sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 37: ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 13 de outubro de 2021.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires —- PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Convite da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legisla-
tiva do RS. Ofício da Anatel. Ofício GP/AJ 124/2021, da Prefeitura Municipal,
contendo resposta à Indicação CM 336/2021. Ofício da Prefeitura Municipal
contendo resposta ao Requerimento CM 341/2021. E-mail do TRE/RS - Zona
11. Ofício da Defensoria Pública do RS. E-mail da Câmara Municipal de Garru-
chos. Ofício do Vereador Cris Moraes, de Canoas. E-mail da Assembleia Legis-
lativa do RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal
que dispõe sobre a implantação do Programa de Pavimentação Comunitária de
vias públicas, autoriza a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras
providências (Expediente PM 088/2021 - CM 347/21). Projeto de lei do Execu-
tivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Moto-
rista - por prazo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 089/2021
- CM 348/21). Projeto de lei de iniciativa do Vereador Diego Flores que autoriza
a implantação do projeto "Bueiros Inteligentes" no Município de São Sebastião
do Caí (Expediente CM 349/21). Projeto de lei de iniciativa do Vereador Diego
Flores que inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas públicas
da rede municipal de ensino e dá outras providências (Expediente CM 350/21).
Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson
Lopes e Anastácio da Silva, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o
Plenário, seja enviada à Assembleia Legislativa do RS uma Moção de Apoio à
aprovação integral do projeto de lei 147/2021, que trata da unificação dos qua-
dros de pessoal e institui o plano de carreira, cargos, funções e remunerações
dos servidores do Poder Judiciário Estadual (Expediente CM 351/21). Requeri-
mento de iniciativa dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Dilson Dioclecio
Pires e Nilse Maria Alves de Lima propondo que, ouvido o Plenário, seja enca-
minhado ofício ao Deputado Estadual Vilmar Zanchin para que sejam encami-
nhados recursos na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Fundo Munici-
pal de Saúde, que serão utilizados na realização de exames de média e alta com-
plexidade (Expediente CM 352/21). Indicação dos Vereadores João Marcos Du-
arte Guará, Asir André Hartmann, Anastácio da Silva e Elson Lopes sugerindo
ao Executivo Municipal a criação de projeto de lei que institui a Pesquisa de Sa-
tisfação dos Usuários dos Serviços Públicos Prestados pelas Unidades de Saúde
do Município de São Sebastião do Caí e estabelece outras providências (Expedi-
ente CM 353/21). ORADORES — Usaram da palavra os Vereadores Cesar,
Guará, Nilse, Diego, Asir, Anastácio, Elson, Dilson e Cláudio. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto
de lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Motorista — por
prazo determinado em caráter emergencial (PM 089/2021). Manifestou-se sobre
a urgência o Vereador Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifes-
taram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Anastácio, Diego, Nilse, Guará €
Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade, Pedido de urgência do Vereador
Cesar dos Santos Junior para discussão e votação do requerimento de iniciativa
dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria
Alves de Lima propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao De-
putado Estadual Vilmar Zanchin para que sejam encaminhados recursos na or-
dem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Fundo Municipal da Saúde, que serão
utilizados na realização de exames de média e alta complexidade (CM 352/21).
Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Cesar e Asir. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado-
res Cesar, Nilse e Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder incentivos à empresa Ledur e Ledur Comércio de Alimentos LTDA, e
dá outras providências (PM 087/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Diego, Guará, Dilson, Asir e Cláu-
dio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de iniciativa das
Bancadas MDB/PSD, que institui o Programa Municipal “Horta Comunitária”
da Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos domi-
niais ociosos do Município e de terrenos particulares, e dá outras providências
(CM 339/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os
Vereadores Cesar, Cláudio, Asir e Guará. O projeto foi aprovado por unanimi-
dade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os Vereadores Nilse, Diego,
Asir, Anastácio, Elson, Dilson, Cláudio, Cesar e Guará. A sessão foi encerrada
às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 18 de outubro
de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada
conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RÉNATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
CESAR DOS SANTOS
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 37º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 13 de outubro de 2021.
Ny j tr
Ás ANDRÉ HARTMANN SS FLORES
ANASTÁCIO DA SLVA
SE ALVES DE LIMA