sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 32º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de setembro de 2021.
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove.
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal: Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores. PSDB
— João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Verea-
dor Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi
lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos
Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício da Câmara Municipal de
Roca Sales. Ofício da Câmara de Vereadores de São Borja. Convite do Governo
do Estado do RS e da Prefeitura Municipal de Esteio. Revista Boletim CNM.
Ofício do Partido Socialista Brasileiro solicitando as dependências do Plenário
para a realização de Congresso. Convite da Prefeitura Municipal para a Cerimô-
nia de Abertura da Semana Farroupilha. Ofício da Prefeitura Municipal conten-
do resposta ao Requerimento CM 251/21. Proposições Recebidas: Projeto de
lei do Executivo Municipal que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
3.185, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o estágio de estudantes em ór-
gãos da Administração Municipal (Expediente PM 080/2021 — CM 310/21).
Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Regime de Previdên-
cia Complementar — RPC - no âmbito do Município de São Sebastião do Caí e
dá outras providências (Expediente PM 081/2021 - CM 311/21). Indicação dos
Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores e
Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao Prefeito Municipal que venha proceder a
sinalização vertical e horizontal (principalmente indicando velocidade) e melho-
ria na fiscalização de tráfego, assim como estacionamento de veículos que po-
dem atrapalhar a visão nas esquinas da Rua Andrade Neves com a Rua 13 de
Maio (Expediente CM 312/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Ju-
nior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores e Dilson Dioclecio Pires sugerindo
ao Prefeito Municipal que venha proceder a sinalização vertical e horizontal
(principalmente indicando direção de trânsito) na rótula de encontro entre a Rua
Adolfo Flores e Estrada do Angico (Expediente CM 313/21). Indicação dos Ve-
readores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores e Dilson
Dioclecio Pires sugerindo ao Prefeito Municipal que venha proceder a colocação
de quebra-molas na Rua Adão Vieira, altura do nº 158 (Expediente CM 314/21).
Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Di-
ego Flores e Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao Prefeito Municipal que seja
providenciada a colocação de redes na quadra do Parque Centenário, localizada
na entrada pela Avenida Osvaldo Aranha (Expediente CM 315/21). ORADO-
RES: Diego Flores — Solicitou medidas com relação aos buracos na ponte que
faz a ligação São Sebastião do Caíi-Harmonia, enfatizando que o ideal seria in-
terditar o local. Pediu providências com relação ao cronograma do recolhimento
de entulhos, que não está funcionando, e disse que Loteamento Popular é o local
mais afetado pelo problema. Parabenizou o programa Desafio Jovem pelos 25
anos de atuação no Município, o qual já possui duas unidades e acolheu mais de
[60 pessoas, e convidou a todos para um almoço que ocorrerá no dia 10 de outu-
bro, para comemorar o aniversário da instituição. Asir Hartmann — Concordou
com o Vereador Diego com relação ao calendário no recolhimento de: entulhos, .
enfatizando que está faltando organização. Chamou atenção para a falta dé me-.
lhoria nas ruas com calçamento irregular. Disse que suas criticas são construti-'
vas e que o seu objetivo é repassar ao Executivo as demandas da comunidade.
Anastácio Silva — Manifestou seu pesar pela morte da Sra. Eunice e do Sr. Cláu-
dio. Disse que a audiência pública foi muito boa e que acredita que o povo será
ouvido. Falou que o recolhimento de lixo não irá funcionar sem planejamento,
pois os caminhões utilizados são muito pequenos em relação à demanda do Mu-
nicípio. Disse ao Vereador Dilson que, assim como as doações irregulares que
foram feitas pela Prefeitura ao Desafio Jovem, o caso das piscinas, levantado na
sessão passada, também deveria ser investigado. Elson Lopes - Manifestou seu
pesar pela morte da Sra. Eunice e do Sr. Cláudio. Disse que o Prefeito já entrou
em contato com o DAER cobrando um serviço de tapa buracos nas pontes. Co-
mentou que o Hospital Sagrada Família irá receber um aparelho de ecografia,
através de recursos de uma emenda parlamentar do Deputado Lucas Redecker.
Disse que a audiência pública sobre o pedágio foi muito importante, apesar de
que ainda não se sabe onde será feita sua instalação. Comentou que muitos lo-
cais estão acumulando entulhos, citando um local próximo ao posto de saúde do
Loteamento Popular. Parabenizou o Sr. Juarez Jacumel pela horta comunitária.
Dilson Pires - Desejou melhoras à Vereadora Nilse e parabenizou o servidor
Giuliano pelo seu aniversário. Concordou com o Vereador Anastácio com rela-
ção à falta de planejamento do serviço de recolhimento de entulhos. Parabenizou
a todos que participaram da audiência pública e que disse que ficou demostrada
a insatisfação geral com a possível instalação do pedágio. Lamentou que os seus
vizinhos da Estrada da Tafona não compareceram à audiência. Comentou que a
Estrada da Tafona está com as tubulações entupidas e agradeceu as medidas que
já foram tomadas para amenizar o problema. Cláudio Becker — Desejou uma boa
recuperação à Vereadora Nilse. Agradeceu pela colocação das redes na quadra
esportiva em frente à Empresa Conservas Oderich. Disse que, se os Vereadores
estiverem de acordo, o Requerimento que solicita o conserto das pontes poderia
entrar em caráter de urgência, na próxima sessão. Parabenizou o servidor Giuli-
ano pelo seu aniversário e agradeceu pelo trabalho desempenhado na casa. Para-
benizou os brasileiros que se manifestaram no dia 07 de setembro, independente
de suas siglas partidárias. Disse que não vê problemas com o envolvimento de
pessoas religiosas na política. Cesar Junior — Dia que o dia 07 de setembro sem-
pre será um dia importante para o país e que a bandeira do Brasil pertence a to-
dos os brasileiros e não a um partido. Comentou que o dia 08 de setembro é o
Dia Mundial da Alfabetização e que, durante o reinado do Imperador Dom Pe-
dro II, o grau de analfabetismo passou de 95% para 58%, enfatizando que o in-
vestimento em educação não é algo recente e que precisa sempre ser incentivado
em todos os níveis de ensino. Parabenizou o servidor Giuliano pelo aniversário e
também a Vereadora Nilse, que fez aniversário no dia 3 de setembro. Convidou
a todos para o primeiro Pedal Animal em prol da ONG Vira Lata do Caí, no dia
12 de outubro. Parabenizou a Espaço Luz Energia que está representando o Mu-
nicípio na Expointer. Agradeceu a todos que participaram da audiência pública e
disse que certamente haverá um bom resultado. Com relação à situação precária
das pontes, lamentou que seja sempre necessário solicitar o auxílio do Estado e
sugeriu que a Administração Municipal buscasse, mediante autorização, alguma
parceria para também poder atuar no local. João Guará — Parabenizou o servidor
Giuliano pelo seu aniversário. Manifestou sua solidariedade aos familiares da :
Sra. Eunice, que faleceu recentemente, e disse que ela fará muita falta na comu-,
nidade. Falou que as manifestações democráticas devem ser respeitadas. Para-
benizou sua mãe pela passagem do seu aniversário. Comentou que as manifesta-
ções do dia anterior foram pacíficas e reivindicavam mais transparência no po-
der judiciário. Citou o exemplo do falecido Airton Sena, que unificava o país
através de suas conquistas. Sobre o Dia Mundial da Alfabetização, comentou
que já foram anunciadas as ampliações das EMEIS, que suprirão uma demanda
história do Município. Lamentou que grande parte da população não foi repre-
sentada na audiência pública sobre o pedágio. Sobre o recolhimento de entulhos,
disse que as pessoas precisam esperar um intervalo maior para depositar seus
entulhos nas ruas para que o serviço seja ajustado. Parabenizou a iniciativa do
Sr. Juarez Jacumel pela horta comunitária. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do
Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.008, de 17 de
outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos
do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
(PM 079/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Ve-
reador Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de ini-
ciativa das Bancadas PSDB/PP propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício à CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento para que pro-
videncie os ramais em terrenos sem edificação nas ruas que receberão pavimen-
tação, bem como realize a manutenção preventiva das redes nesses logradouros,
a fim de evitar a abertura desnecessária de buracos (CM 301/21). Manifestaram-
se sobre o requerimento os Vereadores Guará e Cláudio. O requerimento foi
aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa das Bancadas MDB/PSD
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Secretaria de Assis-
tência Social para que esclareça quais foram os critérios de entrega dos ranchos
doados pela empresa Por Menos e se há prestação de contas da entrega (CM
303/21). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de ini-
ciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais Vereadores,
propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue à Universidade de Caxias do Sul
(UCS) — Campus Vale do Caí uma Moção de Congratulações pelos vinte anos
de atividades educacionais em São Sebastião do Caí (CM 304/21). Manifesta-
ram-se sobre o requerimento os Vereadores Cesar, Cláudio e Asir. O requeri-
mento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não houve. A
sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima pa-
ra o dia 13 de setembro de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que,
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado-
res.
CLÁUDIO Z2 BECKER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 32º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de setembro de 2021.
PARAR U É Ç
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Vice-Presidente 1º Secretário
SIR ANDRÉ HARTMANN
AUSENTE J
NILSE MARIA ALVES DE LIMA 7 ANASTÁCIO DASILVA