sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 33 ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 13 de setembro de 2021.
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Ofício da Câmara de Vereadores de Panambi-RS. Ofício GP/AJ nº 114/2021, da
Prefeitura Municipal, encaminhando resposta ao Expediente CM 303/21. Pro-
posições Recebidas: Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos San-
tos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse
Maria Alves de Lima, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido
o Plenário, seja entregue aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e da
Família, listados, uma Moção de Congratulações pelos relevantes serviços pres-
tados a São Sebastião do Caí durante a pandemia da COVID-19 (Expediente
CM 316/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado à Associação dos Motoristas do Vale
do Caí uma Moção de Congratulações em reconhecimento ao empenho e esfor-
ço da classe para uma melhor atenção dos governantes em relação aos preços
dos combustíveis, o que vem refletindo na mesa do povo, que vem sendo massa-
crado pela alta inflação (Expediente CM 321/21). Requerimento de iniciativa
dos Vereadores Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima, subscrito
pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um
ofício ao Prefeito Municipal, com o seguinte pedido de informações: a lista de
espera das famílias inscritas na Secretaria de Assistência Social para recebimen-
to de Aluguel Social; a lista de espera das famílias inscritas na Secretaria de As-
sistência Social para recebimento de moradias; quais os critérios para inscrição
nestas listas?; há alguma análise ( principalmente saída a campo) para verificar a
situação destas famílias?; qual o andamento das execuções fiscais das moradias
populares do Município?; o caso de moradias populares invadidas ou com exe-
cução fiscal em andamento final, retiradas das residências? se sim, para onde
serão levadas? (Expediente CM 322/21). Requerimento de iniciativa do Verea-
dor João Marcos Duarte Guará propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício à Defensoria Pública do nosso Município solicitando informações
acerca do atendimento presencial da Defensoria Pública em nosso Município
(Expediente CM 324/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior,
Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Al-
ves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal para que o município venha aderir
a "Segunda chamada pública de coinvestimento, junto aos municípios gaúchos,
para concessão de Auxílio Emergencial para profissionais de educação física" —
anexo (Expediente CM 317/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Ju-
nior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria
Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal que proceda a colocação de re- |
des ou cercamento da quadra de esportes junto a praça do bairro Quilombo (Ex-
pediente CM 318/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláu-
dio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de
Lima sugerindo ao Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria de
Obras, o conserto do asfalto na altura da esquina do Lojão das Malhas (nº565)
(Expediente CM 319/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior,
Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Al-
ves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria
de Obras, a manutenção e colocação de energia sobre as bandeiras colocadas na
cidade em passeios públicos, especialmente a bandeira brasileira (Expediente
CM 320/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André
Hartmann, Elson Lopes, Anastácio da Silva e Dilson Dioclecio Pires sugerindo
ao Executivo Municipal que sejam equipadas as quadras de vôlei de areia com
as redes, e que seja organizada a liberação de esportes nos ginásios e quadras do
Município (Expediente CM 323/21). ORADORES: Asir Hartmann — Disse que
no último final de semana passou por Pareci Velho, Passo da Taquara e Vigia e
que, apesar das fortes chuvas e maior fluxo de veículos, as estradas estão boas,
porém, está faltando calçamento em alguns locais, o que o motivou a fazer uma
Indicação. Falou que fez uma Indicação sugerindo a retomada de todas as moda-
lidades esportivas, as quais espera que retornem em breve, e que o esporte con-
tribui na melhora da saúde, entre outros aspectos. Disse que fez uma reflexão
sobre seu mandato e que, muitas vezes, se frustra por achar que poderia melho-
rar, mas fica de mãos atadas, pois muitas decisões dependem do Poder Executi-
vo. Disse que a Casa já evoluiu bastante e todos estão dando o seu máximo, en-
fatizando que existem questões técnicas e de decisão que não cabem à Casa.
Anastácio Silva — Comentou sobre o seu pedido de informações sobre o Aluguel
Social, esclarecendo que as casas que serão construídas serão prioritariamente
cedidas para as pessoas que recebem aluguel social. Disse que o Vereador é a
pessoa que mais fica perto do povo e que os Vereadores precisam ser mais ouvi-
dos. Falou da importância da divulgação do trabalho dos Vereadores, para mos-
trar à população o que é feito. Pediu urgência para votação de sua Moção de
Congratulações aos caminhoneiros, enfatizando que o povo não aguenta mais os
efeitos da inflação. Comentou que será comprada uma máquina especial para
recolhimento de entulhos, o que ajudará bastante no cumprimento do calendário
de recolhimento. Elson Lopes — Homenageou a família Dulius, pelo falecimento
do Sr. Nilo Bemardo Dulius, que trabalhou como agricultor e já foi Vereador do
Município, o que é um orgulho para a família. Disse que começaram as come-
morações da Semana Farroupilha e agradeceu a todas as pessoas que se dedicam
para preservar o tradicionalismo gaúcho no Município, que é algo muito impor-
tante. Elogiou uma ação de doação feita pelo Piquete da Roseta, em 1998, que
doou 20 mil tijolos para a APAE, e falou da importância dessas entidades para o
Município. Comentou que o último rodeio foi totalmente custeado pelas próprias
entidades tradicionalistas. Dilson Pires — Agradeceu o Sr. Dioclecio Hoff pelo
excelente passeio. Agradeceu, também, ao Hospital Sagrada Família, que lhe
atendeu recentemente, e pelo atendimento do Posto de Saúde da São Martim,
onde seu irmão precisou ser atendido. Defendeu a classe caminhoneira e contes-
tou as críticas que foram feitas à classe, nas redes sociais, enfatizando que todos
têm direito de greve e que esta foi feita de forma pacífica pelos caminhoneiros.
Disse que, ao assistir o The Voice Kids, pensou que o Município também deve-
ria organizar algo nesse sentido, para explorar o talento das crianças. Comentou
que a Estrada da Tafona está intransitável, em função da inundação provocada
pelo entupimento dos canos do local. Parabenizou os servidores que atuam na
iluminação pública do Município. Cláudio Becker - Desejou um bom retorno à
Vereadora Nilse. Concordou com o Vereador Asir com relação ao retorno as
atividades esportivas no Município, mas alertou sobre os riscos envolvidos nes-
sas atividades em função da covid-19. Com relação à fala do Vereador Anastá-
cio, sobre o prêmio de transparência recebido pela Casa, disse que o jornalismo
da cidade deveria divulgar as notícias positivas da mesma maneira que as ruins.
Questionou qual foi o destino da verba cedida pela Câmara para construção do
Posto Central de Saúde. Comentou, ainda, sobre uma outra verba cedida para a
Prefeitura para a compra de cestas básicas, salientando que, embora a licitação
para a compra tenha sido aberta, faltou a divulgação do ato. Elogiou a trajetória
do Sr. Nilo Dullius, que faleceu recentemente, e sugeriu que fosse feito um voto
de pesar à família. Cesar Junior — Manifestou seus sentimentos a família do Sr.
Nilo Dullius. Falou que as indicações propostas são de extrema importância, ex-
plicando que várias praças estão precisando de atenção com relação à falta das
redes, que as bandeiras colocadas nas vias públicas precisam de iluminação,
mesmo por que já existe legislação exigindo e que os profissionais da educação
fisica precisam deste incentivo para se recuperar da crise financeira gerada pela
pandemia. Lamentou a resposta da Assistência Social ao seu requerimento soli-
citando informações com relação às cestas básicas que foram doadas. Repudiou
a ação truculenta de uma operação ocorrida em Portão, enfatizando que isso não
pode voltar a ocorrer. Repassou o agradecimento do Diretor e do Reitor da UCS
Vale do Caí pela moção de congratulações. João Guará — Manifestou seu pesar
pelo falecimento do Sr. Nilo Dullius. Comentou que em breve serão inauguradas
as obras do Hospital Sagrada Família e agradeceu o Deputado Lucas Redecker
pelo envio das verbas. Disse que é preciso averiguar o que houve com a ilumi-
nação das bandeiras, pois o Prefeito não teria deixado hasteá-las sem que hou-
vesse iluminação. Disse que já se informou sobre o processo de licitação que
está ocorrendo para a doação das cestas básicas e que espera ser convidado para
a entrega das cestas. Falou que já está na hora de trocar o local da Câmara por
um local mais amplo, sugerindo que isso poderia ser feito, inclusive, através de
uma cedência de local púbico. Disse que espera que o público possa voltar a as-
sistir as sessões presencialmente e que irá fazer um requerimento para implantar
a tribuna livre. Comentou sobre a dificuldade de acesso à Defensoria Pública,
que está funcionando sem atendimentos presenciais, e que, por isso, fez um re-
querimento para averiguar a situação. Parabenizou a Câmara de Panambi por ter
endossado o requerimento que solicita a redução do ICMS sobre os combusti-
veis. Elogiou a apresentação do Músico, Sr. Marcelo Caminha, que tocou o hino
nacional no violão. Apoiou a manifestação dos caminhoneiros e elogiou o seu
trabalho. Parabenizou a Espaço Luz pela sua exposição na Expointer. Disse que
ficou feliz com a visita do Presidente da República à Expointer. Disse ainda que
os debates estão muito polarizados e que as coisas que realmente importam estão
ficando de lado. Nilse Lima — Disse que, em breve, terá de se ausentar por um
maior período em razão de um procedimento cirúrgico. Parabenizou o Sr. Juarez |
Jacomel pelo trabalho desenvolvido na comunidade com a sua horta comunitá-
ria, Agradeceu o Vice-Prefeito Mozar pela atenção a situação dos entulhos no
Loteamento Popular e que as coisas irão melhorar quando o calendário for orga-
nizado. Disse que a situação do buraco em frente ao Posto Shell, provavelmente,
é algo mais sério, pois o buraco se abriu novamente. Diego Flores — Lamentou
que o Vereador Elson não tenha falado a respeito das documentações que foram
solicitadas as entidades tradicionalistas, que não enviaram o recibo de pagamen-
to ao MTG, entre outras coisas que foram solicitadas. Disse que é o MTG que
precisa cobrar as entidades, mas gostaria de saber qual é o regulamento usado
para ceder o Parque Centenário a essas entidades, já que elas não estão em dia
com as normas legais. Alertou para o risco de queda de uma árvore na lateral da
empresa Odim e pediu providências. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do
Vereador Anastácio da Silva para discussão e votação do seu Requerimento
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado à Associação dos Motoristas do
Vale do Caí uma Moção de Congratulações em reconhecimento ao empenho e
esforço da classe para uma melhor atenção dos governantes em relação aos pre-
ços dos combustíveis, o que vem refletindo na mesa do povo, que vem sendo
massacrado pela alta inflação (CM 321/21). A urgência foi aprovada por unani-
midade. Manifestaram-se sobre o requerimento todos os Vereadores. O requeri-
mento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Cesar Junior —
Falou sobre a importância da campanha de prevenção ao suicídio, que é a tercei-
ra causa de morte entre jovens brasileiros de quinze a vinte e nove anos. Comen-
tou que no Brasil ocorre um suicídio a cada quarenta e cinco minutos e um a ca-
da quarenta segundos no mundo. Falou sobre o CVV(Centro de Valorização da
Vida), cujo número é 141. Relatou que convive com a depressão há anos e la-
mentou o fato de muitos jovens estarem com essa doença. Falou, também, das
dificuldades enfrentadas por quem passa por depressão e que perdeu um tio, que
se suicidou. João Guará — Disse que não entendeu qual seria a resposta que po-
deria se esperar da Assistência Social, já que os dados referentes às cestas bási-
cas são sigilosos para preservar as famílias que vivem em situação de vulnerabi-
lidade. Sugeriu que fossem feitos reparos na rua em frente ao Hospital Sagrada
Família. Falou da importância das máquinas que foram adquiridas para o serviço
de recolhimento de entulhos. Comentou sobre como a depressão tem sido obser-
vada como uma das principais doenças incapacitantes e disse que não é vergo-
nhoso procurar ajuda. Nilse Lima — Comentou sobre um caso de estupro seguido
pelo assassinato da vítima, ocorrido no Município de Lajeado. Disse que a víti-
ma foi uma criança de apenas cinco anos de idade, e que o estuprador foi o pró-
prio companheiro da mãe da criança. Disse, também, que a lei é muito falha com
relação a esses crimes. Diego Flores — Agradeceu aos caminhoneiros e a toda
população pelas manifestações. Comentou que já participou de uma manifesta-
ção. Disse que o Presidente não é corrupto e que não voltou atrás em suas pala-
vras com relação ao Supremo Tribunal Federal. Disse, também, que tem certeza
de que o Presidente atenderá as reivindicações. Asir Hartmann — Reiterou a to-
dos que os Vereadores falam em nome da comunidade. Disse que todos Verea-
dores possuem defeitos e qualidades, mas que foram eleitos para atender ao má-
ximo as demandas da comunidade e que procura evoluir. Anastácio Silva — Dis-
se que o trabalho da Assistente Social Karen é excelente e que ela segue à risca a
legislação. Elogiou o trabalho do Ex-Prefeito Clóvis. Concordou com o Verea-
dor Diego com relação à documentação das entidades tradicionalistas. Comen-
tou que também já passou por depressão e que acredita que é uma doença da al-
ma. Concordou com o Vereador Dilson a respeito do incentivo de eventos en-
volvendo a música e sugeriu que o projeto Som Livre poderia voltar. Elson Lo-
pes — Falou que os artistas precisam ser valorizados. Posicionou-se de forma fa-
vorável a volta de todas as atividades esportivas. Disse que entidades tradiciona-
listas ficaram quase dois anos sem organizar eventos, que não é competência do
Município cobrar a documentação e que as entidades estão em dia com as do-
cumentações. Dilson Pires — Disse que não é contra as entidades tradicionalistas
e que a função dos Vereadores é fiscalizar. Agradeceu a Administração Munici-
pal pela conclusão de uma praça no Bairro Conceição. Cláudio Becker — Para-
benizou as entidades tradicionalistas e, em especial, as entidades do Município.
A sessão foi encerrada às 20 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 20 de setembro de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que,
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado-
Tes.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS OR
Vice-Presidente 1º Secretário
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SIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
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