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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2021-10-04
native_id266

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 36º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de outubro de 2021.
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior —- MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: E-
mail da Câmara dos Deputados. Revistas Radis e Boletim CNM. Ofícios nºs
587, 588 e 589/2021 — REGOVNH. Ofício GP/AJ nº122/2021 da Prefeitura
Municipal, em atenção ao Expediente CM 315/21. Ofício da Secretaria Munici-
pal da Assistência Social de São Sebastião do Caí, em resposta ao ofício nº
280/2021. Convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição- Diocese de Mon-
tenegro. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que au-
toriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Ledur e
Ledur Comércio de Alimentos Ltda., e dá outras providências (Expediente PM
087/2021 - CM 338/21). Projeto de lei de iniciativa dos Vereadores Cesar dos
Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima
e Dilson Dioclécio Pires, que institui o programa municipal "Horta Comunitá-
ria”, de agricultura urbana e periurbana, mediante aproveitamento de terrenos
dominais ociosos do Município e de terrenos particulares, e dá outras providên-
cias (Expediente CM 339/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar
dos Santos Tumor, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja
enviada moção de apoio à aprovação do projeto de lei nº 146/2021, em tramita-
ção na Assembleia Legislativa do R$, que altera a lei nº 13.821, de 25 de outu-
bro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defenso-
ria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gra-
tificadas e dá outras providências, devendo ser enviada cópia desta moção ao
gabinete do Defensor Público-Geral do Estado , à Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul - para que seja remetido aos gabinetes dos Depu-
tados Estaduais, bem como à Defensoria Pública de São Sebastião do Caí (Ex-
pediente CM 340/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos
Junior, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício ao senhor Prefeito Municipal com o seguinte Pedido de Informações:
quanto aos estabelecimentos conveniados, como se dará o cadastramento destes
e qual a listagem dos já conveniados?; o que ocorrerá com os saldos remanes-
centes no vale-alimentação anterior?; a cópia do contrato resultante do certame
licitatório; qual o valor pago ao Município ou vice-versa à empresa (Expediente
CM 341/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao senhor Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria de Obras,
o fechamento de buracos, limpeza da rua, corte de vegetação, bem como melho-
rias no calçamento da Rua das Rosas, no bairro Angico (Expediente CM 342/21)
Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dil- |
son Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao
Prefeito Municipal que proceda o seguinte: que todas as ruas a serem pavimen-
tadas sejam certificadas de que a metragem está correta em sua largura, bem
como não haja irregularidades quanto à invasão de espaço por propriedades que
estejam adentrando o passeio público; que sejam respeitadas as metragens de
calçadas e passeios públicos já construídos pelos moradores, previstos em lei
(Expediente CM 343/21). Indicação do Vereador Cesar dos Santos Junior suge-
rindo ao Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria Municipal de
Obras, o seguinte: que seja trocada lâmpada na RS 122, km 7, nº 6989, Bairro
Conceição - fundos do CDV de Sá e Floricultura Ouro Verde (Expediente CM
344/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Dilson Dioclecio Pires, Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao Prefeito Municipal para que proceda, através da Secretaria de Obras, o
fechamento de buracos e melhorias na Rua João Pedro Fernandes, na entrada de
acesso ao Shopping Oderich (Expediente CM 345/21). Indicação dos Vereado-
res Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Dilson Dioclecio Pires,
Diego Flores e Nilse Maira Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal para
que proceda, através da Secretaria de Obras, a sinalização de buracos e cuidados
com entradas de residências quando da colocação das pavimentações, como está
ocorrendo na Rua Satumino da Silva (Expediente CM 346/21). ORADORES:
Dilson Pires — Parabenizou as agentes de saúde pelo seu dia. Disse que recebeu
algumas reclamações com relação à abordagem da Brigada Militar, que teria al-
gemado uma pessoa que andava de muletas, e sugeriu que fossem feitas reuniões
com os moradores dos bairros. Comentou que não há mais condições de utiliza-
ção dos serviços da Vivo, pois o sinal está péssimo. Cláudio Becker — Disse que
o serviço das agentes de saúde precisa ser mais dinamizado, devido a sua rele-
vância para o Município. Com relação ao vale-alimentação, comentou que o
Prefeito está aguardando um levantamento sobre os estabelecimentos frequenta-
dos pelos servidores. Cesar Junior — Elogiou o trabalho dos agentes de saúde.
Parabenizou todos os colegas pelo Dia do Vereador. Disse que esteve numa cor-
rida e que os organizadores têm interesse de vir para o município de São Sebas-
tião do Cai. Comentou que o Ex-Vice-Governador José Paulo Cairoli se filiou
ao MDB e que ele será uma grande liderança. Disse que a Secretaria de Logísti-
ca e Transportes e o DAER precisam tomar providências com relação às pontes
que fazem a ligação Caí-Harmonia. Parabenizou o grupo Ecocaí, que efetuou
um mutirão de limpeza do bairro Navegantes. Falou que as Indicações represen-
tam e oficializam os pedidos da população, que necessita de soluções para os
seus problemas. João Guará — Parabenizou os agentes de saúde, enfatizando que
é um trabalho que precisa ser fortalecido, já que eles fazem uma coleta de in-
formações muito importante para alimentar a base de dados dos usuários da Se-
cretaria de Saúde. Comentou que houve uma reunião para tratar da regularização
fundiária, que regularizará áreas como a Vila São Martim e Maçonaria. Elogiou
o mutirão do grupo Ecocaí e falou da necessidade de se abolir o uso de sacolas
plásticas, que, muitas vezes, são descartadas de forma inadequada e pioram ain-
da mais a situação das cheias. Nilse Lima — Disse que as mulheres não necessi-
tam da propaganda envolvendo o “outubro rosa”, mas sim de um diagnóstico e
tratamento mais ágeis para os casos oncológicos. Disse que não adianta fazer
uma campanha para conscientização sobre o câncer de mama se ainda não há |
oferta suficiente para o tratamento preventivo. Disse, ainda, que o hospital de
referência do Município para casos oncológicos deixa muito a desejar. Repudiou
o ocorrido em Capela de Santana, onde colocaram vários cães dentro de um mi-
cro-ônibus, veículo oficial do Município, e os abandonaram em São Sebastião
do Caí. Diego Flores — Parabenizou os agentes de saúde do Município. Alertou
que a Caixa Econômica está com um horário de atendimento diferenciado. Co-
mentou que uma senhora relatou um erro no seu pagamento e sugeriu ao Banco
do Brasil melhorias na acessibilidade para os clientes idosos. Asir Hartmann —
Parabenizou os agentes de saúde pelo seu dia. Disse à Vereadora Nilse que a
programação do “outubro rosa” serve como um alerta ao câncer de mama e con-
cordou em relação à necessidade de um trabalho de prevenção mais forte. Para-
benizou o Executivo Municipal e os Vereadores pela boa interação na busca pela
resolução dos problemas do Município. Anastácio Silva — Comentou que a obra
de canalizações na Rua Esperanto já está sendo iniciada e a ponte de ferro do
bairro Quilombo está sendo pintada. Com relação às obras na Rua Saturnino,
disse que o Prefeito já advertiu a empresa em relação às intercorrências. Falou
que lhe chamou atenção o fato de que a validade do cartão Refeisul ser 2023,
conforme consta no cartão. Disse ao Vereador Guará que gostaria de entrar com
um projeto visando abolir o uso de sacolas plásticas. Elson Lopes — Parabenizou
todos os agentes de saúde e todas as pessoas que se dedicam a cuidar de animais.
Comentou que foi feito um levantamento dos loteamentos irregulares no Muni-
cípio para que se resolva a questão. Disse que ficou feliz pela decisão de retomar
os campeonatos de Futebol 7. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vere-
ador Cesar dos Santos Junior para discussão e votação do requerimento de sua
iniciativa, subscrito por demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário,
seja enviada Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em
tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de
outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da De-
fensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Fun-
ções Gratificadas e dá outras providências, devendo ser enviada cópia desta mo-
ção ao Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, à Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul — para que seja remetido aos gabinetes dos De-
putados Estaduais, bem como à Defensoria Pública de São Sebastião do Caí
(CM 340/21). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência foi
aprovada por maioria, com o voto contrário do Vereador Asir. Manifestaram-se
sobre o requerimento os Vereadores Cesar, Guará e Asir. O requerimento foi
aprovado por maioria, com o voto contrário do Vereador Asir. Pedido de urgên-
cia do Vereador Cesar dos Santos Junior para discussão e votação do seu reque-
rimento, subscrito por demais Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja
enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de In-
formações: quanto aos estabelecimentos conveniados, como se dará o cadastra-
mento destes e qual a listagem dos já conveniados”, o que ocorrerá com os sal-
dos remanescentes no vale alimentação anterior?; a cópia do contrato resultante
do certame licitatório; qual o valor pago ao Município ou vice-versa à empresa?
(CM 341/21). A urgência foi aprovada por unanimidade, Manifestaram-se sobre
o requerimento os Vereadores Guará, Anastácio, Asir, Nilse, Elson, Cláudio e
Diego. O requerimento foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos
[ Vereadores Elson e Guará. Explicações Pessoais — João Guará - Parabenizou os
funcionários responsáveis pela limpeza do Município. Disse ao Vereador Dilson
que na Vila São Martim já está sendo organizado um abaixo-assinado relativo
aos problemas no serviço da Vivo. Disse que a instalação do pedágio ainda não
está resolvida e que é necessária uma mobilização dos munícipes para impedir a
instalação no município. Nilse Lima — Comentou que uma moradora do munici-
pio, Jucimara Saldanha, irá participar de um campeonato de Muay Thai, no Rio
de Janeiro, e sugeriu uma mobilização para custear os custos de sua participa-
ção. Comentou que foram bloqueados valores do seu salário, referentes ao TP-
TU, e disse que não houve um aviso prévio, o que pode gerar muitos problemas
para o funcionário. Diego Flores — Informou a todos sobre o evento do Desafio
Jovem, onde haverá almoço e sorteio de um veículo. Informou, também, sobre o
evento da Comunidade Evangélica, a fim de arrecadar fundos para a troca do
telhado da Igreja. Asir Hartmann — Parabenizou o Ecocaí pelo mutirão de limpe-
za e pelo trabalho de conscientização. Disse que o prazo para pagar o alvará foi
prorrogado para o dia 10 de dezembro. Anastácio Silva — Disse ao Presidente
que espera que ele dê o primeiro passo para construção da nova sede da Câmara
de Vereadores. Elson Lopes — Disse que o Prefeito esteve em mais uma reunião
sobre o pedágio e a empresa responsável ainda não deu uma resposta sobre as
reivindicações. Dilson Pires - Repudiou o ocorrido em Capela de Santana com
os animais. Sobre as reuniões ocorridas na Prefeitura, explicou que, em razão do
horário, não poderá comparecer. Disse que está bem tranquilo em relação à pos-
tura do Prefeito para impedir a instalação do pedágio no Município. Cláudio
Becker — Falou que o ocorrido em Capela de Santana é inadmissível. Comentou
que já está articulando possibilidades de adquirir um prédio próprio para a Cà-
mara. Cesar Junior — Disse que ser Vereador é um exercício de paciência diário.
Comentou, ainda, que se pergunta quantos foram os Vereadores que já passaram
pela Casa e tiveram que ter muita paciência para aguentar as críticas. Falou que
não concorda com a parte do Regimento Interno que diz que o Vereador não é
obrigado a permanecer na sessão até o encerramento. Disse que não irá desani-
mar € que, muitas vezes, quando as pessoas não conseguem mais atacar os ar-
gumentos, atacam o argumentador. Lamentou que muitos requerimentos acabem
ficando sem resposta, por parte da Administração. A sessão foi encerrada às 20
horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 13 de outubro de
2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 36: ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de outubro de 2021.
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES

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