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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2021-10-18
native_id268

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 38º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 18 de outubro de 2021.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às dezeno-
ve horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — João Marcos Duarte Guará, Elson Lopes e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Ofício do TCE/RS. Convite da Assembleia Legislativa do RS - Comissão de Sa-
úde e Meio Ambiente. Ofício do Ministério da Agricultura. Proposições Rece-
bidas: Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Muni-
cipal nº 4.303, de 12 de maio de 2021, que cria e institui o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher no Município de São Sebastião do Caí (Expediente PM 090/2021 - CM
354/21). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Mu-
nicipal nº 4.008, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conse-
lho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e
dá outras providências (Expediente PM 091/2021 - CM 355/21). Projeto de lei
de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva que dá a denominação de “Rua
Waldemar Rucker” à Rua A do Loteamento Angico II, neste Município (Expe-
diente CM 356/21). Emendas ao projeto de lei PM 088/2021, que dispõe sobre a
implantação do programa de pavimentação comunitária de vias públicas, autori-
za a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras providências (Expedi-
ente CM 357/21). ORADORES — Cesar Junior - Parabenizou a Sra. Elisete Flo-
res pelo seu envolvimento nas questões sociais e convidou a todos para o lança-
mento de seu livro “Dona do Tempo”, que ocorrerá na Biblioteca Pública do
Município. Parabenizou a todos os professores do Município pelo Dia do Pro-
fessor. Falou da importância da terceira dose da vacina contra a covid. João
Guará — Comentou que os Vereadores do PSDB estiveram numa reunião com o
Secretário Busatto, para tratar da instalação do pedágio, e que se posicionou
contra a instalação do pedágio no Município. Disse que foram levantadas possi-
bilidades de isenção da taxa de pedágio e também sobre um modelo de outorga,
com tarifa de custo mais baixo. Falou que não é contra os pedágios, mas sim aos
preços exorbitantes que são cobrados. Pediu que os Vereadores unissem forças
com seus deputados para reivindicar tarifas mais baixas ou a readequação do
local da praça de pedágio. Disse que é preciso fazer a divulgação da lei que trata
dos uniformes escolares e buscar patrocínio junto às empresas. Nilse Lima — Re-
latou que um catador de materiais recicláveis, conhecido como Santinho, procu-
rou atendimento no Hospital Sagrada Família, três vezes no mesmo dia, apresen-
tando visão alterada, dormência e pressão arterial extremamente elevada, mas
recebeu diagnóstico de alcoolismo e foi liberado. Falou que, após a liberação, o
Sr. Santinho acabou sofrendo um AVC hemorrágico e foi intemado na UTI do
Hospital Montenegro. Disse que o Hospital Sagrada Família foi negligente, pois
não encaminhou o paciente para fazer exames. Disse, ainda, que, independente
de posição social, os pacientes precisam ser tratados com dignidade e humani-
dade. Diego Flores — Falou que ficou indignado com o ocorrido com o Sr. Santi-
nho. Esclareceu que, após parecer jurídico, precisou retirar o projeto “Bueiros
Inteligentes” e o projeto de incentivo à Cultura Tradicionalista nas escolas e que
irá encaminhá-los em forma de Indicação. Relatou que muitos moradores estão
se queixando de vazamentos e que até o momento a Corsan não tomou nenhuma
medida. Parabenizou a escola de futebol Mama Fut, pelos vinte e cinco anos de
trabalho, salientando que a escola solicitou incentivo à Prefeitura, mas não foi
atendida. Asir Hartmann — Falou que tem observado uma melhora na limpeza
das ruas. Disse ao Vereador Diego que o seu filho faz parte da escolinha Mama
Fut e parabenizou a escola. Comentou que o Município tem sido representado
em várias modalidades esportivas como: corrida, ciclismo, muay thai e ping
pong. Disse que é importante que as organizações esportivas tenham um CNPJ
para receber os incentivos da Prefeitura. Comentou que no final de semana ha-
verá o “Caí da Bike”, evento de ciclismo do Município. Anastácio Silva — Escla-
receu que o problema com as insulinas é de responsabilidade do Estado. Parabe-
nizou a todos os médicos pelo seu dia e lamentou o ocorrido com o Sr. Santinho,
no Hospital Sagrada Família. Parabenizou o Dr. Tiaraju pela assistência prestada
durante a pandemia. Parabenizou, também, o Prefeito e o Coordenador de Es-
portes, pelo Torneio de Futebol 7. Comentou que o Ginásio A do Parque Cente-
nário está quase pronto para uso. Parabenizou os Vereadores e o Prefeito pela
forte cobrança feita aos seus representantes partidários. Disse que esperava que
mais pessoas participassem da audiência pública sobre o pedágio. Concordou
com o Vereador Asir, com relação à melhora na limpeza da cidade. Elson Lopes
— Parabenizou todos os médicos pelo dia do médico e reconheceu a importante
atuação do falecido Dr. Bruno Cassel no Município. Parabenizou, também, to-
dos os professores pelo Dia do Professor, ressaltando sua importância para a so-
ciedade. Elogiou todos os organizadores do Campeonato de Futebol 7. Disse que
a Secretaria de Obras está fazendo um ótimo trabalho e que os caminhões que
fazem extração de argila acabam danificando as estradas. Dilson Pires — Parabe-
nizou os médicos e professores pelo seu dia. Elogiou o trabalho do Sr. Mama e
lamentou a falta de apoio por parte dos empresários e da Prefeitura. Disse que
irá buscar esclarecimento com a Secretária da Saúde, com relação à demora no
resultado dos exames de sangue, no Posto de Saúde da São Martim. Falou que as
complicações de saúde do Sr. Santinho poderiam ter sido evitadas. Disse ao Ve-
reador Asir que a limpeza no Município melhorou, mas que as suas indicações
para colocação de lixeiras ainda não foram atendidas. Cláudio Becker — Disse
que é muito bom que o Estado esteja repensando a implantação do pedágio em
São Sebastião do Caí. Falou que é contra a instalação de qualquer tipo de pedá-
gio e que as pessoas precisam ter acesso à desvios, já que todos já pagam aitas
taxas e impostos. Esclareceu que a terceira dose da vacina só poderá ser feita
seis meses após a segunda dose. Comentou que o Sr. Santinho sempre enfrentou
muitas dificuldades e que o ocorrido no Hospital precisa ser avaliado com cui-
dado. Falou da importância de fornecer incentivo aos esportistas que represen-
tam o Município. Parabenizou todos os professores e médicos pelo seu dia.
ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e vo-
tação do projeto de lei que altera a redação da Lei Municipal nº 4.303, de 12 de
maio de 2021, que cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher —
COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município de.
São Sebastião do Caí (PM 090/2021). Manifestaram-se sobre a urgência os Ve-
readores Asir, Cesar, Dilson e Nilse. A urgência foi aprovada por maioria, com
votos contrários dos Vereadores Cesar, Nilse e Dilson. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Cesar, Asir e Dilson. O projeto foi aprovado por maioria,
com votos contrários dos Vereadores Cesar, Nilse e Dilson. Pedido de urgência
do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei que altera a reda-
ção da lei municipal nº 4.008, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a cri-
ação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direi-
tos do Idoso e dá outras providências (PM 091/21). A urgência foi aprovada por
maioria, com votos contrários dos Vereadores Cesar, Nilse e Dilson. O projeto
foi aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Cesar, Nilse e
Dilson. Requerimento de iniciativa dos Vereadores João Marcos Duarte Guará,
Elson Lopes e Anastácio da Silva propondo que, ouvido o plenário, seja enviada
à Assembleia Legislativa do RS uma Moção de Apoio à aprovação integral do
projeto de Lei 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui
o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder
Judiciário Estadual (CM 351/2021). Manifestou-se sobre o requerimento o Ve-
reador Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pes-
soais — Diego Flores — Disse que o conserto que foi feito na Estrada da Barra
acabou não dando certo. Asir Hartmann — Incentivou todos a se vacinarem e
aproveitarem todas as oficinas oferecidas pela Prefeitura, na área de prevenção
de doenças, entre outras. Anastácio Silva — Elogiou o trabalho realizado pelo
falecido Dr. Bruno Cassel, ressaltando a sua dedicação às pessoas menos favo-
recidas. Elson Lopes — Disse que a limpeza do Município melhorou, mas que
ainda falta organização. Sobre o caso do Sr. Santinho, disse que é necessário
saber quem foi o profissional que o atendeu e agendar uma reunião com o Hos-
pital Sagrada Família. Dilson Pires — Disse ao Vereador Elson que o entulho em
frente à sua casa já está fazendo aniversário. Convidou a todos para prestigiarem
o Campeonato Municipal de Futebol 7, no dia 24 de outubro, no Esporte Clube
Conceição. Comentou que a situação da estrada do Morro Schneider está bem
complicada. Cláudio Becker — Homenageou sua esposa Clari por ter concluído
seus estudos no curso de Administração. Cesar Junior — Agradeceu aos funcio-
nários da Corsan pelo rápido conserto de um vazamento no Bairro Angico. Dis-
se que, apesar da privatização da Corsan, estará sempre atento aos contratos en-
volvendo o saneamento básico. Com relação ao pedágio, incentivou que todos
os Vereadores busquem seus deputados estaduais para fazer as reivindicações.
João Guará — Disse ao Vereador Cesar que o PSDB está se posicionando contra
a instalação do pedágio e buscando o apoio de seus representantes estaduais. Pa-
rabenizou todos os médicos pelo seu dia. Disse à Vereadora Nilse que ficou bas-
tante chateado com o ocorrido com o Sr. Santinho e que é necessário averiguar
quem foram os responsáveis pelo atendimento. Falou que o serviço de limpeza
do Municipio está evoluindo e que a colaboração da população é muito impor-
tante nesse processo. Nilse Lima — Sugeriu que a assistência social verificasse a
situação das pessoas antes de negar um benefício, pois teve conhecimento de um
caso em que a pessoa estava realmente precisando e o benefício foi negado. No
caso em questão, a pessoa teve seu benefício de auxílio-doença negado e a firma
[também não aceitou o seu retorno ao trabalho. A sessão foi encerrada às 20 ho-
ras e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 25 de outubro de
2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
DIEGO FLORES
ANASTÁCIO DASÍLVA

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