| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2021-10-18 |
| native_id | 268 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 38º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 18 de outubro de 2021. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezeno- ve horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala- dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Ofício do TCE/RS. Convite da Assembleia Legislativa do RS - Comissão de Sa- úde e Meio Ambiente. Ofício do Ministério da Agricultura. Proposições Rece- bidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Muni- cipal nº 4.303, de 12 de maio de 2021, que cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de São Sebastião do Caí (Expediente PM 090/2021 - CM 354/21). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Mu- nicipal nº 4.008, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conse- lho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências (Expediente PM 091/2021 - CM 355/21). Projeto de lei de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva que dá a denominação de “Rua Waldemar Rucker” à Rua A do Loteamento Angico II, neste Município (Expe- diente CM 356/21). Emendas ao projeto de lei PM 088/2021, que dispõe sobre a implantação do programa de pavimentação comunitária de vias públicas, autori- za a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras providências (Expedi- ente CM 357/21). ORADORES — Cesar Junior - Parabenizou a Sra. Elisete Flo- res pelo seu envolvimento nas questões sociais e convidou a todos para o lança- mento de seu livro “Dona do Tempo”, que ocorrerá na Biblioteca Pública do Município. Parabenizou a todos os professores do Município pelo Dia do Pro- fessor. Falou da importância da terceira dose da vacina contra a covid. João Guará — Comentou que os Vereadores do PSDB estiveram numa reunião com o Secretário Busatto, para tratar da instalação do pedágio, e que se posicionou contra a instalação do pedágio no Município. Disse que foram levantadas possi- bilidades de isenção da taxa de pedágio e também sobre um modelo de outorga, com tarifa de custo mais baixo. Falou que não é contra os pedágios, mas sim aos preços exorbitantes que são cobrados. Pediu que os Vereadores unissem forças com seus deputados para reivindicar tarifas mais baixas ou a readequação do local da praça de pedágio. Disse que é preciso fazer a divulgação da lei que trata dos uniformes escolares e buscar patrocínio junto às empresas. Nilse Lima — Re- latou que um catador de materiais recicláveis, conhecido como Santinho, procu- rou atendimento no Hospital Sagrada Família, três vezes no mesmo dia, apresen- tando visão alterada, dormência e pressão arterial extremamente elevada, mas recebeu diagnóstico de alcoolismo e foi liberado. Falou que, após a liberação, o Sr. Santinho acabou sofrendo um AVC hemorrágico e foi intemado na UTI do Hospital Montenegro. Disse que o Hospital Sagrada Família foi negligente, pois não encaminhou o paciente para fazer exames. Disse, ainda, que, independente de posição social, os pacientes precisam ser tratados com dignidade e humani- dade. Diego Flores — Falou que ficou indignado com o ocorrido com o Sr. Santi- nho. Esclareceu que, após parecer jurídico, precisou retirar o projeto “Bueiros Inteligentes” e o projeto de incentivo à Cultura Tradicionalista nas escolas e que irá encaminhá-los em forma de Indicação. Relatou que muitos moradores estão se queixando de vazamentos e que até o momento a Corsan não tomou nenhuma medida. Parabenizou a escola de futebol Mama Fut, pelos vinte e cinco anos de trabalho, salientando que a escola solicitou incentivo à Prefeitura, mas não foi atendida. Asir Hartmann — Falou que tem observado uma melhora na limpeza das ruas. Disse ao Vereador Diego que o seu filho faz parte da escolinha Mama Fut e parabenizou a escola. Comentou que o Município tem sido representado em várias modalidades esportivas como: corrida, ciclismo, muay thai e ping pong. Disse que é importante que as organizações esportivas tenham um CNPJ para receber os incentivos da Prefeitura. Comentou que no final de semana ha- verá o “Caí da Bike”, evento de ciclismo do Município. Anastácio Silva — Escla- receu que o problema com as insulinas é de responsabilidade do Estado. Parabe- nizou a todos os médicos pelo seu dia e lamentou o ocorrido com o Sr. Santinho, no Hospital Sagrada Família. Parabenizou o Dr. Tiaraju pela assistência prestada durante a pandemia. Parabenizou, também, o Prefeito e o Coordenador de Es- portes, pelo Torneio de Futebol 7. Comentou que o Ginásio A do Parque Cente- nário está quase pronto para uso. Parabenizou os Vereadores e o Prefeito pela forte cobrança feita aos seus representantes partidários. Disse que esperava que mais pessoas participassem da audiência pública sobre o pedágio. Concordou com o Vereador Asir, com relação à melhora na limpeza da cidade. Elson Lopes — Parabenizou todos os médicos pelo dia do médico e reconheceu a importante atuação do falecido Dr. Bruno Cassel no Município. Parabenizou, também, to- dos os professores pelo Dia do Professor, ressaltando sua importância para a so- ciedade. Elogiou todos os organizadores do Campeonato de Futebol 7. Disse que a Secretaria de Obras está fazendo um ótimo trabalho e que os caminhões que fazem extração de argila acabam danificando as estradas. Dilson Pires — Parabe- nizou os médicos e professores pelo seu dia. Elogiou o trabalho do Sr. Mama e lamentou a falta de apoio por parte dos empresários e da Prefeitura. Disse que irá buscar esclarecimento com a Secretária da Saúde, com relação à demora no resultado dos exames de sangue, no Posto de Saúde da São Martim. Falou que as complicações de saúde do Sr. Santinho poderiam ter sido evitadas. Disse ao Ve- reador Asir que a limpeza no Município melhorou, mas que as suas indicações para colocação de lixeiras ainda não foram atendidas. Cláudio Becker — Disse que é muito bom que o Estado esteja repensando a implantação do pedágio em São Sebastião do Caí. Falou que é contra a instalação de qualquer tipo de pedá- gio e que as pessoas precisam ter acesso à desvios, já que todos já pagam aitas taxas e impostos. Esclareceu que a terceira dose da vacina só poderá ser feita seis meses após a segunda dose. Comentou que o Sr. Santinho sempre enfrentou muitas dificuldades e que o ocorrido no Hospital precisa ser avaliado com cui- dado. Falou da importância de fornecer incentivo aos esportistas que represen- tam o Município. Parabenizou todos os professores e médicos pelo seu dia. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e vo- tação do projeto de lei que altera a redação da Lei Municipal nº 4.303, de 12 de maio de 2021, que cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município de. São Sebastião do Caí (PM 090/2021). Manifestaram-se sobre a urgência os Ve- readores Asir, Cesar, Dilson e Nilse. A urgência foi aprovada por maioria, com votos contrários dos Vereadores Cesar, Nilse e Dilson. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Asir e Dilson. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Cesar, Nilse e Dilson. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei que altera a reda- ção da lei municipal nº 4.008, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a cri- ação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direi- tos do Idoso e dá outras providências (PM 091/21). A urgência foi aprovada por maioria, com votos contrários dos Vereadores Cesar, Nilse e Dilson. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Cesar, Nilse e Dilson. Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Anastácio da Silva propondo que, ouvido o plenário, seja enviada à Assembleia Legislativa do RS uma Moção de Apoio à aprovação integral do projeto de Lei 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (CM 351/2021). Manifestou-se sobre o requerimento o Ve- reador Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pes- soais — Diego Flores — Disse que o conserto que foi feito na Estrada da Barra acabou não dando certo. Asir Hartmann — Incentivou todos a se vacinarem e aproveitarem todas as oficinas oferecidas pela Prefeitura, na área de prevenção de doenças, entre outras. Anastácio Silva — Elogiou o trabalho realizado pelo falecido Dr. Bruno Cassel, ressaltando a sua dedicação às pessoas menos favo- recidas. Elson Lopes — Disse que a limpeza do Município melhorou, mas que ainda falta organização. Sobre o caso do Sr. Santinho, disse que é necessário saber quem foi o profissional que o atendeu e agendar uma reunião com o Hos- pital Sagrada Família. Dilson Pires — Disse ao Vereador Elson que o entulho em frente à sua casa já está fazendo aniversário. Convidou a todos para prestigiarem o Campeonato Municipal de Futebol 7, no dia 24 de outubro, no Esporte Clube Conceição. Comentou que a situação da estrada do Morro Schneider está bem complicada. Cláudio Becker — Homenageou sua esposa Clari por ter concluído seus estudos no curso de Administração. Cesar Junior — Agradeceu aos funcio- nários da Corsan pelo rápido conserto de um vazamento no Bairro Angico. Dis- se que, apesar da privatização da Corsan, estará sempre atento aos contratos en- volvendo o saneamento básico. Com relação ao pedágio, incentivou que todos os Vereadores busquem seus deputados estaduais para fazer as reivindicações. João Guará — Disse ao Vereador Cesar que o PSDB está se posicionando contra a instalação do pedágio e buscando o apoio de seus representantes estaduais. Pa- rabenizou todos os médicos pelo seu dia. Disse à Vereadora Nilse que ficou bas- tante chateado com o ocorrido com o Sr. Santinho e que é necessário averiguar quem foram os responsáveis pelo atendimento. Falou que o serviço de limpeza do Municipio está evoluindo e que a colaboração da população é muito impor- tante nesse processo. Nilse Lima — Sugeriu que a assistência social verificasse a situação das pessoas antes de negar um benefício, pois teve conhecimento de um caso em que a pessoa estava realmente precisando e o benefício foi negado. No caso em questão, a pessoa teve seu benefício de auxílio-doença negado e a firma [também não aceitou o seu retorno ao trabalho. A sessão foi encerrada às 20 ho- ras e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 25 de outubro de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretário DIEGO FLORES ANASTÁCIO DASÍLVA