| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 274 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 44º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 29 de novembro de 2021. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker —- MDB, Dilson Dioclecio Pires —- PSD e Cesar dos Santos Junior — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI- ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondên- cia Recebida: Ofício nº 41/2021 do TCE/RS. Informativo da Câmara dos Depu- tados. Convite da Prefeitura Municipal aos Vereadores e à população em geral para acompanharem a audiência pública que apresentar o projeto de lei do orça- mento 2022. Será em forma de “live”, no Facebook da Prefeitura, com a possibi- lidade de enviarem perguntas, será no dia 1º de dezembro, às 19 horas. Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando o Relatório de Gestão Municipal 2º Qua- drimestre de 2021. O Sr. Presidente informou aos Vereadores e à população em geral que o Projeto de Lei Complementar 01/2021, do Código Tributário Muni- cipal, já se encontra, na íntegra, na Secretaria da Casa, bem como no site da Câmara Municipal. Explicou que, de acordo com a Lei Orgânica, qualquer cida- dão poderá apresentar sugestões, por escrito, ao Presidente da Câmara sobre o Código Tributário, até a data de 10/12/2021, e que, após o referido prazo, terão os Vereadores o prazo de 30 dias para apresentarem emendas. O Sr. Presidente esclareceu que depois deste prazo, somente a Comissão Geral de Pareceres po- derá apresentar emendas e expedir parecer dentro de 30 dias e que, no mês de fevereiro, (recesso dos Vereadores) são interrompidos os prazos acima referidos. Por fim, o Sr. Presidente informou aos Vereadores que o Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2021 está à disposi- ção dos Vereadores na Secretaria. Proposições Recebidas: Não houve. ORA- DORES - Manifestaram-se os Vereadores: Anastácio da Silva — Disse que 0 Vereador não é apenas do bairro de onde mora, mas de todo o Município. Falou que a população cobra do Vereador para que fiscalize e aponte o que está certo ou errado. Comentou que foi feita uma cervejaria no Bairro Quilombo, no resi- dencial Morada da Colina, e que começou a circular boatos, nas redes sociais, de que o Vereador estava com a intenção de fechar a cervejaria. Falou que não quer fechar nada, mas quer que a lei seja cumprida. Disse que, quando foi procurado por um morador do local, respondeu que iria procurar na lei vigente o que ela diz a respeito, a fim de verificar o que estaria certo ou errado. Comentou que o problema foi criado quando a cervejaria começou a ter música ao vivo, das 19horas às 22horas, porém é sabido que as pessoas ficam até mais tarde fazendo festa. Falou que nas redes socias tem um ou dois que gostam muito de estar nas redes fazendo “bagunça” e que deveriam colocar seus nomes para concorrerem a Vereador, porque tem solução para tudo e só criticam. Comentou que, se está no seu quarto mandato, é porque tem credibilidade. Disse que a fiscalização lhe in- formou que não pode ter música e barulho naquele local. Comentou que é muito fácil ficar na rede social criticando e que ficou magoado, pois muitas famílias foram ofendidas, por estarem levando essa situação para o lado pessoal. Falou que não se incomoda, pois já foi músico, porém, quando foi procurado pelos moradores, teve que fiscalizar, por ser seu ofício como Vereador. Disse que é preciso haver respeito e que o Bairro Quilombo pode ficar tranquilo, pois tem representante para brigar pelo certo e conforme diz a lei. Elson Lopes — Comen- tou que os Vereadores tem que defender as pessoas de nossa comunidade e que todos os Vereadores representam seus bairros. Falou que muitas pessoas estão passando trabalho por estarem sem energia elétrica, o que não pode acontecer, pois pagam em dia suas contas de luz. Disse que a pouco ligou para o Coorde- nador da RGE da região, porque os cidadãos que residem no Chapadão estão há três dias sem luz, devido a uma taquareira que encosta nos fios de luz e que uma simples poda resolveria o problema. Falou que os funcionários da Secretaria de Obras estão fazendo um ótimo trabalho de roçada nos bairros e que estão fican- do muito bonitos. Falou que a equipe do Germano está fazendo a reforma das redes fluviais nos bairros, o que é muito importante. Comentou que a Secretaria de Obras está fazendo um grande trabalho de canalização na São Martim, que é uma ligação que vai do Pinheirinho até na Av. Conceição. Dilson Pires — Disse que na Conceição, na quinta-feira, arrebentou um fio de luz, devido ao temporal, e só voltou no sábado à noite. Falou que essa falta de luz ocasionou um grande prejuízo aos comerciantes, para o Clube, o qual teve que cancelar os jogos que garantem a renda para a conta de luz. Disse que não é mais possível as pessoas viverem com esse tipo de situação e que é necessário tomar uma providência. Comentou que é contra a privatização por acontecer esse tipo de coisa. Falou que recebeu uma reclamação a respeito do tipo de abordagem que é feito aos cidadãos caienses pelos brigadianos. Disse que dois meninos, os quais conhece muito bem, foram humilhados, na sexta-feira, próximo à loja Lebes, por uma abordagem mal feita. Falou que é preciso ter muito respeito pela Brigada Mili- tar, mas o mesmo vale para a Brigado Militar perante os cidadãos caienses, pois nem todo mundo é ladrão ou bandido. Comentou que é de acordo a abordagens, mas com respeito e que talvez tenha ocorrido essa situação com algum brigadia- no com pouca experiência. Em relação as pontes, disse que todos os Vereadores foram atrás para resolver o problema, porém foi feito um trabalho de baixa qua- lidade. Falou que o DAER deveria ter um pouco mais de respeito com a nossa cidade, pois é uma vergonha o trabalho que foi realizado e espera que logo seja resolvida essa questão. Cláudio Becker — Sobre as pontes, disse que é um pro- blema muito grande, pois a segurança deve ser priorizada. Falou que já enviou duas solicitações perguntando se existe algum laudo técnico da real situação das pontes. Comentou que estão colocando reboco nas sustentações da ponte, mas que não se vê falar em laudo técnico. Disse que sim, os Vereadores devem envi- ar um requerimento, na semana que vem, solicitando providências e uma justifi- cativa do por que desse trabalho mal realizado. Falou que é preciso fazer um re- querimento endereçado ao DAER e ao Governador do Estado, a fim de que seja colocado um material adequado. Cesar dos Santos — Disse que, ultimamente, tem utilizado com mais frequência o ônibus da empresa Caiense e constatou que existem apenas dois horários para que a população possa utilizar, e que, há um tempo atrás, era apenas um horário. Falou que isso é um descaso e lembrou que a referida empresa já teve muita glória no passado. Comentou que sabe que exis- [tem questões de isenções e financeira, mas que é muito difícil ver o que está acontecendo, pois as pessoas precisam do transporte, porém não tem. Sobre a questão da cervejaria, no Bairro Quilombo, comentada pelo Vereador Anastácio, disse que respeita a situação dos moradores, todavia, vê com outros olhos o pro- blema. Falou que visitou o local e também acompanhou esse último mês que ocorreram os “happy hour” e sentiu que o local tinha muito respeito pelos mora- dores, pela questão de som, principalmente, que ia até às 22 horas, um horário razoável. Disse que sabe que tinha vizinhos que frequentavam o local e gosta- vam. Comentou que fica entristecido quando vê essas questões acontecerem, porque nós vivemos em sociedade e, claro, um respeitando o outro e as limita- ções que existem nos locais. Falou que escuta as pessoas dizerem que o Caí sempre fica para trás, e é verdade. Disse que frequentava um pub na cidade de Feliz, porque no Caí não há lugar para ir e quando surge um, começam as re- clamações. Comentou que não se pode suprimir o lazer da sociedade, deixar os jovens e famílias saírem daqui para buscarem lazer em outra cidade, porque em São Sebastião do Caí não tem, e que parece que isso é cada vez mais incentiva- do. Falou que fica indignado com essa situação e que respeita os moradores e sabe que o local sempre manteve o respeito. Disse que espera que o lazer volte ao palco de nossa cidade para que as famílias consigam desfrutar de bons mo- mentos. João Guará — Convidou toda a população caiense para participar das festividades natalinas. Falou que participou da caminhada luminosa e que estava uma noite muito bonita. Parabenizou todo o pessoal que realizou a organização e também ao Prefeito Municipal, por estar se empenhando e também por se fazer presente em todos os eventos. Parabenizou a Agrovale € os parceiros que estive- ram promovendo uma feira de agricultura, juntamente com o Sicredi, Banco do Brasil, Volvo e também a Espaço Luz que estava presente. Falou que espera que esse tipo de iniciativa aconteça cada vez mais e que o Diretor do Banco do Bra- sil lhe comunicou que pretende fazer uma feira, no centro da cidade, para divul- gar as questões relacionadas à agricultura, a fim de estimular a economia do Município. Agradeceu o convite da Caí Citrus para participar da sua festa de en- cerramento. Comentou que a ReUrbani, a qual está fazendo regulação fundiária, já atingiu mais de duzentas pessoas na São Martim e também no Bairro Renas- cer, e que, provavelmente, na semana que vem, estarão inaugurando um escritó- rio em São Sebastião do Caí, conforme eles tinham prometido. Disse que está esperançoso que essa regulação fundiária aconteça e que a nossa população pos- sa ter essa matrícula de imóvel em mãos, a fim de que os imóveis possam se va- lorizar e São Sebastião do Caí crescer mais. Parabenizou a Administração Muni- cipal pelo conserto de duas motos da Guarda Municipal, o que está sendo de grande auxílio para a Guarda. Mandou um abraço para o seu amigo Gustavo Cornelius que fará um procedimento amanhã e espera que ocorra tudo bem. Agradeceu ao Presidente por liberar o auditório para a população e que logo será divulgado o número máximo de pessoas para assistirem as sessões. Sobre as pontes, disse fez uma visita após a conclusão, juntamente com o Vereador Asir e o Prefeito, e que, naquele momento, falou que foi feito um serviço de porco e que não duraria trinta dias, não durou vinte. Disse que acredita que será preciso fazer uma paralização no local, pois as providências que já foram tomadas como requerimentos e ofícios, não resolveram, por isso, deve-se fazer uma manifesta- ção mais forte. Nilse Lima — Comentou que é muito bom que o Plenário vai es- [tar aberto ao público na semana que vem, pois muita gente comenta. Agradeceu ao Mozar Hoff, Vice-Prefeito e Secretário de Obras, por estar sempre pronto em lhe atender. Falou que, às vezes, os Vereadores tem que intervir por alguma coias, quando o cidadão pede e não é atendido. Sobre as pontes, se perguntou qual será o valor que foi gasto para ser feito aquele serviço de porco, sem falar no prejuízo que causa nos automóveis das pessoas. Disse que os Vereadores po- dem chegar em um acordo, no sentido de se fazer uma paralização no local, co- mo foi sugerido pelos colegas. Comentou que essa paralização pode gerar trans- tornos, mas que, de repente, só assim para encontrar uma solução definitiva. Em relação à cervejaria, disse que ficou sentida, pois tinha sido convidada para fazer uma visita no local, porém não conseguiu e espera que encontrem outro local, para não gerar transtorno aos moradores. Diego Flores — Sobre a Associação Desportiva Caiense de Futsal - ACAF, disse que ela desempenha a função de escolinha de futsal e que foi convidada pela Federação para disputar um Campe- onato Estadual — Gaúcha Série Bronze. Falou que participaram dez equipes e que a equipe Caiense ficou em quarto lugar. Disse que, com esse quarto lugar, conquistou uma vaga para a Série Prata para o próximo ano. Comentou que a equipe ACAF está de parabéns por representar o nosso Município. Em relação às quedas de luz, falou que presenciou no Campestre Santa Teresinha, na Vila do Surdo. Disse que os moradores do local tiveram que comprar um gerador ou pedir emprestado porque estavam perdendo suas coisas, devido à falta de ener- gia elétrica, e que, se não se engana, ficaram mais de quatorze dias sem luz. Comentou que o envio de um requerimento para a EGR, com o intuito de resol- ver esse problema, seria importante. Asir Hartmann — Disse que, às vezes, o Ve- reador escuta as demandas individuais que geram alguns transtornos e que in- comodam a comunidade. Comentou que já falou na Casa e em outras oportuni- dades que, às vezes, o Asir faz um comentário de um determinado assunto e os demais Vereadores não dão a devida importância. Disse que em casos especifi- cos como os as pontes, a RGE, a Corsan e a Brigada Militar é preciso unir for- ças, fazer requerimentos e solicitações, dialogar com as instituições para se che- gar em uma solução mais adequada e melhor para a comunidade, pois, muitas vezes, sozinho não se consegue solucionar o problema. Comentou que o serviço público tem que atender a comunidade e não um indivíduo e que os Vereadores tem que unir forças, indiferente da sigla partidária, e fazer as devidas pressões e, ainda, dialogar com as instituições. Falou que é preciso fazer como foi feito com o Hospital Sagrada Família, ir até a instituição para dialogar e achar uma solu- ção que seja mais adequada para atender a comunidade. Sugeriu aos colegas unir forças para fazerem os devidos requerimentos, solicitações e dialogar com as instituições. Sobre a cervejaria, disse que acompanhou um pouco nas redes soci- as e que o crescimento e desenvolvimento da cidade gera alguns inconvenientes. Sugeriu aos Vereadores para analisarem as leis, que estão vigentes, para tentar fazer um crescimento da comunidade ordenado, com a intenção de que seja uma coisa confortável e adequada para todos. Disse que é difícil fazer isso, pois cada indivíduo tem seu interesse, mas acredita que um crescimento controlado, com diálogo e obedecendo as leis é possível achar a melhor solução, pois o equilíbrio é a melhor alternativa. Falou que no dia 12 de dezembro, às 9 horas, haverá a inauguração dos “Caminhos do Cicloturismo do Caí” e convidou a todos para se | [fazerem presente. ORDEM DO DIA: Requerimento, de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Uni- versidade de Caxias do Sul — Campus Sede para saber acerca da possibilidade de parceria com o Município de São Sebastião do Caí, no que diz respeito à vinda do “castramóvel” da Universidade para atender a demanda de animais a serem castrados em nossa cidade (CM 372/21). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Asir, Nilse, Guará, Anastácio, Cláudio, Elson e Diego. O reque- rimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Manifestaram- se os Vereadores: Cláudio Becker — A respeito da empresa Caiense, disse que realmente é lamentável, pois nos tempos em que seu pai trabalhava na empresa era uma grande potência. Comentou que, se a empresa não consegue mais suprir os horários, ela deve abrir esses horários para que as outras empresas possam entrar no Município para pegar os passageiros. Falou que os Vereadores preci- sam fazer um estudo em relação a essa situação. Disse que a Caiense não pega ninguém no centro da cidade e a Caxiense não pode pegar, porque o monopólio é da Caiense, disse que é preciso fazer algo. Falou que, se a Caiense não conse- gue pegar os outros horários, ela deve liberar para que outra empresa pegue, pois, ou a Caiense cumpre os horários ou eja libera para que outras empresas possam passar. Cesar dos Santos — Comentou que tem uma cópia da concessão de serviço da empresa Caiense e que cabe aos Vereadores analisarem novamen- te, a fim de ver se continua no mesmo padrão e se estão sendo cumpridos todos os requisitos da concessão. Falou que gostaria de fazer um comentário/dica para a Administração Municipal e que sabe que essas questões vieram à tona mais no início do ano, as quais que irá comentar, que são escolhas de trocas de adminis- tração. Disse que quando há funcionários que trabalham bem, esse funcionário é mantido, e também sabe que foram mantidos alguns funcionários nessas trocas de administração. Porém, falou que o que sente é que ficam mágoas em cargos de comando, que acabam atrapalhando algumas secretarias, e que, de repente, tirou-se um funcionário que trabalhava há anos numa mesma secretaria, o que acaba perdendo-se aquele rendimento e quando pensa-se em chamá-lo, em uma outra gestão, não o é por motivo de politicagem. Comentou que os Vereadores falam em espírito de união e sugeriu que, quem sabe, o Prefeito e seus subordi- nados também entrem nesse espírito de união e esqueçam as questões políticas. Comentou que sabe que essas trocas de funcionários não é uma prática reiterada, mas que isso não cabe mais. João Guará — Em relação ao último comentário do Vereador Cesar, disse que até hoje, na história de São Sebastião do Caí, nenhum Prefeito manteve pessoas em cargos de confiança e funcionários públicos ga- nhando FG como o Prefeito, Julio Campani, fez em São Sebastião do Cai e que, aliás, fez sob o protesto de muita gente. Falou que, na sua visão e de muita gen- te, quando troca a Administração Municipal, é o momento de se verificar e dar chance para outras pessoas e que teve muita gente boa que caminhou junto que poderia trabalhar e mostrar serviço. Disse que o Julio foi além, pois deixou mui- tas pessoas na sua gestão, sob protesto de muitos. Comentou que todos os Pre- feitos anteriores “varreram” cargos de comissão e as FGs de todo mundo e até mandaram funcionários para outros lugares, como a pedreira (como forma de punição). Sobre a empresa Caiense, disse que se deve pegar o regulamento e que há, de fato, uma discussão da Metroplan, pois outras empresas não podem aden- trar em São Sebastião do Caí, a não ser que a pessoa pague, o que é contra o tra- jeto mais longo. Falou que hoje é possível sim voltar do Caí sem ser com a Cai- ense, o problema é que se paga um valor um pouco mais alto. Comentou que é favorável de que o consumidor possa escolher o seu horário de ônibus e que em- presa buscar, e que esse modelo que hoje é vivido aqui é antiquado e não repre- senta os interesses da população, mas talvez os interesses das empresas. Disse que sabe que teve a pandemia e que as empresas de ônibus sofreram bastante, talvez seja o maior motivo que hoje a Caiense esteja se recuperando. Falou que precisa, no mínimo, três horários para atender minimamente a nossa população. Comentou que é válido enviar um requerimento à empresa Caiense solicitando novos horários e pedindo que seja entendida a solicitação dos Vereadores. Nilse de Lima — A respeito de abandonos de animais, disse que fora a Ong que faz um trabalho muito bonito, há vários outros protetores de animais que são indepen- dentes. Falou que em sua casa tem nove animais, todos frutos de abandono, e que sabe o gasto que é gerado para sustentá-los. Comentou que, com a criação do canil municipal, acredita que isso irá gerar ainda mais abandonos. Diego Flo- res — Disse que é preciso dar mais atenção na questão das pontes, pois os colegas já foram no DAER e também já foram enviados ofícios para o Governo do Esta- do do RS, porém ainda não foi solucionado o problema. Falou que acredita que as pontes devem ser paradas e, se possível, entrar com um mandado de seguran- ça na Secretaria do Transporte, já que, amigaveimente, o problema não é resol- vido. Sobre a fala do Vereador Cesar, a respeito de troca de funcionários, acredi- ta que o colega se referiu à incompetência na realização do trabalho. Asir Hart- mann — Disse que sua fala será direcionada a quem está acompanhando a sessão nas redes sociais e na Rádio RCC. Sugeriu à comunidade de São Sebastião do Caí que nas solicitações via “Whatssap”, telefone, e contato direto com os servi- dores do Município dos órgãos competentes seja feito o pedido de protocolo da solicitação, pois o serviço público deve atender a comunidade. Falou que são pessoas que fazem o serviço, mas o serviço público tem que atender a demanda da comunidade e não as individualidades. Comentou que assim que for feita a solicitação, o cidadão deve pedir o número do protocolo para que aí sim os Ve- readores possam ter o registro, porque é o caminho mais fácil para identificar o que o cidadão deseja. Anastácio da Silva — Concordou com a fala do Vereador Asir. Disse que não quer que a população pense que o Vereador é contra o pro- gresso. Falou que as leis existem para serem cumpridas e como é Vereador, deve fazer cumprir as leis. Comentou que no Plano Diretor, que está para ser votado, consta especificadamente as áreas destinadas para a indústria, comércio e onde pode e onde não pode ser realizado. Falou que os Vereadores sabem que quando é feito um loteamento, às vezes, não é possível construir nem casa de madeira, ou seja, foram vendidos os lotes aos compradores no sentido de que não iria ter comércio e bares, porém o próprio vendedor tomou a iniciativa de abrir uma cervejaria. Comentou que isso é complicado. Falou que não está sendo contra o progresso e que sempre gostou de festa, porém, no momento em que lhe chama- ram a atenção para averiguar, constatou que naquele local, por lei, não pode ter bar e nem música ao vivo. Disse que apenas está agindo pelo certo e pela verda- de e que a sua liberdade termina quando começa a do próximo. Elson Lopes — Comentou que quer tranquilizar as pessoas que renovaram seus contratos com a empresa Re Urbani, informando que a empresa já alugou uma sala em S.S do Caí, a fim de montar seu escritório para as pessoas tirarem suas dúvidas e que se [encontra na Rua Tiradentes, de nº 1.059. Disse que houve vários eventos, os ] quais estava presente, na cidade como a feira da Agrovale, que estava apresen- tando implementos agrícolas. Falou que, após, se deslocou para a Comunidade do Manjolo para prestigiar a CaíCitrus. A respeito dos servidores do Município, concordou com a fala do Vereador Guará, na questão de que o Prefeito Julio Campani é o único que valoriza os servidores que prestam um bom serviço. Dis- se que é natural que cada Administração Municipal que julgar que certo servidor não se enquadra no perfil de gestão faça a troca, a fim de melhorar a qualidade do serviço para a população de S.S do Caí. Dilson Pires — Agradeceu à Secretá- ria Neiva, pois tinha feito um pedido a ela, na sessão passada, e prontamente se mobilizou para resolver a questão. Comentou que quando saiu o calendário de recolhimento de entulho, na semana passada, realizou uma pesquisa para saber direitinho como iria funcionar, para tentar ajudar a Administração Municipal na divulgação. Porém, disse que ficou surpreso, porque o seu bairro não foi incluí- do no calendário. Falou que não está querendo procurar culpado, porque isso vem de anos, de muitas Administrações passadas. Comentou que o Areião não tem uma praça, agente de saúde/posto de saúde e que tem, apenas, uma escola e trezentos votos. Disse que isso lhe deixa triste e chateado, porque não é Verea- dor só do Areião, como todos os colegas não são Vereadores apenas de seus bairros, pois os votos vieram de todos os lugares da cidade. Comentou que está sempre pronto para ajudar independente do bairro, principalmente no seu. Ques- tionou-se que se colocar um entulho em frente à sua casa ninguém irá recolher porque está fora da lista de recolhimento. Falou que gostaria que alguém da Administração Municipal entrasse em contato para lhe explicar essa situação. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima pa- ra o dia 06 de dezembro de 2021, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado- tes. CLÁUDIO RENATO BECKER Presidente DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS Vice-Presidente 1º Secretário