| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-09-21 |
| native_id | 262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 34º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de setembro de 2021. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às de- zenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi- nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hart- mamn. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os traba- lhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimida- de e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício do REGOV/NH. Oficio do SINDIÁGUA/RS. Ofício GP/AJ nº 118/2021 da Prefei- tura Municipal em resposta aos expedientes CM 292/21 e CM 320/21. Ofício GP/AJ nº 116/2021 da Prefeitura Municipal em resposta ao Expediente CM 251/2021. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do ginásio de esportes da Vila São Martim à Associação dos Moradores da localidade e dá outras providências (Expediente PM 082/2021 - CM 325/21). Projeto de lei do Executivo Municipal que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas municipais de São Sebastião do Caí/RS (Expediente PM 083/2021 - CM 326/21). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil e Servente - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 084/2021 - CM 327/21). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni- cipal a alienar ações e dá outras providências (Expediente PM 085/2021 - CM 328/21). Projeto de lei de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann e Elson Lopes que dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências (Expediente CM 332/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Re- nato Becker, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plená- rio, seja enviado um ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Roda- gem (DAER) e Secretaria de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, com o seguinte Pedido de Providências: para que sejam fechados os bu- racos e restaurados os trechos das pontes que fazem ligação entre São Sebastião do Caí com as cidades de Harmonia e Pareci Novo (Expediente CM 329/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Di- ego Flores e Dilson Dioclecio Pires sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria de Obras, a construção de calçada nos arredores da Praça "Tio Pubi", no bairro Angico (Expediente CM 330/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Asir André Hartmann, Anastácio da Sil- va e Elson Lopes sugerindo ao Executivo Municipal a reforma e reativação do Chafariz do Parque Centenário, neste Município (Expediente CM 331/21). ORADORES: Anastácio Silva — Desejou melhoras à Vereadora Nilse. Saudou a todos os gaúchos pela Semana Farroupilha. Disse que a Vereadora Mônica Leal, de Porto Alegre, é pré-candidata ao Governo do Estado e que ela possui ótimas ideias. Convidou todos para a inauguração da igreja União das Assem- | bleias no bairro Navegantes. Disse que, aos poucos, as atividades esportivas se- rão normalizadas. Elson Lopes — Elogiou o evento de encerramento da Semana Farroupilha, realizado no Campus da UCS (Vale do Caí), e disse que, com o avanço da vacinação, o acampamento farroupilha poderá voltar a ser realizado. Comentou que o Deputado Lucas Redecker estará presente na inauguração do aparelho de ecografia do Hospital Sagrada Família, conseguido através de uma emenda de 200 mil reais. Falou que a chuva dificulta a manutenção das estradas. Elogiou o trabalho da Secretaria de Obras. Dilson Pires — Desejou uma boa re- cuperação à Vereadora Nilse. Disse que são boas as perspectivas para o esporte em 2022. Falou que, infelizmente, não pôde participar do evento organizado pe- lo Sr. Gilberto. Comentou que a Vila São Martim ficou quatro dias sem abaste- cimento de água e que, na Conceição, uma caixa d"água ficou três dias com va- zamento. Disse que o projeto da escolinha de futebol da São Martim, do qual participavam vários meninos, continua suspenso. Cláudio Becker — Pediu des- culpas por não ter conseguido participar do encerramento da Semana Farroupi- lha e parabenizou as entidades envolvidas por manterem as tradições. Cesar Ju- nior — Parabenizou a todos os gaúchos pelo Dia da Revolução Farroupilha. La- mentou que tenha sido autorizada a privatização dos serviços da CORSAN e que, com esta decisão, o Governador descumpriu a cartilha do seu govemo. Dis- se que a proposta de construção de um canil municipal é absurda, pois o canil não passaria de um depósito de animais. Falou ao Vereador Anastácio que admi- ra muito a Vereadora Mônica Leal e que ela será uma representante muito boa para o Partido Progressista, se vier a ser candidata ao Governo do Estado. Para- benizou o grupo que está formando o diretório do Partido Podemos. Parabeni- zou, também, a Secretaria da Educação, por dar continuidade ao projeto Caí na Pesquisa. Convidou todos para o Kerb da comunidade luterana, no dia 10 de ou- tubro, que ajudará a arrecadar recursos para a reforma do telhado da igreja. João Guará — Parabenizou a todos os radialistas e, em especial, o radialista do Muni- cípio, conhecido como Tinta, pelo Dia do Radialista. Disse que, apesar de não ter nascido no Rio Grande do Sul, escolheu o estado para viver e é muito grato à cultura gaúcha e por tudo aquilo que ela representa. Elogiou o evento de encer- ramento da Semana Farroupilha. Disse que fez a Indicação para reativar o chafa- riz do Parque Centenário, pois um amigo o lembrou de que o chafariz estava de- sativado há muito tempo. Comentou que o projeto de lei que visa o fornecimento de absorventes para as alunas das escolas surgiu através de uma pesquisa e enfa- tizou a importância de ouvir as ideias dos estudantes. Disse que verificou os lo- cais onde há bandeiras hasteadas e que todos possuem iluminação. Comentou que foi feito um levantamento das praças do Município para que possam ser fei- tas as melhorias necessárias. Concordou com o Vereador Cesar em relação à cri- ação do canil municipal. Diego Flores — Falou dos problemas enfrentados pelos moradores da São Martim, em razão da falta de água, e disse que o problema ocorreu em uma parte de um condomínio, que já estava há quase sete dias sem água. Disse que a Corsan alegou aos moradores que o problema da falta de água ocorreu devido à entrada de ar nos canos. Falou que não adianta apenas tampar os buracos nas pontes e que o local necessita de uma nova recapagem. Agrade- ceu, em nome dos moradores do bairro Navegantes, a retirada de uma árvore que estava em risco de queda. Disse que, na próxima sessão, fará uma Indicação | para colocar um quebra-molas na Rua Cristiano Sauer. Agradeceu a todos que o apoiaram em relação à documentação das entidades tradicionalistas. Agradeceu, | também, o empenho das entidades que deixaram as documentações em dia. Ex- plicou que solicitou as documentações para evitar complicações para o Prefeito, caso ele destine verbas às entidades. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Munici- pal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educa- ção Infantil e Servente — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 084/2021). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Anastácio, Elson e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.185, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal (PM 080/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC — no âmbito do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 081/2021). Foi lido o parecer da CGP, Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Guará e Anastácio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa das Bancadas MDB/PSD, subscrito pelos demais Vereadores, propon- do que, ouvido o Plenário, seja entregue aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e da Família listados uma Moção de Congratulações pelos relevantes serviços prestados à São Sebastião do Caí durante a pandemia da COVID-19 (CM 316/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cesar, Cláudio, Diego, Guará, Anastácio, Dilson e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima, subscrito pelos demais Vereadores, pro- pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Muni- cipal, com o seguinte Pedido de Informações: a lista de espera das famílias ins- critas na Secretaria de Assistência Social para recebimento de aluguel social; a lista de espera das famílias inscritas na Secretaria de Assistência Social para re- cebimento de moradias; quais os critérios para inscrição nestas listas?; há algu- ma análise (principalmente saída a campo) para verificar a situação destas famí- lias?; qual o andamento das execuções fiscais das moradias populares do Muni- cípio?, o caso de moradias populares invadidas ou com execução fiscal em an- damento final, retiradas das residências? Se sim, para onde serão levadas? (CM 322/21). O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de ini- ciativa do Vereador João Marcos Duarte Guará propondo que, ouvido o Plená- ro, seja enviado um oficio à Defensoria Pública do nosso Município solicitando informações acerca do atendimento presencial da Defensoria Pública em nosso Município (CM 324/21). Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais —- Não Houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 27 de setembro de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. DA CLÁUDIO RENATO BECKER - Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 34º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de setembro de 2021. . p me / 1G DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretário Los j > “SÓN LOPES Rd ASIR ANDRÊ HARTMANN DIEGO FLORES AU S ENTE NILSE MARIA ALVES DE LIMA