sessao nº 35

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 35º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 27 de setembro de 2021.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às de-
zenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio
Renato Becker —- MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB —- João Marcos Duarte Guará, Elson
Lopes e Asir André Hartmam. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: E-mail do REGOV-RS - Governo Novo Hamburgo/RS. Balance-
te da Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto/2021. Ofício GP/AJ nº
120/2021, da Prefeitura Municipal, informando sobre o tema "cartões alimenta-
ção". Convite da Assembleia Legislativa do RS. Oficio nº 0571/2021, do RE-
GOV-NH. Oficio do Ministério Público. Proposições Recebidas: Projeto de Lei
do Executivo Municipal que dispõe sobre a regularização de edificações no mu-
nicípio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (Expediente PM
086/2021 — CM 333/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos
Santos Junior, subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Ple-
nário, seja enviado um ofício ao senhor Prefeito Municipal, com o seguinte Pe-
dido de Informações: - qual o trâmite que se deu para alteração do vale-
alimentação dos funcionários públicos municipais? — qual a razão da alteração
realizada e por que os funcionários não foram avisados previamente? — quanto
aos estabelecimentos conveniados, como se dará o cadastramento destes e qual a
listagem dos já conveniados? (Expediente CM 334/21). Requerimento de inicia-
tiva do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais Vereadores,
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio ao senhor Prefeito Mu-
nicipal, com o seguinte requerimento: - que seja remetida cópia do apontamen-
to/recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul acerca
do vale-alimentação dos funcionários públicos municipais; - que seja remetida
cópia do apontamento/recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul acerca da revisão da insalubridade dos funcionários públicos mu-
nicipais (Expediente CM 335/21). Indicação de iniciativa dos Vereadores João
Marcos Duarte Guará, Elson Lopes, Asir André Hartmann e Anastácio da Silva
sugerindo ao Executivo Municipal a participação na chamada pública nº 1/2021,
Jançado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Secretaria Na-
cional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que visa seleção de
órgãos públicos ou entidades públicas interessadas em celebrar termo de convê-
nio que tenha por objetivo a execução de projetos com ações voltadas à promo-
ção e à defesa dos direitos da pessoa idosa, conforme em anexo (Expediente CM
336/21). Indicação dos Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos Junior, Cláu-
dio Renato Becker, Nilse Maria Alves de Lima e Dilson Dioclecio Pires suge-
rindo ao Executivo Municipal a colocação de quebra-molas na Rua Cristiano
Sauer com a Rua Cel. Guimarães, neste Município (Expediente CM 337/21).
ORADORES: Elson Lopes — Comentou que o Prefeito estará presente em mais
uma reunião para tratar sobre a instalação do pedágio. Parabenizou o trabalho |
realizado pela Secretaria de Obras nas estradas do Campestre e Arroio Bonito.
Comentou sobre a chegada de mais uma máquina para a Secretaria de Obras,
que será utilizada nas redes fluviais (colocação de canos). Disse que as pessoas
precisam cuidar para não largar o lixo na rua com tanta frequência. Dilson Pires
— Agradeceu ao Prefeito por ter ido a Porto Alegre e sugerido uma nova região
para definir o local do pedágio. Disse que a Prefeitura já marcou reunião para
tratar do retorno do futebol sete. Disse que o campo de futebol da São Martim
está virando um depósito de lixo e que é preciso colocar um responsável para
cuidar do local. Claudio Becker — Disse que a Câmara poderá mais uma vez ce-
der o que sobrar de sua verba à Prefeitura e agradeceu por terem acatado a su-
gestão dos Vereadores para destinação da última verba. Cesar Junior — Solicitou
a retirada do Requerimento CM 334/21 e a urgência na votação do Requerimen-
to CM 335/21. Comentou que participou de dois eventos muito gratificantes, a
Semana da Mulher Patrulhence e a Corrida Animal. Disse que o dia 27 de se-
tembro é o Dia Nacional da Doação de Órgãos e incentivou todos a serem doa-
dores. Disse que a tarifa do pedágio é absurda e que é um valor que fará muita
falta na vida das famílias. Falou que ficou feliz com a resposta da Administração
a respeito do vale- alimentação e que solicitará alguns outros esclarecimentos.
Disse, ainda, que a Administração Municipal deveria ter comunicado os servido-
res com antecedência a respeito da mudança nos serviços de vale-alimentação.
João Guará - Comentou sobre a entrega das cestas básicas no CRAS, adquiridas
com o dinheiro cedido pela Câmara, mostrou o compromisso que os Vereadores
possuem com o povo. Alertou a Administração de que o prazo para a chamada
pública nº 1/2021 está quase esgotando. Disse que não é contra o pedágio em si,
mas sim a localidade e o valor. Comentou que está feliz com a mobilização para
a volta dos esportes. Falou que é necessário conscientizar a população acerca do
calendário de recolhimento e que o Prefeito foi conhecer o modelo utilizado na
Cidade de Ivoti. Nilse Lima — Agradeceu a todos pelas mensagens de apoio em
relação ao seu problema de saúde. Disse que seria fundamental a presença de um
médico regulador na Secretaria de Saúde, para agilizar o atendimento em certas
especialidades. Agradeceu a visita da assessora do Deputado Federal Giovani
Feltes, Beatriz Fagundes, que lhe informou que, em breve, entrará o valor de
350 mil reais, que será destinado à pavimentação das Ruas Alexandre Fleming e
Max Fernando Oderich. Diego Flores — Disse que gosta de analisar o que as pes-
soas falam nas reuniões e que ficou feliz com os elogios que o Prefeito fez à Ca-
sa. Asir Hartmann — Falou que ficou feliz pelo retorno das atividades esportivas
e pela fala dos colegas Vereadores. Comentou que os Vereadores foram eleitos
para representar os anseios da comunidade e que, muitas vezes, as pessoas aca-
bam confundindo a vida pessoal dos Vereadores com a sua função como Verea-
dor. Parabenizou todos os Vereadores e a Administração. Disse que no dia dois
de outubro haverá mutirão ecológico e no dia doze de outubro haverá um pas-
seio ciclístico em prol da causa animal. Anastácio Silva - Parabenizou a abertura
da Igreja União das Assembleias, no Bairro Navegantes. Agradeceu ao Prefeito
por atender prontamente as suas solicitações. Disse ao Vereador Cesar que o
Prefeito tomou todas as providências para que os funcionários não ficassem sem
o vale-alimentação no mês seguinte. Comentou que foi o único Vereador a votar
contra o projeto que retirou o prêmio assiduidade dos funcionários nomeados a
partir de 2018. Disse que as obras na Rua Cachoeirinha, aguardadas por anos, |
iniciarão em breve. Falou que alguns funcionários públicos tiram proveito da
estabilidade e acabam não cuidando como deveriam do patrimônio público.
ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e vo-
tação do projeto de lei que dispõe sobre a regularização de edificações no Muni-
cípio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 086/2021). Manifes-
tou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência e o projeto foram aprovados
por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cesar dos Santos Junior para
discussão e votação do seu requerimento, subscrito por demais Vereadores, pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao senhor Prefeito Muni-
cipal, com o seguinte requerimento: - que seja remetida cópia do apontamen-
to/recomendação do tribunal de contas do estado do rio grande do sul acerca do
vale-alimentação dos funcionários públicos municipais; - que seja remetida có-
pia do apontamento/recomendação do tribunal de contas do estado do rio grande
do sul acerca da revisão da insalubridade dos funcionários públicos municipais.
(CM 335/21). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade.
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de direito real
de uso do ginásio de esportes da São Martim à Associação dos Moradores da
localidade e dá outras providências (PM 082/2021). Foi lido o parecer da CGP.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal
que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas
Públicas Municipais de São Sebastião do Caí (PM 083/2021). Foi lido o parecer
da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Guará. O projeto foi aprova-
do por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Exe-
cutivo Municipal a alienar ações e dá outras providências (PM 085/2021). Foi
lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei,
de iniciativa da Bancada PSDB, que dispõe sobre a instituição de patrocínio nos
uniformes escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências (CM
332/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Verea-
dores Guará, Nilse, Cláudio, Elson, César e Dilson. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Renato Becker,
subscrito pelos demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja envi-
ado um ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e
Secretaria de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, com o
seguinte Pedido de Providências: para que sejam fechados os buracos e restau-
rados os trechos das pontes que fazem ligação entre São Sebastião do Caí com
as cidades de Harmonia e Pareci Novo (CM 329/21). Manifestou-se sobre o re-
querimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais — Não Houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 mi-
nutos, depois de marcada a próxima para o dia 04 de outubro de 2021, às 19 ho-
ras. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprova-
da, será assinada pelos Srs. Vereadores.
md BECKER
Presidente
LN
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 35º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 27 de setembro de 2021.
4h
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Vice-Presidente 1º Secretário
OPES
h AY
SE MARIA AL DE LIMA