| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-10-04 |
| native_id | 266 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 36º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de outubro de 2021. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala- dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: E- mail da Câmara dos Deputados. Revistas Radis e Boletim CNM. Ofícios nºs 587, 588 e 589/2021 — REGOVNH. Ofício GP/AJ nº122/2021 da Prefeitura Municipal, em atenção ao Expediente CM 315/21. Ofício da Secretaria Munici- pal da Assistência Social de São Sebastião do Caí, em resposta ao ofício nº 280/2021. Convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição- Diocese de Mon- tenegro. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que au- toriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Ledur e Ledur Comércio de Alimentos Ltda., e dá outras providências (Expediente PM 087/2021 - CM 338/21). Projeto de lei de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Dilson Dioclécio Pires, que institui o programa municipal "Horta Comunitá- ria”, de agricultura urbana e periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominais ociosos do Município e de terrenos particulares, e dá outras providên- cias (Expediente CM 339/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Tumor, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada moção de apoio à aprovação do projeto de lei nº 146/2021, em tramita- ção na Assembleia Legislativa do R$, que altera a lei nº 13.821, de 25 de outu- bro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defenso- ria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gra- tificadas e dá outras providências, devendo ser enviada cópia desta moção ao gabinete do Defensor Público-Geral do Estado , à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - para que seja remetido aos gabinetes dos Depu- tados Estaduais, bem como à Defensoria Pública de São Sebastião do Caí (Ex- pediente CM 340/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Informações: quanto aos estabelecimentos conveniados, como se dará o cadastramento destes e qual a listagem dos já conveniados?; o que ocorrerá com os saldos remanes- centes no vale-alimentação anterior?; a cópia do contrato resultante do certame licitatório; qual o valor pago ao Município ou vice-versa à empresa (Expediente CM 341/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge- rindo ao senhor Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria de Obras, o fechamento de buracos, limpeza da rua, corte de vegetação, bem como melho- rias no calçamento da Rua das Rosas, no bairro Angico (Expediente CM 342/21) Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dil- | son Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal que proceda o seguinte: que todas as ruas a serem pavimen- tadas sejam certificadas de que a metragem está correta em sua largura, bem como não haja irregularidades quanto à invasão de espaço por propriedades que estejam adentrando o passeio público; que sejam respeitadas as metragens de calçadas e passeios públicos já construídos pelos moradores, previstos em lei (Expediente CM 343/21). Indicação do Vereador Cesar dos Santos Junior suge- rindo ao Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria Municipal de Obras, o seguinte: que seja trocada lâmpada na RS 122, km 7, nº 6989, Bairro Conceição - fundos do CDV de Sá e Floricultura Ouro Verde (Expediente CM 344/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge- rindo ao Prefeito Municipal para que proceda, através da Secretaria de Obras, o fechamento de buracos e melhorias na Rua João Pedro Fernandes, na entrada de acesso ao Shopping Oderich (Expediente CM 345/21). Indicação dos Vereado- res Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maira Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal para que proceda, através da Secretaria de Obras, a sinalização de buracos e cuidados com entradas de residências quando da colocação das pavimentações, como está ocorrendo na Rua Satumino da Silva (Expediente CM 346/21). ORADORES: Dilson Pires — Parabenizou as agentes de saúde pelo seu dia. Disse que recebeu algumas reclamações com relação à abordagem da Brigada Militar, que teria al- gemado uma pessoa que andava de muletas, e sugeriu que fossem feitas reuniões com os moradores dos bairros. Comentou que não há mais condições de utiliza- ção dos serviços da Vivo, pois o sinal está péssimo. Cláudio Becker — Disse que o serviço das agentes de saúde precisa ser mais dinamizado, devido a sua rele- vância para o Município. Com relação ao vale-alimentação, comentou que o Prefeito está aguardando um levantamento sobre os estabelecimentos frequenta- dos pelos servidores. Cesar Junior — Elogiou o trabalho dos agentes de saúde. Parabenizou todos os colegas pelo Dia do Vereador. Disse que esteve numa cor- rida e que os organizadores têm interesse de vir para o município de São Sebas- tião do Cai. Comentou que o Ex-Vice-Governador José Paulo Cairoli se filiou ao MDB e que ele será uma grande liderança. Disse que a Secretaria de Logísti- ca e Transportes e o DAER precisam tomar providências com relação às pontes que fazem a ligação Caí-Harmonia. Parabenizou o grupo Ecocaí, que efetuou um mutirão de limpeza do bairro Navegantes. Falou que as Indicações represen- tam e oficializam os pedidos da população, que necessita de soluções para os seus problemas. João Guará — Parabenizou os agentes de saúde, enfatizando que é um trabalho que precisa ser fortalecido, já que eles fazem uma coleta de in- formações muito importante para alimentar a base de dados dos usuários da Se- cretaria de Saúde. Comentou que houve uma reunião para tratar da regularização fundiária, que regularizará áreas como a Vila São Martim e Maçonaria. Elogiou o mutirão do grupo Ecocaí e falou da necessidade de se abolir o uso de sacolas plásticas, que, muitas vezes, são descartadas de forma inadequada e pioram ain- da mais a situação das cheias. Nilse Lima — Disse que as mulheres não necessi- tam da propaganda envolvendo o “outubro rosa”, mas sim de um diagnóstico e tratamento mais ágeis para os casos oncológicos. Disse que não adianta fazer uma campanha para conscientização sobre o câncer de mama se ainda não há | oferta suficiente para o tratamento preventivo. Disse, ainda, que o hospital de referência do Município para casos oncológicos deixa muito a desejar. Repudiou o ocorrido em Capela de Santana, onde colocaram vários cães dentro de um mi- cro-ônibus, veículo oficial do Município, e os abandonaram em São Sebastião do Caí. Diego Flores — Parabenizou os agentes de saúde do Município. Alertou que a Caixa Econômica está com um horário de atendimento diferenciado. Co- mentou que uma senhora relatou um erro no seu pagamento e sugeriu ao Banco do Brasil melhorias na acessibilidade para os clientes idosos. Asir Hartmann — Parabenizou os agentes de saúde pelo seu dia. Disse à Vereadora Nilse que a programação do “outubro rosa” serve como um alerta ao câncer de mama e con- cordou em relação à necessidade de um trabalho de prevenção mais forte. Para- benizou o Executivo Municipal e os Vereadores pela boa interação na busca pela resolução dos problemas do Município. Anastácio Silva — Comentou que a obra de canalizações na Rua Esperanto já está sendo iniciada e a ponte de ferro do bairro Quilombo está sendo pintada. Com relação às obras na Rua Saturnino, disse que o Prefeito já advertiu a empresa em relação às intercorrências. Falou que lhe chamou atenção o fato de que a validade do cartão Refeisul ser 2023, conforme consta no cartão. Disse ao Vereador Guará que gostaria de entrar com um projeto visando abolir o uso de sacolas plásticas. Elson Lopes — Parabenizou todos os agentes de saúde e todas as pessoas que se dedicam a cuidar de animais. Comentou que foi feito um levantamento dos loteamentos irregulares no Muni- cípio para que se resolva a questão. Disse que ficou feliz pela decisão de retomar os campeonatos de Futebol 7. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vere- ador Cesar dos Santos Junior para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa, subscrito por demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da De- fensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Fun- ções Gratificadas e dá outras providências, devendo ser enviada cópia desta mo- ção ao Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul — para que seja remetido aos gabinetes dos De- putados Estaduais, bem como à Defensoria Pública de São Sebastião do Caí (CM 340/21). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência foi aprovada por maioria, com o voto contrário do Vereador Asir. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cesar, Guará e Asir. O requerimento foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Vereador Asir. Pedido de urgên- cia do Vereador Cesar dos Santos Junior para discussão e votação do seu reque- rimento, subscrito por demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de In- formações: quanto aos estabelecimentos conveniados, como se dará o cadastra- mento destes e qual a listagem dos já conveniados”, o que ocorrerá com os sal- dos remanescentes no vale alimentação anterior?; a cópia do contrato resultante do certame licitatório; qual o valor pago ao Município ou vice-versa à empresa? (CM 341/21). A urgência foi aprovada por unanimidade, Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Anastácio, Asir, Nilse, Elson, Cláudio e Diego. O requerimento foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos [ Vereadores Elson e Guará. Explicações Pessoais — João Guará - Parabenizou os funcionários responsáveis pela limpeza do Município. Disse ao Vereador Dilson que na Vila São Martim já está sendo organizado um abaixo-assinado relativo aos problemas no serviço da Vivo. Disse que a instalação do pedágio ainda não está resolvida e que é necessária uma mobilização dos munícipes para impedir a instalação no município. Nilse Lima — Comentou que uma moradora do munici- pio, Jucimara Saldanha, irá participar de um campeonato de Muay Thai, no Rio de Janeiro, e sugeriu uma mobilização para custear os custos de sua participa- ção. Comentou que foram bloqueados valores do seu salário, referentes ao TP- TU, e disse que não houve um aviso prévio, o que pode gerar muitos problemas para o funcionário. Diego Flores — Informou a todos sobre o evento do Desafio Jovem, onde haverá almoço e sorteio de um veículo. Informou, também, sobre o evento da Comunidade Evangélica, a fim de arrecadar fundos para a troca do telhado da Igreja. Asir Hartmann — Parabenizou o Ecocaí pelo mutirão de limpe- za e pelo trabalho de conscientização. Disse que o prazo para pagar o alvará foi prorrogado para o dia 10 de dezembro. Anastácio Silva — Disse ao Presidente que espera que ele dê o primeiro passo para construção da nova sede da Câmara de Vereadores. Elson Lopes — Disse que o Prefeito esteve em mais uma reunião sobre o pedágio e a empresa responsável ainda não deu uma resposta sobre as reivindicações. Dilson Pires - Repudiou o ocorrido em Capela de Santana com os animais. Sobre as reuniões ocorridas na Prefeitura, explicou que, em razão do horário, não poderá comparecer. Disse que está bem tranquilo em relação à pos- tura do Prefeito para impedir a instalação do pedágio no Município. Cláudio Becker — Falou que o ocorrido em Capela de Santana é inadmissível. Comentou que já está articulando possibilidades de adquirir um prédio próprio para a Cà- mara. Cesar Junior — Disse que ser Vereador é um exercício de paciência diário. Comentou, ainda, que se pergunta quantos foram os Vereadores que já passaram pela Casa e tiveram que ter muita paciência para aguentar as críticas. Falou que não concorda com a parte do Regimento Interno que diz que o Vereador não é obrigado a permanecer na sessão até o encerramento. Disse que não irá desani- mar € que, muitas vezes, quando as pessoas não conseguem mais atacar os ar- gumentos, atacam o argumentador. Lamentou que muitos requerimentos acabem ficando sem resposta, por parte da Administração. A sessão foi encerrada às 20 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 13 de outubro de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretário [CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 36: ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de outubro de 2021. ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES