sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 41º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de novembro de 2021.
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires - PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores. PSDB
— Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Verca-
dor Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, o Sr.
Presidente, considerando o atestado médico da Vereadora Nilse Maria Alves de
Lima, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 08 de novembro de 2021,
declarou o Suplente Vilson José Rech no pleno exercício do mandato de Verea-
dor. Esclareceu que deixava de receber o compromisso regimental por já ter sido
prestado em substituição anterior. Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do
Termo de Reassunção do Mandato de Vereador de parte do Suplente Vilson José
Rech, que foi assinado por todos os Vereadores. Foi lida a ata da sessão anterior,
que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres-
pondência Recebida: Convite do Governador do Estado do RS e do Secretário
de Estado do Esporte e Lazer. Ofício da Comissão dos Aprovados no Concurso
da Polícia Civil/RS 2018. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo
Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
(Expediente PM 099/2021 - CM 367/21). ORADORES -— Vilson Rech — Suge-
riu a implantação de um projeto de lei, que visa beneficiar os agricultores, con-
cedendo isenção de IPI na aquisição de transportadores de carga com até 3500
kg. Disse que o único receio que tem com relação a esse projeto é que existem
muitas pessoas que não se enquadram nos projetos e, mesmo assim, acabam se
beneficiando. Parabenizou o Município pela aquisição de uma retroescavadeira
hidráulica e comentou que foi voto vencido quando sugeriu a aquisição de uma.
Disse que gostaria de saber se a Prefeitura criou um novo programa de incentivo
aos agricultores ou se está trabalhando com o que já tinha. Diego Flores — Falou
da importância da Indicação da Bancada do MDB que sugere a colocação de
banheiros e de um quiosque na Praça da Santinha, conforme reivindicação dos
frequentadores do local. Disse que o trânsito de caminhões precisa ser devida-
mente fiscalizado, com aplicação de multas, senão os abusos irão continuar. Asir
Hartmann — Comentou sobre a Indicação, feita pela Bancada do PSDB, que su-
gere a manutenção das quadras esportivas de areia, e disse que, com a chegada
do verão, seria ideal que a manutenção fosse feita. Anastácio Silva- Disse que,
após a conclusão do mutirão de limpeza, serão colocados containers para reco-
lhimento de entulhos em alguns pontos dos Bairros. Concordou com o Vereador
Diego em relação à instalação de banheiros na praça da Santinha. Comentou so-
bre a visita à empresa Max Metalúrgica, enfatizando a importância de acompa-
nhar e incentivar o trabalho das empresas do Município. Disse que os cuidados
com relação à covid precisam ser mantidos, pois muitas pessoas ainda estão
adoecendo. Elson Lopes — Parabenizou a empresa Max Metalúrgica e disse que
ficou surpreso com a sua produção e o número de mulheres contratadas. Co-
mentou sobre a visita do Senador Lasier Martins e do Deputado Federal Maurí-
cio, que teriam anunciado uma emenda parlamentar no valor de 600 mil reais
para pavimentação asfáltica da Avenida Ver. Nelson Hoff, na Vila Conceição.
Comentou que uma nova empresa poderá se instalar no Município e que isso
será de grande importância. Dilson Pires — Esclareceu aos seus eleitores que os
Vereadores eleitos não são um grupo de inimigos e que, mesmo havendo diver-
gências, todos os Vereadores se respeitam. Disse que se surpreendeu positiva-
mente com o potencial da empresa Max Metalúrgica e parabenizou o dono. Co-
mentou que houve uma interrupção no cercamento da Casa Mortuária do Bairro
São Martim e que irá conversar com o Prefeito. Cláudio Becker — Solicitou o
apoio dos colegas para duas moções: uma, referente à implantação de um insti-
tuto de tratamento de câncer, em Montenegro, e outra, referente aos concursados
da Polícia Civil. Agradeceu o convite do Prefeito para visitar as empresas do
Município e disse que se surpreendeu com o potencial da empresa Max Meta-
lúrgica. Cesar Junior — Disse que estão sendo feitas melhorias nas estruturas das
pontes que ligam ao Pareci Novo e Harmonia, enfatizando que, embora as me-
lhorias sejam importantes, o ideal seria se as pontes fossem duplicadas. Falou
que todas as modalidades de esporte precisam ser exploradas e que existem mui-
tas pessoas talentosas praticantes de modalidades esportivas pouco incentivadas.
Disse que é favorável a Moção de Apoio aos concursados da Polícia Civil e co-
mentou que seu trabalho de conclusão de curso trata, justamente, dos problemas
que envolvem a segurança pública. Comentou que a segurança pública no Brasil
carece de alternativas para mudar a realidade do sistema carcerário, que está su-
perlotado e, em muitos casos, em razão de problemas sociais, como os crimes
famélicos. João Guará — Com relação ao exposto pelo Vereador Cesar, disse
que o Brasil carece de políticas de longo prazo, principalmente nas áreas penal e
tributária. Agradeceu ao Deputado Lucas Redecker pelo envio de recursos, no
valor de um milhão de reais, provenientes de mais uma emenda parlamentar do
Governo Federal, que serão destinados para pavimentações. Disse que se surpre-
endeu positivamente com a empresa Max Metalúrgica, em função de seus recur-
sos tecnológicos e pela posição ocupada pelas mulheres dentro da empresa. Co-
mentou que o Deputado Neri agendou uma visita ao Município para tratar da
aquisição de um veículo adaptado para cadeirantes. Disse que o problema das
pontes é crônico e que as reivindicações serão expostas em reunião com o
DAER. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Senhor Prefeito para discus-
são e votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar opera-
ção de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá
outras providências (PM 099/2021). Manifestaram-se sobre a urgência os Vere-
adores Asir e Vilson. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-
se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Asir, Cláudio, Guará, Anastácio, Elson e
Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Anas-
tácio Silva — Reiterou o aviso sobre a interdição das pontes em função das obras,
enfatizando que as obras são para o reforço das estruturas. Elson Lopes — Falou
da importância dos requerimentos enviados ao DAER. Agradeceu ao Deputado
Lucas Redecker pela emenda parlamentar, já citada pelo Vereador Guará. Para-
benizou as equipes de futebol 7 pelo campeonato. Dilson Pires — Desejou me-
| lhoras à Vereadora Nilse. Comentou que irá tentar providenciar a pintura da
[quadra esportiva da Vila São Martim. Disse que passou por várias estradas do
Município e que as mesmas estão excelentes. Cláudio Becker — Desejou melho-
ras ao Sr. Jurair Berwanger, que está passando por um momento difícil em fun-
ção de um incidente, cujos fatos estão sendo apurados. Pediu que as autoridades
tomassem providências com relação ao Sr. Jurair. Cesar Junior — Agradeceu a
emenda parlamentar do Deputado Marcio Biolchi. Convidou a todos para parti-
ciparem da arrecadação de doces e brinquedos para os Amigos da Barra, cujo
posto de entrega será na Rua dos Pinheiros, 126, Bairro Lajeadinho. João Guará
— Disse ao Vereador Vilson que a Prefeitura adquiriu uma escavadeira hidráulica
para a agricultura e que o atendimento aos agricultores tem sido muito bom. So-
bre o projeto de pavimentação comunitária, esclareceu que essa é apenas uma
das formas de se fazer pavimentação e que possibilitará aos moradores que con-
tribuírem financeiramente ter a sua rua asfaltada. Vilson Rech — Desejou melho-
ras à Vereadora Nilse. Disse ao Vereador Guará que ficou contente que a Prefei-
tura tenha dado seguimento aos programas anteriores da agricultura. Falou que é
preciso observar a contrapartida dos produtores antes de prestar atendimento
com a retroescavadeira hidráulica. Sugeriu que os Vereadores não divulguem
notícias sobre recursos que ainda não chegaram. Diego Flores — Disse que a co-
munidade caiense precisa respeitar as datas para recolhimento dos entulhos.
Comentou que houve um relato sobre um motorista da saúde que não saiu do
carro para abrir a porta para um paciente portador de deficiência física e disse
que isso precisa ser repassado ao chefe do setor. Asir Hartmann — Pediu que to-
dos aproveitassem a oportunidade para se vacinar, no dia 09 de novembro.
Agradeceu ao Executivo pela oportunidade de visitar as empresas do Município.
Com relação à estrutura das pontes, disse que os Vereadores tem sido incansá-
veis na cobrança de melhorias ao DAER. Disse ao Vereador Vilson que só di-
vulga as emendas após receber ofício e que, em caso de descumprimento, é pre-
ciso cobrar um posicionamento do Deputado. A sessão foi encerrada às 20 horas
e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de novembro de 2021,
às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
a
».
RENATO BECKER
CLÁUDIO
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS TOR
Vice-Presidente 1º Secretário
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 41º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de novembro de 2021.
Poti o
ANASTÁCIO DA SEESÁ