro São Martim, o que foi uma promessa de campanha.
Disse que é muito importante investir em brinquedos mais modernos nas praças
para as crianças. Nilse Lima — Solicitou providências com relação ao recolhi-
mento de entulhos no Loteamento Popular, pois muitos entulhos estão, inclusi-
ve, atrapalhando a passagem de veículos. Disse ao Vereador Anastácio que a
atual Secretária da Assistência Social é a mesma da Administração passada e
disse que apenas quer esclarecer alguns casos em que pessoas precisaram de
rancho mas foram informadas de que estava em falta. Diego Flores — Esclareceu
ao Vereador Elson que o local da Rua Campo dos Lírios onde solicitou melhori-
as não receberá asfalto. Sobre o Requerimento sobre a destinação dos ranchos
disse que é apenas um pedido de explicações para manter a transparência. Asir
Hartmann — Falou que o esporte atua como uma prevenção a problemas de saú-
de e também ajuda a formar cidadãos melhores. Sugeriu que todos os Vereado-
res se mobilizem para indicar ao Executivo a criação do Conselho Municipal de
Esportes. Anastácio Silva — Disse a Vereadora Nilse que a Secretária Neiva tro-
cou de partido em função dos conflitos ocorridos na Assistência Social envol-
vendo os ranchos e um caso de uma doação que ocorreu em período eleitoral.
Com relação ao ginásio A, disse que muito dinheiro já foi investido e agora não
há muito o que fazer. Disse que muitas indicações foram feitas e que é preciso
entender o Prefeito. Parabenizou o Prefeito pelo que foi feito até o momento.
Elson Lopes — Parabenizou a UCS pelos 20 anos do Campus no Município. Dis-
se à Vereadora Nilse que a Administração está fazendo muito pelo Loteamento
Popular, citando as canalizações, campo de areia, entre outras óbras. Agradeceu
a Administração pelo apoio as pequenas empresas do Município, enfatizando
que este é o caminho para o crescimento do Município. Dilson Pires — Disse ao
Vereador Guará que o Deputado Danrlei também esteve visitando a São Martim.
Lamentou que o projeto de esportes, do conhecido Sapão, da São Martim, aca-
bou em razão de uma simples briga entre duas crianças. Cláudio Becker — Reite-
rou a todos sobre a audiência pública no dia 02 de setembro e parabenizou os
organizadores. A sessão foi encerrada às 20 horas e 30 minutos, depois de mar-
cada a próxima para o dia 08 de setembro de 2021, às 19 horas. Para constar fez-
se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 31º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 30 de agosto de 2021.
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente 1º Secretário
SIR ANDRÉ HARTMANN FLORES