sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 42" ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 16 de novembro de 2021.
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às de-
zenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio
Renato Becker — MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego
Flores e Vilson Rech. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Revista Radis - outubro/2021. Ofício fiscalizatório CRCRS. Ofício nº 026/2021
da Secretaria Municipal de Assistência Social comunicando a entrega das 300
cestas básicas doadas pela Câmara Municipal. Convite do Corpo de Bombeiros
Voluntários de São Sebastião do Caí. Proposições Recebidas: Projeto de lei do
Executivo Municipal que altera a redação do $ 5º, do artigo 38 da Lei Municipal
nº 4.050, de 10 de abril de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdên-
cia Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Sebastião do
Cai, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências
(Expediente PM 100/2021 - CM 371/21). Projeto de lei, de iniciativa do Verea-
dor Cesar dos Santos Junior, que dá a denominação de "Rua Padre Emesto Zan-
atta" ao trecho que liga a Estrada da Maçonaria ao Santuário Nossa Senhora
Aparecida do Sul, neste Município (Expediente CM 370/21). Requerimento de
iniciativa do Vereador Cláudio Renato Becker, subscrito pelos demais, propon-
do que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja enviada à Secretaria de
Saúde do Estado do Rio Grande do Sul uma Moção de Apoio pela implantação
de um centro de oncologia, junto ao Hospital Montenegro (HM) (Expediente
CM 368/21). Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Renato Becker,
subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgên-
cia, seja enviada ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa do RS
uma Moção de Apoio pela justa recomposição do efetivo da Polícia Civil (Ex-
pediente CM 369/21). ORADORES -— Diego Flores — Falou da importância da
mobilização dos Vereadores em proi da causa animal, Comentou sobre uma fa-
miília que está procurando recursos, através de uma rifa virtual, para ajudar na
recuperação de seu cachorro, atropelado recentemente. Disse que espera uma
solução para evitar que os cachorros fiquem abandonados nas ruas. Asir Hart-
mann — Reiterou a todos sobre o evento de abertura da programação natalina, no
dia 19 de novembro, às 20h, na Praça Central. Comentou que os Vereadores es-
tiveram numa reunião com o Prefeito, Deputado Estadual Neri (carteiro) e De-
putado Federal Lucas Redecker, no dia 11/11, para tratar de possíveis melhorias
nas pontes (Harmonia-Caí-Montenegro), cobranças com relação à fiscalização e
uma possível via alternativa para São Sebastião do Caí. Anastácio Silva — Elogi-
ou o trabalho da rádio RCC (Rádio Comunitária Caiense), que completou mais
um ano de atuação no Município. Comentou que o calendário de recolhimento
de entulhos provavelmente será lançado em dezembro. Disse que continuam as
reclamações sobre o Hospital Sagrada Família e que seria muito importante
agendar uma reunião com o Hospital, juntamente com o Executivo, para escla-
recer a situação. Comentou que os roçadores do Município encontraram uma
caixa com nove gatos, colocada perto das pontes e disse que, conforme conver-
sou com uma responsável das ONGs, a melhor política para evitar esses ocorri-
dos é a castração dos animais. Comentou sobre uma senhora de 83 anos que, ao
ser atacada por um cachorro, caiu e quebrou o braço. Disse que é preciso aplicar
a lei que obriga o uso de focinheira para cães ferozes. Elson Lopes - Com rela-
ção aos animais, disse ao Vereador Anastácio que os proprietários também pre-
cisam ser responsabilizados pelos acidentes. Falou que as pavimentações no
Passo da Taquara já estão quase concluídas e que isso irá melhorar a qualidade
de vida dos moradores do local. Parabenizou a limpeza feita na cidade e lamen-
tou que logo após a limpeza as pessoas largaram entulhos novamente. Disse es-
perar que com o lançamento do calendário de recolhimento de entulhos, as pes-
soas se conscientizem. Parabenizou os responsáveis do esporte pelas oficinas
disponibilizadas para as crianças. Dilson Pires - Comentou que recebeu um vi-
deo de uma caiense que foi tricampeã em um campeonato de gaita e a parabeni-
zou. Lamentou que a caiense não tenha sido convidada para os eventos natalinos
do Município e disse que não entende o por quê. Concordou com os Vereadores
Anastácio e Diego em relação aos animais, salientando que tudo tem dois lados
e que os atropelamentos de cachorros não acontecem de forma intencional. Dis-
se ao Vereador Diego que as pessoas deveriam ser penalizadas pelo abandono de
animais. Com relação às pavimentações na São Martim, disse que irá cumprir o
prometido através de emendas parlamentares ou com recursos da Prefeitura. Ce-
sar Junior — Ressaltou a importância de participar da rifa para ajudar o cachorro
Antônio Hélio. Disse que é preciso providenciar a castração dos animais e bus-
car auxílios para as ONGs que abrigam animais. Comentou que há muitas ruas
com problemas de inundação, como a Adolfo Schenkel, Padre João Wagner,
Três Coroas, Oito, Campestre Santa Teresinha e pediu que a Administração dê
mais atenção a esse problema. João Guará — Parabenizou a rádio RCC pelos 18
anos de atuação no Município. Comentou que o processo de regularização fun-
diária da São Martim será providenciado, conforme assembleia ocorrida na Vila,
e parabenizou a Administração. Disse que a regularização fundiária trará vários
benefícios para a Vila São Martim. Sobre a reunião com o DAER, mencionada
pelo Vereador Asir, agradeceu o apoio dos Deputados e disse que o serviço de
tapa buracos, recentemente executado nas pontes, foi algo muito mal feito. Co-
mentou que no dia 17 de novembro serão encerradas as inscrições das EMEIS.
Disse que, sem fiscalização, o calendário de recolhimento de entulhos não fun-
cionará como previsto. Vilson Rech — Comentou que seu irmão lançará um livro
contendo sonetos para cada um dos 495 municípios do Rio Grande do Sul, bem
como uma breve história de cada Município. Disse que apresentou o livro ao
Prefeito e que irá apresentá-lo, também, no Município. ORDEM DO DIA: Pe-
dido de urgência do Vereador Cláudio Becker para discussão e votação do re-
querimento de sua autoria, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada à Se-
cretaria de Saúde do Estado do RS uma Moção de Apoio pela implantação de
um centro de oncologia, junto ao Hospital Montenegro (CM 368/21). A urgência
foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Verea-
dores Cláudio, Elson, Diego e Guará. O requerimento foi aprovado por unani-
midade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio Becker para discussão e vota-
ção do requerimento de sua autoria, propondo que, ouvido o Plenário, seja envi-
ada ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa do RS uma Moção de
Apoio pela justa recomposição do efetivo da Polícia Civil (CM 369/21). A ur-
gência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os
Vereadores Guará, Cláudio e Diego. O Requerimento foi aprovado por unanimi-
dade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que inclui o parágrafo único no
artigo 97 da Lei Municipal nº 2.312 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe so-
bre o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos do Município e dá outras
providências (PM 097/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre
o projeto os Vereadores Cesar e Guará. O projeto foi aprovado por maioria, com
o voto contrário do Vereador Cesar. Projeto de Lei do Executivo que extingue os
seguintes cargos de provimento efetivo do Município, constantes no artigo 3º da
Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências
(PM 098/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os
Vereadores Vilson e Cesar. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto con-
trário do Vereador Cesar e a abstenção do Vereador Vilson. Explicações Pesso-
ais — Elson Lopes — Sobre o problema das inundações, levantado pelo Vereador
Cesar, disse que a Rua Padre João Wagner seria de responsabilidade de empresa
PAVICON e que na Rua Adolfo Schenkel serão feitas canalizações. Disse que o
Sr. Nathan convidou todos os Vereadores para o campeonato de futebol sete que
ocorrerá na Vigia. Parabenizou a Rádio RCC pelo trabalho desempenhado no
Município. Dilson Pires — Parabenizou a Rádio RCC. Parabenizou também o Sr.
Gustavo pelo seu trabalho desempenhado na área do esporte. Comentou que a
escolinha de futebol da Conceição abrirá nas quartas-feiras, às 14h, e que, pro-
vavelmente, abrirá pela manhã também. Cláudio Becker — Disse que cresceu
vendo os problemas causados pelas enxurradas em sua casa e que os problemas
só foram resolvidos quando o terreno foi levantado. Lamentou que não poderá
comparecer na abertura das festas natalinas pois irá se casar no mesmo dia da
abertura. Cesar Junior — Parabenizou a Rádio RCC pelo trabalho. Convidou a
todos para o bingo no bairro Conceição e para a abertura das festas natalinas.
Parabenizou todos os Vereadores pelo mandato, lembrando que passou um ano
desde a data das eleições. João Guará — Parabenizou a artista Eduarda pelo prê-
mio recebido no campeonato de gaita. Disse que questionou a Sra. Michele, res-
ponsável pelo setor da cultura, sobre por que a artista Eduarda não foi convidada
para o evento de abertura das festas natalinas, e foi informado de que foram es-
colhidos apenas um grupo ou representante para cada estilo musical. Sobre o
problema das inundações, citou a Rua Tiradentes, salientando que as canaliza-
ções da rua já são muito antigas. Diego Flores — Disse que para fazer a fiscaliza-
ção dos veículos com excesso de peso que passam nas pontes não seria necessá-
rio uma guamição, pois já existem câmeras no local. Asir Hartmann — Sugeriu
que fosse feita uma Indicação ao Executivo Municipal sugerindo alguma medida
com relação à castração dos animais. Disse, ainda, que o Município poderia fa-
zer uma parceria com a UCS, que já possui um trabalho neste sentido. Comen-
tou que faz parte do Conselho Pastoral Paroquial da Paróquia São Sebastião e
convidou a todos para comprarem os tradicionais pastéis da comunidade. Anas-
tácio Silva - Comentou que a cidade, há pouco tempo, possuía tubulações muito
pequenas e que algumas localidades ainda estão com essas tubulações antigas.
Disse que são necessários mais estudos sobre o efeito das chuvas no Município.
Falou que a artista Eduarda deveria ter sido convidada para o evento de abertura
das festividades natalinas. A sessão foi encerrada às 20 horas e 20 minutos, de-
pois de marcada a próxima para o dia 25 de novembro de 2021, às 19 horas. Pa-
ra constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será
assinada pelos Srs. Vereadores.
A
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
[Poa
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS
Vice-Presidente 1º Secretário
ANASTÁCIO DASILVA