sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 39º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 25 de outubro: de 2021.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua
Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio
Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes e Asir André Hart-
mann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os traba-
lhos da sessão, o Sr. Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura do re-
querimento do Vereador João Marcos Guará. O Sr. Presidente, considerando o
pedido de licença do Vereador João Marcos Guará, pelo prazo de 8 (oito) dias, a
partir do dia 19 de outubro de 2021, declarou a Suplente Marília Leão Fortes no
pleno exercício do mandato de Vereadora. Esclareceu que deixava de receber o
compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. Pediu
ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato de Ve-
readora de parte da Suplente Marília Leão Fortes, que foi assinado por todos os
Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade
e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida: Convite da De-
putada Estadual Fran Somensi. Ofício do SINDIÁGUA/RS. Convite da Procu-
radoria da Mulher, da Assembleia Legislativa. Ofício da Câmara dos Deputados.
Ofício da Assembleia Legislativa do RS. Ofício da Secretaria Municipal de As-
sistência Social. E-mail do Vereador Sérgio Souza. Ofício GP/AJ Nº 127/2021
da Prefeitura Municipal, contendo resposta ao expediente CM 339/21. Oficio da
Associação Congregação de Santa Catarina — Hospital Sagrada Família, Balan-
cete da Prefeitura Municipal - setembro/21. Requerimento do Vereador João
Marcos Duarte Guará solicitando licença para tratar de assuntos particulares.
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a colaborar em ações de incentivo à aquisição de produtos
e serviços em empresas locais (Expediente PM 092/2021 - CM 358/21). Projeto
de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.303,
de 12 de maio de 2021, que cria e institui o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Muni-
cípio de São Sebastião do Caí (Expediente PM 093/2021 - CM 359/21). Projeto
de lei do Executivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 4.008,
de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras provi-
dências (Expediente PM 094/2021 - CM 360/21). Projeto de lei que altera a re-
dação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.028, de 23 de abril de 2009, que fixa
normas para a revisão geral e anual dos vencimentos e dos subsídios dos servi-
dores públicos municipais, dos proventos dos aposentados e das pensões e dos
subsídios dos exercentes de mandato eletivo, dos Poderes Executivo e Legislati-
vo de São Sebastião do Caí, e dá outras providências (Expediente PM 095/2021
- CM 361/21). ORADORES — Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de ur-
gência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei que altera a
redação da Lei Municipal nº 4.303, de 12 de maio de 2021, que cria e institui o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Muni-
cipal dos Direitos da Mulher no município de São Sebastião do Caí (PM
093/2021). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Asir, Cesar, Marí-
lia, Dilson, Nilse, Cláudio e Elson. A urgência e o projeto foram aprovados por.
maioria, com os votos contrários dos Vereadores Cesar e Nilse. Pedido de ur-
gência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto de lei que altera a
redação da Lei Municipal nº 4.008, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de
Direitos do Idoso e dá outras providências (PM 094/2021). Manifestaram-se so-
bre a urgência os Vereadores Cesar, Asir e Anastácio. A urgência e O projeto
foram aprovados por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Cesar e
Nilse. Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva, que dá a de-
nominação de “Rua Waldemar Rucker” à Rua A do Loteamento Angico II, neste
Município (CM 356/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o
Projeto os Vereadores Anastácio, Elson, Marília, Cesar e Cláudio. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Não Houve. A sessão foi
encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 3
de novembro de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em ses-
são, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO LE BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-Preg e 1º Secretário
TA ALVES DE LIMA
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