sessao nº 48

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 48º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 22 de dezembro de 2021.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às |.
dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua
Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Cláudio
Renato Becker —- MDB, Dilson Dioclecio Pires — PSD e Cesar dos Santos Junior
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Diego
Flores e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Elson Lopes, João Marcos Duarte
Guará e Asir André Hartmann. PP — Vereador Anastácio da Silva. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Proposições
Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que institui o regulamento
para a realização de concurso público no âmbito do Município de São Sebastião
do Caí (Expediente PM 118/2021 - CM 409/21). Requerimento de iniciativa do
Vereador Cesar dos Santos Junior propondo que, ouvido o Plenário, seja envia-
do um ofício ao Senhor Prefeito Municipal, com o seguinte Pedido de Informa-
ções: considerando o protocolo já feito pela Associação de Moradores do Bairro
Lajeadinho, qual o andamento dado pela Administração Municipal acerca da
cessão de uso do local anexo? Considerando que o excelentissimo Prefeito Mu-
nicipal tenha encaminhado a demanda junto ao Estado, para qual setor do Go-
verno Estadual foi encaminhado e qual o número de protocolo existente? (Expe-
diente CM 410/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio
Renato Becker, Diego Flores, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de
Lima sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que proceda a colocação de parada
de ônibus no Bairro Angico, conforme localização anexa (Expediente CM
411/21). Indicação dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Cláudio Renato
Becker, Diego Flores, Dilson Dioclécio Pires e Nilse Maria Alves de Lima suge-
rindo ao senhor Prefeito Municipal que proceda a colocação de PAVS na estrada
que dá acesso à creche do Bairro Lajeadinho, conforme mapa anexo (Expediente
CM 412/21). ORADORES - Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram
da palavra os seguintes Vereadores: Cesar Junior — Agradeceu ao Deputado
Vilmar Zanchin pelo auxílio na luta contra o pedágio e disse que o Governador
está ciente das reivindicações. Disse que foi justa a homenagem prestada aos
funcionários da Secretaria da Saúde pelo enfrentamento da pandemia. Mandou
um abraço a toda comunidade de São Sebastião do Caí e disse que há muito tra-
balho pela frente. Comentou que, ao visitar uma vila em Garibaldi, conheceu o
trabalho do senhor Osvaldo, de 78 anos, e aprendeu sobre a importância da força
do trabalho. Desejou a todos um abençoado Natal e um feliz Ano Novo. João
Guará — Comentou que, no dia anterior, a Bancada do PSDB, juntamente com o
Prefeito, esteve com o Governador a fim de expor todas as razões que inviabili-
zam a instalação de um pedágio na região do km 4, como: o fato de que muitas
pessoas em situação de vulnerabilidade social transitam pelo local a trabalho e o
fato de que o Município já foi bastante penalizado com a instalação do pedágio
no Município de Portão. Disse que é preciso fazer uma mobilização para que o
Governador veja a realidade de São Sebastião do Caí e perceba a injustiça que
poderá ser cometida. Comentou que está esperançoso, pois o Governador reunir-
e
se-á com seu secretariado para expor as reivindicações, das quais, provavelmen-
te, ele não tinha conhecimento antes da reunião com os Vereadores e o Prefeito.
Disse que, caso a situação não se resolva , existem alternativas. Desejou um feliz
Natal e Ano Novo a todos. Nilse Lima — Desejou um feliz Natal é Ano Novo à
todos. Disse que espera que o ano de 2022 seja melhor e que a pandemia seja
controlada. Diego Flores — Disse que ficou triste por não ter conseguido chegar a
tempo para a homenagem feita aos funcionários da Secretaria da Saúde. Desejou
um feliz Natal e Ano Novo a todos. Asir Hartmann — Disse que ficou feliz por
ter participado da reunião com o Governador e que, na oportunidade, os Verea-
dores conseguiram explicar que, caso a praça de pedágio seja instalada em São
Sebastião do Caí, o Município será penalizado duplamente, já que no ano de
1994 foi instalado o pedágio do Município de Portão e apenas os moradores de
lá ficaram isentos do pagamento. Disse que 2021 foi um ano de muito trabalho,
aprendizado e desafios. Agradeceu aos colegas Vereadores e ao Executivo Mu-
nicipal, estendendo os agradecimentos a todos os servidores do Município. De-
sejou um abençoado Natal e que o ano de 2022 tenha muita prosperidade. Anas-
tácio Silva — Comentou que na primeira semana de 2022 o recolhimento de en-
tulhos já funcionará conforme o calendário. Com relação ao pedágio, disse que
tem esperança, mas acha que será difícil conter sua instalação. Comentou sobre
uma manifestação bem sucedida que visava impedir o fechamento de um retor-
no, ressaltando a importância da participação do povo. Desejou a todos um feliz
Natal e um próspero Ano Novo. Disse que espera que Deus abençoe a todos pa-
ra que o novo ano seja de muitas vitórias. Elson Lopes — Com relação à reunião
sobre o pedágio, disse que o Prefeito levantou a questão de que o km 4 não seria
um lugar viável pela existência de desvios. Disse que foi sugerido o km 22 para
a instalação do pedágio. Disse que o Governador foi bem sensível à causa, prin-
cipalmente com relação aos moradores da Vila São Martim, que ficariam bastan-
té prejudicados. Desejou um feliz Natal é um próspero Aro Novo à todos os
servidores do Município. Parabenizou a todos pelo empenho. Dilson Pires —
Agradeceu ao Deputado Vilmar Zanchin pela recepção e atenção à causa do pe-
dágio. Concordou com o Vereador Anastácio com relação à mobilização do po-
vo. Comentou que há pessoas reclamando que faltam servidores para fornece-
rem informações sobre o processo de regularização dos terrenos. Comentou que
na véspera de Ano Novo as pessoas ficam mais sensíveis e disse que este senti-
mento deveria perdurar. Desculpou-se por algum excesso que possa ter cometi-
do nas discussões. Desejou um bom Natal e Ano Novo a todos. Disse que irá se
esforçar para trabalhar melhor no próximo ano. Cláudio Becker — Disse que, in-
dependente do valor da taxa, é contrário a qualquer instalação de pedágio. Disse,
ainda, que o Governo precisa se virar com os recursos que tem, assim como a
população. Com relação à homenagem aos funcionários da Saúde, salientou que
foi estendida aos servidores de todos os setores e, inclusive, aos ex-funcionários.
Agradeceu aos Vereadores e funcionários da Casa pela dedicação. Pediu descul-
pas, caso não tenha atendido alguma expectativa ao longo do ano. Disse que é
importante que a Casa permaneça unida em prol do Município. Agradeceu a
confiança de todos e se colocou à disposição. Desejou a todos um feliz Natal e
Ano Novo e€ disse que espera que Deus conforte o coração das famílias enfuta-
das. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a
celebração de parceria com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários
de São Sebastião do Caí (PM 112/2021). Foi lido o parecer da CGP. Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Anastácio, Cesar, Guará, Diego, Dilson,
Cláudio, Elson e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do
Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE — de São Sebastião do Caí (PM
113/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com
a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo
(PM 114/2021). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimi-
dade. Explicações Pessoais - Não Houve. TRIBUNA DO POVO — O Sr. Pre-
sidente convidou o Sr. Pedro Holdefer, representante da Associação Comunitá-
ria Lajeadinho, para tomar lugar junto à Mesa e usar da palavra na Tribuna do
Povo sobre a Creche do Lajeadinho. Informou ao Senhor Pedro Holdefer que ele
teria 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra e que depois os Vereadores po-
deriam lhe fazer uma pergunta cada um, se assim desejassem. Na sequência,
passou a palavra ao Sr. Pedro Holdefer que explanou sobre as demandas de sua
comunidade, como a necessidade de pavimentação das ruas onde se situam uma
creche e uma escola, e a necessidade de autorizar a utilização da área de um ter-
reno para construção de um local para a Associação de Moradores do local.
Após, passou a palavra aos Vereadores para os seus questionamentos. Manifes-
taram-se os Vereadores Asir, Elson, Anastácio, Dilson, Cláudio, Cesar e Guará.
O Sr. Presidente agradeceu, em nome dos Vereadores, pela presença do Sr. Pe-
dro Holdefer na Casa e deu por encerrada a manifestação na Tribuna do Povo. A
sessão foi encerrada às dezessete horas e vinte minutos, depois de marcada a
próxima para o dia 03 de janeiro de 2022, às 19 horas. Para constar fez-se esta
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.
Vereadores.
AZ
CLÁUDIO RENATO BECKER
Presidente
Z /
PAVAS
DILSON DIOCLECIO PIRES CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Vice-Presidente 1º Secretário
Lo
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 48º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 22 de dezembro de 2021.
TR ANDRÉ HARTMAN