sessao nº 40

[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da.40º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 03 de novembro de 2021.
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Revista Boletim CNM - outubro/2021. Ofício DG nº 5448/2021 do Tribunal de
Contas do RS. Ofício do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do
Caí. Ofício da Assembleia Legislativa do RS - Comissão de Agricultura, Pecuá-
ria, Pesca e Cooperativismo. Ofício da Caixa Econômica Federal. Ofício GP/AJ
nº 129/2021, da Prefeitura Municipal, em atenção ao Expediente CM 322/21.
Convite do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos da região das Hortênsias.
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera reda-
ção da Lei Municipal nº 4.281 de 09 de fevereiro de 2021, que autoriza o repasse
de recursos para escolas municipais e dá outras providências (Expediente PM
096/2021 - CM 364/21). Projeto de lei do Executivo Municipal que inclui o pa-
rágrafo único no artigo 97 da Lei Municipal nº 2.312 de 28 de dezembro de
2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município e dá outras providências (Expediente PM 097/2021 - CM 365/21).
Projeto de lei do Executivo Municipal que extingue os seguintes cargos de pro-
vimento efetivo do Município, constantes no artigo 3º da Lei Municipal nº
2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM
098/2021 - CM 366/21). ORADORES — Manifestaram-se os Vereadores Guará,
Nilse, Diego, Asir, Anastácio, Elson, Dilson, Cláudio e Cesar. ORDEM DO
DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discussão e votação do projeto
de lei que altera redação da Lei Municipal nº 4.281 de 09 de fevereiro de 2021,
que autoriza O repasse de recursos para escolas municipais e dá outras providên-
cias (PM 096/2021). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgên-
cia e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a colaborar em ações de incenti-
vo à aquisição de produtos e serviços em empresas locais (PM 092/2021). Foi
lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Nilse,
Asir e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Execu-
tivo Municipal que altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.028, de
23 de abril de 2009, que fixa normas para a Revisão Geral e Anual dos Venci-
mentos e dos subsídios dos Servidores Públicos Municipais, dos Proventos dos
Aposentados e das Pensões, e dos Subsídios dos Exercentes de Mandato Eletivo,
dos Poderes Executivo e Legislativo de São Sebastião do Caí, e dá outras provi-
dências (PM 095/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Guará, Elson, Asir, Anastácio e Cláudio. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe |
[sobre a implantação do Programa de Pavimentação Comunitária de Vias Públi-
cas, autoriza a firmatura de parcerias para sua execução e dá outras providências
(PM 088/2021). Foram lidas as emendas do Vereador Cesar e o parecer da CGP.
Manifestaram-se sobre as emendas os Vereadores Cesar, Nilse, Dilson, Guará,
Asir, Elson, Anastácio e Diego. As emendas foram rejeitadas por maioria, com
os votos contrários dos Vereadores Asir, Diego, Elson, Guará e Anastácio. Ma-
nifestaram-se sobre o projeto todos os Vereadores. O projeto foi aprovado por
maioria, com os votos contrários dos Vereadores Cesar, Dilson e Nilse. Expli-
cações Pessoais — Manifestaram-se os Vereadores Guará, Asir, Anastácio, El-
son, Dilson, Cláudio, Cesar, Nilse e Diego. A sessão foi encerrada às 21 horas e
25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 8 de novembro de 2021, às
19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
CLÁUDIO TO BECKER
Presidente
Í ] / r
DILSON DIOCLECIO PIRES AR DOS SANTOS IOR
Vice-Presidente 1º Secretário
OPES
ASIR ANDRÉ HARTMANN