sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 43º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 25 de novembro de 2021.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua
Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio
Renato Becker - MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego
Fiores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte
Guará e Asir André Hartmam. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên-
cia Recebida: Convites da Universidade de Caxias do Sul. Ofício do TCE. Ofi-
cio da Assembleia Legislativa do RS. Ofício nº 064/2021 da Secretaria Munici-
pal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto convidando para participar do
evento de lançamento das “Rotas Cicloturismo Cahy”. Ofícios GP/AJ nº
134/202 e 135/2021 da Prefeitura Municipal encaminhando Projeto de Lei
Complementar nº 01/2021 e Projeto de Lei nº 103/2021, respectivamente, Ofício
da Assembleia Legislativa do RS. Convite da Comunidade Evangélica de Con-
fissão Luterana de S.S do Caí. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Execu-
tivo que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.867, de 22 de março
de 2016, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros
públicos do Município de São Sebastião do Cai e dá outras providências (Expe-
diente PM 101/2021 — CM 379/21). Projeto de Lei do Executivo que altera a
redação da Lei Municipal nº 3.232, de 24 de agosto de 2010, que regula o trânsi-
to de veículos pesados na área central da cidade e dá outras providências (Expe-
diente PM 102/2021 — CM 380/21). Projeto de Lei do Executivo que estima a
receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Caí para o exercício
financeiro de 2022 (Expediente PM 103/2021 — CM 381/21). Projeto de Lei
Complementar nº 01/2021 que estabelece o Código Tributário do Município de
São Sebastião do Caí/RS, consolida a legislação tributária e dá outras providên-
cias (Expediente PM 01/2021 — CM 382/21). Requerimento, de iniciativa de to-
dos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à
Universidade de Caxias do Sul — Campus Sede para saber acerca da possibilida-
de de parceria com o Município de São Sebastião do Caí, no que diz respeito à
vinda do “castramóvel” da Universidade para atender a demanda de animais a
serem castrados em nossa cidade (Expediente CM 372/21). Indicação de todos
os Vereadores sugerindo ao Prefeito Municipal que venha a realizar, através da
Administração Municipal, campanha de castração de animais, bem como seja
elaborada cartilha educativa que poderá ser distribuída junto à comunidade e
principalmente nas escolas, em caráter educativo, para a conscientização da ado-
ção e cuidados com animais (Expediente CM 373/21). Indicação dos Vereadores
Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Diocle-
cio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal que pro-
ceda, através da Secretaria de Obras, a colocação de quebra-molas na Avenida
Conceição, próximo à farmácia (Expediente CM 374). Indicação dos Vereadores
Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato Becker, Diego Flores, Dilson Diocle
cio Pires e Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Prefeito Municipal que pro-
ceda a colocação de pista de skate no Bairro São Martim (Expediente CM
375/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria de Obras, melho-
rias no encanamento e vazão de água das seguintes ruas: Rua Adolpho Schen-
ckel, Bairro Rio Branco; Rua Padre João Wagner, Vila Progresso; Rua Três Co-
roas, Loteamento Nova Rio Branco; Rua Oito, Bairro São Martim (Expediente
CM 376/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria de Obras, a colo-
cação de encanamento na Rua G, no Bairro São Martim (Expediente CM
377/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao Prefeito Municipal que proceda, através da Secretaria de Obras, a colo-
cação de PAVS entre os Bairros Rio Branco e Morada do Vale, na Rua Adão
Vieira (Expediente CM 378/21). ORADORES — Manifestaram-se os Vereado-
res Asir, Anastácio, Elson, Dilson, Cláudio e Cesar, Guará, Nilse e Diego, OR-
DEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo que altera a redação do 8 5º, do
artigo 38 da Lei Municipal nº 4.050, de 10 de abril de 2018, que reestrutura o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Mu-
nicípio de São Sebastião do Caí, de que trata o art. 40 da Constituição da Repú-
blica, e dá outras providências (PM 100/2021). Foi lido o parecer da CGP. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador
Cesar dos Santos Junior, que dá a denominação de “Rua Padre Emesto Zanatta”
ao trecho que liga a Estrada da Maçonaria ao Santuário Nossa Senhora Apareci-
da do Sul, neste Município (CM 370/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifes-
tou-se sobre o projeto o Vereador Cesar. O projeto foi aprovado por unanimida-
de. Explicações Pessoais — Manifestaram-se os Vereadores Dilson, Cláudio,
Cesar, Guará, Nilse, Diego, Asir, Anastácio e Elson. A sessão foi encerrada às
20 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 29 de novembro
de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada
conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
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CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
CESAR DOS SANTOS
1º Secretário
OPES
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 43º ses-
ão ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 25 de novembro de 2021.
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FLORES