sessao nº 47

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 47":ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 20 de dezembro de 2021.
| Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio Renato Becker
— MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior - MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego Flores e Nilse
Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte Guará e Asir
André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Recebida:
Ofício do TCE/RS. Informativo da Assembleia Legislativa. Cartão de boas fes-
tas da Edio's Brindes e Uniformes. Ofício 064/2021, da Prefeitura Municipal,
contendo detalhamento acerca das mudanças propostas no projeto do novo Có-
digo Tributário. Ofício do Ministério Público de S.S. do Caí. Cartão de agrade-
cimento da Secretaria da Saúde. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Exe-
cutivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incenti-
vo à empresa Cetiras Produtos para Calçados LTDA (Expediente PM 116/2021 -
CM 404/21). Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS do Município (Expediente PM 117/2021 - CM 405/21). Projeto de lei, de
iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, Nilse Maria Alves de Lima e
Dilson Dioclecio Pires, subscrito pelos demais, que dá a denominação de "Rua
Levinus de Oliveira" ao trecho que faz ligação à Avenida Vereador Nelson Hoff,
neste Município (Expediente CM 408/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos
Santos Junior, Dilson Dioclecio Pires, Cláudio Renato Becker, Diego Flores e
Nilse Maria Alves de Lima sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que proce-
da, através da Secretaria de Obras, a melhora e conserto do encanamento da área
verde da Rua das Rosas, no Bairro Angico (Expediente CM 406/21). ORADO-
RES -— Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguin-
tes Vereadores: Cesar Junior — Manifestou seus sentimentos aos familiares do
Sr. Loureiro, grande tradicionalista do Município. Parabenizou a Secretaria da
Saúde pela homenagem prestada as vítimas da COVID-19, enfatizando que foi
uma homenagem muito justa. Disse que espera que não ocorram mais mortes em
razão da pandemia. Parabenizou o 27º Batalhão da Polícia Militar pelo seu 17º
aniversário e pelos serviços prestados à comunidade. Parabenizou, também, o
Corpo de Bombeiros Voluntários por mais uma formatura e entrega de honrari-
as. Falou sobre a visita à empresa Odim e disse que a empresa tem muito a pros-
perar no Município. Agradeceu ao Deputado Vilmar Perin Zanchin pelo com-
prometimento em impedir a instalação do pedágio na região. Disse que é um
absurdo que os cidadãos paguem o “tarifaço” que o Governo do Estado está co-
brando. Disse, ainda, que a transferência da praça de pedágio para a região irá
atrapalhar empresas e escolas, já que há muitos funcionários que se deslocam de
outras localidades para trabalharem no Município. João Guará — Agradeceu a
Administração Municipal pela programação natalina e elogiou a apresentação
| dos alunos do CEMACA, que oferece aulas gratuitas de dança, teatro, entre ou-
tras. Parabenizou a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura e a Coordenadora
Michele. Parabenizou, também, a Diretora do CEMACA, Luana. Agradeceu à
Secretaria de Obras pela obra de iluminação realizada em frente à empresa Lin-
da Linda. Manifestou seu pesar pelo falecimento do Sr. Loureiro. Disse que o
conheceu no ano passado e que ele fará muita falta para o Município. Parabeni-
zou a Secretaria da Saúde pela homenagem feita aos familiares das vítimas da
COVID-19. Comentou que gostaria que fosse feito um memorial digital das ví-
timas da pandemia, explicando que, como o site da câmara não possui recursos
suficientes, irá sugerir ao Executivo. Agradeceu a Sra. Karin e ao Sr. Fera pela
recepção na empresa Odim e elogiou a empresa. Nilse Lima = Fez um alerta
com relação à segurança de um quiosque no Bairro Quilombo, enfatizando que o
quiosque está num estado deplorável. Disse que a Prefeitura precisa tomar al-
guma providência e interditar o local. Diego Flores — Parabenizou a Secretaria
da Saúde pela homenagem prestada as vítimas da COVID-19. Parabenizou a
Secretaria de Obras pela festa de confraternização. Comentou sobre a visita à
empresa Odim. Manifestou seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Loureiro e
comentou que ele foi seu amigo de pesca e de festas. Asir Hartmann — Disse que
em época de final de ano há muitas confraternizações e que, dentro do possível,
os Vereadores estão participando dos eventos e programações oferecidos pelo
Município. Falou que os Vereadores estão buscando estar próximos da comuni-
dade para ouvir suas demandas. Parabenizou todos os Vereadores pelo esforço
em atender as demandas da comunidade. Anastácio Silva — Incentivou os mora-
dores da São Martim a trazerem suas demandas através da Tribuna do Povo.
Manifestou seus sentimentos à família do Sr. Loureiro. Disse que ele era conhe-
cido como tio Lori e que já foi Secretário de Obras do Município. Parabenizou
os organizadores da festinha das crianças nos Bairros Loteamento Popular, Na-
vegantes e São Martim. Esclareceu à Vereadora Nilse que a engenheira da Pre-
feitura avaliou os quiosques e que a orientação é que apenas as tábuas de fora
sejam trocadas. Parabenizou o Prefeito pelo auxílio nos locais de realização das
festas. Parabenizou todos que participaram da doação de brinquedos para as cri-
anças. Sobre a instalação da praça de pedágio, disse que os Vereadores terão que
se mobilizar junto com a sociedade, assim como na mobilização do retorno. Pa-
rabenizou os pastores pela festa na noite de louvor. Elson Lopes — Manifestou
seu pesar pela morte do Sr. Loureiro e disse que ele foi um grande cidadão para
o Município. Sobre a visita à empresa Odim, disse que é uma empresa que está
crescendo muito e que irá ajudar na economia do Município. Parabenizou todas
as pessoas que tomaram a iniciativa para fazer as festas de natal para as crianças.
Disse que foi agendada uma reunião com o Deputado Lucas Redecker e o Go-
vernador, na qual os Vereadores estarão juntos com o Prefeito para cobrarem a
não instalação do pedágio na região. Parabenizou os responsáveis pela organiza-
ção dos campeonatos de futebol 7. Dilson Pires — Manifestou seus sentimentos
pela morte do Sr. Loureiro e disse que foi uma grande perda para o Município.
Comentou que os meninos do Bairro São Martim estão reivindicando a reabertu-
ra do campo de futebol do local. Quanto ao pedágio, disse que ele, juntamente
com o Vereador Cesar, foi muito bem recebido pelo Deputado Vilmar Zanchin,
que prometeu ajuda. Disse que deveria ser agendada uma audiência com o
Governador e todos os Vereadores. Disse que esteve na apresentação da banda
Brilha Som e que ficou triste, pois a banda esqueceu de citar o Sr. Fabiano,
compositor das músicas de sucesso de banda. Quanto a sua visita ao Deputado |
Danrlei, disse que ficou um pouco chateado, pois não queria criar um clima de.
discordância. Disse, ainda, que o presidente do PSD está levando as suas. de-
mandas ao Deputado, inclusive sobre a questão do pedágio, do ginásio do Espor-
te Clube Conceição, da escola de dança e das aulas de informática para terceira
idade. Parabenizou o pessoal do Bairro Rio Branco e disse que o Município tem
qualidade para fazer um campeonato municipal, enfatizando que é preciso sele-
cionar jogadores do Município, e não jogadores de fora ORDEM DO DIA:
Pedído de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei que
autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Cetiras Produtos
para Calçados Ltda. (PM 116/2021). Manifestaram-se sobre a urgência os Vere-
adores Asir e Elson. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se
sobre o projeto os Vereadores Guará, Elson, Nilse, Anastácio, Asir, Cláudio e
Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Pre-
feito para discussão e votação do projeto de lei que dispõe sobre o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social —
RPPS do Município (PM 117/2021). Manifestaram-se sobre a urgência os Vere-
adores Asir, Cesar e Anastácio. A urgência e o projeto foram aprovados por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que estabe-
lece o Código Tributário de São Sebastião do Caí/RS, consolida a legislação tri-
butária e dá outras providências (PLC 01/2021). Foi lido o parecer da CGP. Ma-
nifestou-se sobre o projeto o Vereador Cesar. O projeto foi aprovado por maio-
ria com abstenção do Vereador Cesar. Projeto de Lei do Executivo Municipal
que altera a redação da Lei Municipal nº 4.092, de 20 de novembro de 2018, que
dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Sebas-
tião do Caí e dá outras providências (PM 110/2021). Foi lido o parecer da COP.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei, de Iniciativa do Verea-
dor João Marcos Duarte Guará, que altera o anexo IV da Lei 2.969, de 19 de de-
zembro de 2008, que dispõe sobre o detalhamento dos dispositivos de controle
das edificações (CM 403/21). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre
o projeto os Vereadores Asir e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker propondo que, ouvido o
Plenário, seja entregue ao Padre Alexandre Baptista de Oliveira uma Moção de
Congratulações como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços religi-
osos prestados ao Município. Cabe ressaltar que o cidadão homenageado é figu-
ra de extrema relevância para a comunidade caiense, na qual desenvolve, há
quatro anos, importantes atividades religiosas (CM 401). Manifestaram-se sobre
o requerimento os Vereadores Asir e Cláudio. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio Becker propondo
que, ouvido o Plenário, seja entregue ao Padre Neilor Schuster uma Moção de
Congratulações como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços religi-
osos prestados ao Município. Cabe ressaltar que o cidadão homenageado é figu-
1a de extrema relevância para a comunidade caiense, na qual desenvolve, há três
anos, importantes atividades religiosas (CM 402). Manifestou-se sobre o reque-
rimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais - Não Houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15
minutos, depois de marcada a próxima para o dia 22 de dezembro de 2021, às 16
m T J
horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
7 “ADE;
CLAUDIO RENATO BECKER
Presidente
DILSON DIOCLECIO PIRES
Vice-Presidente
Lo.
SE ALVES DE LIMA
ANASTÁCIO DA